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Medium 9788577807215

Capítulo 5 - A Escola Empreendedora: A Formulação de Estratégia como um Processo Visionário

Henry Mintzberg ; Bruce Ahlstrand ; Joseph Lampel Grupo A PDF Criptografado

capítulo

5

A Escola Empreendedora:

A Formulação de Estratégia como um Processo Visionário

“Antes de falar sobre direção, vamos falar um minuto sobre missão e visão”.

128

Safári de Estratégia

A alma... nunca pensa sem uma imagem.

Aristóteles

P

artindo das escolas de prescrição, movemo-nos agora em direção àquelas de descrição, que procuram entender o processo de formulação de estratégia à medida que este se desdobra. Começamos, entretanto, com uma escola que fica em posição intermediária e adota uma visão não totalmente diversa daquela da escola do design.

A escola do design, ao contrário das escolas de planejamento e posicionamento, levou a sério a liderança formal, enraizando a formulação de estratégias nos processos mentais do executivo principal. Essa pessoa é o “arquiteto” da estratégia. Mas a escola do design não conseguiu formar um culto em torno dessa liderança. Na verdade, ao salientar a necessidade de uma estrutura conceitual e desprezar a intuição, ela buscou especificamente evitar os elementos mais intangíveis, personalizados e idiossincráticos da liderança.

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Medium 9788597013306

Capítulo 8 - Gestão municipal

MAXIMIANO, Antonio Cesar Amaru; NOHARA, Irene Patrícia Grupo Gen PDF Criptografado

C APÍ TU LO 8

Gestão municipal

PERCURSO DO CAPÍTULO

DESAFIOS

PRÓPRIOS DO

MUNICÍPIO

ESTATUTO

DA CIDADE

CONSELHOS

MUNICIPAIS

MOBILIDADE

URBANA

DISCIPLINA

URBANÍSTICA

CONTROLADORIA

MUNICIPAL

FUNÇÃO SOCIAL

DA CIDADE

OBJETIVOS

Ao completar o estudo deste capítulo, você deverá ser capaz de compreender e explicar as seguintes ideias:

■■ Os desafios próprios da gestão municipal em função das competências constitucionais.

■■ O Estatuto da Cidade e seus principais instrumentos e inovações.

■■ A Lei da Mobilidade e a prioridade dada ao transporte público coletivo.

■■ A disciplina urbanística exigida pelo ordenamento jurídico.

■■ As múltiplas dimensões de realização da função social da cidade.

■■ A controladoria municipal.

■■ Os conselhos municipais, como instâncias de promoção da gestão democrática.

Gestao_Publica.indb 144

12/09/2017 14:57:29

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Medium 9788527731300

PARTE 3: 15 - Incisão de Toracotomia

ELLISON, E. Christopher; ZOLLINGER Jr., Robert M. Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

15

Incisão de Toracotomia

INDICAÇÕES  Essa é a incisão ideal para uma grande variedade de proce‑ dimentos eletivos e de emergência. O coração, a aorta descendente, a parte inferior do esôfago, os nervos vagos e o hiato diafragmático são bem expos‑ tos através do lado esquerdo, enquanto as veias cavas, o pulmão direito, a porção superior das veias hepáticas e a parte superior do esôfago são alcan‑ çados pelo hemitórax direito.

A altura da incisão da parede torácica varia com a natureza do procedimento para obter exposição ideal das porções superior, média ou basal da cavidade torácica. Uma ou mais costelas podem ser seccionadas na parte posterior e, algumas vezes, removidas, dependendo da mobilidade da parede torácica e da exposição necessária. Para obter exposição ideal da porção superior da cavidade torácica, como no fechamento de um canal arterial persistente ou na ressecção de uma coarctação, o tórax é aberto na altura da quinta costela, que pode ser seccionada na parte posterior, junto com a quarta costela, se necessário. No caso de procedimentos no diafragma e na parte inferior do esôfago, deve‑se abrir a cavidade torácica na altura da sexta ou sétima costela. Caso se deseje exposição maior, podem‑se seccionar uma ou duas costelas acima e abaixo, na altura do colo da costela.

