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18 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

BARROSO, Darlan Editora Saraiva PDF Criptografado

Renato Sabino

18

http://somos.in/RFTUV18

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Índice

Æ �

PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO.

COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO

Æ �

ATOS, TERMOS, PRAZOS, DESPESAS E NULIDADES

PROCESSUAIS

Æ PARTES E PROCURADORES

Æ PROCESSO DE CONHECIMENTO

Æ SENTENÇA

Æ TEORIA GERAL DOS RECURSOS E RECURSOS EM ESPÉCIE

Æ LIQUIDAÇÃO E EXECUÇÃO TRABALHISTA

Æ AÇÕES ESPECIAIS TRABALHISTAS

Æ AÇÕES CÍVEIS ADMITIDAS NO PROCESSO DO TRABALHO

Æ REFERÊNCIAS

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princípios do direito processual do trabalho. competência da justiça do trabalho

PRINCÍPIOS

Os princípios são juízos ou verdades válidas, genéricas e abstratas, que alicerçam o sistema jurídico e refletem ideias e valores de uma determinada sociedade em uma determinada época. Prevalece o entendimento de que o processo do trabalho conta com princípios próprios. São princípios processuais específicos do processo do trabalho: a)

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Medium 9788547228880

Decreto n. 5.598, de 1º de dezembro de 2005

ROCHA, Marcelo Hugo da Editora Saraiva PDF Criptografado

1150

Instrução Normativa n. 27

Instrução Normativa n. 27*

Dispõe sobre normas procedimentais aplicáveis ao processo do trabalho em decorrência da ampliação da competência da Justiça do Trabalho pela

Emenda Constitucional n. 45/2004.*

Art. 1º As ações ajuizadas na Justiça do Trabalho tramitarão pelo rito ordinário ou sumaríssimo, conforme previsto na Consolidação das Leis do Trabalho, excepcionando-se, apenas, as que, por disciplina legal expressa, estejam sujeitas a rito especial, tais como o Mandado de Segurança, Habeas

Corpus, Habeas Data, Ação Rescisória, Ação Cautelar e Ação de Consignação em Pagamento.

Art. 2º A sistemática recursal a ser observada é a prevista na Consolidação das Leis do Trabalho, inclusive no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências.

Parágrafo único. O depósito recursal a que se refere o art. 899 da CLT é sempre exigível como requisito extrínseco do recurso, quando houver condenação em pecúnia.

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Medium 9788521632573

1 - Medidas Científicas

JESPERSEN, Neil D.; HYSLOP, Alison Grupo Gen PDF Criptografado

1

Medidas

Científicas

Tópicos do Capítulo

1.1 | Leis e Teorias: o Método Científico

1.2 | A Matéria e Sua Classificação

1.3 | Propriedades Físicas e

Químicas

1.4 | Medidas de Propriedades

Físicas e Químicas

1.5 | A Incerteza das Medidas

1.6 | Análise Dimensional

1.7 | Massa Específica e Densidade

4OM�:AGWODZKI�'ODDARD�3PACE�&LIGHT�#ENTER

24

Jespersen - Capítulo 1 - Novo.indd 24

10/02/2017 15:35:03

Medidas Científicas  25

Ndemos a natureza de nossos átomos e moléculas em escala microscópica, seremos capazes

o capítulo anterior vimos que a química é uma ciência atômica e molecular. Se compreen-

de entender as propriedades dos produtos químicos em uma escala macroscópica. Essa compreensão é obtida fazendo observações precisas e medidas numéricas. Por exemplo, na figura que abre este capítulo, um feixe de laser é disparado para a Lua a fim de medir a distância entre a Terra e a Lua no Lunar Laser Ranging Experiment. Ao medir o tempo que a luz leva para retornar à Terra, a distância pode ser determinada com exatidão. A fim de estudar a química, os cientistas fazem e registram sistematicamente medidas, que lhes permitem explicar o mundo microscópico.

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Medium 9788521627234

Apêndice: Ferramentas para Avaliação de Processadores

Michael J. Flynn, Wayne Luk Grupo Gen PDF Criptografado

apêndice

Ferramentas para Avaliação de Processadores

Dada a complexidade de muitas configurações de processadores, nem sempre é possível prever o desempenho ou a área necessária para muitos projetos sem a ajuda de ferramentas de simulação ou previsão. Neste texto, fornecemos ferramentas simples que podem gerar estimativas razoáveis de muitos parâmetros de projeto.

O conjunto de ferramentas SimpleScalar é utilizado para explorar o espaço de projeto dos processadores de instrução. Seu backend foi compilado para suportar quatro arquiteturas:

Alfa, ARM, PISA (uma variante da MIPS) e x86.

