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Medium 9788530983871

2 - PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

TARTUCE, Flávio Grupo Gen PDF Criptografado

2

PARTE GERAL DO

CÓDIGO CIVIL DE 2002

Sumário: 2.1 Introdução. Visão filosófica do Código Civil de 2002. As principais teses do

Direito Civil contemporâneo: 2.1.1 Direito Civil Constitucional; 2.1.2 A eficácia horizontal dos direitos fundamentais; 2.1.3 O diálogo das fontes; 2.1.4 A interação entre as teses expostas e a visão unitária do ordenamento jurídico – 2.2 Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa natural: 2.2.1 Conceitos iniciais. A capacidade e conceitos correlatos;

2.2.2 O início da personalidade civil. A situação jurídica do nascituro; 2.2.3 Os incapazes no Código Civil de 2002; 2.2.4 A emancipação; 2.2.5 Os direitos da personalidade em uma análise civil-constitucional. A ponderação de direitos e o seu tratamento no Novo Código de Processo Civil; 2.2.6 O domicílio da pessoa natural; 2.2.7 A morte da pessoa natural.

Modalidades e efeitos jurídicos; 2.2.8 O estado civil da pessoa natural. Visão crítica – 2.3

Parte geral do Código Civil de 2002. Da pessoa jurídica: 2.3.1 Conceito de pessoa jurídica e suas classificações; 2.3.2 Da pessoa jurídica de direito privado. Regras e conceitos básicos.

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Medium 9788536326368

6. “Transtornos do Desejo” ou Oportunidades para Intimidade Erótica Ideal?

Sandra R. Leiblum Grupo A PDF Criptografado

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“Transtornos do Desejo” ou

Oportunidades para

Intimidade Erótica Ideal?

Peggy J. Kleinplatz

Se você aspirar ao Céu, ganhará a Terra “de lambuja”

Se aspirar à Terra, perderá ambos.

–C. S. Lewis

Neste capítulo, Peggy J. Kleinplatz ilustra habilidosamente como a Psicoterapia Experiencial e suas visões peculiares das oportunidades propiciadas pela sexualidade são usadas para tratar queixas de desejo. Ela observa que, embora sua abordagem clínica enfatize o crescimento e a descoberta da personalidade (na presença do parceiro), os problemas sexuais em geral também são resolvidos.

Um dos aspectos significativos da terapia é o foco em alcançar a intimidade erótica ou, conforme descrição de Kleinplatz, a “interpenetração dos parceiros, incluindo seus desejos, esperanças, fantasias, sonhos e medos, por meio da sexualidade”, de modo que cada um possa ter acesso ao mundo interior do outro. A forma ideal de sexualidade – que a torna memorável – envolve ser totalmente presente, autêntico, vulnerável, muito conectado com o parceiro e disposto no âmbito emocional a correr riscos durante o sexo. Essa é a experiência subjetiva e erótica que é valorizada como meta terapêutica acima de qualquer índice objetivo de sexualidade

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Medium 9788527731447

19 - Abdome Agudo

Lucia Tobase, Edenir Aparecida Sartorelli Tomazini Grupo Gen PDF Criptografado

19

Abdome Agudo

Lucia Tobase, Edenir Aparecida Sartorelli Tomazini,

Magda Bandouk, Eliana da Cunha Ferreira, Maria Elisa

Diniz Nassar, Débora Maria Alves Estrela, Luciana Vannucci,

Elaine Cristina Rodrigues Gesteira e Miriam de Arau­jo Campos

Introdução

Abdome agudo não traumático é uma situação frequente nos serviços de emergência que requer rápida abordagem e precisão nas condutas para otimizar a ação em diferentes tratamentos.

Pode ter características benignas, como casos de dispepsia, bem como implicar em situações de intensa gravidade e por vezes fatais, como nas situações de isquemia mesentérica.

Observa-se como principal característica a dor abdominal. O estabelecimento do diagnóstico, a partir da etiologia, norteará a necessidade de intervenção clínica ou cirúrgica e de terapias complementares.

