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Medium 9788553172009

9.5. Legitimados na ação civil ex delicto

NEVES, Cícero Robson Coimbra Editora Saraiva PDF Criptografado

do dever legal (art. 42 do CPM), ou mesmo pelo uso da força para compelir alguém a cumprir seu dever (art. 42, parágrafo único, do CPM), não haverá falar em responsabilidade civil, já que essas excludentes de ilicitude também aproveitam à questão civil, nos termos do art. 188 do Código Civil. No estado de necessidade justificante e no caso do uso da força para compelir ao cumprimento do dever, o ato somente será legítimo quando as circunstâncias o tornarem absolutamente necessário, não excedendo os limites do indispensável para a remoção do perigo, ou seja, o excesso poderá ser quantificado civilmente.

No estado de necessidade justificante agressivo, o terceiro inocente que sofreu o dano terá direito à sua reparação, mas o autor do fato necessário, obviamente, terá a possibilidade de ação regressiva (arts. 929 e 930, caput, do CC).

Também no caso de legítima defesa em que por erro de execução é causado dano a terceiro inocente, haverá direito à reparação deste em relação ao autor do fato que se encontrava em legítima defesa, o qual, por sua vez, poderá ingressar com ação regressiva sobre o autor da agressão injusta (art. 930, parágrafo

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Medium 9788530980009

Capítulo 11 – Da Filiação

MADALENO, Rolf Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 11

DA FILIAÇÃO

11.1. A FILIAÇÃO

O artigo 227, § 6º, da Constituição Federal veio para terminar com o odioso período de completa discriminação da filiação no Direito brasileiro, sob cuja epidemia viveu toda a sociedade brasileira, e sua história legislativa construiu patamares discriminando os filhos pela união legítima ou ilegítima dos pais, conforme a prole fosse constituída pelo casamento ou fora dele.

O texto constitucional em vigor habilita-se a consagrar o princípio da isonomia entre os filhos, ao pretender estabelecer um novo perfil na filiação, de completa igualdade entre todas as antigas classes sociais de perfilhação, trazendo a prole para um único e idêntico degrau de tratamento, e ao tentar derrogar quaisquer disposições legais que ainda ousassem ordenar em sentido contrário para diferenciar a descendência dos pais. Qualquer movimento de distinção dos filhos representaria, como diz Luiz Edson Fachin,1 um passo na contramão do Estatuto, cuja gênese impõe um tratamento unitário aos filhos credores de proteção integral contra quaisquer designações discriminatórias.

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Medium 9788580551396

Capítulo 7. Magnetismo e eletromagnetismo

Richard Fowler Grupo A PDF Criptografado

capítulo 7

Magnetismo e eletromagnetismo

A eletricidade e o magnetismo são conceitos que não podem ser separados. Onde quer que exista uma corrente elétrica circulando, haverá um campo magnético associado a ela.

O magnetismo criado por correntes elétricas controla a operação de muitos dispositivos, tais como transformadores, motores e alto-falantes. Eletromagnetismo é o estudo dos campos magnéticos produzidos por correntes elétricas.

OBJETIVOS

Após o estudo deste capítulo, você será capaz de:

Entender os conceitos de campos magnéticos, de fluxo de campo magnético e de forças.

Determinar a direção do fluxo magnético criado por uma corrente elétrica.

Determinar o sentido da força entre condutores percorridos por correntes elétricas.

Explicar por que alguns materiais têm propriedades magnéticas e outros não.

Explicar por que alguns materiais magnéticos são próprios para uso em imãs permanentes e outros para uso em ímãs temporários.

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Medium 9788530979126

Capítulo 16 - Bens Públicos

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella Grupo Gen PDF Criptografado

16

Bens Públicos

16.1 EVOLUÇÃO

Já no Direito Romano se fazia referência aos bens públicos, constando da divisão das coisas apresentadas por Caio e Justiniano nas Institutas. Falava-se, então, em res nullius, como coisas extra commercium, dentre as quais se incluíam as res communes (mares, portos, estuários, rios, insuscetíveis de apropriação privada), as res publicae (terras, escravos, de propriedade de todos e subtraídas ao comércio jurídico) e res universitatis (fórum, ruas, praças públicas).

As res publicae pertenciam ao povo.

Na Idade Média, ensina Cretella Júnior (1984:24) que “sob o domínio dos bárbaros, repartem-se as terras conquistadas entre o rei e os soldados, deixando-se uma parte aos vencidos (allodium). A parte que coube aos soldados combatentes, dada primeiro como prêmio por tempo determinado (beneficium), passou depois a vitalícia e, finalmente, a hereditária, originando o ‘feudo’”. Quer dizer que, nessa época, os bens públicos eram considerados propriedade do rei, e não mais do povo, como ocorria no Direito Romano.

