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Medium 9788553613274

CAPÍTULO 8: Defeitos dos Atos Processuais

Rodolfo Pamplona Filho, Tercio Roberto Peixoto Souza Editora Saraiva PDF Criptografado

Curso de Direito Processual do Trabalho_0027 a 0526.indd 360

16/10/2019 15:11:33

CAPÍTULO 8

Defeitos dos Atos Processuais

Sumário: 1. Considerações iniciais − 2. Conceito e distinção entre defeito e nulidade − 3. Classificação dos defeitos dos atos processuais e consequências da declaração. Das irregularidades, das nulidades relativas e absolutas e da inexistência. Do critério para o enquadramento das irregularidades − 4. Regras de aplicação das nulidades aos atos processuais. Da necessidade de suscitar a matéria e do momento apropriado para tanto. Da nulidade reconhecida de ofício pelo juízo −

5. Casuística.

1.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Já se deve ter percebido que o processo visa a uma marcha para a frente, ou seja, no sentido de uma prestação jurisdicional que caminhe para equacionar o conflito social sub judice. O art. 188 do CPC define que, não havendo forma prescrita em lei, os atos processuais serão reputados regulares se sua finalidade for devidamente cumprida. Tal regra é excepcionada, todavia, em relação àqueles atos cuja forma é expressamente definida.

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25. TRANSTORNOS DELIRANTES E SINTOMAS PSICÓTICOS NO INDIVÍDUO IDOSO SEM DEMÊNCIA

Ivan Aprahamian, Marina Maria Biella, Joaquim Cerejeira, Tânia Corrêa de Toledo Ferraz Alves Grupo Gen PDF Criptografado

TRANSTORNOS DELIRANTES

E SINTOMAS PSICÓTICOS

NO INDIVÍDUO IDOSO SEM

DEMÊNCIA

25

Walter Barbalho Soares / Maria Alice Scardoelli / Helio Elkis

INTRODUÇÃO

Os transtornos psicóticos são bastante comuns na população, podendo estar presentes em até 23% ao longo da vida. Apesar da alta prevalência, o diagnóstico das psicoses de início tardio permanece um dilema para os clínicos1.

Há que se considerar se é um transtorno primário ou secundário devido a outras causas médicas, e as comorbidades, frequentes nessa faixa etária, certamente irão impactar na conduta a ser seguida.

De acordo com o DSM-5, os transtornos psicóticos têm prevalência de 0,18%2, bem menor que a da esquizofrenia de início tardio (1% entre 45 e 64 anos) e a da psicose de início muito tardio tipo esquizofrenia (0,3% acima de 65 anos)3.

A paranoia foi descrita inicialmente por Kahlbaum e depois aprimorada por Kraepelin. A partir do DSM-3–R, sua denominação muda para transtorno delirante em função de muitas vezes ser aplicada de forma inapropriada4. É escassa a literatura sobre transtorno delirante em adultos e sua classificação tem mudado ao longo dos anos. Historicamente têm surgido diagnósticos ambíguos e variada nomenclatura: paranoia, reação paranoide, parafrenia, psicose paranoide, condição paranoide, estado paranoide, transtorno paranoide, esquizofrenia de início tardio, transtorno delirante de início tardio, transtorno delirante persistente, psicose atípica, transtorno esquizoafetivo, transtorno psicótico sem outra especificação2,5-8.

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Medium 9788553602452

Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015

Theotônio Negrão Editora Saraiva PDF Criptografado

108

Código de Processo Civil

Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (*)

Código de Processo Civil.

A Presidenta da República

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte

Lei:

Parte Geral

Livro I DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS

Título Único DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA

APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS

Capítulo I DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL

Art. 1º.O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil,1 observando-se as disposições deste

Código. [Sem dispositivo correspondente no CPC/1973]

Art. 1º: 1. v. CF 5º-XXXV, XXXVII, LIII a LVI, LX, LXVII, LXXIV e LXXVIII e 93 a 126.

