54931 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788547214708

CAPÍTULO I DO JUIZ

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

Art. 252

259

CAPÍTULO I

DO JUIZ

Art. 251. Ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública.

A rigor, sujeito processual não é o juiz, mas o Estado-Juiz, em nome do qual aquele atua. Como sujeito imparcial, cuja razão de estar no processo reside na realização pacífica do direito material penal, que, como se sabe, não pode ser voluntariamente aplicado pelas partes, o juiz coloca-se super et inter partes, isto é, substituindo a vontade destas e dizendo, no caso concreto, qual o direito substancial aplicável. Assim, sua maior virtude é a imparcialidade. “A qualidade de terceiro estranho ao conflito em causa é essencial à condição de juiz” (Cintra, Grinover e Dinamarco, Teoria geral do processo, p. 249).

Jurisprudência

APELAÇÃO CRIMINAL – RESTITUIÇÃO DE MOTOCICLETA APREENDIDA – APREENSÃO DO BEM EM RAZÃO DA SUA UTILIZAÇÃO PARA A PRÁTICA DE CRIME DE

Ver todos os capítulos
Medium 9788527726276

17 - Doença Pulmonar Difusa

BRANT, William E.; HELMS, Clyde A. Grupo Gen PDF Criptografado

gil

Capítulo 17   �Doença Pulmonar Difusa

Jeffrey S. Klein e Curtis E. Green

Doença pulmonar difusa representa um largo espectro de doenças que afetam principalmente o interstício pulmonar (Tabela 17.1). Essas doenças se apresentam de diversas maneiras, mais tipicamente com dispneia progressiva. Alguns pacientes, no entanto, apresentam sinto‑ mas mínimos ou nenhum sintoma, e a doença pulmonar intersticial

é descoberta acidentalmente ou durante rastreamento radiológico de doença intersticial associada à doença do colágeno.

Doença pulmonar restritiva e hipoxemia em provas de função pul‑ monar tipicamente se são encontradas. Os achados radiográficos produzidos pela doença intersticial são revistos no Capítulo 12. A TC de cortes finos revolucionou o diagnóstico da doença pulmonar intersticial, e seu papel na avaliação dessa condição é detalhado neste capítulo.

TC de cortes finos do interstício pulmonar

Anatomia normal.  A TC de cortes finos é o método radiográfico mais direto para avaliação do interstício pulmonar. Sua utilidade gené‑ rica na avaliação de doença pulmonar intersticial crônica está descrita

Ver todos os capítulos
Medium 9788530985349

Capítulo 57 – Dos recursos excepcionais

Haroldo Lourenço Grupo Gen ePub Criptografado

Recursos extraordinários, recursos excepcionais ou recursos de superposição são, na verdade, um gênero do qual são espécies o recurso extraordinário para o STF (art. 102, III, da CR/1988 c/c os arts. 1.029 a 1.041, do CPC/2015), recurso especial para o STJ (art. 105, III, da CF c/c os arts. 1.029 a 1.041 do CPC/2015) e os embargos de divergência (art. 1.043 do CPC/2015).

Além dos requisitos de admissibilidade genéricos inerentes a todos os recursos exigem-se, para a interposição do recurso especial e extraordinário, requisitos específicos. Vejamos cada um separadamente:

Como se tratam de recursos extraordinários, a fundamentação vinculada é latente, já que as hipóteses estão definidas na Constituição. Exige-se, para o STF, que haja uma alegada violação direta à norma constitucional, não se admitindo violação reflexa ou indireta, pois, nesse sentido, será admissível recurso especial, como será analisado adiante.

