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Medium 9788521605843

3- A autoria

PADUA FILHO, Wilson de Paula Grupo Gen PDF Criptografado

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A Autoria

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8/10/2010 15:22:16

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Multimídia: Conceitos e Aplicações

FERRAMENTAS PARA DESENVOLVIMENTO DE MULTIMÍDIA

Aplicativos Fechados

Para os profissionais das áreas de aplicação de tecnologia multimídia, as ferramentas que requerem menor curva de aprendizado (isto é, são de aprendizado mais fácil) são os aplicativos fechados. Tipicamente, são usados para a criação de material, como os editores de som, de música, de imagens e de animações.

Esses programas normalmente apresentam interfaces gráficas fáceis de usar, através das quais o usuário trabalha por meio de manipulação direta de representações gráficas dos elementos da aplicação, auxiliado por recursos como cardápios, caixas de diálogo e mensagens de ajuda. Isso torna seu aprendizado mais fácil, permitindo que os desenvolvedores alcancem rapidamente uma alta produtividade.

Embora ferramentas mais simples sejam operáveis exclusivamente através de interfaces gráficas, ferramentas profissionais podem dispor de algum tipo de linguagem de script. Essa linguagem pode ser específica da ferramenta, ou derivada de alguma linguagem de programação usual; nos ambientes Windows, muitas ferramentas têm linguagens de programação derivadas do Basic. A linguagem permite que usuários avançados codifiquem tarefas complexas na forma de pequenos programas, ou scripts. Algumas ferramentas dispõem do recurso de captura de macros: elas permitem que uma sequência de ações do usuário seja capturada na forma de código da linguagem de programação.

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Medium 9788597016451

CAPÍTULO 4 – FUNÇÕES DO DIREITO PENAL: PROTEÇÃO SUBSIDIÁRIA DE BENS JURÍDICOS

FABRETTI, Humberto Barrionuevo; SMANIO, Gianpaolo Poggio Grupo Gen ePub Criptografado

Desde sempre, a vida em sociedade, mesmo nas mais primitivas, exige para sua existência o respeito a determinadas regras de convivência, pois os seres humanos, por serem diferentes e imperfeitos, têm ambições, desejos, frustrações que naturalmente conflitam com os mesmos sentimentos de outro integrante do mesmo grupo, gerando lesões ao “direito” do outro.

Assim, quanto mais plural uma sociedade, maior a possibilidade de conflitos entre seus membros, demandando assim, para a convivência pacífica, um maior número de regras a serem obedecidas. Dessa forma, o aumento dos grupos sociais, a perda da importância do parentesco na organização social e as desigualdades no acesso aos bens e recursos originaram o surgimento dos Estados e, consequentemente, sistemas avançados de controle social.1

Por meio dos sistemas de controle social é que se impõem os limites ao comportamento dos integrantes do grupo social, de forma a permitir o bom funcionamento das relações sociais e manter suas formas de vida e cultura.

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Medium 9788580556148

Capítulo 49 - Farmacoterapia para acidez gástrica, úlceras pépticas e doença do refluxo gastresofágico

Laurence L. Brunton, Randa Hilal-Dandan, Björn C. Knollmann Grupo A PDF Criptografado

Capítulo

49

Farmacoterapia para acidez gástrica,

úlceras pépticas e doença do refluxo gastresofágico

Keith A. Sharkey e Wallace K. MacNaughton

Fisiologia da secreção gástrica

+

,K+-ATPase das células parietais

��Defesas gástricas contra o ácido

��H

Inibidores da bomba de prótons (IBP)

��Mecanismo de ação e farmacologia

��ADME

��Usos terapêuticos e efeitos adversos

Antagonistas dos receptores H2

��Mecanismo de ação e farmacologia

��ADME

��Usos terapêuticos e efeitos adversos

Tolerância e rebote com medicações supressoras de ácido

Fármacos que aumentam as defesas da mucosa gástrica

��Misoprostol

��Sucralfato

��Antiácidos

��Outros supressores de ácidos e citoprotetores

Estratégias terapêuticas para distúrbios acidopépticos específicos

��Doença do refluxo gastresofágico

��Sintomas graves e secreção noturna de ácido

��Doença ulcerosa péptica

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Medium 9788547213015

Capítulo III - DA HIPOTECA

GONÇALVES, Carlos Roberto Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo III

DA HIPOTECA

Sumário: 1. Conceito. 2. Características. 3. Requisitos jurídicos da hipoteca. 3.1. Requisito objetivo. Hipoteca naval, aérea, de vias férreas e de recursos naturais. 3.2. Requisito subjetivo. 3.3. Requisito formal: título, especialização, registro. 4. Espécies de hipoteca. 4.1. Hipoteca convencional. 4.2. Hipoteca legal. 4.3. Hipoteca judicial. 5. Pluralidade de hipotecas. 6. Efeitos da hipoteca. 6.1. Efeitos em relação ao devedor.