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Medium 9788553603756

17 FRANQUIA OU FRANCHISING

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Sinopses Jurídicas

Quadro sinótico – Factoring

Conceito

Conhecido como factoring ou faturização. Contrato bilateral e oneroso em que um empresário cede a outro, total ou parcialmente, seus créditos provenientes de venda a prazo, recebendo deste os valores respectivos, mediante o pagamento de uma remuneração (ou comissão). O devedor deve ser notificado da cessão do crédito feita do faturizado ao faturizador (CC, art. 290).

O cedente do crédito é o faturizado. O cessionário do crédito, que deverá buscar o devedor para receber os valores, assumindo o risco do inadimplemento – sem direito de regresso contra o faturizado –, chama-se faturizador.

Modalidades

a) Conventional factoring: o faturizador antecipa os valores do contrato ao faturizado. b) Maturity factoring: o faturizador paga somente no vencimento.

17  FRANQUIA OU FRANCHISING

Trata-se de contrato em que uma das partes (franqueador) cede à outra (franqueado) o direito de comercializar produtos ou marcas de sua propriedade, mediante remunerações previamente ajustadas entre elas, sem que estejam ligadas por um vínculo de subordinação. Normalmente se trata de produto ou marca já consagrados no mercado, em que o proprietário quer expandir o seu alcance, mas, por alguma razão, não quer investir em uma nova filial, de modo que cede o direito de exploração ao franqueado. Este, em regra, paga uma remuneração inicial ao franqueador, a título de filiação, e uma percentagem periódica sobre os lucros obtidos. Além disso, é obrigado a adquirir os produtos ou serviços do franqueador, a atuar com exclusividade, a seguir as instruções deste acerca da comercia­lização dos bens e do marketing da empresa etc. O franqueador, por sua vez, além de disponibilizar o produto, garante exclusividade de exploração sobre determinada área (um shopping center, um bairro, uma cidade etc.), assistência técnica e, muitas vezes, publicidade. Trata-se, pois, de contrato oneroso e bilateral.

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Medium 9788527731317

36 - Esquizofrenia e Outros Transtornos Psicóticos

FUCHS, Flávio Danni; WANNMACHER, Lenita Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO

36

Esquizofrenia e Outros

Transtornos Psicóticos

Clarissa Severino Gama  Mathias Hasse de Sousa  Juliana Mastella Sartori

``

Introdução

Psicoses são diagnósticos sindrômicos que podem decorrer de diver­ sos quadros clínicos. Classicamente são caracterizadas pela presença de delírios ou alucinações. Delírios são processos ilógicos do pen­ samento. Já alucinações são sintomas que, fenomenologicamente, se apresentam como provenientes da sensopercepção. Exemplos clássi­ cos são vozes escutadas por in­di­ví­duos acometidos por sintomas psi­ cóticos. Delírios e alucinações podem levar a julgamento prejudicado da realidade, paranoia, hostilidade e risco de agressão.

Por constituí­rem diagnóstico sindrômico, não nosológico, psico­ ses se apresentam em doen­ças que acometem outros sistemas que não o sistema nervoso central (SNC). Essas alterações podem decor­ rer de problemas na percepção adequada de estímulos ou na integra­

ção destes e da formação de julgamentos a partir da integração de estímulos, que conduzem ao planejamento de ação e condutas frente

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Medium 9788521618676

3- uma Comparação dos Programas de Quantitative Easing Adotados Pelos Bancos Centrais dos Países Desenvolvidos

Lisboa Bacha, Edmar Grupo Gen PDF Criptografado

3

Uma Comparação dos Programas de

Quantitative Easing Adotados pelos Bancos

Centrais dos Países Desenvolvidos

Deborah B. A. C. de Oliveira

1 Introdução

Em um livro sobre os novos dilemas da macroeconomia não poderia faltar uma discussão sobre a aplicação e os efeitos decorrentes do conjunto de medidas expansionistas não convencionais de política monetária, implementadas em todos os países centrais, durante a recente crise financeira, denominadas quantitative easing (QE). A referência para essa incursão em um mundo desconhecido, de efeitos ainda incertos, foram as medidas de quantitative easing adotadas pelo Banco Central do Japão no início da década, quando a economia japonesa viveu o pior período de estagnação e deflação.

