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Medium 9788553608294

3. Procedimento extrajudicial

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

1312    Direito Processual Civil

ser observado uma vez que a própria lei determina que o credor, ao realizar a penhora, proceda em ato contínuo à sua homologação (arts. 1.471 do CC/2002 e 703 do CPC/2015).

O Código Civil faz uma menção expressa à forma judicial para a homologação do penhor, no entanto o Código Processual de 2015 prevê a possibilidade da homologação extrajudicial.

1.1

A homologação de penhor legal no CPC/73

A homologação de penhor legal era tratada como procedimento cautelar (arts. 874 a 876 do CPC/73) baseado na urgência conservativa, e, com a reforma provocada pela

Lei n. 8.952, de 1994, introduziu-se a possibilidade de “que a tutela de urgência pudesse ser utilizada também para fins satisfativos provisórios do direito material subjetivo do demandante (tutela antecipada). Essas medidas eram intocáveis no bojo do processo principal, sem manejo de ação distinta”3.

2. Competência

A homologação de penhor legal judicial deve ser requerida no foro do domicílio do réu (art. 46 do CPC/2015) por tratar-se de ação fundada em direito real sobre bens móveis.

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Medium 9788520437636

11. Zinco

ROSS, A. Catharine; CABALLERO, Benjamin; COUSINS, Robert J. Editora Manole PDF Criptografado

11

Zinco*

Janet C . King e Ro b e rt J . C o u sin s

Contexto histórico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189

Estrutura química. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 189

Funções bioquímicas e fisiológicas . . . . . . . . . . . . . . . . 190

Funções catalíticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190

Funções estruturais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 190

Funções regulatórias. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

Biodisponibilidade. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

Fatores que influenciam na biodisponibilidade de zinco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 191

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Medium 9788553603138

8. Pena e ação penal

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ou qualquer outro meio enganoso. Não há necessidade de elemento subjetivo espe­ cial do injusto, que, se existir, poderá configurar outro crime.

Não há previsão de modalidade culposa.

6. Consumação e tentativa

Consuma-se o crime de “simulação de casamento” com a efetiva simulação, mesmo que o casamento não se realize. A tentativa é, teoricamente, admissível desde que o indivíduo seja surpreendido durante a execução de celebração do casamento, mesmo que ainda não consumado.

7. Classificação doutrinária

Trata-se de crime comum (não exige determinada qualidade ou condição do sujeito ativo); comissivo (a ação representada pelo verbo nuclear implica ação po­ sitiva do agente); purissubjetivo (que necessariamente deve ser praticado por mais de uma pessoa – também é conhecido como crime de concurso necessário); pluris­ subsistente (via de regra, a conduta é necessariamente composta por atos distintos); instantâneo (o resultado se produz de imediato, numa relação de proximidade entre ação e consequência).

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Medium 9788582713617

Capítulo 11. Manutenção dos ganhos e prevenção de recaídas

Aristides Volpato Cordioli; Analise de Souza Vivan; Daniela Tusi Braga Grupo A PDF Criptografado

capítulo 11

Manutenção dos ganhos e prevenção de recaídas

O

s capítulos iniciais deste livro descreveram as manifestações do TOC, abordaram suas possíveis causas e os tratamentos disponíveis para vencer a doença – o uso de medicamentos e a terapia cognitivo-comportamental (TCC). Nos capítulos seguintes, descrevemos a TCC para o transtorno, focando no uso dessa técnica e, em especial, a técnica de exposição e prevenção de respostas ou rituais (EPR) aplicada aos vários tipos de sintomas que caracterizam o TOC. Durante a leitura, você foi estimulado a fazer exercícios de exposição, de abstenção da execução de rituais e de correção de pensamentos e crenças erradas. Esperamos que a leitura do livro, complementada pelos exercícios, o tenha ajudado a vencer os sintomas da doença. Caso não os tenha eliminado por completo, esperamos que tenha conseguido uma boa redução na gravidade e na interferência que eles causam nas atividades do seu dia a dia, em seu trabalho, na relação com sua família e seus amigos. Certamente você adquiriu uma melhor compreensão do que é o TOC e, agora, consegue identificar obsessões, compulsões e evitações com clareza, está motivado a enfrentar os sintomas e foi capaz de fazer muitos dos exercícios propostos.