Observe-se que a análise da lei federal, abstratamente considerada, será enfrentada como um pressuposto processual de admissibilidade, porém, quando da análise da efetiva ofensa, haverá julgamento de mérito.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527713382

Capítulo 58 - Cuidados Paliativos e Assistência ao Paciente no Final da Vida

Norma Arteiro Filgueira, José Iran Costa Júnior, Virgilio Gonçalves de Lucena, Clezio Cordeiro de Sá Leitão, Daniel Kitner, Jorge Cabral Monteiro de Azevedo de Souza Mendes, Heloísa Ramos Lacerda de Melo, Carlos Alexandre Antunes de Brito Grupo Gen PDF Criptografado

772

CUIDADOS PALIATIVOS E ASSISTÊNCIA AO PACIENTE NO FINAL DA VIDA

CAPÍTULO

58

Cuidados Paliativos e Assistência ao Paciente no Final da Vida

José Iran Costa Júnior e Sérgio Murilo M. Fernandes Filho

INTRODUÇÃO E CONCEITOS

O impacto da morte na sociedade e, em particular, entre os profissionais de saúde é freqüentemente subestimado e pouco estudado. De maneira geral, os estudos que abordam o tema são escassos. Além disso, não há um treinamento adequado dos profissionais de saúde para lidar com pacientes no final da vida.

Talvez a educação recebida pelos profissionais de saúde não permita acreditar que a morte possa acontecer na vigência de simples cuidados paliativos, assistências afetiva, física e psicológica. A maioria dos profissionais de saúde ainda acredita que, nessa fase, a função dos médicos ainda é promover procedimentos e terapêuticas que mantenham o paciente “vivo” a qualquer custo.

No entendimento sobre cuidados paliativos e assistência ao paciente no final da vida, alguns conceitos são básicos e fundamentais, devendo ser entendidos e, principalmente, diferenciados:

Ver todos os capítulos
Medium 9788521628323

Capítulo 9 - Equações Diferenciais Não Lineares e Estabilidade

BOYCE, William E.; DiPRIMA, Richard C. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

9

Equações Diferenciais

Não Lineares e

Estabilidade

Existem muitas equações diferenciais, especialmente não lineares, que não são suscetíveis à solução analítica de algum modo razoavelmente conveniente. Métodos numéricos, como os discutidos no capítulo precedente, fornecem um modo de tratar essas equações. Outra abordagem, apresentada neste capítulo, tem caráter geométrico e nos leva a uma compreensão qualitativa do comportamento das soluções, em vez de informação quantitativa detalhada.

9.1 O Plano de Fase: Sistemas Lineares

Como muitas equações diferenciais não podem ser resolvidas de maneira conveniente por métodos analíticos, é importante considerar que informações qualitativas1 podem ser obtidas sobre suas soluções sem resolver, de fato, as equações. As questões que vamos considerar neste capítulo estão relacionadas com a ideia de estabilidade de uma solução, e os métodos que empregaremos são, basicamente, geométricos. Tanto o conceito de estabilidade quanto a utilização de análise geo-

Ver todos os capítulos
Medium 9788536327655

Capítulo 159 - Hepatites

Gustavo Gusso; José Mauro Ceratti Lopes Grupo A PDF Criptografado

� CAPÍTULO 159

HEPATITES

Claudia Mota de Carvalho

Naila Mirian Las-Casas Feichas

Aspectos-chave

Hepatite aguda pode ser causada por vírus, toxinas ou ser a primeira manifestação de hepatopatia crônica.

Os quadros clínicos das diferentes formas de hepatites agudas virais são muito semelhantes.

Durante o tratamento das hepatites não se justifica o uso de vitaminas, principalmente parenterais.

Devem ser considerados o modo de transmissão, a prevenção e a vacinação dos contatos.

O surgimento de confusão mental e ou coagulopatia em pessoas com hepatite aguda é sempre de pior prognóstico.

Caso clínico

Josué, de 10 anos, veio a uma consulta na unidade básica de saúde com a mãe referindo que o filho iniciou febre há três dias, dor abdominal e urina muito amarela. A mãe acha que o menino está pálido e “amarelo”. Não relata outros casos semelhantes na família, mas diz que um vizinho que brinca sempre com o filho está com o mesmo quadro. Os meninos costumam pescar no rio que passa em frente de casa no qual escoa o esgoto das casas da rua e adjacências. Eles utilizam água sem filtrar ou clorar.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597019612