O objetivo deste artigo é expor os diferentes exercícios de quantitative easing efetuados recentemente nos Estados Unidos, Inglaterra e Zona do Euro e oferecer uma análise comparativa do tamanho dessas medidas não convencionais, tipos de programa e efeitos sugeridos pelas duas principais referências acadêmicas internacionais, Joyce et al. (2010) e Gagnon et al. (2010).

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Medium 9788553603053

5. SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA

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5. SUBSTITUIÇÃO COMPENDIOSA

A título de complementação deste capítulo, vale a pena tecer algumas considerações acerca do instituto da substituição compendiosa.

Existe controvérsia, inclusive, a respeito da sua delimitação conceitual.

ITABAIANA DE OLIVEIRA identifica-a com a própria substituição fideicomissária:

“Esta substituição também se denomina de indireta, porque é concedida em termos oblíquos ou deprecativos. E é a mesma substituição compendiosa das

Ordenações, livro 4, tít. 87, § 12”23.

Outra linha de pensamento é a de CLÓVIS BEVILÁQUA, no sentido de que a compendiosa seria aquela que incluísse, em uma só, a substituição vulgar e a fideicomissária24.

É o caso, por exemplo de o testador indicar substituto para o caso de o fiduciário ou o fideicomissário não poder ou não querer aceitar a instituição.

Exemplo: o testador estipula que a herança irá para Pedro (fiduciário) — e, caso ele não queira, tocará a José —, transferindo-se, após determinado período de tempo, a Joaquim (fideicomissário) — o qual poderá ser substituído por

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Medium 9788536304953

Capítulo 5 - O Modelo Toyota em Ação: O Desenvolvimento “Sem Compromisso” do Lexus

Jeffrey K. Liker Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

5

O Modelo Toyota em Ação:

O Desenvolvimento “Sem

Compromisso” do Lexus

Mesmo se a meta parecer tão alta a ponto de ser inatingível à primeira vista, se você explicar a necessidade para todas as pessoas envolvidas e insistir, todos ficarão entusiasmados pelo espírito de desafio, trabalharão juntos e chegarão lá.

— Ichiro Suzuki,

Engenheiro-chefe do primeiro Lexus

A

Toyota é conhecida como uma empresa muito conservadora. Quando pela primeira vez ouvi falar dessa reputação no Japão em 1983, fiquei surpreso. Eu pensava na Toyota como uma empresa muito inovadora, e era por isso que eu estava lá – para aprender as práticas inovadoras da Toyota que estavam dominando a indústria de automóveis. Mas japoneses bem informados simplesmente riam e diziam que a Toyota era “muito conservadora, até para os padrões japoneses”. “O que significa ‘conservador’ nesse caso?”, eu perguntava. Uma resposta típica era: “Politicamente conservadora, de estilo conservador, financeiramente conservadora, conservadora na mudança de seus métodos... em tudo”. Certamente muito desse “conservadorismo” origina-se da cultura do Modelo Toyota, que dá continuidade a sua excelência.

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Medium 9788582712085

Capítulo 3 - A Importância das Ligações Químicas Fracas e Fortes

James D. Watson; Tania A. Baker; Stephen P. Bell; Alexander Gann; Michael Levine; Richard Losick Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO

3

A Importância das

Ligações Químicas

Fracas e Fortes

SUMÁRIO

Características das

Ligações Químicas, 51

O Conceito de Energia Livre, 54

A

ao longo deste livro – e as de maior importância para os biólogos moleculares – são proteínas e ácidos nucleicos. Estas são formadas por aminoácidos e nucleotídeos, respectivamente, e em ambos os casos os constituintes são unidos por ligações covalentes para gerar cadeias polipeptídicas (proteínas) e polinucleotídicas (ácidos nucleicos). As ligações covalentes são ligações fortes e estáveis, e essencialmente nunca se rompem espontaneamente em sistemas biológicos. No entanto, existem também ligações fracas, as quais são fundamentais à vida, em parte porque elas podem ser formadas e rompidas sob as condições fisiológicas presentes nas células. Ligações fracas promovem as interações entre enzimas e seus substratos, e entre as macromoléculas – especialmente, como será visto nos capítulos seguintes, entre proteínas e o DNA ou o RNA, e entre proteínas e outras proteínas. Igualmente importantes ligações fracas também medeiam interações entre as diferentes partes de uma mesma macromolécula que determinam o seu formato e, portanto, sua função biológica. Assim, embora uma proteína seja uma cadeia linear de aminoácidos ligados covalentemente, seu formato e função são determinados pela estrutura tridimensional (3D) estável por ela adotada.

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Medium 9788530979898

CAPÍTULO 31 – PARTES NA EXECUÇÃO

LOURENÇO, Haroldo Grupo Gen PDF Criptografado

31

PARTES NA EXECUÇÃO

31.1. LEGITIMIDADE

Na execução a regra é a legitimidade ativa ordinária primária (ou originária) formada por aquele credor que a lei confere o título executivo, ou seja, está em nome próprio defendendo um direito próprio e é originária por existir desde a formação do título executivo (art. 778 do CPC/2015. Poderá, contudo, ser uma legitimidade ordinária superveniente (ou secundária) quando o sujeito ganhar legitimidade para propor ou prosseguir com a execução por um ato ou fato superveniente ao surgimento do título executivo, estando, ainda, em nome próprio na defesa de direito próprio (art. 778, § 1º).

Bem como poderá ser uma legitimidade extraordinária, como na hipótese do

Ministério Público (art. 778, § 1º, I), que poderá ser originária, quando o título já lhe conferir tal legitimidade, ou ser superveniente, quando passar a ter legitimidade após a formação do título.

Observe-se que, nas hipóteses do § 1º ocorrerá uma sucessão processual, contudo, para a sua ocorrência não será necessária anuência do executado (art. 778, §

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Medium 9788553603503

 4.7. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA

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190 Legislação Penal Especial Esquematizado®

Victor Eduardo Rios Gonçalves

22/02/2010); “O crime de tortura, tipificado na Lei n. 9.455/97, não se qualifica como delito de natureza castrense, achando-se incluído, por isso mesmo, na esfera de competência penal da Justiça comum (federal ou local, conforme o caso), ainda que praticado por membro das Forças Armadas ou por integrante da Polícia Militar. Doutrina. Precedentes. — A perda do cargo, função ou emprego público — que configura efeito extrapenal secundário

— constitui consequência necessária que resulta, automaticamente, de pleno direito, da condenação penal imposta ao agente público pela prática do crime de tortura, ainda que se cuide de integrante da Polícia Militar, não se lhe aplicando, a despeito de tratar-se de Oficial da Corporação, a cláusula inscrita no art. 125, § 4º, da Constituição da República” (STF

— AI 769637 AgR-ED-ED, Rel. Min. Celso de Mello, 2ª Turma, julgado em 25/06/2013, acórdão eletrônico DJe-205, divulg. 15/10/2013, public. 16/10/2013).

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Medium 9788527733229

15 - O que é ser um médico moderno?

PORTO, Celmo Celeno Grupo Gen PDF Criptografado

15

O que é ser um médico moderno?

Vou iniciar esta carta com duas perguntas. A primeira: Você tem consciên­cia de que a medicina é um conjunto de tradições, conhecimentos e técnicas que vêm se acumu­lando há mais de 2.000 anos? A segunda: O que é ser moderno em uma profissão tão antiga?

A medicina de hoje é fruto da evolução da humanidade, ou seja, não é apenas o resultado da descoberta dos mi­cror­ga­nis­mos ou da invenção das máquinas que produzem imagens. Abrange tudo o que foi acontecendo com o ser humano, incluindo uma infinidade de coisas que foram criadas ao longo dos ­séculos – suas invenções, suas relações com o meio ambiente e o contexto cultural. Por incrível que pareça, nossa mente consegue, apoiando-se em elementos lógicos e intuitivos, utilizar todo este saber para aplicá-lo no alívio ou na cura do paciente que temos à nossa frente. Não tenha dúvida: nenhuma máquina jamais será capaz de fazer isso.

