128700 capítulos
  Título Autor Editora Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta
Medium 9788572888141

CAPÍTULO 4: PLANO DE TRATAMENTO

BIANCHINI, Marco Aurélio Grupo Gen PDF Criptografado

C apítulo

Plano de Tratamento

A

elaboração de um plano de tratamento envolve, além dos aspectos mencionados nos capítulos anteriores, o bom­

‑senso e a experiência profissional. A análise criteriosa dos sucessos e insucessos vai, ao longo do tempo, modificando o estilo do implantodontista de planejar os seus casos. O objetivo deste capítulo é discutir modelos de planejamento, partindo do princípio de que o paciente já apresenta todos os requisitos básicos para realizar uma cirurgia com implantes osseointegrados.

4.1 PLANEJAMENTO REVERSO

O objetivo principal de todo e qualquer pa­ciente que se dirige a um implantodontista é o de recolocar dentes que foram perdidos. Nenhum paciente procura o especialista para fazer exclusivamente uma cirurgia. Na verdade, o cliente sabe que a cirurgia de colocação de um implante é o meio pelo qual poderá receber uma prótese dentária que irá resolver o seu problema de ausência dental.

Sendo assim, toda e qualquer cirurgia deve ter seu planejamento iniciado pela prótese. O planejamento reverso consiste na elaboração de passos prévios ao procedimento cirúrgico, que

Ver todos os capítulos
Medium 9788547220655

6.5.4.7. Classificações no SNUC

RODRIGUES, Marcelo Abelha Editora Saraiva PDF Criptografado

6

A Legislação Infraconstitucional de Proteção Ambiental

183

IMPORTANTE: a delimitação territorial não é sinônimo de demarcação de limites da UC previstos na Lei do SNUC, pois há Unidades de Conservação de uso conserva‑ cionista, como a APA, que são descritas como áreas de grande extensão territorial, sem precisar, é lógico, o limite dessa extensão. Todavia, uma vez criada no caso con‑ creto, é certo que com pouca ou maior extensão territorial a UC deve ter os seus limites territoriais definidos. Não é por outro motivo que existem no SNUC os espaços am‑ bientais de transição e ligação entre o UC e o ambiente fora dele, que se denominam zona de amortecimento. Não fosse delimitado o espaço, certamente seria impossível falar em zonas de amortecimento.

d) O quarto aspecto característico das unidades de conservação é o ob‑ jetivo de proteção do meio ambiente. Não obstante a classificação em modelos de UC de proteção integral e os de uso sustentável, cer‑ tamente em todos eles a preservação e a proteção do meio ambiente são imperiosas e, mesmo naqueles em que se permite o uso susten‑ tável, este não poderá comprometer o equilíbrio ambiental. Outros‑ sim, repita‑se, apenas as UCs denominadas Monumento Natural que venham a ser criadas pela sua beleza cênica se encontram descomprometidas diretamente com uma finalidade de preserva‑

Ver todos os capítulos
Medium 9788547222819

1. Setores da Economia Nacional

MARINELA, Fernanda Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo 4

Terceiro Setor

1. SETORES DA ECONOMIA NACIONAL

Nos dias de hoje, quando da análise da estrutura nacional, a doutrina aponta quatro setores distintos.

No primeiro setor, encontra-se o Estado, entendido como um todo em que se incluem a

Administração Direta e a Indireta. Ao Estado cabe a missão de dar oportunidades isonômicas para que a população tenha acesso a serviços públicos de excelente qualidade, como uma das formas de reduzir a perversa distância entre a ilha de ricos e o oceano de pobres. A política de desenvolvimento deve prestigiar a geração de empregos e a melhoria da distribuição de renda como pré-requisitos para um país melhor.