Art. 2º.O

processo começa por iniciativa da parte e se desenvolve por impulso oficial, salvo as exceções previstas em lei.1 [Dispositivos correspondentes no CPC/1973: arts. 2º e 262]

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Medium 9788527722490

70 - Toxoplasmose

José Rodrigues Coura Grupo Gen PDF Criptografado

Seção  1  |  Doenças Produzidas por Protozoários

70

CC

Toxoplasmose

Sergio G. Coutinho e Tânia Regina Constant Vergara

Introdução

O Toxoplasma gondii, agente causal da toxoplasmose, é um protozoá­rio parasito intracelular do filo Apicomplexa, ordem

Eucoccidia, capaz de infectar tanto mamíferos como aves, inclusive o homem. Quando transmitido congenitamente pode trazer graves danos, principalmente neurológicos, ao embrião ou ao feto, e também ­oculares, neste último. Se adquirido após o nascimento origina, na grande maioria das vezes, infecção inaparente ou de curso benigno em in­di­ví­duos imunocompetentes. Pode tornar-se um importante problema nos imunocomprometidos, em virtude das graves lesões que pode causar principalmente no sistema nervoso central (SNC). Tem larga distribuição geográfica, ocorrendo tanto em paí­ses desenvolvidos como em desenvolvimento, constituindo um importante problema médico e veterinário.

O parasito foi descrito por Nicolle e Manceau, em 1909, ao encontrarem um roedor (Ctenodactylus gondii) infectado, e, quase simultaneamente, por Splendore, no Brasil, a partir de coelhos mantidos em laboratório. Daí em diante várias outras descrições ocorreram, com isolamentos a partir de tecidos de diferentes animais, criando-se novas espécies dentro do gênero Toxoplasma. Posteriormente, verificou-se que todas elas referiam-se a uma única espécie, o Toxoplasma gondii.

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Medium 9788597017922

Parte V - Capítulo VIII – Estagiário

JORGE NETO, Francisco Ferreira; CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo VIII

ESTAGIÁRIO

8.1

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

A Lei 6.494/77 disciplinava os estágios de estudante de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, sendo regulamentada pelo Decreto 84.497/82.

Atualmente, o estágio é disciplinado pela Lei 11.788/08.

A nova legislação se aplica aos estágios realizados por estudantes brasileiros e estrangeiros regularmente matriculados em cursos superiores no País, autorizados ou reconhecidos, observado o prazo do visto temporário de estudante (art. 4º).

Além disso, a nova legislação tem aplicação imediata a todos os contratos de estágio em vigor, os quais deverão ajustar suas regras e cláusulas contratuais aos dispositivos legais. A prorrogação de estágios contratados antes do início da vigência da Lei 11.788, apenas poderá ocorrer quando ajustadas suas disposições (art. 18).

Da mesma forma, a Lei 11.788 se aplica aos processos seletivos de estagiários com a Administração Pública, ainda que não previsto nos editais públicos.

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Medium 9788547203344

LISTA DE SIGLAS

Eduardo Molan Gaban, Juliana Oliveira Domingues Editora Saraiva PDF Criptografado

LISTA DE SIGLAS

AGU — Advocacia Geral da União

APEC — Asia-Pacific Economic Cooperation

CADE — Conselho Administrativo de Defesa Econômica

CAPES — �Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de

Nível Superior

CCM — Comissão de Comércio do MERCOSUL

CDPC — Comitê de Direito e Política de Concorrência

CE — Comunidade Europeia

CJE — Corte de Justiça Europeia

CF — �Constituição Federal da República Federativa do Brasil de 1988

CLP — Competition Law and Policy

CPR — �Código de Conduta sobre Práticas Comerciais Restritivas da ONU

DEE — �Departamento de Estudos Econômicos do CADE (de acordo com a NLAB)