6.2. Efeitos em relação ao credor. 6.3. Efeitos em relação a terceiros. 7.

Direito de remição. 8. Perempção da hipoteca. 9. Prefixação do valor do imóvel hipotecado para fins de arrematação, adjudicação e remição. 10.

Hipotecas constituídas no período suspeito da falência. 11. Instituição de loteamento ou condomínio no imóvel hipotecado. 12. Cédula hipotecária. 13. Execução da dívida hipotecária. 14. Extinção da hipoteca.

1. Conceito

Hipoteca é o direito real de garantia que tem por objeto bens imóveis, navio ou avião pertencentes ao devedor ou a terceiro e que, embora não entregues ao credor, asseguram-lhe, preferencialmente, o recebimento de seu crédito1.

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Medium 9788522429844

3 OLHANDO PARA VOCÊ... OLHANDO PARA OS OUTROS

MINICUCCI, Agostinho Grupo Gen PDF Criptografado

3

OLHANDO PARA

VOCÊ...

OLHANDO PARA

OS OUTROS

Você deve ter notado que muitas pessoas podem falar sobre relações humanas e discuti-las em conferências, discursos e conversas, mas não são capazes de praticar relações humanas legítimas.

Essas pessoas, geralmente, apresentam comportamentos como os relacionados a seguir: a. b. c. d. e.

não ouvem tão bem quanto falam; interrompem os outros, quando falam; são agressivas; gostam de impor suas idéias; não compreendem as outras pessoas além de seu ângulo de visão.

Você já procurou, também, verificar suas falhas em: a. b. c. d. e.

ver como você mesmo é? ver como são os outros? compreender seus próprios sentimentos? entender seus preconceitos? entender o relacionamento entre as pessoas?

Um grupo de psicólogos, que trabalhou em treinamento em Relação Humanas, chegou às conclusões que seguem:

1. Grande parte do nosso trabalho é feita por meio do contato com os outros, quer como indivíduos, quer como grupo.

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Medium 9788530986162

Título II – Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen ePub Criptografado

Hostilidade contra país estrangeiro

Art. 136. Praticar o militar ato de hostilidade contra país estrangeiro, expondo o Brasil a perigo de guerra:2-3

Pena – reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.

Resultado mais grave

§ 1.º Se resulta ruptura de relações diplomáticas, represália ou retorsão: 4

Pena – reclusão, de 10 (dez) a 24 (vinte e quatro) anos.

§ 2.º Se resulta guerra: 5

Pena – reclusão, de 12 (doze) a 30 (trinta) anos.