6 - CASAMENTO INEXISTENTE, NULO E ANULÁVEL

VENOSA, Sílvio de Salvo Grupo Gen PDF Criptografado

6

CASAMENTO INEXISTENTE,

NULO E ANULÁVEL

6.1

CASAMENTO INEXISTENTE

É no campo do casamento que a doutrina realça a categoria dos negócios inexistentes. Em nosso Direito civil: parte geral (seção 28.5), já nos ocupamos do assunto. Como enfatizamos, a lei não consagra essa classificação. Por vezes, porém,

é necessário recorrer à inexistência para explicar uma modalidade de falha no negócio. No ato nulo e no ato anulável, existe a formação do negócio, ao menos de forma aparente, o qual, em razão de falta de integração, não produz efeitos regulares.

No ato inexistente, há, quando muito, mera aparência de ato jurídico. A teo­ ria da inexistência foi elaborada por Zaccharias, escritor alemão do século XIX, e encontrou adeptos na doutrina italiana e francesa. É considerado inexistente o casamento no qual o consentimento não existe, na ausência de autoridade cele­ brante, ou quando há identidade de sexos. Advirtamos, de plano, que no direito de família, como regra, somente ocorrem nulidades textuais, ou seja, só será nulo ou anulável o ato se a lei o declarar expressamente. O legislador preocupa-se, proe­ minentemente, com a validade do casamento, incentivando-a de todas as formas, somente admitindo a invalidade ou ineficácia em situações descritas textualmen­ te. No entanto, hipóteses absurdas podem ocorrer, nas quais os pressupostos do casamento estarão ausentes. Se levado ao extremo o princípio da nulidade textual em sede de família, admitiríamos como eficaz o casamento sem consentimento, aquele realizado perante pessoa não investida de autoridade, bem como a união matrimonial de pessoas do mesmo sexo. Cuida-se, na verdade, de mera aparência de matrimônio que, rigorosamente, não poderia ser declarado nulo. A natureza desse defeito deve ser vista como situação de inexistência do negócio jurídico, pois seria absurdo admitirmos tais hipóteses como atos jurídicos com validade e eficácia.

Ver todos os capítulos
Medium 9788527730730

Parte 4 - 18 - Controle da Cárie em Idosos Debilitados

FEJERSKOV, Ole; NYVAD, Bente; KIDD, Edwina Grupo Gen PDF Criptografado

18

Controle da Cárie em Idosos

Debilitados

M. I. MacEntee, S. R. Bryant, H. Keller, C. T. Nguyen e C. S. Yao

Introdução.................................................................................................................................................................................................... 279

Modelo conceitual de saúde bucal.......................................................................................................................................................... 279

Debilidade.................................................................................................................................................................................................... 279

Características físicas da cárie em idosos............................................................................................................................................... 280

Incidência da cárie em adultos debilitados........................................................................................................................................... 281

Ver todos os capítulos
Medium 9788577807734

Conclusão

Jay Galbraith, Diane Downey, Amy Kates Grupo A PDF Criptografado

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

12345678901234567890123456789012123456789012345678901234567890121234

CONCLUSÃO

E

ste livro apresentou orientações para o projeto de uma organização dinâmica — uma organização que pode ser fácil e proativamente reconfigurada de maneira a tirar proveito das oportunidades de mercado e que interpreta o projeto de uma organização como uma vantagem competitiva. Não importa se você está utilizando todo este livro ou apenas partes dele na reestruturação de sua organização: ele ajudou a aprofundar sua competência no projeto de sua organização.

Ver todos os capítulos
Medium 9788582713228

Capítulo 17 - Anti-hipertensivos

Karen Whalen, Richard Finkel, Thomas A. Panavelil Grupo A PDF Criptografado

UNIDADE IV

Fármacos que afetam o sistema cardiovascular

Anti-hipertensivos

Kyle Melin

I. RESUMO

DIURÉTICOS

A hipertensão é definida como uma pressão arterial sistólica contínua maior do que 140 mmHg e/ou uma pressão sanguínea diastólica contínua maior do que 90 mmHg. A hipertensão resulta do aumento do tônus do músculo liso arteriolar vascular periférico, que leva ao aumento da resistência arteriolar e