A Figura A.1 mostra a configuração da interface web da SimpleScalar. As Figuras A.2 e

A.3 apresentam dois resultados simulados utilizando diferentes configurações de cache L1 e diferentes configurações de translation lookaside buffer (TLB).

Essa interface web fornece os seguintes recursos fundamentais para os usuários:

• permite diferentes arquiteturas de conjunto de instrução (ISAs) como a PISA, ARM e x86;

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Medium 9788527733489

SEÇÃO 8: Epilepsia e Distúrbios Paroxísticos

LOUIS, Elan D.; MAYER, Stephan A.; ROWLAND, Lewis P. Grupo Gen PDF Criptografado

SEÇÃO 8  Epilepsia e Distúrbios Paroxísticos

Editor da Seção: Carl W. Bazil

Epilepsia

Carl W. Bazil, Shraddha Srinivasan e Timothy A. Pedley

Introdução

Uma crise epiléptica é resultado da disfunção fisiológica transitória do cérebro, que é causada por uma descarga elétrica hipersíncrona, autolimitada e anormal dos neurônios corticais. Existem muitos tipos diferentes de crises epilépticas e cada um causa alterações comportamentais e anormalidades eletrofisiológicas típicas, que geralmente podem ser detectadas nos registros de eletroencefalografia (EEG) no escalpo (couro cabeludo). As manifestações clínicas específicas de cada tipo de crise dependem de vários fatores: se apenas uma parte ou se a maior parte do córtex cerebral é afetada desde o início; as funções das áreas corticais das quais se origina a atividade epiléptica; o padrão subsequente de propagação das descargas elétricas ictais no cérebro; e a extensão com que as estruturas subcorticais e do tronco encefálico são afetadas.

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Medium 9788536702704

Capítulo 120 - Atendimento ortopédico do politraumatizado

Emilia Inoue Sato, Álvaro N. Atallah, Angelo Amato, Lydia Masako Ferreira Grupo A PDF Criptografado

URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS

120

de manter a homeostase corporal. Para isso, ocorrem fenômenos vasomotores visando à manutenção da perfusão cerebral; promovendo maior disp onibilidade de glicose aos órgãos nobres; provocando retenção urinária de

água e sódio e garantindo maior volume extracelular.

O sistema imune e os mediadores inflamatórios são ativados no local da lesão tecidual, sendo disp ersados de forma sistêmica por meio de uma cascata reacional. Entre essas substâncias estão os radicais livres e as proteases, o sistema complemento e a cascata de coagulação, o TNF, as interleucinas pró-inflamatóri as (IL 1,6, 10 e 18) e as citocinas anti-inflamatórias (IL4, IL 10, IL 11 e 13). Nos casos de múltiplas lesões, as interleucinas pró-inflamatóri as (IL-6) são as mais esp ecíficas e permanecem elevadas por mais de cinco dias, sendo relatados piores prognósticos quanto maior o seu nível plasmático (Figura 120.1).

ATENDIMENTO ORTOPÉDICO DO

POLITRAUMATIZADO

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Medium 9788577808076

Capítulo 2 - ADAPTando-se ao Scrum

Mike Cohn Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 2

ADAPTando-se ao Scrum

L

ori Schubring foi uma das primeiras a perceber que uma mudança era necessária. Gerente de desenvolvimento de aplicativos de uma grande empresa de manufatura, Lori percebeu que seu processo de desenvolvimento tinha se tornado “tão formal que perdemos nossa habilidade de permanecer flexíveis para os negócios. Cheguei ao ponto em que não estava atendendo solicitações de projeto com a rapidez necessária” (2006, 27). Sabendo da necessidade de mudança, Lori assistiu a um seminário gratuito de introdução ao Scrum com duração de meio dia. O que ela viu lá foi uma maneira melhor de desenvolver software, uma estrutura que poderia ajudar a sua empresa, julgou. Lori teve vontade de mudar para o Scrum. Assim, aprendeu a fazer isso participando de uma turma de ScrumMaster, assistindo a uma conferência de desenvolvimento ágil e visitando uma empresa que já tinha adotado o Scrum. Em seguida, apresentou-o ao seu chefe e à sua equipe, convencendo-os de suas vantagens. Finalmente, Lori transferiu algumas das implicações do uso do Scrum por sua equipe para o resto da empresa a fim de que a inércia organizacional não levasse a equipe de volta à estaca zero.

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Medium 9788527729895

Parte 4 | Capítulo 16 Avaliação Radiológica de Tumores e Lesões Pseudotumorais

GREENSPAN, Adam; BELTRAN, Javier Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

Capítulo 16  Avaliação Radiológica de Tumores e Lesões Pseudotumorais   609

16

Avaliação Radiológica de Tumores e Lesões

Pseudotumorais

Classificação de tumores e lesões pseudotumorais

Os tumores, inclusive as lesões pseudotumorais, geralmente podem ser divididos em dois grupos: benignos e malignos. Esse último grupo também pode ser subdividido em tumores malignos primá‑ rios, tumores malignos secundários (transformação maligna de le‑ sões benignas) e tumores metastáticos (Figura 16.1). Além disso, todas essas lesões podem ser classificadas com base em seus tecidos de origem (Tabela 16.1). A Tabela 16.2 descreve as lesões benignas com potencial de transformação maligna.