1. Inaplicabilidade da Lei 9.099/95: os delitos militares tutelam bens jurídicos especiais, diversos do cenário da legislação penal comum, tais como disciplina e hierarquia. Não se harmonizam ao espírito da Lei 9.099/1995, cuja finalidade foi dar aplicabilidade ao art. 98, I, da Constituição Federal, visando à rápida solução dos casos envolvendo infrações de menor potencial ofensivo. Coube à lei ordinária estabelecer quais seriam tais infrações (contravenções penais e crimes a que a lei comine pena máxima não superior a dois anos, art. 61, Lei 9.099/1995). A partir daí, iniciou-se a polêmica referente à possibilidade de aplicação do disposto nessa lei aos delitos militares. Entretanto, posteriormente, inseriu-se o art. 90-A na mencionada Lei: “as disposições desta Lei não se aplicam no âmbito da Justiça Militar”. Na jurisprudência: STM: “(...) III – É pacífico o entendimento deste Tribunal acerca da inaplicabilidade dos institutos previstos na Lei 9.099/1995, de acordo com a dicção do art. 90-A da mencionada lei, afastando-se qualquer possibilidade de reconhecimento da ilegalidade do recebimento da Denúncia oferecida contra o Paciente, tendo em vista serem incabíveis, nesta Justiça castrense, a proposta de transação penal ou da suspensão condicional do processo pelo Órgão Ministerial” (HC 0000006-97.2012.7.00.0000 – RJ, Plenário, relator José Coelho Ferreira, 07/03/2012, v.u.). “Inaplicabilidade da Lei 9.099/95 no âmbito da Justiça Militar da União, que não reconhece o direito subjetivo da transação penal e da suspensão condicional do processo, por serem incompatíveis com a natureza singular da legislação penal castrense (HC 9-23.2010.7.00.0000/SP, STM, j. 5.2.2010)” (HC 0000009-52.2012.7.00.0000 – RJ, Plenário, rel. Raymundo Nonato de Cerqueira Filho, 21.03.2012, v.u.). “1. Conforme Jurisprudência pacificada desta Corte, consubstanciada na Súmula 9, os termos da Lei 9.099/95 não se aplicam à Justiça Militar da União. 2. A Lei 9.099/95 dá novo regramento às infrações penais de menor potencial ofensivo, o que não é o caso dos crimes militares, mormente aqueles em que, em tese, militares no exercício de uma missão de Garantia da Lei e da Ordem são desacatados, em indiscutível afronta à Administração Militar” (HC 0000196-94.2011.7.00.0000 – RJ, Plenário, rel. Artur Vidigal de Oliveira, 21/03/2012, v.u.). “A severidade da norma penal militar encontra amparo nos princípios da hierarquia e da disciplina, sendo, por essa razão, incompatível com os institutos despenalizadores da legislação penal comum. A Lei 9.839, de 27 de setembro de 1999, ao inserir o art. 90-A na Lei 9.099, de 26 de setembro de 1995, vedando a aplicação da Lei dos Juizados Especiais no âmbito da Justiça Militar, apenas deu cumprimento aos mencionados princípios constitucionais” (HC 0000195-12.2011.7.00.0000-RJ, Plenário, rel. William de Oliveira Barros, 12/03/2012, v.u.).

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Medium 9788547221522

1. INFRAÇÃO PENAL E SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL

ROSSI, Francisco Vicente Editora Saraiva PDF Criptografado

495

DIREITO PENAL

Silvio Maciel

1.  INFRAÇÃO PENAL E SUJEITOS DA INFRAÇÃO PENAL

1.1  Infração penal (ilícito penal)

No direito penal brasileiro, há duas espécies de infração penal (ou ilícito penal): crime (delito) e contravenção penal (sistema bipartido). Crime é infração mais grave e contravenção penal é infração mais leve.

Há diversas diferenças legais entre eles:

Crime (= delito)

Contravenção penal

É punido com pena de reclusão ou detenção, acompanhada ou não de pena de multa.

É punida com pena de prisão simples acompanhada ou não de multa ou só multa.

A tentativa é punida (art. 14, II, do CP).

A tentativa não é punida.

Pode ser apurado por ação penal pública incondicionada, ação pública condicionada ou ação penal privada (art. 100 do CP).

É sempre de ação penal pública incondicionada (art. 17 da LCP).

Há extraterritorialidade em crimes

(aplicação da lei penal brasileira a crime ocorrido no estrangeiro).

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Medium 9788553609987

2 CONCEITO DE COMPETÊNCIA

PDF Criptografado

Capítulo II

REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS

1 INTRODUÇÃO

A questão fundamental do federalismo é a repartição de competências entre o governo central e os Estados-Membros. O grau de centralização ou descentralização política de um Estado Federal é medido pela quantidade e qualidade de atribuições concedidas às entidades federativas. Quanto maior a centralização política, maiores serão as atribuições do governo central. Dentro dessa perspectiva

é evidente o grau de centralização do Estado Federal brasileiro. Nos

Estados Unidos da América, a autonomia política dos Estados-Membros é muito maior, onde alguns admitem a pena de morte, enquanto outros não.

2 CONCEITO DE COMPETÊNCIA

Conforme ensina José Afonso da Silva, “competência é a faculdade juridicamente atribuída a uma entidade”. É a esfera delimitada de atribuições de uma entidade federativa. Em uma Federação, a repartição de competência é feita pelas atribuições dadas pela Constituição a cada uma das entidades federativas: União, Estados, Distrito

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Medium 9788547231934

Ferramenta 49 - A quantificação da capacidade de mudança

STERN, Patrice; SCHOETTI, Jean-Marc Editora Saraiva PDF Criptografado

ferramenta

A quantificação da capacidade de mudança

RECONHECER A CAPACIDADE DE MUDANÇA DO CLIENTE

49

O dirigente

+

A inovação

+

O cliente em foco

+

Os procedimentos

+

Cada dimensão recebe uma nota de 0 a 3

A comparação

+

O reconhecimento

=

Capacidade de mudança

0 a 30

+

A flexibilidade da estrutura

+

A experiência da mudança

+

O ambiente

+

A tomada de decisão

resumo Esse método propõe-se a quantificar a capacidade de mudança da organização.