Abdome agudo

O termo abdome agudo é usado para designar uma situação de emergência ou urgência, como síndrome comumente manifestada por dor em região abdominal de aparecimento súbito e progressivo e intensidade va­riá­vel, em perído inferior a 24 h. Associada ou não a outras sintomatologias locais ou sistêmicas, em variados níveis de gravidade, requer decisão terapêutica rápida, seja clínica ou cirúrgica. Esse quadro não relacionado ao trauma inicia-se repentinamente, apresentando dor abdominal difusa e abdome tenso à palpação, advindo de várias causas, como: colecistite aguda, apendicite aguda, cólica renal, pancreatite aguda, doen­ça diverticular, intestino delgado obstruí­do, doen­ça ginecológica, neo­pla­sias e úlcera péptica perfurada.

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Medium 9788582710104

Suíça - Capítulo 27 - Mensagem

Celso Gutfreind; Isabel Leite Celia; Norma Beck; Victor Guerra Grupo A PDF Criptografado

Suíça

27

Mensagem

Sandra Rusconi Serpa

Conheci Salvador em Genebra, em 1995. O atual Service de Psychiatrie de l’Enfant et de l’Adolescent, em Genebra, no qual ainda hoje trabalho, era então dirigido pelo professor Bertrand Cramer.

Salvador convidava o seu amigo Bertrand Cramer várias vezes para ir ao Brasil, ao Instituto Léo Kanner. Bertrand Cramer voltava sempre entusiasmado com a qualidade do trabalho que lá encontrava e com os projetos do Salvador e sua equipe (Projeto Vida,

Lar São José). Voltava ainda repleto de certa alegria e euforia regenerativa e altamente contagiosa que tão bem era transmitida pelo

Salvador, que tinha um sentido tão apurado para o trabalho sério como para a festa e o convívio!

Bertrand Cramer, psiquiatra e psicanalista, colaborou durante muito tempo com T.B. Brazelton nos Estados Unidos. Estava convencido, tal como Salvador, do papel determinante dos pediatras no tratamento das relações precoces pais-bebê. Considerava genial a ideia de Salvador e seu grupo de criar um programa de formação em saúde mental para os pediatras. Dado o domínio relativo que

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Medium 9788597021929

4 Horário de Trabalho, Jornada de Trabalho e Período de Descanso

Aristeu de Oliveira Grupo Gen ePub Criptografado

Segundo o artigo 74 da CLT, as empresas devem afixar em lugar bem visível o quadro de horário expedido pelo Ministério do Trabalho, conforme modelo adotado pela Portaria no 576, de 6-1-41, citado no art. 14 da Portaria no 3.626/91.

Conforme a Portaria no 3.626, de 13-11-91, artigo 13, “A empresa que adotar registros manuais, mecânicos ou eletrônicos individualizados de controle de horário de trabalho, contendo a hora de entrada e de saída, bem como a pré-assinalação do período de repouso ou alimentação, fica dispensada do uso de quadro de horário (art. 74 da CLT)”.

O Ministro de Estado do Trabalho, através da Portaria no 373, de 25-2-2011 (DOU de 28-2-2011), criou o sistema alternativo de controle de jornada de trabalho que poderá ser adotado pelo empregador, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como vemos na íntegra a seguir:

Dispõe sobre a possibilidade de adoção pelos empregadores de sistemas alternativos de controle de jornada de trabalho.

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Medium 9788520430941

EXTENSÃO VERTICAL DO ANTEBRAÇO COM HALTERE

WILLIAMS, Len; GROVES, Derek; THURGOOD, Glen Editora Manole PDF Criptografado

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TREINAMENTO DE FORÇA

EXTENSÃO VERTICAL DO ANTEBRAÇO COM HALTERE

Esse exercício tem o objetivo de desenvolver o tríceps braquial, que constitui a maior parte da massa muscular do braço. Quando executado em pé, em vez de sentado ou deitado, ele também trabalha os músculos do core, proporcionando o benefício adicional de desenvolver a força do tronco.

MÚSCULOSALVO

▪ Tríceps braquial

▪ Ancôneo

Mantenha o haltere diretamente acima do ombro

Direcione o cotovelo para cima

Ancôneo

Tríceps braquial

Bíceps braquial

Trapézio

Deltoide

• Parte clavicular

• Parte acromial

• Parte espinal

Contraia os músculos do core

Braquial

Fique em pé, com os pés afastados na largura dos quadris e os joelhos relaxados.