à redução da capacitância do sistema venoso. Na maioria dos casos, a causa do aumento do tônus vascular é desconhecida. Pressão arterial elevada

é um distúrbio comum que afeta cerca de 30% dos adultos nos EUA. Embora muitos pacientes não tenham sintomas, a hipertensão crônica pode causar doença cardíaca e acidente vascular encefálico (AVE), as principais causas de morte no mundo. A hipertensão também é um fator de risco importante no desenvolvimento de doença renal crônica e insuficiência cardíaca. A morbidade e a mortalidade diminuem significativamente quando a hipertensão é diagnosticada precocemente e tratada de modo adequado. Os fármacos usados no tratamento da hipertensão são apresentados na Figura 17.1.

Ver todos os capítulos
Medium 9788597019919

21 Recursos

Misael Montenegro Filho Grupo Gen ePub Criptografado

Já demonstramos em capítulos anteriores que o Estado assumiu a tarefa de pacificar os conflitos de interesses (função jurisdicional), após o exercício do direito de ação pelo interessado, acarretando a formação de um processo, que se desenvolve por meio de um procedimento (comum, especial ou sumaríssimo, disciplinado pela Lei no 9.099/1995).

O procedimento (do latim procedere) representa um caminhar para a frente, desde a formação do processo – protocolo da petição inicial (art. 312 da lei processual – até a prolação da sentença, que é o pronunciamento que põe fim à fase de conhecimento com ou sem a resolução do mérito, a depender de as partes deterem legitimidade, interesse processual e da presença dos pressupostos de constituição (petição inicial, jurisdição, citação e capacidade postulatória, exclusivamente para o autor) e de desenvolvimento válido e regular do processo (petição inicial apta, autoridade jurisdicional competente e citação válida).

Ver todos os capítulos
Medium 9788563182678

PREFÁCIO

Horbach (coord.), Beatriz Bastide; Fuck (coord.), Luciano Felício Grupo Almedina PDF Criptografado

PREFÁCIO

Era o último trimestre de 1970 e começava para o Brasil uma das décadas mais sombrias de sua história política quando assumi no Supremo a assessoria de Bilac Pinto, que acabara de vestir a toga ao cabo de alguns anos à frente da embaixada do Brasil em Paris. Eu próprio, então na saudosíssima casa dos vinte anos, também de lá chegava às pressas – para não perder o prazo da posse – após a defesa de minha tese de doutorado.

Cada ministro “tinha direito”, como ele me disse, a um assessor, um único na época, então chamado secretário jurídico; e este não podia ocupar o cargo por mais de dois anos – para não dar-se a impressão, confidenciou-me

Thompson Flores, de que houvesse uma espécie de vice-ministro em cada gabinete.

Estes, os gabinetes, eram pequenas salas no prédio também único.

Contava-se que fora ideia do arquiteto Niemeyer projetá-las, na presunção, acertadíssima, de que a nova capital mudaria os hábitos dos supremos juízes: no Rio de Janeiro preferiam entregar-se à quota individual de trabalho, à leitura do processo, ao sumário e à concepção do voto em suas próprias casas, indo ao velho prédio da Cinelândia tão só para as sessões do colegiado.

Ver todos os capítulos
Medium 9788580554052

Capítulo 29 - Processamento visual e ação

Eric R. Kandel, James Schwartz, Thomas M. Jessell, Steven A. Siegelbaum, A.J. Hudspeth Grupo A PDF Criptografado

29

Processamento visual e ação

Fixações sucessivas concentram a atenção no campo visual

A atenção seleciona os objetos para posterior exame visual

A atividade no lobo parietal correlaciona-se com a atenção aos objetos

A cena visual permanece estável apesar das mudanças contínuas na imagem na retina