DPDC — Departamento de Proteção do Consumidor

DPDE — Departamento de Proteção e Defesa Econômica

EUA — Estados Unidos da América

FBI — Federal Bureau of Investigation

FTC — Federal Trade Comission

FURP — Fundação para o Remédio Popular

GATT — Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio

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Medium 9788573076387

3. O PROCESSO DE PROJETO COMO REFLEXÃO-NA-AÇÃO

Donald A. Schön Grupo A PDF Criptografado

CAPÍTULO 3

O PROCESSO DE PROJETO COMO

REFLEXÃO-NA-AÇÃO

Neste capítulo, irei explorar a conversação reflexiva do designer com seus materiais no contexto da elaboração do projeto de arquitetura. Escolhi descrever um evento em um ateliê de projetos – uma “avaliação de projetos”

– porque é nesse tipo de evento que há mais probabilidades de que os esboços do processo de projeto sejam visíveis.1

O ambiente é um espaço semelhante a um sótão, no qual cada aluno de um grupo de 20 acomodou sua mesa de desenho, papel, livros, trabalhos e modelos. Esse é o espaço no qual os estudantes passarão muito tempo de suas vidas profissionais, às vezes conversando mas, na maior parte do tempo, envolvidos em buscas paralelas e privadas na tarefa comum do projeto. No início do semestre, Quist, coordenador do ateliê, deu um “programa” a cada estudante – um conjunto de especificações de projeto, nesse caso, para o projeto de uma escola elementar e uma descrição gráfica do local onde a escola deveria ser construída.

No decorrer do semestre, cada aluno deveria desenvolver sua própria versão do projeto, guardando seus resultados em esboços preliminares, estudos e modelos. No fim do semestre, haveria um encontro no qual os alunos apresentariam seus projetos a Quist e a um grupo de críticos externos (a

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Medium 9788547207885

22 - Da forma dos negócios jurídicos

MALUF, Carlos Alberto Dabus; MALUF, Adriana Maluf Editora Saraiva PDF Criptografado

22

Da forma dos negócios jurídicos

É sabido que a vontade do agente é elemento fundamental em todo negócio jurídico. Entretanto, para que o negócio exista é primaz que a vontade exista e seja válida, para que possa produzir seus efeitos. Sob a esfera jurídica, “a única vontade que o direito considera é a vontade declarada; a vontade não comunicada não existe juridicamente”.

Via de regra, a vontade manifesta-se livremente, uma vez que a ordem jurídica não criou restrições à sua livre exteriorização. Desta sorte, o agente não se acha adstrito a imprimir-lhe uma forma especial, podendo recorrer às várias modalidades para sua manifestação: pode valer-se da palavra falada, da escrita, da comunicação gestual e até mesmo do silêncio, desde que este se demonstre apto a traduzir o pensamento.1

Nesse sentido é a disposição do art. 107 do CC: “A validade das declarações de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir”.2

No entanto, em alguns casos determinados, a lei prescreve a observância de certa forma, que deve ser observada, para que haja uma maior segurança nas relações jurídicas.

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Medium 9788582715253

7.7 Outros métodos de processamento mínimo em desenvolvimento

P. J. Fellows Grupo A PDF Criptografado

Capítulo 7   Métodos de processamento mínimo   395

um processo que envolveu o aquecimento de sucos a 72 °C com ultrassom a 20 kHz submetido a uma pressão de 200 MPa aumentou a taxa de inativação das enzimas pécticas do tomate (Vercet et al., 2002) e da pectina metilesterase da laranja em mais de 400 vezes (Vercet et al., 1999).

7.7  OUTROS MÉTODOS DE

PROCESSAMENTO MÍNIMO

EM DESENVOLVIMENTO

Esta seção descreve cinco tecnologias que (em

2016) estavam sendo desenvolvidas e ainda não haviam alcançado a etapa de comercialização: dióxido de carbono de fase densa; descargas de arco de alta voltagem, plasma frio, campos magnéticos oscilantes e raios X pulsados.