Dez dimensões são propostas (o dirigente, os procedimentos, a inovação, o cliente em foco, o benchmarking, a flexibilidade organizacional, o reconhecimento etc.).

Cada dimensão recebe uma nota de 0 a 3, conforme sua rigidez ou sua flexibilidade.

A nota total permite determinar as chances de sucesso do trabalho de mudança. Uma nota muito baixa limita essas chances e pode levar o consultor a não se arriscar.

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Medium 9788547222178

Lição 37 - As espécies de sanções criminais

MARTINELLI, João Paulo Orsini Editora Saraiva PDF Criptografado

701

LIÇÃO 37

As espécies de sanções criminais

§ 1. INTRODUÇÃO.  Dispôs o constituinte que a lei regulará a individualização da pena e adotará, entre outras, as seguintes: privação ou restrição de liberdade, perda de bens, multa, prestação social alternativa e suspensão ou interdição de direitos (art. 5º, XLVI). Está-se diante de um rol meramente exemplificativo, de sorte que o legislador ordinário poderá adotar outras penas, salvo as proibidas cons­ titu­cionalmente em razão do princípio da humanidade (art. 5º, XLVII). No Código

Penal foram reconhecidas expressamente três categorias de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e multa (art. 32).

§ 1.1.  A expressão entre outras.  Como consequência do caráter nitidamente exemplificativo do preceito constitucional, há liberdade de inovação em matéria de penas, sempre respeitados os limites do princípio da humanidade. Assim, por exemplo, no próprio Código Penal foram previstas outras modalidades de restrição de direitos, como a prestação pecuniária e a limitação de final de semana (CP, art. 43,

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Medium 9788527731645

28 - Controle Biológico de Parasitos

MONTEIRO, Silvia Gonzalez Grupo Gen PDF Criptografado

Controle Biológico de Parasitos

28

Vania Rita Elias Pinheiro Bittencourt e Jackson Victor de Araú­jo

Introdução

O controle biológico é um fenômeno natural, ba­sea­do nas inte‑ rações que ocorrem entre os seres vivos, principalmente aquelas de natureza desarmônica (predação, parasitismo e competição), que são de fundamental importância no equilíbrio dos ecos‑ sistemas. Com o controle biológico, um organismo alimenta‑se e vive à custa de outro organismo, com efeitos na regulação do crescimento populacional, assim mantendo o equilíbrio na natureza. Nesse tipo de controle, ocorre o mecanismo da den‑ sidade recíproca, que a­ tua de tal modo que o tamanho de uma população é regulado pelo tamanho de outra população, ou seja, um ser vivo é sempre explorado por outro ser vivo.

Embora esse fator tenha sido observado desde o s­ éculo 3, quando os chineses combateram uma praga de citros usando formigas, somente no ­século passado é que o controle biológi‑ co passou a ser alvo de pesquisas constantes, objetivando sua implantação de maneira intensiva nos ecossistemas. O uso indiscriminado de produtos quí­micos e os casos de resistên‑ cia aos produtos quí­micos, bem como o seu elevado custo, constituí­ram‑se em fatores preponderantes para que o con‑ trole biológico passasse a ser mais estudado e até mesmo visto como mais uma excepcional arma a ser utilizada na preserva‑

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Medium 9788582714775

Capítulo 6. Avaliação da inteligência e seus desafios

Malloy-Diniz, Leandro F.; Leandro F.; Malloy-Diniz Grupo A PDF Criptografado

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6

Avaliação da inteligência e seus desafios

REGINA LUÍSA DE FREITAS MARINO

GISELE AP. DA SILVA ALVES

A inteligência geral é compreendida atualmente como um sistema organizado de habilidades cognitivas que se relacionam entre si, ou seja, compartilham variância em comum. Tal sistema é hierárquico, pois as habilidades são classificadas em níveis, nos quais as habilidades amplas são situadas em níveis superiores; e as específicas, em níveis inferiores (Weiss, Saklofske, Prifitera, & Holdnack, 2006).