Segure o haltere com uma das mãos e erga-o acima da cabeça com o membro superior estendido. Cruze o outro membro à frente do corpo.

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Redondo maior

Peitorais

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Medium 9788530983178

112. Operações de crédito garantidas com o patrimônio de afetação

Arnaldo Rizzardo Grupo Gen ePub Criptografado

Embora já abordada a matéria no Capítulo 110, mas especificando-a, unicamente às operações de crédito destinadas ao financiamento da edificação é permitida a garantia do patrimônio de afetação. Daí que os bens como terreno, acessões, prestações a receber, benfeitorias, direitos e créditos, que compõem o acervo afetado, não se sujeitam a servir de hipoteca ou penhor de empréstimos ou financiamentos para finalidades diferentes. O incorporador está proibido de utilizar o patrimônio afetado para dá-lo como garantia em seus negócios particulares, distintos ou diferentes das obras da incorporação.

De suma importância essa limitação, de modo a se dar segurança ao negócio e às expectativas de conclusão das obras. Nem a concordância dos adquirentes abre exceção a essa proibição, dado o caráter público de proteção que determinou a sua imposição.

Aparece a regra proclamada no § 3º do artigo 31-A: “Os bens e direitos integrantes do patrimônio de afetação somente poderão ser objeto de garantia real em operação de crédito cujo produto seja integralmente destinado à consecução da edificação correspondente e à entrega das unidades imobiliárias aos respectivos adquirentes.”

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Medium 9788547212773

92.2 D espacho mandando corrigir a inicial

Nelson Renato Palaia R. de Campos Editora Saraiva PDF Criptografado

antes de registrada e autuada, proferindo após o exame o seguinte despacho:

R. A. Cite-se”.

Isto é: “Registre-se. Autue-se e cite-se o réu”.

Ao ser proferido esse despacho, entende-se que o juiz deferiu a inicial.

92.2 Despacho mandando corrigir a inicial

Mencionamos acima que o art. 321 do Código de Processo Civil dispõe que, se o juiz verificar que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 319 a 321, do CPC, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor a emende ou a complete, no prazo de

15 dias.

Vamos abaixo verificar quais são esses requisitos: a) indeferimento da inicial por não terem sido nela indicados os requisitos do art. 319 do CPC; b) indeferimento da inicial por não ter sido a inicial instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 320 do

CPC); c) indeferimento da inicial por apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito (art. 321 do CPC).

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Medium 9788527723893

Capítulo 16 - Promoção da Autoestima

Mary C. Townsend Grupo Gen PDF Criptografado

Capítulo

16

Conceitos fundamentais

Autoconceito

Autoestima

Promoção da Autoestima

JJ Tópicos

do capítulo

Objetivos

Exercícios

Componentes do autoconceito

Desenvolvimento da autoestima

Manifestações de baixa autoestima

Limites

Processo de enfermagem

Resumo e pontos fundamentais

Questões de revisão

JJ Termos-chave

Imagem corporal

Limites

Estímulos contextuais

Limites difusos

Limites flexíveis

Estímulos focais

Self ético-moral

Self físico

Estímulos residuais

Limites rígidos

Autoconsistência

Autoexpectativa

Self ideal

JJ Objetivos

Ao término da leitura deste capítulo, o leitor será capaz de:

1. Identificar e definir os componentes do autoconceito.

2. Discutir sobre os fatores que influenciam o desenvolvimento da autoestima e sua progressão durante o curso de vida.

3. Descrever as manifestações verbais e não verbais de autoestima baixa.

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Medium 9788547201463

Capítulo IV - DA FALSIDADE DOCUMENTAL

JESUS, Damasio de Editora Saraiva PDF Criptografado

Capítulo IV

DA FALSIDADE DOCUMENTAL

Falsificação de Selo ou Sinal Público

SUMÁRIO: 1. Conceito e objetividade jurídica. 2. Sujeitos do delito. 3.

