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Medium 9788553604883

IV - O sistema do Mercado Comum do Sul (Mercosul)

RAMOS, André de Carvalho Editora Saraiva PDF Criptografado

.

IV

O sistema do Mercado Comum do Sul

(Mercosul)

1. Aspectos gerais do Mercosul e a defesa da democracia e dos direitos humanos

Fruto de intensas negociações, foi assinado, em 26 de março de 1991, por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai, o

“Tratado de Assunção para Constituição do Mercado Comum do Sul”. Depois do depósito das devidas ratificações, o Tratado de Assunção entrou em vigor em 29 de novembro de 1991. O

Tratado de Assunção de 1991 é um marco no lento processo de integração entre as economias dos Estados do Cone Sul americano ao estabelecer, como objetivo final, a constituição de um mercado comum entre Brasil, Argentina, Paraguai e

Uruguai e, a partir de 12 de agosto de 2012, também a Venezuela1. São ainda Estados associados: Bolívia, Chile (a partir de 1996), Peru (a partir de 2003), Colômbia, Equador (a partir de 2004), Guiana e Suriname (ambos desde 2013).

O direito primário do Mercosul é composto essencialmente pelo Tratado de Assunção (1991), o Protocolo de Ouro

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Medium 9788597016130

5 - Produção da Notícia: A redação e o jornalista

DUARTE, Jorge (org.) Grupo Gen PDF Criptografado

5

PRODUÇÃO DA NOTÍCIA:

A REDAÇÃO E O JORNALISTA

Roberto Seabra

UMA BREVE EXPLICAÇÃO

A eleição do bilionário Donald Trump para a presidência dos Estados Unidos da América, em 2016, contrariando as sondagens dos institutos de pesquisa e as avaliações dos analistas políticos, publicadas pela grande imprensa, trouxe para o debate sobre a comunicação jornalística um componente novo.

A vitória de Trump foi mais do que “um ponto fora da curva” do ambiente político. A disputa entre Hilary Clinton e Trump cristalizou uma tendência: um tipo novo de eleitor, ou leitor, que recebe pouca ou nenhuma influência da chamada grande mídia, e que transita pelas redes sociais ou mesmo fora delas, em ambientes locais e seguindo estratégias e interesses também bastante localizados.

Outro aspecto importante e que só foi notado após a vitória de Trump: notícias falsas, na sua maioria geradas por sites alternativos, em geral voltados para o humor, foram tomadas por verdadeiras e podem ter influenciado o resultado final da eleição.

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Medium 9788547213923

7.1. Meio ambiente virtual. Crianças e adolescentes. Cyberbullying. Pornografia de revanche

Tarcisio Teixeira Editora Saraiva PDF Criptografado

7

Meio Ambiente Virtual e Jogos Digitais.

Uso Ético e Seguro. Boas Práticas.

Internet das coisas

7.1. meio ambiente virtual. CRIANÇAS E ADOLESCENTES.

CYBERBULLYING. PORNOGRAFIA DE REVANCHE

Hoje a vida social de muitas pessoas é desenvolvida presencialmente e/ou a distância. Mas, em grande medida, as pessoas estão trocando a vida social

(física e presencial) pela vida virtual. Isso é plenamente perceptível em jovens e crianças que utilizam seu tempo navegando pela internet, jogando, enfim, diante do computador, tablet, smartphone etc. Os mais velhos não estão imunes

às tentações da Tecnologia da Informação, basta reparar apenas alguns exemplos: em aeroportos, saguões de hotéis e outros locais de espera em que muitos estão “conectados”. Não é raro encontrar rodas de pessoas que ao invés de entabularem o diálogo “frente a frente” valorizam o isolamento real para a inserção virtual, mantendo-se cada um com o seu “teclado” ou “monitor” em detrimento de relações pessoais e presenciais (fisicamente falando).