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Medium 9788527728621

27 - Homeostasia Hidreletrolítica e Acidobásica

TORTORA, Gerard J.; DERRICKSON, Bryan Grupo Gen PDF Criptografado

27

Homeostasia

Hidreletrolítica e

Acidobásica

Homeostasia hidreletrolítica e acidobásica

A regulação do volume e da composição dos líquidos corporais, o controle de sua distribuição pelo corpo e o equilíbrio do pH dos líquidos corporais são cruciais para a manutenção da homeostasia e da saú­de globais.

No Capítulo 26, aprendemos como os rins produzem a urina. Uma função importante dos rins é ajudar a manter o

equilíbrio hídrico no corpo. A água e os solutos dissolvidos nela pelo corpo constituem os líquidos corporais.

Mecanismos regulatórios que envolvem os rins e outros órgãos normalmente mantêm a homeostasia dos líquidos

corporais. O comprometimento de um ou de todos pode prejudicar significativamente o funcionamento dos órgãos corporais. Neste capítulo, exploraremos os mecanismos que regulam o volume e a distribuição dos líquidos corporais

e examinaremos os fatores que determinam as concentrações de solutos

tty

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Medium 9788547209148

5.1. Índia

MACIEL, José Fabio Rodrigues Editora Saraiva PDF Criptografado

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Extremo Oriente: Índia e China

5.1. Índia

País localizado na Ásia Meridional, possui geografia que no passado dificultou o contato com outros povos. Ao norte encontra-se o Himalaia, a mais alta cadeia de montanhas do mundo, e pelos outros pontos cardeais há os mares, restando pouco espaço para que se possa romper o isolamento dos povos que lá habitavam.

5.1.1. Breve história

Há mais de 2500 a.C. essa região já era habitada por povos com relativa cultura, como os dravidianos, que ocupavam o sul e já praticavam o cultivo de arroz. Cerca de um milênio depois, por volta de 1500 a.C., um povo de origem ariana, cujo berço eram as estepes da Rússia, vindo através do Irã (terra dos arianos), na época chamado de Pérsia, chegou à Índia e encontrou vários povos, em diferentes níveis de evolução. Passou então a dominá-los pelo direito e principalmente pela religião.

Datam dessa época quatro grandes livros, atestando os costumes e as crenças dos arianos. São os famosos Vedas, que significam o Saber.

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Medium 9788520436301

4. O principal ator das relações internacionais

SEITENFUS, Ricardo Editora Manole PDF Criptografado

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O principal ator das relações internacionais

O Estado é um fenômeno internacional de marcante sucesso cuja vivacidade impressiona. Quando um Estado desaparece em razão de conflitos, internos ou internacionais, decretando o fenecimento da vontade de compartilhar valores e destino, a história demonstra que sua morte equivale a um renascimento de um ou de vários outros entes estatais, no mesmo espaço territorial.

O sucesso do modelo fez com que sociedades sem Estado ou dependentes de outros Estados buscassem criar seu próprio Estado, como bem o revela a organização das sociedades que passaram pelo processo de descolonização. Tal fenômeno significou o aumento extraordinário do número de Estados, alcançando atualmente duas centenas.