Elementos objetivos do tipo. 4. Elemento subjetivo do tipo. 5. Momento consumativo e tentativa. 6. Uso de selo ou sinal falsificado. 7. Utilização ilícita de selo ou sinal legítimo. 8. Emprego ilícito de símbolos identificadores da Administração Pública. 9. Tipo qualificado. 10. Penas e ação penal.

1. CONCEITO E OBJETIVIDADE JURÍDICA

O art. 296, caput, do CP, descrevendo o tipo fundamental do crime de

“falsificação de selo ou sinal público”, dispõe como delito o fato de “falsificar, fabricando-os ou alterando-os:

I — selo público destinado a autenticar atos oficiais da União, de Estado ou de Município;

II — selo ou sinal atribuído por lei a entidade de direito público, ou a autoridade, ou sinal público de tabelião”.

Tutela-se a fé pública, com referência a selos ou sinais, que, não configurando documentos, a estes são acoplados, conferindo-lhes autenticidade.

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Medium 9788530982492

PARTE 1 - CAPÍTULO II – Lesões Corporais

NUCCI, Guilherme de Souza Grupo Gen PDF Criptografado

CAPÍTULO II

Lesões Corporais

1.

CONCEITO DE LESÃO CORPORAL

Trata-se de uma ofensa física voltada à integridade ou à saúde do corpo humano. Não se enquadra neste tipo penal qualquer ofensa moral. Para a configuração do tipo, é preciso que a vítima sofra algum dano ao seu corpo, alterando-se interna ou externamente, podendo, ainda, abranger qualquer modificação prejudicial à sua saúde, transfigurando-se qualquer função orgânica ou causando-lhe abalos psíquicos comprometedores. Não é indispensável a emanação de sangue ou a existência de qualquer tipo de dor. Tratando-se de saúde, não se deve levar em consideração somente a pessoa saudável, vale dizer, tornar enfermo quem não estava, mas, ainda, o fato de o agente ter agravado o estado de saúde de quem já se encontrava doente.

Francisco Silveira Benfica e Márcia Vaz definem integridade corporal como “a estrutura anatômica do indivíduo, sendo que a mais simples alteração, causada, de forma violenta, de maneira culposa ou dolosa, a este conjunto representa uma ofensa a sua integridade e, portanto, uma lesão corporal. Mudanças na estrutura fisiológica ou mesmo psíquica de uma pessoa caracterizam o conceito de ofensa à saúde, ou seja, também uma lesão corporal. Qualquer ação ou omissão que provoque alterações na anatomia do indivíduo caracterizará

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Medium 9788547211783

8 - Références Bibliographiques

Mariana Lima Editora Saraiva PDF Criptografado

8

Référ ences

Bibliogr aphiques

Isabel Botelho Barbosa. Manual do Candidato-Francês. Fundação Alexandre de Gusmão.

Bescherelle – La conjugaison pour tous. Hatier (livre ou ebook)

Bescherelle – La grammaire pour tous. Hatier (livre ou ebook)

Application Bescherelle La conjugaison pour tous pour iPad et iPhone disponible sur iTunes

Michèle Maheo-Le Coadic, Reine Mimran, Sylvie Poisson-Quinton. Grammaire expliquée du français. CLE International. nn Niveaux intermédiaire et avancé. Exercices et corrigés.

Maïa Grégoire et Odile Thiévenaz. Grammaire progressive du français. CLE International. nn Niveaux débutant, intermédiaire et avancé. Exercices et corrigés.

Jean-Michel Gouvard. De l’explication de texte au commentaire composé. Ellipses.

J.-F. Guédon, J.-P. Colin. 30 fiches pour réussir les épreuves de français. Eyrolles.

J.-P. Colignon. Français. Premiers secours. Ellipses.

Marie-France Sculfort, Textes et méthodes 3e, Nathan, 1999. nn SÍTIOS DE ACESSO GRATUITO RECOMENDADOS:

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Medium 9788530983321

Capítulo XIX – Pena de Multa

Luiz Regis Prado Grupo Gen ePub Criptografado

O patrimônio – conjunto de bens e direitos de conteúdo econômico de uma pessoa – é um bem jurídico, além de ser objeto de múltiplos direitos, reais e de crédito. De conseguinte, também o patrimônio pode ser atingido por uma pena.