No segundo setor, tem-se o mercado no qual vigora a livre-iniciativa e que tem no lucro a sua singular motivação. Em regra, é reservado à iniciativa privada. Entretanto, o Estado poderá intervir diretamente nesse mercado em hipóteses excepcionais, tais como: nos casos das empresas públicas e sociedades de economia mista quando exploradoras da atividade econômica, o que será possível por imperativos da segurança nacional ou por relevante interesse coletivo, sem fins lucrativos (art. 173, CF)1; de forma indireta, quando fiscaliza ou planeja as diversas atividades, sendo este planejamento determinante para o setor público e indicativo para o privado (art. 174, CF); por monopólios elencados no art. 177, também da Constituição Federal.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547203764

A prática de ato infracional

MACIEL, Kátia R.F. Andrade Editora Saraiva PDF Criptografado

A prática de ato infracional

Bianca Mota de Moraes

Helane Vieira Ramos

1.

DISPOSIÇÕES GERAIS (ARTS. 103 A 105 DO ECA)

O Estatuto da Criança e do Adolescente considera ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal (art. 103 do ECA).

Ato infracional é, portanto, a ação violadora das normas que definem os crimes ou as contravenções. É o comportamento típico, previamente descrito na lei penal, quando praticado por crianças ou adolescentes (art. 103 do ECA).

Esta definição decorre do princípio constitucional da legalidade. É preciso, portanto, para a caracterização do ato infracional, que este seja típico, antijurídico e culpável, garantindo ao adolescente, por um lado, um sistema compatível com o seu grau de responsabilização e, por outro, a coerência com os requisitos normativos provenientes da seara criminal. Trocando em miúdos, esclarece João Batista Costa

Saraiva1: “Não pode o adolescente ser punido onde não o seria o adulto”.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227517

11.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

CAMPINHO, Sergio Editora Saraiva PDF Criptografado

CAPÍTULO 11

ACORDO DE ACIONISTAS

11.1. CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA

O acordo de acionistas constitui-se em espécie do gênero acordo parassocial e emerge como efetivo instrumento de composição de grupos. Revela-se, pois, como um veículo para a estabilização das relações de poder no interior da companhia, permitindo, por ajustes paralelos ao ato constitutivo, a negociação de obrigações recíprocas entre os acionistas celebrantes, que assegurem certa permanência nas posições acionárias por eles ocupadas. Nasce do escopo dos acionistas de predefinir contratualmente certos comportamentos que garantam uma coexistência harmônica de seus interesses de sócio.

De modo geral, pode o acordo de acionistas ser definido como um contrato celebrado entre acionistas de uma mesma companhia, tendo por fim imediato a regulação de certos direitos de sócios, tais como a compra e venda de ações, a preferência para adquiri-las, o exercício do direito de voto e o poder de controle social.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547230104

22.9. Protesto por novo Júri

CAPEZ, Fernando Editora Saraiva PDF Criptografado

­ rocesso, viabilizada, aliás, pela subsidiariedade que o artigo 92 da Lei p n. 9.099/95 lhe atribui. 4. A recorribilidade das decisões é essencial ao

Estado de Direito, que não exclui a proteção da sociedade, ela mesma.

5. Recurso conhecido” (STJ, 6ª T., REsp 263.544/CE, rel. Min. H

­ amilton

Carvalhido, j. 12-3-2002, DJ, 19 dez. 2002, p. 457).

• REVELIA. SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CABIMENTO: “O artigo 581, da lei processual penal, que disciplina as hipóteses de cabimento do recurso em sentido estrito, deve ser interpretado extensivamente, à luz da analogia e dos princípios gerais de direito, sendo passível, pois, de impugnação por essa via recursal a decisão que determina a suspensão do processo em virtude da revelia do réu que, por não se revestir de decisão de natureza definitiva, não admite a interposição do recurso de apelação” (STJ, 6ª T., REsp 245.708/SP, rel. Min. Vicente Leal, j.

6-9-2001, DJ, 1º out. 2001, p. 255).

