Igualdade e Vulnerabilidade no Processo Civil

Autor(es): TARTUCE, Fernanda
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“(...) O livro, a bem dizer, esgota o tema: sob o prisma histórico, passa em revista o fio evolutivo desde a Antiguidade, passando pelo Medievo até chegar aos tempos atuais; analisa a questão da isonomia, como conceito e como princípio e garantia constitucional; avalia os tópicos concernentes à inclusão das minorias, às ações afirmativas e à constitucionalização do processo civil; promove o cotejo entre a igualdade e as demais garantias constitucionais, inclusive as situações de possível confronto, a serem resolvidas sob a técnica da ponderação entre os princípios. No tocante à abordagem processual propriamente dita, o livro toma posição em face dos vários aspectos sob os quais a questão da igualdade se projeta na relação processual (acesso à Justiça, partes, provas, postura do juiz, decisão, execução), sem descurar da contemporânea proposta do processo de estrutura cooperatória, adjacente a uma postura pró-ativa do juiz, esta última podendo, alguma vez, resvalar num excesso de ativismo. Na sequência, a questão da vulnerabilidade é examinada sob enfoques diversos, tais como os da relação entre capital e trabalho; das relações consumeristas; dos Estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente, da Igualdade Racial, e mesmo, sob o prisma da violência doméstica (Lei Maria da Penha). (...) Em suma, trata-se de obra que, no fundo e na forma, reúne plenas condições para preencher, com brilho, o espaço que se abria para uma monografia sobre um tema tão atual e desafiador, o que tudo credencia o trabalho a merecer acolhida e apreço da inteligência jurídica nacional”.Rodolfo de Camargo Mancuso

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1 - IGUALDADE NO PENSAMENTO HUMANO E DESIGUALDADE COMO CONSTATAÇÃO HISTÓRICA NO BRASIL

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IGUALDADE NO PENSAMENTO HUMANO E

DESIGUALDADE COMO CONSTATAÇÃO

HISTÓRICA NO BRASIL

1.1. IGUALDADE: IMPORTÂNCIA E DIFICULDADES

São facilmente constatáveis, pari passu, a importância e as divergências sobre a contemplação da igualdade; como bem destaca Ronald Dworkin, a isonomia é essencial para a legitimidade1 dos governos e constitui um tema tão controverso que “quem a louva ou deprecia discorda com relação

àquilo que louvam ou depreciam”2.

A isonomia pode ser vislumbrada como um conceito comparativo que visa

“estabelecer um equilíbrio entre os membros da sociedade, de forma a assegurar, mesmo que indireta e parcialmente, a efetivação da ideia de justiça”3.

A conexão da igualdade com a justiça é muito comum4, mas também não é infensa a críticas; após asseverar que desde os gregos se verifica a

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“Podemos dar costas à igualdade? Nenhum governo é legítimo a menos que demonstre igual consideração pelo destino de todos os cidadãos sobre os quais afirme seu domínio e aos quais reivindique fidelidade. A consideração igualitária é a virtude soberana da comunidade política – sem ela o governo não passa de tirania – e quando as riquezas da nação são distribuídas de maneira muito desigual, como o são as riquezas das nações muito prósperas, então sua igual consideração é suspeita, pois a distribuição das riquezas

 

2 - A IGUALDADE COMO VALOR JURÍDICO NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

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A IGUALDADE COMO VALOR JURÍDICO

NA PERSPECTIVA CONSTITUCIONAL

2.1. ISONOMIA NA PERSPECTIVA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE

DIREITO

Prestigiada no plano normativo desde 1776 no Bill of Rights, a igualdade encontra previsão em ordenamentos jurídicos e em cartas internacionais como a Declaração de Independência dos Estados Americanos e a Declaração dos

Direitos do Homem e do Cidadão.

Na esteira da tradição de normas detalhadas1, a Constituição da República brasileira de 1988 contempla numerosas previsões2 sobre a isonomia,

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A igualdade sempre foi consagrada nas Constituições brasileiras; partiu-se de um conceito de igualdade formal e absoluta em 1824 para uma tentativa de igualdade social e econômica em 1934, chegando-se a uma igualdade proporcional e positiva em 1976

(premissa mantida em 1967 e 1969) (FARIA, Anacleto. O princípio da igualdade jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1973. p. 65-69 passim).

A preocupação com a igualdade é expressa nos seguintes dispositivos constitucionais: art.

 

3 - PROCESSO CIVIL: OBJETO, FUNÇÃO E ATUAÇÃO DO JUIZ À LUZ DA IGUALDADE

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PROCESSO CIVIL: OBJETO, FUNÇÃO E

ATUAÇÃO DO JUIZ À LUZ DA IGUALDADE

3.1. PROPOSTA DE ANÁLISE: A ISONOMIA COMO PAUTA PARA A

CONSIDERAÇÃO DOS INSTITUTOS PROCESSUAIS

Em face da constatação histórica das desigualdades sociais no Brasil e das promessas assumidas na Constituição Federal, é importante aferir em que medida a isonomia deve ser concebida na análise dos institutos processuais.