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Medium 9788573077704

2. Educação Infantil e as Novas Definições da Legislação

Carmem Maria Craidy, Gládis E. Kaercher Grupo A PDF Criptografado

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Craidy & Kaercher

da que os pais, a sociedade e o poder público têm que respeitar e garantir os direitos das crianças definidos no artigo 227 que diz:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão.

Assim, nem os pais, nem as instituições de atendimento, nem qualquer setor da sociedade ou do governo poderão fazer com as crianças o que bem entenderem ou o que considerarem válido. Todos são obrigados a respeitar os direitos definidos na Constituição do país que reconheceu a criança como um cidadão em desenvolvimento. Outras duas definições importantes da Constituição foram que os trabalhadores (homens e mulheres) têm direito à assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até os seis anos de idade em creches e pré-escolas; (art. 7º/XXV) e ainda: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de

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Medium 9788553603480

6.2. COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

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162 Direito Processual Penal Esquematizado®

JJ 6.2. 

Alexandre Cebrian e Victor Gonçalves

COMPETÊNCIA PELO LUGAR DA INFRAÇÃO

JJ 6.2.1. 

Local da consumação

A mais importante regra em relação a este tema é a inserta no art. 70, caput,

1ª parte, do CPP, segundo a qual o foro competente será firmado pelo local da consumação do crime. De acordo com o art. 14, I, do Código Penal, considera­‑se consumado um delito quando, no caso concreto, se reúnem todos os elementos de sua descrição penal. Quando se estuda cada uma das infrações penais previstas em nossa legislação, um dos temas obrigatoriamente analisados é o do momento con‑ sumativo, instante em que se verifica quais os requisitos exigidos pelo tipo penal para que o delito esteja aperfeiçoado. Assim, encontrado o momento da consuma‑

ção, deve­‑se perquirir o local exato de sua ocorrência, de modo que este será o foro competente para o processo e o julgamento da infração penal.

Em regra, não há dificuldade para se verificar a questão do momento consumati­ vo, porém algumas infrações penais apresentam peculiaridades que demandam aná‑ lise mais detalhada, conforme se verá nos tópicos seguintes.

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Medium 9788553605170

6.14. Aquisição pelo Registro Público do Título

LÔBO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

Tampouco pode ser enquadrado no instituto, desenvolvido no âmbito do direito público, da desapropriação indireta. Nesta, o interessado direto é o Estado, que expropria o imóvel do particular e realiza obra pública, sem observar o pro­ cedimento regular da desapropriação. Apesar da contrariedade ao direito, a reali­ zação da obra pública faz emergir o interesse público e a consequente pretensão indenizatória do particular expropriado. Na acessão invertida de terras ocupadas, a perda da propriedade não decorre de qualquer iniciativa do Poder Público, mas da própria comunidade e do reconhecimento judicial, que determina o registro, após o pagamento da indenização correspondente.

O proprietário pode ser privado da coisa, ainda que faça cumprir sua função social e mesmo que não estejam reunidos os requisitos para a aquisição do domínio pela usucapião propriamente dita: ele simplesmente não poderá haver ou reaver a coisa, e a ação se resolverá em indenização. Não se atribui ao possuidor o domínio sobre a coisa, não se nega a quem a reivindica o seu direito de a ter para si; apenas se diz que sua propriedade é legítima, socialmente útil e até protegida, mas deverá ser parcialmente sacrificada. O critério não é o melhor direito e sim a mais importante função social (Herkenhoff, 2008, p. 320).

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Medium 9788530966249

CAPÍTULO VIII – RESPONSABILIDADE DE QUEM ASSINA O TÍTULO SEM PODERES

RIZZARDO, Arnaldo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo VIII

Responsabilidade de Quem Assina o Título sem Poderes

A responsabilidade dos assinantes de títulos de crédito sem poderes é regida pelo art. 892 da lei civil: “Aquele que, sem ter poderes, ou excedendo os que tem, lança a sua assinatura em título de crédito, como mandatário ou representante de outrem, fica pessoalmente obrigado, e, pagando o título, tem ele os mesmos direitos que teria o suposto mandante ou representado”.

Contempla o dispositivo duas situações em que terceiro ou outrem assina o título de crédito: a assinatura sem poderes para tanto; e a assinatura como mandatário ou representante excedendo os poderes recebidos. Em ambos os casos, incide a responsabilidade pelo pagamento, porquanto equivale o ato à assunção da obrigação, equiparando-se a quem emitiu ou criou o título. Todavia, reservam-se os direitos que teria o mandante ou representado. Pode ingressar contra o sacado ou devedor, e mesmo contra aquele a quem representa. Há uma transferência dos direitos reconhecidos a favor de quem deveria pagar para aquele que paga. Autoriza-se a agir contra o devedor do credor em cujo prol foi satisfeita a obrigação. Quem representa o avalista e paga a dívida poderá se voltar contra o avalizado.