Ver todos os capítulos
Medium 9788553609697

7 Fixação do valor do dano moral

AZEVEDO, Álvaro Villaça Editora Saraiva PDF Criptografado

260

CURSO DE DIREITO CIVIL – V. 2

valor indenizatório previsto em lei, poderá ser complementado para o completo ressarcimento da vítima. Veja-se, mais, que esse dispositivo constitucional é autoaplicável, no tocante à liquidação do dano moral, porque ela se faz, sempre, por arbitramento.

A verdade está com Antônio Chaves4, quando, assinalando a responsabilidade decorrente de dolo, alerta sobre o dever de uma maior preocupação com a vítima, aventando que o fato é que o legislador mostra-se muito mais preocupado com a sorte do criminoso ou do culpado, o andamento de cujo processo tem de regulamentar e acompanhar nos mínimos detalhes, do que com a da vítima, em geral logo esquecida. E não existe nenhum outro setor em que uma punição civil melhor dosada seria o complemento mais lógico da diferente punição no âmbito criminal.

7  Fixação do valor do dano moral

A fixação do valor indenizatório do dano moral é tarefa de muita dificuldade.

Depois de muito relutar a Jurisprudência na aceitação do ressarcimento do dano moral, que não decorresse de prejuízo material, o STF editou a Súmula 491, que declara

Ver todos os capítulos
Medium 9788553604777

8. INTERPRETAÇÃO DO DIREITO E AS CLÁUSULAS GERAIS

SOARES, Ricardo Maurício Freire Editora Saraiva PDF Criptografado

O significado objetivo dos modelos normativos é, em larga medida, uma construção dos sujeitos da interpretação jurídica, com base em dados axiológicos extraídos da realidade social. Toda norma se exprime na interpretação que lhe atribui o aplicador. O sentido da norma legal se regenera de modo contínuo, como em uma gestação infinita. A interpretação jurídica permite transcender aquilo que já começou a ser pensado pelo legislador, de modo a delimitar a real vontade da lei.

Nesse compasso, leciona Bergel (2001, p. 320) que a questão não é então saber se o intérprete deve ser médium ou cientista, se pratica obra jurídica ou política, nem se a interpretação participa da criação ou da aplicação das normas jurídicas. Isso depende somente da liberdade que se lhe reconhece ou da fidelidade que se lhe impõe com referência ao direito positivo.

Observa-se, assim, que a lei só adquire um sentido com a aplicação que lhe é dada e que o poder assim reconhecido ao intérprete atesta a fragilidade da ordem normativa: nenhum preceito da lei, diz-se ainda, recebe seu sentido de um âmago legislativo; torna-se significativo com a aplicação que lhe é dada e graças à interpretação jurídica que esta implica.

Ver todos os capítulos
Medium 9788536320571

9. QUALIDADE, CRIATIVIDADE E ÉTICA: DIFERENTES FORMAS DE QUESTIONAR

Flick, Uwe Grupo A PDF Criptografado

156

n

Uwe Flick

A ética está se tornando relevante no contexto da pesquisa. A maior parte da ética tem que ser aprovada por comissões institucionais. Na medida em que a pesquisa qualitativa é quase sempre feita com seres humanos de uma forma ou de outra, ela tem que ser submetida a análises institucionais com bastante regularidade. A aprovação por parte de comitês de ética ou comissões institucionais está vinculada a avaliar a qualidade da pesquisa

(planejada) de uma forma específica, ou a avaliar aspectos específicos da qualidade da pesquisa. A maioria das organizações profissionais de pesquisadores, como a British Sociological Association, formulou e publicou seus códigos de ética (ver Flick, 2006a, cap. 4, para uma visão geral). Esses códigos de ética são mais uma forma de institucionalizar uma verificação da qualidade da pesquisa (planejada) em suas dimensões éticas. Essas breves observações já mostram que há uma relação específica entre a ética de pesquisa, que é o propósito concreto dessa avaliação ou regulamentações institucionalizadas, e a qualidade da pesquisa em suas diferentes facetas.