O surgimento desordenado de novos Estados traz consigo uma das principais características do Estado contemporâneo: grande parte deles é simplesmente uma caricatura de Estado de Direito e de fato. Trata-se de Estados objetivamente inviá­ veis ou em colapso, enfim, quase-Estados. Um exemplo marcante dessa realidade encontra-se no grupo dos Países Menos Avançados (PMA ou LDC, Least Developed Countries). Composto de 49 Estados, sendo 34 africanos (os demais asiá­ticos ou localizados no Pacífico, com apenas um americano, o Haiti), os PMA reúnem um décimo da população mundial, sem qualquer perspectiva de desenvolvimento, condenada à mendicância internacional para encontrar meios de subsistência.1

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Medium 9788553608331

Capítulo 3 - Moratória

BUENO, Cassio Scarpinella Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 3

Moratória

1.

Considerações iniciais

A Lei n. 11.382/2006 inovou quando, ao introduzir o art. 745-A no CPC de 1973, passou a admitir verdadeira moratória a ser obtida jurisdicionalmente pelo executado como alternativa à apresentação dos embargos à execução.

De acordo com aquele dispositivo, no prazo que o executado tinha para embargar, ele podia manifestar sua concordância com o crédito reclamado pelo exequente e depositar 30% daquele valor (assim considerado o principal devidamente atualizado, as custas processuais e os honorários de advogado) e pretender pagar o restante em até seis parcelas mensais, a serem corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 1% ao mês.

O dispositivo gerou inúmeras discussões sobre sua dinâmica, considerando a economia dos seus dois parágrafos, bem assim sobre sua aplicabilidade, ou não, ao cumprimento de sentença.

As edições anteriores deste Curso tomaram partido em todas elas, enfatizando a necessidade, a despeito do silêncio do art. 745-A do CPC de 1973, de ser ouvido o exequente sobre o preenchimento, ou não, dos pressupostos do dispositivo para deferimento da moratório e, bem assim, sobre a sua aplicação ao cumprimento de sentença1.

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Medium 9788547213596

XLLII - PRESCRIÇÃO

BITENCOURT, Cezar Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

PRESCRIÇÃO

xlii

Sumário: 1. Considerações introdutórias. 2. Fundamentos políticos da prescrição. 3. Espécies de prescrição. 3.1. Prescrição da pretensão punitiva. 3.1.1. Prescrição da pretensão punitiva abstrata. 3.1.2. Prescrição da pretensão punitiva retroativa. 3.1.3. Supressão de parcela da prescrição retroativa: inconstitucionalidade manifesta. 3.1.3.1 Supressão de parcela do lapso prescricional e violação do princípio da proporcionalidade. 3.1.3.2 Violação da garantia constitucional da duração razoável do processo. 3.1.4. Prescrição da pretensão punitiva intercorrente ou subsequente. 3.2. Prescrição da pretensão executória. 4. Termo inicial da prescrição. 5. Causas modificadoras do curso prescricional. 5.1. Suspensão do prazo prescricional. 5.1.1.

Novas causas suspensivas da prescrição. 5.1.2. Suspensão da prescrição nos termos do art. 366 do CPP: correção da Súmula 415 do STJ. 5.2. Interrupção do prazo prescricional. 5.2.1. Recebimento da denúncia ou da queixa (I). 5.2.2. Pronúncia e sua confirmação (II e III). 5.2.3. Publicação da sentença ou acórdão condenatório recorríveis (IV). 5.2.3.1. Publicação de sentença condenatória recorrível. 5.2.3.2. Pela publicação de acórdão condenatório recorrível. 5.2.4. Início ou continuação do cumprimento da pena (V). 5.2.5. Reincidência (VI). 5.3. Recebimento da denúncia: causas de rejeição e absolvição sumária. 5.4. Recebimento da denúncia: contraditório antecipado e reflexos na prescrição. 5.5. Causas redutoras do prazo prescricional.