Lapsos de visão durante movimentos oculares sacádicos

O córtex parietal fornece informações visuais para o sistema motor

Visão geral

VISÃO REQUER MOVIMENTOS DOS OLHOS. Pequenos movimentos visuais são essenciais para manter o contraste de objetos que estão sendo examinados. Sem esses movimentos, a percepção de um objeto rapidamente se desvanece para um campo de cinza, um fenômeno correlacionado com a diminuição da resposta de neurônios na área V1 (ver Capítulo 25). Grandes movimentos dos olhos direcionam a fóvea de um objeto para outro. Esses movimentos, ou movimentos oculares sacádicos, levam a alta resolução da fóvea a escrutinar as diferentes regiões do campo visual, tirando proveito da alta densidade de fotorreceptores na fóvea central. Sem os movimentos oculares sacádicos, esse processamento de alta resolução apenas poderia ser alcançado movendo-se a cabeça ou o corpo.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547229948

307. Procedimento da execução

THEODORO JÚNIOR, Humberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Legitimados para a execução forçada são apenas os sujeitos da relação processual em que se proferiu a sentença, ou seus sucessores, porque somente perante estes é que se forma a coisa julgada. Mas por se tratar de um juízo dúplice não há, aprioristicamente, definição de sujeitos passivos e ativos, por força da posição que eventualmente tivessem ocupado na instauração ou desenvolvimento do processo. Por isso, legitimado ativo da execução será todo aquele a quem a sentença atribuiu o quinhão ou faixa de terreno envolvida pela linha demarcada; e legitimado passivo, qualquer dos ex-comunheiros ou confrontantes que se achar na posse do quinhão ou da porção de terras em questão.

A execução será passível de ser intentada, destarte, por qualquer deles e contra qualquer deles, seus herdeiros ou sucessores, porque,

“sendo a divisão uma ação em que promoventes e promovidos são partes, reciprocamente autores e réus, a sentença a todos aproveita, como a todos condena e obriga”, no dizer de Faria Motta59.