Ver todos os capítulos
Medium 9788553605781

22.5. COBRANÇA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

PDF Criptografado

REINALDO COUTO   299

II – nos termos do contrato de consórcio de direito público, promover desa‑ propriações e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou interesse social, realizada pelo Poder Público; e

III – ser contratado pela administração direta ou indireta dos entes da Federa‑

ção consorciados, dispensada a licitação.

22.5. 

COBRANÇA DE TARIFAS E PREÇOS PÚBLICOS

Os consórcios públicos poderão emitir documentos de cobrança e exercer atividades de arrecadação de tarifas e outros preços públicos pela prestação de serviços ou pelo uso ou outorga de uso de bens públicos por eles administrados ou, mediante autorização específica, pelo ente da Federação consorciado.

22.6. 

� UTORGA DE CONCESSÃO, PERMISSÃO OU AUTORIZAÇÃO

O

PELO CONSÓRCIO PÚBLICO

Interessante notar que a pessoa jurídica de direito privado criada pelo con‑ sórcio poderá outorgar concessão, permissão ou autorização de obras ou serviços públicos mediante autorização prevista no contrato de consórcio público. Eis a norma permissiva:

Ver todos os capítulos
Medium 9788530985905

Capítulo 9 – Questões e procedimentos incidentes

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen ePub Criptografado

Os incidentes processuais são as questões secundárias que incidem sobre o procedimento principal, merecendo solução antes de a decisão da causa ser proferida. Dividem-se em questões prejudiciais e procedimentos incidentes (o CPP fala em processos incidentes, mas a terminologia correta é procedimentos, visto serem esses que se multiplicam, enquanto o processo é sempre o mesmo).

As questões prejudiciais ligam-se à matéria intimamente vinculada ao mérito da causa, demandando julgamento anterior a esta, enquanto as questões preliminares referem-se a questões meramente processuais e seu regular procedimento. Dividem-se as questões prejudiciais em homogêneas e heterogêneas. As primeiras dizem respeito à matéria penal; as segundas referem-se à matéria extrapenal. Ilustrando: (a) trata-se de questão prejudicial homogênea, quando se alega a exceção da verdade no cenário dos crimes contra a honra; (b) cuida-se de questão prejudicial heterogênea, quando a alegação se volta a uma discussão no cível, como a prévia decisão a respeito de uma reintegração de posse, antes de se decidir acerca do crime de esbulho possessório.

Ver todos os capítulos
Medium 9788520430637

Capítulo 10 - Complicações clínicas nos transtornos alimentares

ALVARENGA, Marle; SCAGLIUSI, Fernanda Baeza; PHILIPPI, Sonia Tucunduva Editora Manole PDF Criptografado

10

Complicações Clínicas nos

Transtornos Alimentares

Descritores complicações clínicas, alterações hidroeletrolíticas, osteoporose, amenorreia, síndrome da realimentação

Viviane Ozores Polacow

Marle Alvarenga

sumário

Introdução, 175

Complicações clínicas dos transtornos alimentares, 175

Exames recomendados no início e/ou ao longo do tratamento, 187

Efeito da restrição alimentar sobre o gasto energético, 188

Eficácia do vômito autoinduzido para a perda de peso, 189

Efeito do uso abusivo de laxantes, 189

Efeito do uso de anfetaminas, 190

Conclusão, 191

Referências, 192

c o m p l i c a ç õ e s c l í n i c a s n o s t r a n s t o r n o s a l i m e n ta r e s

175

Introdução

Transtornos alimentares (TA) são condições psiquiátricas marcadas por diversas complicações clínicas agudas ou crônicas. Frequentemente, os pacientes, familiares e mesmo os profissionais de saúde estão tão fo­ cados nos aspectos psiquiátricos dos quadros que podem não dar a devi­ da importância às complicações clínicas, as quais podem levar inclusive

Ver todos os capítulos
Medium 9788572888592

5 - Psicologia - Motivação - Desenvolvimento Psicológico da Criança

BAUSELLS, João; BENFATTI, Sósigenes Vitor; CAYETANO, Maristela Honório Grupo Gen PDF Criptografado