Como será possível notar, haverá significativa diferenciação no modo de ver o desenvolvimento do processo a partir do reconhecimento das disparidades entre os litigantes e da postura adotada pelo juiz diante dessa constatação.

3.1.1. Relevância e atualidade da abordagem

A análise reveste-se de grande importância porque, muito embora se propale em discursos a preocupação em assegurar a igualdade, em termos concretos esta dificilmente se faz perceber perante o jurisdicionado que visualiza uma Justiça inacessível e parcial. Além da perspectiva do consumidor da justiça, é preciso pensar no papel das instituições e no aprimoramento de sua atuação rumo à melhoria do panorama existente.

 

4 - VULNERABILIDADE, DIREITO E PROCESSO CIVIL

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VULNERABILIDADE, DIREITO

E PROCESSO CIVIL

4.1. IDENTIFICAÇÃO E RELEVÂNCIA DO TEMA

Por configurar a igualdade um elemento fundamental à percepção de justiça, a credibilidade do Direito e das instituições que o operam demanda que a população identifique a seara jurídica e as Cortes judiciárias como produtoras de decisões isentas de diferenciações por influências de poder ou outra ordem.

A grande desconfiança da sociedade brasileira em relação ao Poder

Judiciário precisa ser revertida com máxima urgência sob pena de provocar graves e deletérios efeitos na convivência social – como, v.g., a retomada da vingança privada pela suspeita de ineficiência do sistema de justiça para substituir válida e legitimamente a vontade dos recalcitrantes na composição dos conflitos verificados no tecido social.

Reitera-se a importância de revisitar o processo civil e seus institutos, lembrando que a imparcialidade desponta como um dos pontos mais nevrálgicos na percepção da população.

 

5 - DIFERENCIAÇÕES NA ATUAÇÃO PROCESSUAL CIVIL E VULNERABILIDADE

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DIFERENCIAÇÕES NA ATUAÇÃO

PROCESSUAL CIVIL E VULNERABILIDADE

5.1. PROPOSTA DE ANÁLISE

Igualdade é ideal, desigualdade – sobretudo no Brasil – é constatação cotidiana. Apesar dessas percepções, a Constituição Federal traz pautas importantes de consagração de isonomia para conduzir o intérprete à redução das disparidades.

Ao examinar o processo civil sob a égide da isonomia, preconizou-se a adoção do modelo processual cooperativo para que, constatada pelo juiz uma circunstância de fragilidade comprometedora não causada voluntariamente pelo litigante, o juiz possa agir de forma diferenciada em prol das garantias de acesso à justiça e igualdade.

A vulnerabilidade no processo civil foi conceituada como a suscetibilidade do litigante que o impede de praticar os atos processuais em razão de uma limitação pessoal involuntária ensejada por fatores de saúde e/ou de ordem informacional, técnica ou organizacional.

Mencionou-se também a necessidade de critérios técnicos para reconhecer tratamento diferenciado àqueles em situação de vulnerabilidade, sendo apontados como critérios para sua aferição: 1. insuficiência econômica (hipossuficiência); 2. óbices geográficos; 3. debilidade na saúde ou no discernimento; 4. desinformação pessoal, 5. dificuldades técnicas – que incluem deficiência técnica e dificuldade probatória –; e 6. incapacidade de organização.

 

6 - VULNERABILIDADE COMO CRITÉRIO LEGÍTIMO DE DESEQUIPARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL: PROPOSTA DE APLICAÇÃO

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VULNERABILIDADE COMO CRITÉRIO LEGÍTIMO DE

DESEQUIPARAÇÃO NO PROCESSO CIVIL:

PROPOSTA DE APLICAÇÃO

6.1. RELEVÂNCIA DA ABORDAGEM

Como restou demonstrado ao abordar o assunto, dentre as inúmeras previsões no ordenamento processual brasileiro que dão tratamento diferenciado a certos litigantes, algumas têm por base as necessidades decorrentes da potencial dificuldade de atuação em juízo enquanto outras se fundam em ordem diversa de fatores.

As previsões existentes enfocam situações específicas revelando a singular sensibilidade do legislador em relação a alguns indivíduos e determinadas situações. É inegável, porém, que dificuldades decorrentes de circunstâncias causadoras de vulnerabilidade – ainda que momentâneas – podem acometer qualquer litigante em hipóteses não vislumbradas pelo legislador.

Deve-se admitir que um indivíduo em situação de exacerbada suscetibilidade deixe de receber o tratamento diferenciado apenas por faltar uma previsão específica em lei? A resposta a essa indagação é negativa. À luz da isonomia, o tratamento dispensado aos litigantes deve considerar sua concreta situação a fim de superar a vulnerabilidade que os acomete ou caracteriza.

 

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