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Medium 9788582714959

Capítulo 84. Náuseas E Vômitos

Alberto Augusto Alves Rosa, José Luiz Möller Flôres Soares, Elvino Barros Grupo A PDF Criptografado

NÁUSEAS E VÔMITOS

Hochberg MC, Silman AJ, Smolen JS, Weinblatt ME, Weismen MH. Rheumatology. 6th ed. Philadelphia: Elsevier;

2015. p. 658-69.

Kyriakides T, Angelini C, Schaefer J, Mongini T, Siciliano G, Sacconi S, et al. EFNS review on the role of muscle biopsy in the investigation of myalgia. Eur J Neurol. 2013;20(7):997-1005.

Longo DL, Fauci AS, Kasper DL, Hauser SL, Jameson JL, Loscalzo L. Harrison’s principles of internal medicine.

18th ed. New York: McGraw-Hill; 2013. p. 3487-508.

Ropper AH, Samuels MA, Klein JP. Adams and Victor's principles of neurology. 10th ed. New York: McGraw-Hill;

2014. p. 1407-71.

Shmerling RH. Approach to the patient with myalgia. Waltham: UpToDate; 2017 [capturado em 24 out. 2017].

Disponível em: https://www.uptodate.com/contents/approach-to-the-patient-with-myalgia.

CAPÍTULO 84

NÁUSEAS E VÔMITOS

MICHELE GRACIOLI SCHNEIDER

GABRIEL DALLA COSTA

CONCEITOS ► Náuseas e vômitos (ou N/V) são queixas comuns na práti-

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Medium 9788530991029

Capítulo XII – Sentença

Guilherme de Souza NUCCI Grupo Gen ePub Criptografado

É a decisão terminativa do processo, definitiva quanto ao mérito, que acolhe ou rejeita a imputação formulada pela acusação, julgando procedente ou improcedente a ação penal. Cuida-se da decisão que avalia se existente ou inexistente a pretensão punitiva do Estado. Denomina-se sentença em sentido estrito.

Sabe-se que a declaração de extinção da punibilidade, por variadas razões (ex.: reconhecimento de prescrição), também é decisão terminativa e definitiva quanto ao mérito, desacolhendo a pretensão punitiva do Estado. No entanto, por não avaliar diretamente a imputação (se o réu é culpado ou inocente), trata-se de sentença em sentido lato.

Além da sentença, o juiz pode proferir, no processo, as seguintes decisões:

a) despacho de mero expediente: decisão meramente ordinatória, que provoca o andamento processual, conforme o rito estabelecido em lei (ex.: designação de audiência);

b) decisão interlocutória simples: decisão que delibera acerca de uma controvérsia, mas não corta o andamento processual (ex.: decretação da prisão preventiva);

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Medium 9788577806218

Soluções para os Problemas de Autoteste e Exercícios

Sheldon Ross Grupo A PDF Criptografado

Soluções para os Problemas de Autoteste e Exercícios

CAPÍTULO 1

1.1 (a) Há 4! sequências diferentes das letras C, D, E, F. Para cada uma dessas sequências, podemos obter uma sequência com A e B uma ao lado da outra inserindo

A e B na ordens A, B ou B, A em qualquer uma das cinco posições, isto é, antes da primeira letra da permutação C, D, E, F, ou entre a primeira e a segunda letra, e assim por diante. Com isso, há 2 � 5 � 4! � 240 arranjos diferentes. Outra maneira de resolver este problema é imaginar que B está colado nas costas de A. Existem então 5! sequências em que A está imediatamente antes de B.

Como também há 5! sequências nas quais B está imediatamente antes de A, obtemos novamente um total de 2 � 5! � 240 arranjos diferentes.

(b) Há 6! � 720 arranjos possíveis, e, como existem tantos arranjos com A na frente de B como o contrário, existem 360 arranjos.