Ver todos os capítulos
Medium 9788530983406

Capítulo XIX – Crimes contra a Liberdade Sexual

Luiz Regis Prado Grupo Gen ePub Criptografado

Bibliografia: ALVES, Sénio Manuel dos Reis. Crimes sexuais: notas e comentários aos artigos 163.º a 179.º do Código Penal. Coimbra: Almedina, 1995. AROCHENA, José Fernando Lousada. El concepto de acoso sexual laboral según la sentencia de 13 de diciembre de 1999 del Tribunal Constitucional. Relaciones Laborales – Revista Crítica de Teoría y Práctica. Madrid, n. 1, 2000. BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de Direito Penal. Parte Especial. São Paulo: Saraiva, 2012. vol. 4. BRODT, Luís Augusto Sanzo. Dos crimes contra a dignidade sexual: a nova maquiagem da velha senhora. São Paulo: Ed. RT. Ciências Penais, 13, 2010, p. 170 e ss. CANDAUDAP, Celestino Porte Petit. Ensayo dogmático sobre el delito de violación. Mexico: Juridica Mexicana, 1966. CARMONA SALGA-DO, Concepción. Delitos contra la libertad sexual (I). In: COBO DEL ROSAL, Manuel (Dir.). Curso de Derecho Penal español. Parte Especial. Madrid: Marcial, 1996. v. I. CARNEIRO, José Carlos Scalambrini. Estupro e atentado violento ao pudor – violência real e presumida. São Paulo: Ed. RT, RT, 741, 1997, p. 521 e ss. CARVALHO, Beni. Sexualidade anômala no Direito Criminal. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1957. CARVALHO, Gisele Mendes de. Violação sexual mediante fraude e aborto: conexão entre os crimes e impossibilidade de isenção de pena. São Paulo: Ed. RT, RT, 920, 2012, p. 547 e ss. CINTRA JÚNIOR, Dyrceu Aguiar Dias. O assédio sexual e o politicamente correto: um caso de importação cultural? São Paulo: Ed. RT, RT, 704, 1994, p. 292 e ss. DE LA CUESTA ARZAMENDI, José Luis. Las nuevas corrientes internacionales em matéria de persecución de delitos sexuales a la luz de los documentos de organismos internacionales y europeos. In: DÍEZ RIPOLLES, José Luis (Dir.). Delitos contra la libertad sexual. Estudios de Derecho Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 1999. v. 21. Departamento de Estudos e Projetos Legislativos do IBCCrim. Críticas à lei de assédio sexual – Lei 10.224/01. Boletim do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais. São Paulo: IBC-Crim, n. 103, 2000. DELMANTO, Celso. Exercício e abuso do direito no crime de estupro. Revista dos Tribunais. São Paulo: Ed. RT, v. 536, 1980. DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis. Trata de seres humanos y explotación sexual de menores: exigencias de la Unión y Legislación española. In: DÍEZ RIPOLLES, José Luis (Dir.). Política criminal y Derecho Penal. Valencia: Tirant lo Blanch, 2003. Idem. El objeto de protección del nuevo Derecho Penal sexual. In: DÍEZ RIPOLLÉS, José Luis (Dir.). Delitos contra la libertad sexual. Estudios de Derecho Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 1999. v. 21. Idem. El Derecho Penal ante el sexo: limites, criterios de concreción y contenido del Derecho Penal sexual. Barcelona: Bosch, 1981. DOTTI, René Ariel. A criminalização do assédio sexual. São Paulo: Ed. RT, RT, 752, 1998, p. 425 e ss. DUARTE, Liza Bastos. Assédio sexual sob a perspectiva do Direito de Gênero. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, n. 5, 2001. ELUF, Luiza Nagib. Crimes contra os costumes e assédio sexual. São Paulo: Jurídica Brasileira, 1999. ESPÍRITO SANTO, Ataliba Pinheiro. Crítica à Lei n. 10.224, de 15.05.2001 – Assédio sexual. Revista Jurídica. Porto Alegre: Notadez, n. 284, 2001. ESTEFAM, André. Crimes sexuais: comentários à Lei n. 12.015/2009. São Paulo: Saraiva, 2009. FABRETTI, Humberto Barrionuevo. Estupro de vulnerável e lei Maria da Penha: critérios para definição da competência. São Paulo: Ed. RT, RT, 928, 2013, p. 603 e ss. FAYET, Fabio Agne. O delito de estupro. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2011. FIGUEIREDO DIAS, Jorge de. Violação. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (Org.). Comentário conimbricense do Código Penal. Parte especial. Coimbra: Coimbra Ed., 1999. t. I. Idem. Coação sexual. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (Org.). Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra: Coimbra Ed., 1999. t. I. GOMES, Luiz Flávio. Lei do assédio sexual (10.224/01): primeiras notas interpretativas. Revista de Estudos Criminais. Porto Alegre: Notadez, n. 2, 2001. GOMES, Luis Flávio; CUNHA, Rodrigo Sanches; MAZZUOLI, Valério de Oliveira. Comentários à reforma criminal de 2009 e à Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados. São Paulo: Ed. RT, 2009. GOMEZ PAVÓN, Pilar. El delito de violación: algunas cuestiones. El código penal de 23 de noviembre de 1995. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 17, 1997, p. 75 e ss. GONZALEZ, Elpidio. Acoso sexual. Buenos Aires: Depalma, 1996. GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal. Parte Especial. Niterói: Impetus, 2013. vol. III. GUSMÃO, Chrysolito de. Dos crimes sexuais. 5. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, [s.d.]. JESUS, Damásio E. de. Estupro e atentado violento ao pudor, nas formas típicas simples, são hediondos? São Paulo: Ed. RT, RT, 789, 2001, p. 506 e ss. Idem. Crime de assédio sexual. São Paulo: Ed. RT, RT, 796, 2002, p. 477 e ss. LOPES, José Mouraz. Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no Código Penal. 2. ed. Coimbra: Coimbra Ed., 1998. LOPES, José António Mouraz. Os crimes contra a liberdade sexual no Código Penal Português após a revisão de 1995. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 10, 1995, p. 47 e ss. LUNA, Everardo da Cunha. Estupro. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 34. Idem. Atentado violento ao pudor. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1978. v. 8. MAN-GLANO, Carlos Molero. El acoso sexual: elementos sustantivos y problemas procesales. A propósito de la STC de 13 de diciembre de 1999. Actualidad Laboral. Madrid: La Ley, n. 15, 2000. MAQUEDA ABREU, M. L. El tráfico sexual de personas. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001. MARTÍNEZ, Rosario de Vicente. La represión de la agresión, abuso y acoso sexual tras la reforma de 1999. Actualidad Penal. Madrid: La Ley, n. 42, 1999. MAR-TÍNEZ ARRIETA, Andrés. Acoso sexual. Cuadernos del Poder Judicial. Madrid: CGPJ, 21, 2000. MEDEIROS, Darcy Campos de; MERGEN, Armand. La prostitución. Trad. Enrique Gimbernat. Sexualidad y crimen. Madrid: Reus, 1969. MESTIERI, João. Do delito de estupro. São Paulo: Ed. RT, 1982. MOREIRA, Rômulo de Andrade. Assédio sexual – Um enfoque criminal. Revista Síntese de Direito Penal e Processual Penal. Porto Alegre: Síntese, n. 7, 2001. NASCIMENTO, Santiago Fernando do. Análise crítica da presunção de violência nos crimes sexuais. São Paulo: Ed. RT, RT, 880, 2009, p. 394 e ss. NUCCI, Guilherme de Souza. Crimes contra a dignidade sexual. Comentários à Lei 12.015, de 7 de agosto de 2009. São Paulo: Ed. RT, 2013. Idem (coord.). O crime de estupro sob o prisma da lei 12.015/09. São Paulo: Ed. RT, Doutrinas Essenciais de Direito Penal, 6, 2010, p. 59 e ss. Idem e outros. Os contornos normativos da proteção do vulnerável prescrita pelo Código Penal. São Paulo: Ed. RT, RBCCrim, 86, 2010, p. 9 e ss. ORTS BERENGER, Enrique; SUÁREZ-MIRA RODRÍGUEZ, Carlos. Los delitos contra la libertad e indemnidad sexuales. Valencia: Tirant lo Blanch, 2001. PRADO, Luiz Regis. Considerações sobre o novo delito de assédio sexual. São Paulo: Ed. RT, RT, 795, 2002, p. 452 e ss. PERRON, Walter. El reciente desarrollo de los delitos sexuales en el Derecho Penal Alemán. In: DÍEZ RIPOLLES, José Luis (Dir.). Delitos contra a liberdade sexual. Estudios de Derecho Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, 1999. v. 21. RASSI, João Daniel. A questão da vulnerabilidade no direito penal sexual brasileiro. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo: RT, n. 61, set. 2011. RODRIGUES, Anabela Miranda. Fraude sexual. In: FIGUEIREDO DIAS, Jorge de (Org.). Comentário conimbricense do Código Penal, Parte Especial, Coimbra: Coimbra Ed., 1999. t. I. RODRÍGUEZ, Carlos Suárez--Mira. El delito de acoso sexual. Revista del Poder Judicial. Madrid: Consejo General del Poder Judicial, n. 46, 1997. SILVA, Eric de Assis. A Lei dos Crimes contra a dignidade sexual e seus efeitos. Revista dos Tribunais, São Paulo: RT, v. 904, fev. 2011. SILVEIRA, Renato de Mello Jorge. Crimes sexuais: bases críticas para a reforma do direito penal sexual. São Paulo: Quartier Latin, 2008. VICENTE MARTÍNEZ, R. Delitos contra la libertad e indemnidad sexuales. In: ARROYO ZAPATERO, L. et alii. Comentários al Código Penal. Madrid: Iustel, 2007. VITRAL, Waldir. Posse sexual mediante fraude. Enciclopédia Saraiva do Direito. São Paulo: Saraiva, 1977. v. 59. ZÚÑINGA RODRÍGUEZ, Laura; MÉNDEZ RODRÍGUEZ, Cristina; DIEGO DÍAZ-SANTOS, M.ª do Rosario (Coords.). Derecho Penal, sociedad y nuevas tecnologías. Madrid: Colex, 2001.

Ver todos os capítulos

Carregar mais