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Medium 9788547202255

NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO

BOLZAN, Fabricio Editora Saraiva PDF Criptografado

NOTA DO AUTOR À 4ª EDIÇÃO

Prezados amigos, é com grande satisfação que apresento as novidades da quarta edição do livro Direito do Consumidor Esquematizado® presentes nas 30 novas páginas inseridas.

Na presente edição, incluímos diversos julgados publicados no final do ano de

2014, bem como ao longo de 2015, além dos proferidos no primeiro semestre de 2016 pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça. Súmulas também foram inseridas, tanto persuasivas como vinculantes. Trata-se de cuidado essencial, tendo em vista a relevância da Lei Consumerista, integrando cada vez mais a pauta do dia da jurisprudência dos nossos Tribunais.

Acrescentamos as novidades trazidas ao CDC pelo Estatuto da Pessoa com

Deficiência, Lei n. 13.146, de 2015, bem como os comentários pertinentes sobre o assunto.

Ademais, inserimos as adaptações de acordo com o Código de Processo Civil de

2015, respeitando apenas a redação dos julgados e da doutrina quando fizeram referência ao CPC revogado. Tratamos, ainda, do Marco Civil da Internet, Lei n. 12.965, de 2014, e de seu Decreto regulamentador, n. 8.771, de 2016.

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Medium 9788530982522

Parte I – Capítulo 7 – Capacidade de Compreender o Tema Proposto

RAMAL, Andrea Grupo Gen PDF Criptografado

48

REDAÇÃO EXCELENTE | Para Enem e Vestibulares

Capítulo 7 – Capacidade de

Compreender o Tema Proposto

Os avaliadores examinarão se você é capaz de compreender o tema que foi proposto e, a partir dele, escrever um texto no estilo dissertativo-argumentativo.

Redacao_Excelente_3ed.indb 48

06/09/2018 10:38:26

Parte I – Como escrever uma redação excelente

49

Você já viu as características do texto dissertativo-argumentativo no capítulo 1. Elas estão resumidas neste esquema:

Introdução

Apresentação inicial do texto, falando da

problemática envolvida e a sua relevância para a tese que você vai defender.

Exposição de argumentos para defender sua tese.

Desenvolvimento

Estratégias argumentativas para fortalecer sua defesa e convencer o leitor (exemplos, dados estatísticos,

citações de especialistas, referências a fatos históricos, comparações com outros países etc.).

Conclusão

Arremate final do texto com a tese que você defende, ou seja, sua proposta de intervenção social para a solução total ou parcial do problema em questão.

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Medium 9788530968311

Capítulo XXIII – Prescrição e Decadência

Arnaldo Rizzardo Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo XXIII

Prescrição e Decadência

1. Temporariedade da vida dos direitos

Nada do que está no universo é imorredouro ou eterno. A grande angústia humana está na contingência ou limitação de tudo o que existe no mundo corpóreo e temporal. Por mais que se aperfeiçoe o ser humano, nunca transcenderá o tempo. A sua finitude revela-se com o passar dos dias, sendo que a pessoa começa a envelhecer a partir do seu nascimento. Tudo passa, as coisas se deterioram, o mundo fenece, encontrando-se o universo num constante processo de decrepitude. Resplandecem aqueles que se encontram na juventude, tendo a plenitude das forças e dos proveitos, mas seguem o rumo inexorável do processo de deterioração, do que advém a renovação, pela qual uns dão lugar aos outros, em um constante vir a ser. Mas ninguém pode esquecer da tétrica imagem do decrépito, que conseguia balbuciar, num derradeiro esforço: hodie mihi, cras tibi. Daí a apropriada observação de J. M. Leoni Lopes de Oliveira:

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Medium 9788536309026

Capítulo 38.5 - Psicoterapia dinâmica breve

Mario Rodrigues Louzã Neto, Hélio Elkis Grupo A PDF Criptografado

648

LOUZÃ, ELKIS E COLS.