(c) Dos 720 arranjos possíveis, há tantos arranjos com A antes de B antes de C quanto qualquer uma das 3! possíveis sequências de A, B, e C. Com isso, há

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Medium 9788527723763

34 Menopausa

Jonathan S. Berek Grupo Gen PDF Criptografado

34

Menopausa

Jan L. Shifren

Isaac Schiff

Os sintomas vasomotores afetam até 75% das mulheres na perimenopausa; na maioria delas, duram de 1 a 2 anos após a menopausa, mas em outras podem persistir por 10 anos ou mais.

A aplicação vaginal tópica de baixas doses de estrogênio é um tratamento eficaz e seguro do ressecamento vaginal, da dispareunia e de alguns sintomas urinários.

É importante aconselhar as mulheres a modificarem os fatores de risco que possam ser alterados, tanto para a prevenção quanto para o tratamento da osteo­porose. Muitas vezes, a alimentação é deficiente em cálcio e vitamina D e é possível obter benefícios com a modificação da dieta e administração de suplementos. Recomenda-se a dose diá­ria de 1.000 a

1.500 mg de cálcio e de 400 a 800 UI de vitamina D.

As contraindicações à terapia hormonal são cânceres de mama ou endométrio suspeitos ou confirmados, sangramento genital anormal não diagnosticado, doen­ça cardiovascular

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Medium 9788553612574

Seção VII - Do Direito de Superfície

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; MARQUES, Renata Editora Saraiva PDF Criptografado

180 Estatuto da Cidade Comentado instituto denominado concessão de uso especial metaindividual como importante instrumento de efetividade no plano do meio ambiente artificial, destinado, a teor do que estabelece o art. 2.º da Medida Provisória 2.220/2001, às situações onde não for possível identificar os terrenos ocupados por possuidor e adaptado aos direitos coletivos.

Por outro lado, exatamente para superar os óbices já apontados em face do veto antes mencionado (Seção VI, arts. 15 a 20 do Estatuto da Cidade), estabeleceu o art. 5.º da Medida Provisória 2.220/2001 ser facultado ao Poder

Público garantir ao possuidor o exercício do direito à concessão de uso especial em outro local na hipótese de ocupação de imóvel de uso comum do povo, destinado a projeto de urbanização, de interesse da defesa nacional, da preservação ambiental e da proteção de ecossistemas naturais, reservado

à construção de represas e obras congêneres, ou, ainda, situado em via de comunicação (art. 5.º, I a V, da MP 2.220/2001), dentro de uma visão absolutamente adequada de entender juridicamente a cidade adaptada à sua natureza jurídica ambiental (arts. 182, 183 e 225 da CF) e integrando evidentemente a medida provisória à estrutura do Estatuto da Cidade como um todo.

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Medium 9788553603503

 1.22. QUESTÕES

José Paulo Baltazar Junior, Victor Eduardo Rios Gonçalves, Pedro Lenza Editora Saraiva PDF Criptografado

1

Crimes Hediondos e Equiparados — Lei n. 8.072/90

ROL DOS CRIMES

HEDIONDOS

FIGURAS EQUIPARADAS

VEDAÇÕES

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k) favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável; l) genocídio.

Observação: as modalidades tentadas desses delitos também configuram crime hediondo.

Tráfico ilícito de drogas, terrorismo e tortura.

Os crimes hediondos e os equiparados são insuscetíveis de anistia, graça, indulto e fiança.

Nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 8.072/90, regime inicial deve ser necessariamente o fechado. O Plenário do STF, todavia, declarou a inconstitucionalidade desse dispositivo. Assim, devem ser seguidas as regras comuns do Código Penal para a fixação do regime inicial.

REGIME INICIAL

PROGRESSÃO

DE REGIME

LIVRAMENTO

CONDICIONAL

PRISÃO TEMPORÁRIA

A progressão para regime mais brando deve dar-se pelo cumprimento de dois quintos da pena, se o réu for primário, e três quintos, se reincidente.

