Michel Foucault e o Direito

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A obra apresenta o pensamento de Michel Foucault quando aplicado ao jurídico. Faz percurso exaustivo pela vasta obra do autor, focando a lei como instrumento de conformação nas sociedades disciplinares e de controle. Discute o saber jurídico, o jurídico como órgão de adequação de vontades, e apresenta os caminhos de emancipação em meio aos “jogos de poder”. Esta obra possui a biografia de Michel Foucault e um vocabulário próprio dos termos mais significativos do pensador.

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A obra de Paul-Michel Foucault (1926-1984) se insere entre aqueles trabalhos de amplitude e grandeza intelectual que nos fazem devedores assíduos de releituras permanentes. Podemos reler quantas vezes o desejarmos e sempre somos instigados ao “mal-estar” oriundo da sensação de que deixamos passar algum sutil pormenor por detrás de alguma extraordinária explicação. Podemos ler Foucault por

ângulos diversos, considerar sua obra em termos de compreensões da vida social como sobreposições de uma mesma realidade: o inaudito sempre estará lá! Possíveis caminhos diferentes não se excluem desde que observados não como continuidades de uma história, mas como histórias enredadas em uma trama de sobreposições, um todo que retira sua vitalidade de finas conexões.

Muitas são as disciplinas que se relacionam em sua obra: Filosofia, Antropologia, Linguística, Política, Psicologia, Psiquiatria,

Sociologia, História, Criminologia, Direito, Biopolítica.*

 

I - SABER | 1. Saber Jurídico

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1. Saber Jurídico

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Quando, em 1966, Michel Foucault escreveu As palavras e as coisas, sua ideia sobre a descontinuidade da história e do saber* já estava pronta.

A revolução proposta por ele acerca da compreensão do existir humano, nos moldes como esse existir sempre foi tratado pelas

Ciências Humanas, criou uma ruptura com o saber linear e o conhecimento regular. Agora o poder* se desvela, ele adquire contornos mais expressivos e, a partir de então, pode ser estudado em seu papel preponderante na produção da verdade ao longo da história. Mais bem enquadrado, o poder revela ao mesmo tempo sua dependência e autoridade em um mesmo diapasão, como relações que envolvem a produção desse saber oficial, ou a verdade a ser produzida e passada adiante. Como Foucault revela em entrevista de 1977:

“Essas produções de verdades não podem ser dissociadas do poder e dos mecanismos de poder, ao mesmo tempo porque esses mecanismos de poder tornam possíveis, induzem essas produções de verdades, e porque essas produções de verdades têm, elas próprias, efeitos de poder que nos unem, nos atam.” (Poder e saber, 2006c:229)

 

II - PODER | 1. O Jurídico na Sociedade Disciplinar

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1. O Jurídico na Sociedade Disciplinar

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As sociedades disciplinares, que vigoraram após o fim das soberanias absolutas, e que em muitos aspectos ainda estão presentes entre nós, podem ser caracterizadas pelo domínio das “energias” humanas presentes no corpo social. Gilles Deleuze (1925-1995) dizia que esse tipo de sociedade possui “máquinas energéticas”.1

A rigor, desde o final da Idade Média europeia, assistimos ao desenvolvimento social baseado em tecnologias voltadas para a maximização contínua de forças e energias na crença da emancipação humana da miséria material e cultural.

Ao longo de séculos, mais fortemente talvez a partir do final do século XV, com as grandes navegações e o início da exploração ultramarina, as sociedades do Ocidente viram-se envolvidas em esforços voltados para a criação, dominação e exploração de fontes de energia. Ainda em nossos dias, podemos ver por todos os lados a história dos esforços do engenho humano para produzir e controlar energias.

 

II - PODER | 2. O Jurídico na Sociedade de Controle

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2. O Jurídico na Sociedade de Controle

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A microfísica do poder* e o conceito de Biopolítica* em Foucault se fundem. Biopolítica é um processo em que o poder* soberano da morte dá lugar ao investir sobre a vida. Primeiro no século XVII, com a preparação do corpo para a extorsão da máxima energia produtiva através de adestramento e crescimento da docilidade, eficaz para os sistemas de controle econômicos. Depois, no século XIX, no interesse em manter o ser vivo, se faz necessário que os governos se dediquem ao controle das condições de manutenção da sobrevivência dos indivíduos, principalmente os que enfrentam as piores condições de sobrevida, os operários, portadores da força de trabalho como mercadoria a ser transacionada e a gerar riqueza. Não por benevolência, mas por necessidade.