Para entender a terminologia usada para descrever os tumores

ósseos e as lesões pseudotumorais, é importante redefinir alguns ter‑ mos pertinentes às lesões e à sua localização no osso. Em geral, o termo tumor significa massa; entretanto, nos contextos ortopédico e radiológico comuns, tumor é o mesmo que neoplasia. Por defini‑

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Medium 9788536320809

Revisões sistemáticas 1: chances (odds), razão de chances, heterogeneldade, gráficos de funil (funnel plots)

Rafael Perera Grupo A PDF Criptografado

Revisões sistemáticas 1:

chances (odds), razão de chances, heterogeneidade, gráficos de funil

(funnel plots)

Questão: em pacientes anticoagulados com varfarina, o automonitoramento ou o automanejo leva a melhores desfechos?

Heneghan et al. Lancet 2006;367:404-11.

O propósito de revisões sistemáticas é combinar todos os estudos sem vieses, que foram realizados sobre determinada questão. Se a revisão puder agrupar os dados individuais de cada um dos estudos (uma metanálise), poderá aumentar muito o poder estatístico da pesquisa, tratando esses dados como se estivessem em uma grande amostra, em vez de várias amostras pequenas.

Quando lemos revisões sistemáticas, estamos principalmente preocupados em saber:

se a revisão encontrou e incluiu todos os estudos de boa qualidade; como extrair e agrupar os dados de diferentes estudos; e se faz sentido combiná-los.

Os revisores encontraram 14 ECRs e extraíram os dados sobre eventos trombóticos, sangramentos importantes, morte e a proporção de medidas que estavam dentro da faixa-alvo.

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Medium 9788527732925

CAPÍTULO 19 Estudo do DNA e do RNA

BROWN, T.A. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO 19

Estudo do DNA e do RNA

Objetivos do Estudo

Após a leitura deste capítulo, você será capaz de:

 Descrever os tipos diferentes de nuclease usados para manipular moléculas de DNA e RNA

 Conhecer os aspectos fundamentais da metodologia de sequenciamento da próxima geração

 Dar uma descrição detalhada dos principais aspectos das endonucleases de restrição

 Descrever o processo de clonagem do DNA em delineamento e dar detalhes sobre como o DNA é clonado no vetor de clonagem pUC8

 Saber como as DNA ligases são usadas para unir moléculas de DNA

 Dar uma descrição detalhada da reação em cadeia da polimerase (PCR), incluindo a versão quantitativa denominada reação em cadeia da polimerase em tempo real (RT-PCR)

 Entender porque a PCR tornou-se tão importante na pesquisa bioquímica

 Descrever a terminação da cadeia e os métodos de pirossequenciamento para o sequenciamento do DNA

 Resumir as várias maneiras pelas quais o DNA é clonado em tipos diferentes de eucariotos

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Medium 9788527723954

7 - Medula Espinal, Gânglios da Raiz Dorsal, Nervos Espinais e Vias Ascendentes

Ana Maria Blanco Martinez, Silvana Allodi, Daniela Uziel Grupo Gen PDF Criptografado

7

Medula Espinal,

Gânglios da Raiz Dorsal,

Nervos Espinais e

Vias Ascendentes

Objetivos de estudo, 84

Conceitos-chave, 84

Medula espinal, 84

Gânglios da raiz dorsal, 91

Nervos espinais, 94

Vias ascendentes, 97

Resumo, 103

Autoavaliação, 103

Martinez 07.indd 83

30.01.14 15:43:37

84

Neuroanatomia Essencial

Objetivos de estudo

��

Conhecer a estrutura macro e microanatômica da medula espinal

Identificar os feixes e sua distribuição ao longo da medula espinal

Identificar as vias ascendentes

Localizar os gânglios da raiz dorsal

Correlacionar a estrutura e função da medula espinal e dos gânglios da raiz dorsal

Identificar os nervos espinais

Identificar os plexos nervosos

Conceitos-chave

��

Canal medular ou ependimário

Canal vertebral

Dermátomo

Fibras espinotalâmicas

H medular

Lâminas de Rexed

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Medium 9788520432006

6. Poluição Atmosférica

PHILIPPI JR., Arlindo; PELICIONI, Maria Cecília Focesi Editora Manole PDF Criptografado

Poluição Atmosférica

6

João Vicente de Assunção

Engenheiro químico e sanitarista, Faculdade de Saúde Pública – USP

Tadeu Fabrício Malheiros

Engenheiro civil e ambiental, Escola de Engenharia de São Carlos – USP

A poluição do ar acompanha o ser humano desde os mais remotos tempos, quando seus antepassados descobriram o fogo. O descobrimento do uso controlado do fogo talvez tenha sido sua primeira grande intervenção ambiental, pois, ao prover calor para seu conforto e proteção, gerava em seu abrigo uma atmosfera tóxica.