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Medium 9788530981068

CAPÍTULO 1 – O DIREITO DO CONSUMIDOR – Sylvio Capanema de Souza

SOUZA, Sylvio Capanema de; WERNER, José Guilherme V.; NEVES, Thiago F. Cardoso Grupo Gen PDF Criptografado

1

O DIREITO DO CONSUMIDOR

Sylvio Capanema de Souza

1.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

O ideário contratual clássico, do Estado Liberal, emanado da Revolução Francesa, apoiava-se em dois grandes pilares de sustentação: os princípios da autonomia da vontade e o da força obrigatória dos contratos, representado pela conhecida máxima romana pacta sunt servanda.

Com as cicatrizes deixadas pelo longo período de absolutismo e a opressão da nobreza, os revolucionários ansiavam por liberdade.

Não foi por simples acaso que as suas duas primeiras mensagens foram liberdade e igualdade.

Entendia-se que a livre manifestação da vontade, inclusive no vasto mundo dos contratos, era a maior expressão da dignidade humana.

Afirmava-se, como verdade incontestável, que tudo que é contratual é justo, desde que as partes sejam livres, ou, então, disse contratual, disse justo, o que o tempo dolorosamente demonstrou ser uma das mais perversas falácias.

Ao Estado Liberal competia, apenas, assegurar a liberdade das partes, não interferindo na formulação dos contratos.

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Medium 9788530983321

Capítulo XXXVII – Crimes Praticados por Particular contra a Administração em Geral

Luiz Regis Prado Grupo Gen ePub Criptografado

USURPAÇÃO DE FUNÇÃO PÚBLICA

Art. 328. Usurpar o exercício de função pública:

Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Parágrafo único. Se do fato o agente aufere vantagem:

Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.

O bem jurídico protegido vem a ser a segurança do tráfego jurídico, bem como o correto e regular funcionamento da Administração Pública.1

Sujeito ativo do delito, pelo que se depreende da própria rubrica do Capítulo II, é o extraneus (particular). No entanto, como assinalado, o funcionário público também pode perpetrar o delito, desde que pratique função atribuída a outro agente público, devendo essa função ser totalmente estranha àquela em que está investido.

Sujeito passivo é o Estado, representado pela União, Estados-membros, Distrito Federal e Municípios, não se aplicando a equiparação do artigo 327, §1.º, do Código Penal, pelas razões expendidas no mencionado artigo.

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Medium 9788582714706

Capítulo 29 - Câncer gástrico

Luiz Rohde, Alessandro Bersch Osvaldt Grupo A ePub Criptografado

Carlos Cauduro Schirmer

Marcio Fernando Boff

Maurício Jacques Ramos

Richard Ricachenevsky Gurski

O câncer gástrico é uma causa comum de mortalidade em todo o mundo, e possui incidência variada de acordo com a região geográfica. Em média, acomete duas vezes mais homens do que mulheres. Países asiáticos (Japão, Coreia e China) com alta incidência chegam a registrar 69 novos casos a cada 100 mil habitantes por ano. Países europeus e sul-americanos, incluindo o Brasil, possuem incidência intermediária. A incidência de câncer gástrico vem diminuindo ao longo dos anos, e fatores nutricionais, como o melhor acondicionamento de alimentos, estão implicados nesse fenômeno. Porém, tem sido observado aumento gradual da incidência de tumores de cárdia, que possuem características demográficas e patológicas semelhantes ao adenocarcinoma esofágico associado ao esôfago de Barrett, à doença do refluxo gastresofágico e à obesidade.

No ano de 2014, 14.028 pacientes morreram devido ao câncer gástrico no Brasil, correspondendo a 6,70 mortes a cada 100 mil habitantes. Apesar de ter ocorrido uma pequena diminuição nos últimos 10 anos, o câncer gástrico ainda é um dos cinco tumores com maior mortalidade no País. Segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA),1 o número de casos novos de câncer de estômago estimado para o Brasil no ano de 2016 foi de 12.920 para homens e 7.600 para mulheres, perfazendo uma estimativa bruta total de 11 casos novos a cada 100 mil habitantes.