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Medium 9788522474967

Parte 3 - 6 Missão, Visão e Valores da Organização

Marcelo Abílio Públio Grupo Gen PDF Criptografado

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Missão, Visão e Valores da Organização

Qual é sua razão de existir?

Todo tripulante deve saber onde fica o norte.

Conteúdo deste capítulo

�� Será que o objetivo das organizações é somente o lucro?

�� Para que serve a declaração de missão, visão e valores?

�� O que é missão?

�� O que é visão?

�� Como declarar os valores?

Uma das primeiras etapas de qualquer planejamento é indicar onde se pretende chegar. Este é o sentido mais comum da palavra objetivo e quando não há uma determinação clara de seu escopo é difícil analisar os resultados da empreitada.

A partir da delimitação de um objetivo, definem-se os meios, ou estratégias, a serem seguidos. É importante que o objetivo seja claro o suficiente para que todos os envolvidos possam vislumbrá-lo corretamente.

Diversos autores de planejamento estratégico apontam para o alinhamento dos objetivos empresariais cujo modelo é chamado de co-alignment model. Esse modelo consiste em alinhar os objetivos da empresa, de marketing, financeiros, de comunicação, entre outros, de forma que apontem para o mesmo lugar.

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Medium 9788502634671

Capítulo 5 - Da agressão ao direito extrapatrimonial do autor

Fábio Vieira Figueiredo Editora Saraiva PDF Criptografado

5

Capítulo

Da agressão ao direito extrapatrimonial do autor

5.1. Da admissão do dano extrapatrimonial

Antes do ingresso na admissão do dano extrapatrimonial, faz­‑se necessária uma elucidação: grande parte da doutrina trata do termo dano moral. Escolhemos, entretanto, tratar de dano extrapatrimo‑ nial por ser, em nosso sentir, expressão mais abrangente que engloba todas as possibilidades de danos não patrimoniais.

Entendemos que tratar diretamente de dano moral poderia pre‑ judicar a compreensão do que se irá expor sobre as variadas classifi‑ cações do dano não patrimonial.

A doutrina discute acerca da aplicação da terminologia ao dano que não afeta o patrimônio ou que, afetando o patrimônio, de manei‑ ra indireta ou reflexiva, afeta a pessoa naquilo que lhe é mais caro, sua personalidade.

Yussef Said Cahali ao tratar dos danos extrapatrimoniais denota que é possível distinguir, no âmbito dos danos, a categoria dos danos patrimoniais, de um lado, dos danos extrapatrimoniais, ou morais, de outro; respectivamente, o verdadeiro e próprio prejuízo econômico, o sofrimento psíquico ou moral, as dores, as angústias e as frustrações infligidas ao ofendido1.

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Medium 9788547221522

4. FONTES

ROSSI, Francisco Vicente Editora Saraiva PDF Criptografado

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Direito do Trabalho

Ocorre que, conforme já afirmado, o TST cancelou o verbete, de forma a aplicar a norma mais benéfica, brasileira ou estrangeira.

Saliente-se que no dia 13 de julho de 2017 foi publicada a Lei n. 13.467 que promove uma ampla reforma na legislação trabalhista contida no Decreto-Lei n.

5.452/43, a chamada CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

4. FONTES

A fonte do direito é o nascedouro do Direito do Trabalho. É tudo aquilo que dá origem ao Direito Trabalhista, podendo, em regra, dividir-se em material ou formal.

4.1  Fontes materiais

As fontes materiais do direito do trabalho são os fatos sociais que geram a criação das normas trabalhistas, tais como a Revolução Industrial, que levou à criação de diversas normas, principalmente em relação à jornada de trabalho. O movimento popular é entendido como uma fonte material do direito do trabalho.

4.2  Fontes formais

• Formais: são as que atribuem à regra jurídica caráter de direito positivo, ou seja, conferem conteúdo formal à norma.