Ser moderno, portanto, não é ter informações recentes ou dominar a última invenção técnica.

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Medium 9788553608294

2. Dos que podem depor como testemunhas

ALVIM, Eduardo Arruda Editora Saraiva PDF Criptografado

626    Direito Processual Civil

2.

Dos que podem depor como testemunhas

Em princípio, qualquer pessoa pode ser testemunha. O art. 447 do CPC/2015, em seus §§ 1º a 3º, elenca as pessoas incapazes, impedidas e suspeitas de atuarem como testemunhas.

O § 1º do art. 447 trata dos incapazes3. Desde logo, nota-se que se trata de ideia mais ampla do que a de incapacidade absoluta, tal como prevista na redação original do art.

3º do CC/20024, ainda que, por certo, a incapacidade propriamente dita esteja albergada nesse conceito mais amplo. Em consonância com o art. 447, § 1º, serão incapazes de depor como testemunhas: 1) o interdito por enfermidade ou deficiência mental; 2) aquele que, por enfermidade ou por retardamento mental, não podia discernir os fatos, ao tempo em que ocorreram, ou, embora pudesse, encontra-se, ao tempo em que deve depor, incapaz de transmiti-los; 3) o que tiver menos de 16 anos; e 4) o cego e o surdo, se tal deficiência impedi-los de ter ciência dos fatos. O denominador comum subjacente ao § 1º do art. 447 é o da capacidade para testemunhar, e esse texto disciplina, precisamente, as hipóteses em que existe carência dessa aptidão.

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Medium 9788553603657

2 DA ATIVIDADE EXECUTIVA

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Sinopses Jurídicas

conhecimento, dada a sua natureza de mera fase subsequente à cognitiva. Mas, ainda que mera fase e não processo, o cumprimento de sentença é uma das formas de execução civil. Os atos nele praticados não são cognitivos mas satisfativos, e os princípios e normas que os regem são as próprias da execução, e não do processo de conhecimento. Além disso, como se verá, as regras e os dispositivos aplicáveis ao processo de execução, tratados no Livro II, da Parte Especial, aplicam-se subsidiariamente ao cumprimento de sentença, quando com ele não forem incompatíveis (art. 513, caput).

2 DA ATIVIDADE EXECUTIVA

Há dois tipos de atividade jurisdicional: a de conhecimento e a de execução. O processo de conhecimento, ao qual o Código de Processo

Civil dedica o Livro I da Parte Especial, visa à aplicação do direito ao fato concreto. Isto é, visa dizer o direito, indicando qual dos litigantes tem razão. Pressupõe a existência de uma controvérsia, não dirimida entre os próprios envolvidos e que é levada a juízo por algum deles. O juiz, depois de ouvir os interessados, e de observar o procedimento estabelecido em lei, dirá o direito, aplicando-o ao caso concreto.

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Medium 9788530984168

PARTE II - Opiniões Consultivas da Corte Interamericana

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira Grupo Gen PDF Criptografado

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Parte II  •  OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA    723

PARTE II

Opiniões

Consultivas da Corte

Interamericana1

1

As sínteses das opiniões consultivas da Corte Interamericana que seguem foram elaboradas – de forma livre e segundo os seus próprios termos e expressões – com base em cada texto original (em inglês ou espanhol) publicado na página web da Corte: [corteidh.or.cr].

Jurisprudencia_Internacional_ValerioMazzuoli.indb 723

18/12/2018 17:01:34

Jurisprudencia_Internacional_ValerioMazzuoli.indb 724

18/12/2018 17:01:34

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Parte II  •  OPINIÕES CONSULTIVAS DA CORTE INTERAMERICANA    725

Opinião Consultiva nº 0/81

Assunto Viviana Gallardo

Estado(s): República da Costa Rica

Tema: Possibilidade ou não de demanda de um Estado diretamente à Corte, e renunciabilidade de procedimento prévio perante a Comissão

Palavras-chave: Renunciabilidade de direitos do Estado; admissibilidade

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