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Medium 9788597015270

4 - Administração do fluxo de caixa

SILVA, Edson Cordeiro da Grupo Gen PDF Criptografado

4

Administração do fluxo de caixa

Este capítulo apresenta o dinamismo da administração do fluxo de caixa, abordando conceitos, aspectos, objetivos, princípios, entre outros pontos que são fundamentais conhecer para melhor entendimento e elaboração do fluxo de caixa.

4.1 CONCEITOS

Fluxo de caixa é uma ferramenta que controla a movimentação financeira (as entradas e saídas de recursos financeiros) de uma empresa, em um período determinado.

Fluxo de caixa é um instrumento de gestão financeira que projeta para períodos futuros todas as entradas e as saídas de recursos financeiros da empresa, indicando como será o saldo de caixa para o período projetado.

O fluxo de caixa facilita a gestão de uma empresa no sentido de saber exatamente qual o valor a pagar com as obrigações assumidas, quais os valores a receber e qual será o saldo disponível naquele momento. Denomina-se saldo a diferença entre os recebimentos e os pagamentos.

Ao analisar o fluxo de caixa, se o saldo for negativo significa que a empresa tem gastos a mais. Nesse caso, o gestor terá que rever os gastos para conseguir aumentar a entrada de dinheiro. Por outro lado, se um saldo for positivo, ele indica que a empresa está conseguindo pagar as suas obrigações e ter disponibilidade financeira.

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Medium 9788553606924

2 Pesquisa acadêmica

Cláudia Servilha Monteiro Editora Saraiva PDF Criptografado

2 Pesquisa acadêmica

Nossa preocupação nesta obra é fornecer o instrumental metodológico necessário para facilitar a realização das atividades de pesquisa desenvolvidas no ambiente acadêmico brasileiro. As pesquisas acadêmicas assumem tipologia tripartite composta por monografia (de final de Curso de Graduação/TCC, de Curso de Pós­‑Graduação Lato Sensu/

Especialização, de Qualify para Doutorado, que vise concursos para a própria carreira acadêmica e outros), dissertação (de

Mestrado) e tese (de Doutorado) ou também para concursos na

área acadêmica. Monogra­fias e dissertações, apesar de serem formalmente denominadas pesquisas acadêmicas, frequentemente não podem ser consideradas pesquisas científicas no sentido nobre e superlativo da expressão, mas por se tratar de trabalhos didático­‑científicos devem observar as mesmas regras na sua realização.

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Manual de metodologia da pesquisa no direito_001-360.indd 139

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2.1 Monografia (trabalho de conclusão de curso de graduação, trabalho de conclusão de curso de especialização e/ou aperfeiçoamento)

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Medium 9788536327891

2. Evidências neurobiológicas e tratamento combinado

Donna Sudak Grupo A PDF Criptografado

Combinando terapia cognitivo-comportamental e medicamentos 25

“nós realmente não sabemos”. É difícil estudar os cérebros de pessoas vivas e mantê-las vivas – e quando estudamos os cérebros de pacientes vivos, ele é um sistema dinâmico, não estático, mudando constantemente em resposta às exigências internas e externas impostas à pessoa que está sendo estudada. O objetivo deste capítulo é tentar resumir algumas das evidências neurobiológicas que existem sobre medicação e psicoterapia e aplicá-las à questão do tratamento combinado.

COMO OS MEDICAMENTOS E A PSICOTERAPIA MUDAM CÉREBROS

As evidências neurobiológicas começaram a nos proporcionar um melhor entendimento de como a psicoterapia e os medicamentos podem afetar diferencialmente o cérebro. Ambos têm mecanismos de ação individuais que podem alterar a estrutura e a função cerebrais e produzir uma mudança duradoura nos sintomas dos pacientes. Kandel (2001) descreveu evidências de novos caminhos neuronais que se desenvolveram no sistema nervoso central

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Medium 9788547231729

12. Contratos mercantis

GODOY, Mario Editora Saraiva PDF Criptografado

Direito empresarial

377

Súmula 370 do STJ estabelece que “caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado”.