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Medium 9788520432600

Apêndice B – Temas e sugestões para facilitar a fase de execução, monitoramento e gestão do modelo de planejamento

MALLEN, Cheryl; ADAMS, Lorne J. Editora Manole PDF Criptografado

Apêndice B

Scott McRoberts

Temas e sugestões para facilitar a fase de execução, monitoramento e gestão do modelo de planejamento

O principal desafio ao produzir um evento refere-se à facilitação dos membros da rede operacional durante a fase de execução, monitoramento e gestão do modelo de planejamento. A comunicação entre os integrantes da rede operacional é essencial para ter sucesso. Ademais, é importante facilitar a gestão de alguns temas comuns de execução, como comunicação, motivação e direção, além de questões de credenciamento e de personalidade dos membros. Cada um desses temas é discutido a seguir, sendo oferecidas sugestões de gestão aos gerentes de eventos.

Facilitação de comunicação

A facilitação de um processo de comunicação eficaz é crucial para que um evento opere adequadamente. A experiência indica que a maioria

241

Gestão de eventos esportivos, recreativos e turísticos

dos problemas de comunicação surge nas primeiras horas de abertura de um evento, o que frequentemente causa confusão em massa nas linhas de comu­nicação (como rádios, walkie talkies ou telefones) estabelecidas para o evento. A partir da minha experiência no campeonato masculino de basquete da National Collegiate Athletic Association (NCAA) e nos Jogos Internacionais Infantis em São Francisco, que envolveram mais de 400 voluntários e 100 funcionários em cada um, pelo menos um terço dos membros da rede operacional precisa estar conectado a sistemas de comunicação de rádio.

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Medium 9788597016253

Capítulo 1 – Direito Penal – Natureza e Conteúdo

BUSATO, Paulo César Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 1

DIREITO PENAL – NATUREZA E CONTEÚDO

1 O QUE É O DIREITO PENAL

O primeiro passo de qualquer estudo é a delimitação de seu objeto. Assim, no presente capítulo pretende-se oferecer algumas noções sobre o Direito penal de modo a evidenciar aspectos considerados relevantes para a sua compreensão.

1.1 Conceito de Direito penal

Tradicionalmente se conceitua o Direito penal como um conjunto de normas estabelecidas por lei, que descrevem comportamentos considerados socialmente graves ou intoleráveis e que ameaça com reações repressivas como as penas ou as medidas de segurança.1 Essa noção, em um primeiro momento, traduz garantias de liberdade,

1

  Nesse sentido, ver GARCIA, Basileu. Instituições de Direito penal. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 1956. v. I, t. I, p. 8; BRUNO, Aníbal. Direito Penal. Parte Geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense,

1959. t. I, p. 11-12; FRAGOSO, Heleno Cláudio. Lições de Direito penal, Parte geral. 15. ed. revista e atualizada por Fernando Fragoso. Rio de Janeiro: Forense, 1995. p. 3; MESTIÉRI, João. Manual de Direito penal. Parte Geral. Rio de Janeiro: Forense, 1999. v. I, p. 3; SANTOS, Juarez Cirino dos.

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Medium 9788597012323

11 - Análise da Variância: Anova

MARTINS, Gilberto de Andrade; DOMINGUES, Osmar Grupo Gen PDF Criptografado

11

Análise da Variância:

Anova

 11.1  Introdução

No capítulo anterior, foram apresentados os testes paramétricos para verificar a igualdade entre duas médias: teste t.

No Capítulo 12, o teste Kruskal-Wallis será aplicado para a igualdade de K médias, K > 2. Uma alternativa ao teste

Krurskal-Wallis, quando a variável é intervalar, é o teste paramétrico da Análise da Variância.

Trata-se de um método estatístico, desenvolvido por

Fisher, que, por meio de teste de igualdade de médias, verifica se fatores (variáveis independentes) produzem mudanças sistemáticas em alguma variável de interesse

(variável dependente). Os fatores propostos podem ser variáveis quantitativas ou qualitativas, enquanto a variável dependente deve ser quantitativa e observada dentro das classes dos fatores – os tratamentos.