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Medium 9788582715888

Capítulo 34 - Monitoramento da pressão intracraniana

Renata Andréa Pietro Pereira Viana, Iveth Yamaguchi Whitaker, Suely Sueko Viski Zanei Grupo A ePub Criptografado

Bianca Reyez Murano Amaro

Mariana Fernandes Cremasco de Souza

O monitoramento eletrônico da pressão intracraniana (PIC) tornou-se possível para avaliação clínica de pacientes neurológicos no início de 1960, quando Lundberg utilizou um cateter de polietileno acoplado ao transdutor de pressão para medir a pressão do líquido ventricular. A partir desse feito, foram realizadas muitas pesquisas na área, desenvolvendo equipamentos cada vez mais modernos para garantir uma medição adequada e mais fiel da PIC.1

O monitoramento da PIC é considerado uma ferramenta poderosa no cuidado ao paciente neurocrítico, sendo recomendada em diversas diretrizes, em especial para o manejo de pacientes com trauma craniencefálico (TCE) grave.2-3 Tal ferramenta garante avaliação neurológica eficaz e assertiva, contribuindo com melhores desfechos.4

A monitoração neurológica com base na avaliação da PIC tem como objetivo detectar precocemente alterações, possibilitando uma intervenção rápida e eficaz, evitando o agravamento da lesão neurológica primária, bem como lesões cerebrais secundárias.5 A observação contínua da PIC viabilizada pela monitoração tornou-se um método auxiliar significativo para a detecção precoce de suas alterações e pronto atendimento delas, racionalizando o emprego de medidas terapêuticas, além de permitir a avaliação dos seus resultados.6

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Medium 9788520434628

Triquinose

TILLEY, Larry Patrick; SMITH JUNIOR, Francis W. K. Editora Manole PDF Criptografado

1270

Consulta Veterinária em 5 Minutos

Triquinose

CONSIDERAÇÕES

GERAIS

REVISÃO

• Infecção por nematódeo — adultos infectam o intestino delgado de uma ampla variedade de carnívoros (incluindo cães e pessoas) e onívoros

(porcos), causando doença GI leve.

• Larvas — ficam sequestradas na musculatura esquelética em todo o corpo.

• De grande importância zoonótica — os seres humanos adquirem a infecção pela ingestão de carne malcozida contendo larvas sequestradas provenientes de uma ampla variedade de animais

(porcos, ursos, focas, cavalos).

• Causa miosite grave e, algumas vezes, morte em seres humanos.

• Na China — o consumo de carne de cães é uma fonte importante de triquinose em seres humanos.

• Distribuição mundial.

IDENTIFICAÇÃO

• Cães de caça (incluindo aqueles que caçam raposas) — alta taxa de infecção.

• Filhotes caninos — mais suscetíveis à infecção que os cães mais idosos.

SINAIS CLÍNICOS

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Medium 9788580555448

Capítulo 11 - Cianose

C. Keith Stone, Roger L. Humphries, Dorian Drigalla, Maria Stepahn Grupo A PDF Criptografado

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Cianose

Taylor Ratcliff, MD, EMT-P

Brett Trullender, MS, PT, MS IV

LeeAnne Feher, MS III

CONSIDERAÇÕES GERAIS

A cianose neonatal e pediátrica é uma queixa comum vista no serviço de emergência (SE). A incidência de cianose pediátrica declina com a idade; contudo, a gravidade da causa subjacente pode torná-la mais ameaçadora. Consequentemente, é importante classificar e compreender as várias etiologias da cianose, uma vez que ela se relaciona com a idade e a apresentação, de modo a estratificar o risco e a gravidade. Este capítulo irá diferenciar a cianose periférica da cianose central e as causas benignas das patológicas, bem como o tratamento de cada uma.

A cianose é percebida visualmente como uma coloração azulada ou arroxeada nos tecidos corporais resultante de anormalidades da hemoglobina (Hb) e da saturação arterial de oxigênio (SaO2) nos leitos capilares dentro daqueles tecidos.

Primariamente, a Hb dessaturada dá o aspecto característico da cianose. Qualquer fator que diminua a saturação global de oxigênio da Hb no sangue arterial (carga) ou aumente o consumo de Hb no sangue periférico (descarga) pode causar cianose.

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Medium 9788553603121

1. Considerações preliminares

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

ATENTADO CONTRA A

LIBERDADE DE TRABALHO

XXXIII

Sumário: 1. Considerações preliminares. 2. Bem jurídico tutelado. 3. Sujeitos ativo e passivo. 3.1. Pessoa jurídica: impossibilidade. 4. Tipo objetivo: adequação típica.

4.1. Formas ou meios de execução: mediante violência ou grave ameaça. 5. Tipo subje­ tivo: adequação típica. 6. Consumação e tentativa. 7. Concurso com crimes praticados com violência. 8. Classificação doutrinária. 9. Pena e ação penal.

Título IV | DOS CRIMES CONTRA A ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO

Atentado contra a liberdade de trabalho

Art. 197. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça:

I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias:

Pena — detenção, de 1 (um) mês a 1 (um) ano, e multa, além da pena correspondente à violência;

II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica:

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