7.7.1  Dióxido de carbono de fase densa

O dióxido de carbono de fase densa (DPCD, do inglês dense-phase carbon dioxide) é um método de processamento não térmico que é utilizado para pasteurizar principalmente alimentos líquidos pela inativação das células bacterianas vegetativas, leveduras e mofos, bem como alguns esporos, vírus e enzimas. O processamento por DPCD ocorre com pressões moderadamente elevadas, aproximadamente um décimo daquelas comumente utilizadas no processamento por alta pressão (veja

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Medium 9788527726184

Capítulo 47 - Perissodactyla – Tapiridae (Antas)

CUBAS Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 47

Perissodactyla –

Tapiridae (Antas)

Paulo Rogerio Mangini

CC

Introdução

As antas, ou tapires, são grandes mamíferos relacionados evolutivamente com os equí­deos e os rinocerontes, mas diferentemente da maioria dos outros perissodátilos, estão principalmente associados a ambientes florestais e não a ambientes de campos e savanas. Dessa maneira, apresentam necessidades nutricionais singulares e distintas, bem como adaptações anatômicas, fisiológicas, comportamentais e ecológicas associadas ao ambiente florestal.

Apesar de prioritariamente relacionadas com as florestas tropicais, as antas estão presentes em uma grande variedade de habitats, desde ambientes úmidos, no nível do mar, até grandes altitudes, em florestas de montanha, pântanos, manguezais, florestas tropicais úmidas e florestas deciduais úmidas e secas. As antas também estão presentes em biomas com paisagens repletas de espaços abertos, como campos, savanas e florestas arbustivas, incluindo ­áreas de cerrado e do Pantanal.

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Medium 9788527727754

Capítulo 10 | Produtos Apícolas

Ligia Bicudo de Muradian, Marilene De Vuono Camargo Penteado Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo 10

Produtos Apícolas

Ligia Bicudo de Almeida‑Muradian  Alexandre Bera  Maria Lurdes Felsner  Cristiane Bonaldi Cano

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Introdução, 140

Mel, 140

Geleia real, 143

Pólen apícola, 145

Própolis, 147

Bibliografia, 149

Almeida 10.indd 139

06/05/15 15:04

140 

Vigilância Sanitária | Tópicos sobre Legislação e Análise de Alimentos

Introdução

Desde a Antiguidade, os produtos apícolas encontram‑se entre os elementos naturais empregados pelo homem como complemento alimentar e, ao longo do tempo, para combater e prevenir as doen­ças (ALMEIDA‑MURADIAN, 2008b). Os principais produtos apícolas considerados pela legislação bra‑ sileira (BRASIL, 2000, 2001) como alimento são: mel, geleia real, própolis e pólen apícola. Existem, também, os méi­s com‑ postos e os méi­s de abelhas sem ferrão que ainda não foram contemplados pela legislação brasileira.

Os diversos produtos apícolas estão devidamente regulamen‑ tados pelo Ministério da Agricultura pela Instrução Normativa nº 11, 2000  para o mel (BRASIL, 2000) e pela Instrução

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Medium 9788597025101

Capítulo 57 – Ação Revisional de Alimentos

Gediel Claudino ARAUJO Jr. Grupo Gen ePub Criptografado

Considerando a natureza da obrigação alimentar, fundada no binômio “necessidade” vezes “possibilidade” (art. 1.694, CC), a lei civil resolveu permitir a revisão judicial do valor mensal da pensão alimentícia sempre que sobrevier mudança na situação financeira de quem os paga ou na de quem os recebe, seja para reduzir ou majorar o encargo, usando para tanto da “ação revisional de alimentos”.

Para efeito da ação revisional de alimentos não faz diferença se a pensão foi fixada em ação de alimentos, de separação, de divórcio, de união estável, de regulamentação de guarda ou por meio de acordo firmado diretamente pelas partes e homologado judicialmente.

O pressuposto legal da ação revisional de alimentos é a “mudança na situação financeira” do interessado; ou seja, com escopo de pedir o aumento ou a redução do valor da pensão alimentícia ele deve indicar “expressamente” e “detalhadamente” na petição inicial os fatos que levaram à mudança na sua situação financeira desde o acordo ou sentença que está em vigência. Por parte do alimentando (credor da pensão), as razões mais comuns para pedir revisional de alimentos são: insuficiência do valor anteriormente fixado somada à maior possibilidade do obrigado; doença grave que demanda maiores recursos; mudança do valor da pensão fixada em salários mínimos para uma porcentagem sobre o salário líquido do obrigado, ou vice-versa. Já por parte do alimentante (devedor da pensão), as razões mais comuns para pedir revisional de alimentos são: nascimento de outros filhos; desemprego; doença grave; problemas financeiros.