Estudos arqueológicos mostram que o uso do fogo nas cavernas oferecia maior risco de exposição aos homens pré-históricos, uma vez que se tratava de ambientes confinados (who, 1999).

Figura 6.1 – Uso do fogo como marco na his­tó­ria da civi­li­za­ção.

Fonte: Cepis (2003).

148

EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE

A partir da Revolução Industrial, em meados do século XVIII, com a introdução da máquina a vapor pelo inglês James Watt, deu-se início ao uso intensivo de combustíveis, passando-se da utilização da biomassa para o carvão mineral. Ocorreram também o incremento do uso de processos industriais, com a introdução da máquina de fiar e tecer, que substituiu parte da mão de obra, e o desenvolvimento do trem e do navio a vapor.

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Medium 9788521632832

Capítulo 5 • Fontes Filamentares

STUTZMAN, Warren L.; THIELE, Gary A. Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

5

Fontes Filamentares

Fontes filamentares foram introduzidas na Seção 2.4.4 e chamadas de correntes filamentares. Essas fontes também podem ser vistas como um filamento de corrente. Não são antenas reais, mas podem ser usadas para modelar muitas antenas, e essa é a motivação para o estudo de fontes filamentares. Por exemplo, consideremos a abertura de 4l por 2l na Figura 5.1, na qual um campo elétrico é orientado segundo a menor dimensão da abertura e tem uma variação cossenoidal ao longo da maior dimensão.

Quais são os níveis de lóbulos laterais nos planos E e H, e quais são as larguras de feixe de meia po‑ tência nesses dois planos principais? O material neste capítulo permitirá que respondamos com faci‑ lidade a essas perguntas relativas ao diagrama de radiação.

5.1  FONTE FILAMENTAR UNIFORME

Iniciemos nossa discussão de fontes filamentares considerando um importante caso especial: o da fon‑ te filamentar uniforme. Uma fonte filamentar uniforme tem distribuição de corrente com amplitude uniforme e uma progressão de fase linear, dadas por:

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Medium 9788597013375

4 - Evolução da administração pública no Brasil

DIAS, Reinaldo Grupo Gen PDF Criptografado

4

EVOLUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA NO BRASIL

Entre todos os presidentes brasileiros, Juscelino Kubitschek foi o mais ousado. Logo ao assumir, ousou ao anunciar seu programa de governo – 50 anos de progresso em

5 anos de realizações. Nessa iniciativa, foi incluída a construção de Brasília.

Esse ideal desenvolvimentista abrangia um conjunto de 30 objetivos a serem alcançados em diversos setores da economia, o que se tornou conhecido como Plano de Metas, e que mencionava cinco setores básicos da economia, abrangendo várias metas cada um, para os quais os investimentos públicos e privados deveriam ser canalizados.

As metas eram audaciosas e, em sua maioria, alcançaram resultados considerados positivos. O crescimento das indústrias de base, fundamentais ao processo de industrialização, foi de praticamente 100% durante o seu governo. O resultado foi que, ao

final dos anos JK, o Brasil havia mudado.

OBJETIVOS DE APRENDIZAGEM

05Cap04.indd 57

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Medium 9788530980641

Capítulo 6 - Responsabilidade dos Agentes

KNOPLOCK, Gustavo Mello Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 6

Responsabilidade dos Agentes

https://youtu.be/MN06hE8asOQ

6.1. Previsão constitucional

Art. 37

§  5º. A lei estabelecerá os prazos de prescrição para ilícitos praticados por qualquer agente, servidor ou não, que causem prejuízos ao erário, ressalvadas as respectivas ações de ressarcimento. (Grifos do autor)

A prescrição significa a perda do direito de ação contra determinado ato, ou seja, decorrido certo período de tempo após a prática de um ato ilícito, diz-se que ocorreu a prescrição, no sentido de que ninguém poderá mais mover uma ação contra o agente que o praticou, ainda que seja confesso o agente. O fundamento para o instituto da prescrição é o de que a Justiça não pode ficar eternamente à espera daquele que deseja buscá-la, como no conhecido dito “o direito não socorre a quem dorme”, ou seja, ocorrido o ilícito e não tomadas as providências necessárias a se acionar o agente durante todo aquele período de tempo, não poderá mais fazê-lo o interessado.

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