12. CONTRATOS MERCANTIS

O contrato mercantil é o negócio jurídico bilateral, firmado entre empresários que naquele negócio atuam nessa qualidade.

12.1 Comissão Mercantil

Sobre o Contrato de Comissão, pode-se observar que o comissário é um empresário que irá realizar negócios no interesse dum outro empresário, o comitente, mas os realizará em seu nome, a conta do comitente, conforme o art. 693 do CC.

Há que se observar, ainda, Doutor(a), que o comissário assume a responsabilidade do negócio (diferença do mandato), na forma do art. 694 do CC.

Doutor(a), não se pode esquecer que o ponto alto desse tema é a chamada Cláusula

“del Credere”, que solidariza o Colaborador com o Terceiro contratante. Ou seja, havendo tal cláusula o comissário responde solidariamente com terceiros com que contratar perante o comitente, conforme estabelece o art. 697 do CC. Na ausência da cláusula, os riscos cabem ao comitente.

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Medium 9788502638440

Capítulo 2 - FONTES DO DIREITO AGRÁRIO

OPTIZ, Silvia C. B.; OPTIZ, Oswaldo Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 2

FONTES DO DIREITO AGRÁRIO

1. Economia agrícola. Sua origem. Propriedade consorcial

“A elaboração jurídica, de algum modo, supera o tempo, fundido o passado, o presente e o futuro. Dá novo sentido ao que se dispôs no passado quando já nem mais se sabem as razões pelas quais assim se dispôs (D. 1, 3, 20). Informa o presente, ordenando-o segundo o que foi (D. 1, 3, 28) e segundo o que há de ser (C.

1, 14, 7). E, ao fim e ao cabo, reunindo, de tal arte, o passado e o futuro para afeiçoar o p­ resente, o esforço do jurista não é senão um esforço em demanda da realidade, à busca da fixação, num momento dado, do desenho que se afrouxa e dissolve no perene curso do tempo” (Ruy Cirne Lima). Nenhuma passagem mais eloquente serviria para se iniciar uma obra jurídica sobre direito agrário do que essa do eminente mestre. Não é possível o exame das leis agrárias nacionais em vigor, sem antes fundir o passado com o presente, para que ambos possam iluminar a senda jurídica do futuro. É nas fontes subterrâneas dos usos e costumes dos agricultores romanos que vamos buscar a linfa de muitas instituições jurídicas ainda em vigor em muitos estatutos legais, em diversas partes do mundo rural. Sem se pretender uma indagação histórica p­ rofunda, é-se forçado a voltar as vistas, mesmo que sumariamente, sobre os usos e costumes daqueles criadores de direitos e obrigações que venceram o tempo, embora o ­presente não saiba mais as razões pelas quais assim se dispôs.

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Medium 9788553609451

CAPÍTULO XLVII - DOS ESTADOS

TAVARES, André Ramos Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo XLVII

dos estados

1. considerações inIciais

Como visto, na Federação cada um dos integrantes detém autonomia.

No caso brasileiro, a autonomia do Estado se caracteriza por sua capacidade de auto-organização — e, como decorrência direta desta, a capacidade de autolegislação —, sua capacidade de autogoverno e de autoadministração.

A autonomia diferencia o Estado membro brasileiro da região, do Direito italiano (art. 123 da Constituição) e da comunidade autônoma espanhola (art. 146 da Constituição). O Estatuto dessas entidades deve ser aprovado no Legislativo Central para que possa converter-se em norma jurídica.

Em síntese, o Estado-membro pode-se organizar, administrar e governar por si mesmo, sem precisar recorrer à União ou obter-lhe vênia. Evidentemente, contudo, a autonomia em seus diversos elementos jamais pode desgarrar-se dos contornos traçados pela Constituição Federal. Autonomia não implica soberania, de forma que a obediência aos termos constitucionais é inafastável.

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