Por exemplo, pode-se estar interessado em descobrir variáveis que causam consumo de combustível dos automóveis.

A marca do veículo, idade etc. são potenciais fatores. Por meio da análise da variância, é possível verificar se a marca, idade – ou uma combinação desses fatores – produzem efeitos apreciáveis sobre o consumo, ou concluir que tais fatores não têm influência sobre o consumo.

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Medium 9788565852043

Capítulo 5 - Gestação, parto e puerpério

Cláudio L. Eizirik, Ana Margareth S. Bassols Grupo A PDF Criptografado

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O ciclo da vida humana

Gestação, parto e puerpério

INTRODUÇÃO

Para desenvolver este capítulo sobre um tema tão amplo e complexo, foi necessário vislumbrar alguns dos inúmeros itens que abrangem esse assunto.

Primeiramente, ao falar de gravidez, é necessário que se faça uma considerável retrospectiva diante do assunto ser mulher.

Quais os destinos de um bebê menina para chegar a ser uma mulher com seu potencial de gerar uma criança e tornar-se mãe?

A primeira reflexão parte de um destino que trata do processo identificatório. Ao nascer, a pequena bebê encontra-se envolvida por sensações muito fortes com sua mãe. Ela vai norteando seu existir por meio de percepções sensoriais, do tom da voz da mãe, da percepção olfativa, do cheiro e da percepção tátil da pele da mãe. Esse interjogo de comunicações entre a mãe e o bebê vai armazenando informações que irão fazer parte da construção de uma estrutura psicológica desse bebê, promovendo um encontro forte e alicerçante entre ambos.

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Medium 9788553608294

10. Art. 966, VII, do CPC/2015: obtiver autor, após o trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

AÇÃO RESCISÓRIA   1099

ocorre no juízo rescindente, não fica coberto pela autoridade da coisa julgada. É certo que não poderá ser modificado para subtrair ou conferir o ‘bem da vida’ que foi objeto do acórdão transitado em julgado. Ficará como fundamento da decisão sobre o pedido rescindente, não integrando os limites objetivos da coisa julgada”68.

10. Art. 966, VII, do CPC/2015: obtiver autor, após o trânsito em julgado, prova nova, cuja existência ignorava, ou de que não pôde fazer uso, capaz, por si só, de lhe assegurar pronunciamento favorável

Como “prova nova” para fins de admitir o cabimento de ação rescisória entende-se aquela que a parte ignorava, ainda que já existisse na época do processo originário. Ou, ainda que dele tivesse conhecimento, não pôde dela fazer uso.

Por prova nova entende-se não apenas o “documento novo” conforme dispunha o

CPC/73, mas também os depoimentos e testemunhos. Sérgio Rizzi69, na vigência do

CPC/73, afirmava que o documento novo só deveria ser aceito se “já existente à época do processo encerrado. O documento, se tivesse sido apresentado, teria assegurado um

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Medium 9788553612055

14. Processo administrativo federal

RACHID, Alysson Editora Saraiva PDF Criptografado

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Exame de Ordem – Teoria e Questões – 1ª Fase

A indenização deve ser prévia, justa e em dinheiro, salvo as seguintes exceções:

1. desapropriação para fins de reforma agrária: aqui a indenização é paga por meio de títulos da dívida agrária, com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 anos, a partir do segundo ano de sua emissão;

2. desapropriação para fins urbanísticos: o pagamento da indenização será feito mediante títulos da dívida pública, de emissão anteriormente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até 10 anos, em parcelas iguais e sucessivas, sendo assegurado o valor real da indenização e os juros legais;

3. desapropriação confiscatória: esta se consuma sem o pagamento de qualquer indenização ao proprietário.

Ocorre desapropriação indireta quando o Estado se apropria do bem particular, sem observância dos requisitos da declaração e da indenização prévia, ou seja, sem respeitar o devido processo legal – art. 35 do Decreto-lei n. 3.365/41.

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