38.5

Psicoterapia dinâmica breve

Patrícia de C. L. Schoueri

Eva Helena C. C. Zoppe

Introdução, 648

Histórico, 648

Seleção de pacientes, 649

INTRODUÇÃO

A psicoterapia dinâmica breve (PDB) é uma abordagem psicoterápica com duração e objetivos limitados, respaldada na teoria psicanalítica, com características técnicas específicas. O termo “breve”, que sugere a idéia de rapidez, deve aqui ser associado à idéia de limite. Na PDB, paciente e terapeuta estão mergulhados em estado de espírito decorrente de um conjunto de limitações, que se expressa desde a seleção dos analisandos e a delimitação do foco e do tempo de tratamento até a restrição das vivências transferenciais, que caracterizam a identidade dessa forma de psicoterapia.

Atenção

Na PDB, paciente e terapeuta estão mergulhados em estado de espírito decorrente de um conjunto de limitações, que se expressa desde a seleção dos analisandos e a delimitação do foco e do tempo de tratamento até a restrição das vivências transferenciais, que caracterizam a identidade dessa forma de psicoterapia.

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Medium 9788553131297

Capítulo 5

Osni Moura Ribeiro Editora Saraiva PDF Criptografado

252

Contabilidade de Custos

19. Alternativa C.

A receita total (RT) de produzir e vender 1.200 unidades será:

RT = P × Q

RT = R$ 90,00 . 1.200 = R$ 108.000,00

O custo total de produção será:

CT = R$ 40.000,00 + R$ 50,00 Q

CT = R$ 40.000,00 + (R$ 50,00 . 1.200)

CT = R$ 100.000,00

Logo, haverá um lucro de R$ 8.000,00.

20. Alternativa C.

• afirmação I – incorreta; apropria todos;

• afirmação II – incorreta; apropria somente os variáveis;

• afirmação III – incorreta; apropria todos pelo padrão;

• afirmação V – incorreta; apropria todos.

CAPÍTULO 5

1.

Alternativa A – correta, ver item 5.1.

Alternativa B – correta, ver item 5.1.

Alternativa C – correta, ver item 5.1.

Alternativa D – correta, ver subitem 5.3.1.2.

Alternativa E incorreta, o custeio por absorção é um processo de apuração de custos que rateia todos os custos fixos ou variáveis em cada fase da produção, atribuindo ao produto (vendido ou que permanecer no estoque) sua parcela na apuração do custo total (veja equação no subitem 5.3.1.2).

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Medium 9788553172009

1.6. Conceito de processo penal militar e a evolução da jurisdição

Cícero Robson Coimbra Neves Editora Saraiva PDF Criptografado

Deve-se buscar, nessa ordem, uma justificativa racional que ligue o critério de diferenciação às consequências legais desigualadoras trazidas pela norma86.

Traduzindo melhor o postulado, Bandeira de Mello sacramenta que a

“discriminação não pode ser gratuita ou fortuita. Impende que exista uma adequação racional entre o tratamento diferenciado construído e a razão diferencial que lhe serviu de supedâneo”87.

Como último elemento na verificação (letra d), deve-se entender que “as vantagens calçadas em alguma peculiaridade distintiva hão de ser conferidas prestigiando situações conotadas positivamente ou, quando menos, compatíveis com os interesses acolhidos no sistema constitucional”88.

É dizer que a situação discriminada deve encontrar na Constituição Federal o respaldo, explícito ou implícito, para sua ocorrência sob pena de malograr o princípio da isonomia.