O modelo mais influente devido à quantidade de evidências acumuladas que o corroboram e que tem sido considerado como nomenclatura-padrão entre pesquisadores e profissionais da área que estudam a inteligência é o Modelo Cattell-Horn-Carroll (CHC) (Primi, 2003; Primi & Nakano,

2015; Schelini, 2006). Esse modelo é uma operacionalização hierárquica proposta por

McGrew e Flanagan (1998) de dados disponíveis de Cattel (1941, 1971), Carrol (1993) e Horn (1991) e envolve a organização de diversas habilidades em três estratos, ou níveis, distintos em função da generalidade das habilidades. No estrato III encontra-se o fator g, refletindo uma associação geral entre todas as capacidades cognitivas dos três estratos e que passou a ser identificado no modelo CHC como o mais próximo à inteligência fluida, no estrato II (Schelini, 2006).

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Medium 9788547222697

5.11. Casamento no Estrangeiro

LÔBO, Paulo Editora Saraiva PDF Criptografado

de estado de casado, tendo os cônjuges vivido pública e notoriamente como marido e mulher, resulta das evidências do uso do nome de um cônjuge pelo outro (nominatio), do fato de serem tratados como marido e mulher (tractatus) e de serem conhecidos publicamente como tais (fama). Essa norma, reproduzida no Código Civil atual, origina-se do art. 203 do Código Civil de 1916, quando era precário o sistema de registro civil de casamentos e ante o sistema de registros difusos atribuídos no Império às paróquias e dioceses da Igreja Católica.

Prevalece, nessas situações, a presunção legal in dubio pro matrimonio, ou seja, na dúvida entre as provas favoráveis e desfavoráveis, deve o juiz decidir pelo casamento, se os cônjuges viverem ou tiverem vivido na posse do estado de casados. Neste sentido, a posse do estado de casado é autônoma, pois será suficiente para suprir a ausência da certidão de casamento. A decisão judicial, depois de registrada no registro civil, produzirá efeitos retroativos (ex tunc), ou seja, desde o início do casamento.

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Medium 9788547214029

5. Crimes contra a Fé Pública

PAULSEN, Leandro Editora Saraiva PDF Criptografado

Crimes contra a Fé Pública

5

Sumário: 5.1 Moeda falsa: art. 289 do CP; 5.2 Petrechos para falsificação de moeda: art.

291 do CP; 5.3 Uso de documento falso: art. 304 do CP.

5.1

Moeda falsa: art. 289 do CP

Entre os crimes contra a fé pública, o que mais comumente é levado à Justiça Federal

é o de moeda falsa, tipificado pelo art. 289 do CP. A referência à moeda diz respeito tanto à moeda metálica como ao papel-moeda, abrangendo, portanto, as cédulas com valor liberatório.

O bem jurídico tutelado é a fé pública, a confiança necessariamente depositada na moeda corrente pelas pessoas em geral, pela sociedade como um todo. PONCIANO ensina que o “objetivo da criminalização da conduta é a credibilidade na autenticidade da moeda e a segurança da sua circulação”. E ressalta: “Como a moeda desempenha fundamental importância nas relações comerciais, econômicas e sociais, o Estado tem total interesse em tutelar a fé pública, pois a falsificação causa sérios danos às relações aludidas”.1

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Medium 9788547222918

21. Atos Praticados na Matrícula (Diferença entre Registro e Averbação)

SERRA, Márcio Guerra Editora Saraiva PDF Criptografado

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Atos Praticados na Matrícula (Diferença entre

Registro e Averbação)

Já salientamos que a matrícula é o cadastro do imóvel na serventia re‑ gistral imobiliária sobre o qual deverão ser assentados todos os atos previstos em lei que digam respeito ao imóvel ou às partes que por qualquer motivo figurem nestes direitos. Posto isto, estes atos que devem ser praticados na matrícula, na legislação atual, devem necessariamente tomar a forma de re‑ gistro ou de averbação.

Reforçando este entendimento, encontramos o art. 232 da Lei n. 6.015/73, que traz: “Cada lançamento de registro será precedido pela letra ‘R’ e o da averbação pelas letras ‘AV’, seguindo‑se o número de ordem do lançamento e o da matrícula (ex.: R‑1‑1, R‑2‑1, AV‑3‑1, R‑4‑1, AV‑5‑1 etc.)”.

A expressão “registro” em nossa legislação por vezes é utilizada de for‑ ma geral, querendo designar ato que tem ingresso no registro de imóveis, caso em que também abrangerá as averbações. O mesmo ocorre, atualmente, em relação à palavra inscrição. Todavia, em seu sentido estrito, podemos dizer que o registro é o ato praticado para constituição ou transmissão do Direito

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