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Medium 9788547227920

Capítulo IV - A ponderação de interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos

Jane Reis Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo IV

A ponderação de interesses como ferramenta metodológica de aferição da constitucionalidade das restrições aos direitos

1. Introdução. 2. Os conflitos de direitos fundamentais. 2.1. Definindo os conflitos. 2.1.1. As antinomias entre normas de direitos fundamentais. 2.2. Os tipos de colisões de direitos fundamentais. 2.2.1. As colisões em sentido estrito. 2.2.2.

As colisões em sentido amplo. 3. As soluções interpretativas. 3.1. A categorização. 3.2. A hierarquização. 3.3. A ponderação. 3.3.1. As origens da ponderação.

3.3.2. Conceito de ponderação. 3.3.3. Razões em favor da ponderação. 3.3.4. A ponderação como método complementar aos critérios tradicionais de interpretação jurídica.

1. Introdução

A Constituição de 1988, como diversas outras Cartas, nada diz sobre a possibilidade de sopesar os bens por ela protegidos.1 Assim como outros métodos e princípios de interpretação constitucional, o recurso à ponderação de interesses não deflui de um comando constitucional expresso, estando vinculado a uma determinada forma de entender o ordenamento jurídico, os direitos fundamentais e as relações entre a função judicial e a legislativa.

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Medium 9788527735957

39 Sepse

Sergio TIMERMAN, Hélio Penna GUIMARÃES Grupo Gen ePub Criptografado

Sepse é uma disfunção orgânica potencialmente letal causada por uma resposta desregulada do hospedeiro a uma infecção.

O paciente com sepse apresenta quadro clínico variável, especialmente nos extremos de idade. Sintomas característicos incluem febre ou hipotermia, taquicardia, taquipneia, hipotensão, alteração do estado mental e diminuição do débito urinário.

O escore qSOFA (quick sequential organ failure assessment score) pode ser empregado em pacientes com quadro sugestivo de infecção e consiste na avaliação dos seguintes sintomas: frequência respiratória maior que 22 ipm, alteração do estado mental e pressão arterial sistólica menor ou igual a 100 mmHg. A identificação de dois ou mais desses sintomas sugere uma possibilidade significativa de mortalidade por sepse.

O exame físico deve ser direcionado para o foco suspeito e incluir avaliação rápida e eficiente de parâmetros hemodinâmicos, como frequência cardíaca, pressão arterial e tempo de enchimento capilar.

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Medium 9788553609796

10.5 Modalidades de Extinção do Crédito Tributário

CARNEIRO, Claudio Editora Saraiva PDF Criptografado

afas­tando a alegação de que, no caso concreto, era necessário o pagamento de multa de mora (agosto de 2018, PAF 10380.721163/2010-36, 1ª Turma da CSRF).

10.5 Modalidades de Extinção do Crédito Tributário

A extinção do crédito tributário, na forma do art. 97, VI, do CTN está adstrita à lei formal. Por isso, o CTN, em seu art. 156112, definiu as hipóteses de extinção. Discute-se se o rol (incisos I a XI) é exemplificativo ou taxativo. Em que pese o STF definir o rol do art. 156 do CTN como taxativo, entendemos de forma diversa, pois para nós o rol é exemplificativo. Apesar de não estar previsto nos referidos incisos, admitimos excepcionalmente o cabimento da confusão (nos casos de desapropriação indireta) e da novação.

O instituto da confusão pode ocorrer, em caráter excepcional, no caso da desapropriação indireta, em que o Município acaba esbulhando a propriedade do particular, como já ocorreu em julgamento pelo STJ113 que admitiu a confusão, extinguindo o crédito.

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