Psicologia – Motivação –

Desenvolvimento Psicológico da Criança

Capítulo

5

Parte I – Psicologia Aplicada

A Especialidade Odontopediátrica

João Bausells | Rosa Anita Rocca | Katiane Ruiz Mazzini | Martha Suemi Sakashita | Sosígenes Victor Benfatti

A evolução cultural e científica pela qual passa a sociedade traz consigo a necessidade de novas especialidades. Entre elas está a Odontopediatria, destinada ao atendimento da criança, que é um ser em crescimento e desenvolvimento, diferenciado do adulto, quer seja física ou psicologicamente, e que exige atendimento especializado. O cirurgião-dentista tem que ter conhecimento do desenvolvimento infantil, das etapas e dos comportamentos esperados em cada faixa etária, mas esses conhecimentos sobre comportamento não devem ser levados como regras, e sim como forma de auxílio, pois uma criança em determinada faixa etária pode ter comportamento diferente do correspondente à sua faixa etária. Por esse motivo, para exercer a Odontopediatria, são necessários conhecimentos que devem abranger não só o campo técnico, mas também o psicológico.

Ver todos os capítulos
Medium 9788547227814

1 HOMICÍDIO

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios Editora Saraiva PDF Criptografado

Título I

DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A VIDA

Os crimes contra a vida são quatro: a) homicídio (doloso e culposo); b) auxílio, induzimento ou instigação ao suicídio; c) infanticídio; d) aborto.

Os crimes dolosos deste capítulo têm uma característica em comum, pois todos são julgados pelo Tribunal do Júri, já que a Constituição Federal prevê que referido Tribunal julga os crimes dolosos contra a vida. Deste capítulo, portanto, apenas o homicídio culposo não é julgado pelo Júri.

1 HOMICÍDIO

1.1. HOMICÍDIO DOLOSO

Art. 121, caput – simples.

Art. 121, § 1º – homicídio privilegiado.

Art. 121, § 2º – homicídio qualificado.

1.1.1. HOMICÍDIO SIMPLES

Art. 121 – Matar alguém:

Pena – reclusão, de seis a vinte anos.

1. Conceito. É a eliminação da vida humana extrauterina praticada por outra pessoa. Se a eliminação for intrauterina, o crime praticado será o de aborto.

11

Vol 8 - Dos Crimes Contra a Pessoa _ 009_188.indd 11

Ver todos os capítulos
Medium 9788521625018

PARTE III - O paradoxo do investimento público no Brasil

OLIVEIRA, Gesner; OLIVEIRA FILHO, Luiz Chrysostomo de (orgs.) Grupo Gen PDF Criptografado

O paradoxo do investimento público no Brasil

MANSUETO ALMEIDA

Introdução

Aqueles acostumados a acompanhar os gastos de investimento no Brasil sempre se deparam com um fato corriqueiro: o baixo nível de execução do investimento público

(liquidado e pago) apesar da disponibilidade de recursos para investimento. Por exemplo, em 2011, a dotação autorizada para investimento do orçamento geral da União foi de R$ 107,4 bilhões. Desse total, ao longo daquele ano, o investimento executado (investimento pago) pelo Governo

Federal foi de menos de R$ 50 bilhões, ou seja, menos de

50% dos valores autorizados pela Lei Orçamentária Anual

(LOA) de 2011.

Infelizmente, mais do que exceção, o comportamento da execução do investimento público em 2011 se repete nos demais anos. Desde 2004, por exemplo, em nenhum ano fiscal o Governo Federal conseguiu executar metade dos recursos para investimentos previstos na LOA, apesar de o investimento público sempre aparecer como um gasto prioritário nos discursos oficiais. Do ponto de vista da LOA, parece que há “excesso” de recursos disponíveis para investimento. Mas, se isso é verdade, por que o Estado brasileiro tem sérios problemas para investir mais do que 1% do PIB?

Ver todos os capítulos

Carregar mais