Essas condições são o suporte aos processos biológicos, tais como “proliferação, os nascimentos, o nível de saúde, a duração da vida, a longevidade, com todas as condições que podem fazê-los variar; tais processos são assumidos mediante toda uma série de intervenções e controles reguladores: uma biopolítica da população”

 

III - QUERER | 1. (Des)Construção Jurídica

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1. (Des)Construção Jurídica

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Por tudo o que se viu, pode-se pensar que não existem alternativas. Mas o próprio Foucault se dizia otimista e viu que as ações criam reações.

“Mas há sempre, com certeza, alguma coisa no corpo social, nas classes, nos grupos, nos próprios indivíduos que escapa, de uma certa maneira, às relações de poder; alguma coisa que não é matéria primeira mais ou menos dócil ou recalcitrante, mas que é o movimento centrífugo, a energia inversa, a escapada.” (Poderes e estratégias, 2006c:244)

O aspecto político dessa resistência está em reconhecer que, sendo o poder* no pensamento foucaultiano, sobretudo, uma relação de forças, uma tensão entre interesses e propósitos mais ou menos explícitos, para fora dessas relações podem escapar lampejos do diverso capazes de incentivar e realizar momentos de contestação e resistência. Mais do que isso, Foucault procura também mostrar que, por mais que a dominação e submissão exercidas pelos mecanismos e dispositivos biopolíticos se dediquem à violência e se aprimorem, sempre haverá a possibilidade de fuga, pois não existe dominação incontornável. Isso se deve, em parte, ao conceito de microfísica do poder.* Como os poderes capilares* e do agir cibernético são dependentes de competências, conhecimentos e dispositivos de saber* especial, não podem, senão tomados em seu conjunto, abraçar de forma homogênea e coesa a vigilância e controle logístico das energias humanas. Nesses espaços dimensionais então criados e não cobertos, pelo menos não imediatamente, pela trama de relações de poder* e

 

III - QUERER | 2. Inventário Jurídico

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2. Inventário Jurídico

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As “máquinas de guerra”* cibernéticas desenvolvem-se inexoravelmente. Por toda parte a que nos voltemos, para todos os cantos que deitemos o olhar, a paisagem é a mesma: o cimento branco e gélido das paredes. A diferença? Umas são mais visíveis do que outras: hoje a circunstância mais visível é a invisibilidade. Em nada, todavia, mudou-se o curso da história. Ainda estamos presos à condenação de Sísifo.1

Sozinho, poder* algum pode ser uma máquina, construir mecanismos, inventar dispositivos, afinal manter-se de pé, apoiar-se nas pernas. Nossa fé inabalável em nós mesmos nos colocou, e o continua a fazer, como guardiões onipresentes e inquestionáveis da moral, dos bons costumes, portadores da sapiência sobre a normalidade, conhecedores do desejável, defensores da verdade. Paradoxalmente, quem pode hoje em sã consciência saber* o que é desejável? Livramo-nos há alguns séculos das convicções do Deus cristão; sentimo-nos bem

 

Vocabulário de Foucault neste Livro

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Vocabulário de Foucault neste Livro

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* Agenciamento – Fazer parte da relação de preocupações e promover direta ou indiretamente soluções. Foucault usa esta expressão com assiduidade quando se refere aos mecanismos e dispositivos de sujeição e adequação praticados pelos poderes.

* Antiguidade – Período que vai do século V a.C. até o século II de nossa era. Foucault estudou principalmente na História da sexualidade o século IV a.C. e os dois primeiros séculos de nossa era. Neste período da Antiguidade greco-romana está localizado o fundamento de uma ética de liberdade que, consideradas as devidas atualizações,

é a proposta foucaultiana para a libertação, hoje, a partir da ética do cuidado de si.

* Arqueologia – Vestígios de acontecimentos passados que nos levam a compreender situações e desfechos, e a explicar os acontecimentos da forma mais próxima possível de uma “certa verdade”. O problema apontado por Foucault é que as Ciências se detêm em certos detalhes e deixam passar outros, exatamente porque a pesquisa arqueológica, como as demais ciências, está embebida pelas diretrizes de determinadas relações de poder, o que modifica o olhar do historiador e pesquisador. A proposta é

 

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