No contexto apresentado e voltando ao exemplo da presença do contraditório no interrogatório, não enxergamos uma “correlação lógica entre os fatores diferenciais existentes e a distinção de regime jurídico em função deles, estabelecida pela norma jurídica”, pois, afinal, ser jurisdicionado da Justiça Militar não admite a presunção de que o processo penal militar, neste ponto, há de ser menos garantístico, de molde a ser aceita a distinção de tratamento em relação ao jurisdicionado no processo penal comum. Ademais, concretamente, a correlação “autor de crime militar-menos garantias” não encontra pertinência, nesse particular tema – diferentemente de outras situações, como a vedação ao direito de greve e à sindicalização especificamente para os militares –, em função dos interesses constitucionalmente protegidos; ao invés, parece que a Constituição

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Medium 9788520431221

6. A comunicação como ferramenta estratégica para disseminação do conceito de sustentabilidade

Jr. Arlindo Philippi, Tatiana Tucunduva P. Cortese Editora Manole PDF Criptografado

6

A comunicação como ferramenta estratégica para disseminação do conceito de sustentabilidade

Sandra Pegorelli

INTRODUÇÃO

Comunicar-se é muito mais do que preencher uma página em branco ou inserir informações em uma tela. Comunicar-se é transmitir conceitos, compartilhar opiniões, semear conhecimento. A disseminação do conhecimento é missão estratégica da comunicação, contribuindo decisivamente para a construção da história. As diferentes versões dos fatos tornam-se registros que compõem cenários e mostram tendências mundiais, e no tema da sustentabilidade não é diferente. O processo de difusão da informação exerce forte influência na maneira como a sociedade pensa, age e se relaciona com os problemas.

Sem comunicação não haveria história, nem memória, muito menos o compartilhamento de ideias para a construção do futuro. Ela é ferramenta fundamental para reunir os diversos atores da sociedade e engajá-los em suas demandas.

A COMUNICAÇÃO PARA A SUSTENTABILIDADE

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Medium 9788553608430

12. Petição Inicial da Ação

MARCÃO , Renato Editora Saraiva PDF Criptografado

Habeas corpus 1233

de prazo da custódia cautelar (STF, HC 103.218 AgR/MG, 1ª T., rel. Min. Ayres Britto, j. 1º-62010, DJe n. 120, de 1º-7-2010).

Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão de Relator que, em HC requerido a Tribunal Superior, indefere a liminar. A relativização do entendimento sumulado só é admitida por este Tribunal em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder (STF, HC 118.720 AgR/SP, 2ª T., rel. Min. Ricardo Lewandowski, j. 10-9-2013, DJe n. 187, de 24-9-2013).

No mesmo sentido: STF, HC 120.235/SP, 1ª T., rel. Min. Marco Aurélio, rel. p/ o

Acórdão Min. Edson Fachin, j. 15-3-2016, DJe n. 159, de 1º-8-2016; STF, HC 128.779/

SP, 2ª T., rel. Min. Dias Toffoli, j. 20-9-2016, DJe n. 212, de 5-10-2016.

Quando cabível, a nova impetração deverá apontar como autoridade coatora o

Relator que indeferiu o pedido, e por tal razão o writ deverá ser ajuizado no tribunal superior competente.

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Medium 9788521630920

2 - Tipos de Dados Python

Ljubomir Perkovic Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

Tipos de Dados

Python

2

2.1 Expressões, Variáveis e Atribuições  16

2.2 Strings  23

2.3 Listas  27

2.4 Objetos e Classes  32

2.5 Biblioteca Padrão Python  39

2.6 Estudo de Caso: Objetos Turtle Graphics  42

Resumo do Capítulo  46

Soluções dos Problemas Práticos  47

Exercícios  48

NESTE CAPÍTULO, apresentamos um subconjunto muito pequeno do Python. Embora pequeno, ele é amplo o suficiente para começar a realizar coisas interessantes imediatamente. Nos próximos capítulos, vamos preencher os detalhes. Começaremos usando o Python como uma calculadora que avalia expressões algébricas. Depois, introduzimos as variáveis como um meio de “lembrar” dos resultados dessas avaliações.

Por fim, mostramos como o Python trabalha com valores que não são apenas números: valores para representar os estados lógicos verdadeiro e falso, valores de texto e listas de valores.