As penas incidentes sobre o patrimônio são denominadas patrimoniais e, quando impostas em dinheiro, pecuniárias. A pena de multa é a principal espécie de pena patrimonial, de caráter pecuniário.1

A pena de multa opera uma diminuição do patrimônio do indivíduo, consistindo “na privação de uma parte do patrimônio do delinquente, imposta como pena”.2

A perda de determinada importância representa sua consistência material e a imposição retributiva a razão de ser da perda. Ela incide diretamente sobre bens, e nem mesmo de modo indireto pode atingir a liberdade pessoal.

No Direito Penal brasileiro, figura como pena pecuniária apenas a multa (arts. 5.º, XLVI, c, da CF; e 49, do CP). De acordo com a definição legal, “consiste no pagamento ao fundo penitenciário da quantia fixada na sentença e calculada em dias-multa” (art. 49, caput, CP).

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Medium 9788521630906

CAPÍTULO 33 - RESSONÂNCIA MAGNÉTICA NUCLEAR

ZUBRICK, James W. Grupo Gen PDF Criptografado

RESSONÂNCIA

MAGNÉTICA NUCLEAR

capítulo

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A ressonância magnética nuclear (RMN) aproveita o fato de que os núcleos podem absorver energia e trocar de estados de spin, tal como os elétrons. Como e quando eles trocam, quando representados graficamente, pode dar muita informação sobre a natureza do composto em que os núcleos estão e pode levar à identificação daquele composto.

Os experimentos mais antigos de RMN eram feitos com átomos de hidrogênio nos compostos, e ainda hoje se alguém diz “Mostre sua RMN”, ou “Faça uma RMN de sua amostra”, está falando sobre a instrumentação e a obtenção de um espectro de RMN dos hidrogênios em seu composto, ainda que outros núcleos possam ser analisados dessa forma. O carbono-13 também pode trocar o spin e pode ser analisado por RMN, sendo sempre chamado de “RMN de C-13”. Para o fósforo-31 é

“RMN de P-31”, para fluorina-19 é “RMN de F-19”, e assim por diante. Na linguagem de RMN, os hidrogênios são quase sempre chamados de prótons; logo, embora você possa dizer “RMN de hidrogênio-1”, ou mesmo “RMN de 1H”, entenda que “RMN do próton” ou “RMNP”, todos se referem

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Medium 9788536702254

Capítulo 2 - Pré-natal odontológico – Odontologia intrauterina: a construção da saúde bucal antes do nascimento

Luiz Reynaldo de Figueiredo Walter; Letícia Vargas Freire Martins Lemos; Silvio Issáo Myaki; Ângela Cristina Cilense Zuanon Grupo A PDF Criptografado

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Pré­‑natal odontológico

– Odontologia intrauterina: a construção da saúde bucal antes do nascimento

R6b_ManualOdontoBebesCompleto_eletronico.indd 13

11/10/2013 15:46:53

A importância do pré­‑natal na área médica é citada na literatura desde 1928, e, a partir de então, têm­se buscado valorizar o período gestacional no que diz respeito aos cui‑ dados com a mãe e o bebê. 11 Da mesma maneira, a aborda‑ gem odontológica da criança a partir da gestação tornou­

‑se uma realidade incontestável e, como procedimento odontológico plausível, tem despertado notável interesse.

Sempre que a gestante é sensibilizada e passa a fazer parte de um programa de acompanhamento odontológico, au‑ mentam as chances de seu bebê ter mais saúde.12,13

A odontologia intrauterina deve ser iniciada durante o pré­‑natal, constituindo o pré­‑natal odontológico. A educa‑

ção pode ser feita por meio de palestras para as gestantes, nas quais o cirurgião­‑dentista, como membro da equipe multidisciplinar, aborda temas como saúde e higiene bu‑ cal, alimentação saudável, tratamentos odontológicos em gestantes, mitos sobre a dentição e a gravidez, influências da gestação na cavidade bucal da gestante, relação proble‑ ma periodontal versus bebê prematuro, orientação quanto ao desenvolvimento do sistema estomatognático no perío­­­­­­­ do de vida intrauterina, entre outros.

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