Depois que tivermos visto os tipos básicos de dados aceitos pelo

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Medium 9788553603428

28.5. Do Juízo Competente

Edilson Enedino das Chagas Editora Saraiva PDF Criptografado

1186 Direito Empresarial Esquematizado®

Edilson Enedino das Chagas

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES FALIMENTARES

Quanto ao agente do crime

JJ 28.5. 

Quanto ao tempo do crime

Crimes próprios

(devedor empresário e equiparados)

Pré-falimentares: cometidos antes do marco da persecução

Crimes impróprios

(qualquer pessoa)

Pós-falimentares: cometidos após o marco da persecução

Do Juízo Competente

A literalidade do art. 183, da Lei n. 11.101/2005, faz perceber que os “crimes falimentares” serão processados e julgados pelo juízo criminal, diverso, em princípio, do juízo especializado que tenha decretado a falência, concedido a recuperação judicial ou homologado o plano de recuperação extrajudicial. Afirma o referido artigo que a competência para processar e julgar o crime falimentar será do juiz criminal da jurisdição onde tenha sido praticado um dos três atos mencionados. Em outras palavras, uma vez definido o juízo cível competente para o processo de falência ou de recuperação, define-se o juízo criminal daquele território como o competente para o processo criminal.

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Medium 9788597023770

9 Sujeitos de Direito (I) – DIREITO ROMANO

Sílvio de Salvo VENOSA Grupo Gen ePub Criptografado

O Direito regula e ordena a sociedade. Trata-se de um instrumento de adequação social. Não existe sociedade sem Direito, não existe Direito sem sociedade.

A sociedade é composta de pessoas. São essas pessoas que a constituem. Os animais e as coisas podem ser objeto de Direito, mas nunca serão sujeitos de Direito, atributo exclusivo da pessoa.

O estudo do Direito deve começar pelo conhecimento e compreensão das pessoas, os sujeitos de direito, porque são elas que se relacionam dentro da sociedade. Vimos que um homem só em uma ilha deserta não está subordinado, como regra geral, a uma ordem jurídica. No momento em que aparece um segundo homem nessa ilha, passam a existir relações jurídicas, direitos e obrigações que os atam, que serão os sujeitos da relação jurídica.

Portanto, em qualquer instituto jurídico que se estude, em qualquer situação jurídica, deve-se partir de um ponto fundamental, questionando-se: qual é a relação jurídica existente? Quem faz parte dessa relação jurídica? Quais são os sujeitos de direito dessa relação? O ser humano é a destinação de todas as coisas no campo do Direito.

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Medium 9788553609710

5. Objeto do contrato e momento da transferência dominial

AZEVEDO, Álvaro Villaça Editora Saraiva PDF Criptografado

22

CURSO DE DIREITO civil – v. 4

resultar do título da obrigação. O legislador protege, aqui, o devedor, parte mais fraca; todavia, não poderá ele dar a coisa pior, nem será obrigado a prestar a melhor.

Se a coisa for indeterminada, sem que se possa conhecê-la, não haverá compra e venda. Seria como se dissesse: vendo uma saca.

No tocante ao preço, que será estudado em vários artigos seguintes, direi, por ora, que ele serve para medir o valor da coisa comprada. Ele consiste, normalmente, em uma importância em dinheiro, podendo ser um valor fiduciário equivalente, pois se a relação importar entrega de uma coisa contra outra, sem que exista dinheiro ou o mencionado valor fiduciário equivalente, estaremos em face da troca ou da permuta, por exemplo: dar uma vaca e receber um cavalo, de valores equivalentes.

O preço é um correspectivo dos contratos onerosos e não existe, portanto, exclusivamente na compra e venda. A contraprestação em dinheiro é geralmente conhecida como preço, com outras terminologias. Por exemplo, na locação, o preço para usar coisa alheia chama-se aluguel ou aluguer; no contrato de trabalho, é conhecido como salário, remuneração, vencimentos etc.

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