Juros no Direito Brasileiro, 5ª edição

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Uma das questões mais polêmicas do Direito é a que trata dos juros, dado o impacto que exerce sobre o patrimônio do devedor e os reflexos na relação patrimonial. (...)

O autor desenvolve um breve apanhado histórico do tema para, em seguida, estabelecer os limites de juros imputados nas obrigações, no direito europeu e norte-americano. Apresenta as classificações do instituto, delineando o regime jurídico aplicável aos juros moratórios e compensatórios. 

Desenvolve, com maestria, a temática dos juros capitalizados e dos sistemas de amortização existentes. Revela os privilégios legais que as instituições financeiras gozam para a imputação de juros e trata, na parte final de seu trabalho de fôlego, sobre o Sistema Financeiro Imobiliário, a usura e a correção monetária.

A obra estabelece premissas fundamentais para a melhor compreensão desse árduo tema (...). 

Roberto Senise Lisboa

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1 - ESCORÇO HISTÓRICO

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ESCORÇO HISTÓRICO

Sumário: 1.1 Os juros a partir da Idade Média e sua evolução ante o direito canônico – 1.2 Os juros e o direito romano – 1.3 A evolução da questão dos juros no direito brasileiro.

1.1 Os juros a partir da Idade Média e sua evolução ante o direito canônico

A questão dos juros enseja histórica polêmica e acaloradas discussões econômicas, jurídicas e religiosas, seja quanto à sua própria aplicação, seja em razão das taxas cobradas.

Em virtude do uso da moeda, surge, naturalmente, a tendência de emprestá-la com a cobrança de um plus sobre o valor contratado.

Os hebreus só toleravam os juros em razão de sua cobrança em face de estrangeiros.1

Nesse sentido, ensina Ramón Herrera Bravo que “a partir de la introducción del cristianismo, la patristica mantiene una actitud hostil hacia los usureros, y considera a la caridad cristiana como contraria a las exigencias de un interés. Si empieza a generalizar, la postura negativa, que el antiguo testamento había establecido entre los hebreos (Lev. XXXX, 37-38; Ex. XXII,

 

2 - LINEAMENTOS DOS JUROS

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LINEAMENTOS DOS JUROS

Sumário: 2.1 Conceito – 2.2 Finalidades (remuneração do capital e neutralização do risco) – 2.3 Natureza jurídica – 2.4 Direito comparado; 2.4.1 Estados Unidos; 2.4.2 Inglaterra; 2.4.3 Argentina; 2.4.4 França; 2.4.5 Espanha;

2.4.6 Portugal; 2.4.7 Itália; 2.4.8 Suíça; 2.4.9 Alemanha; 2.4.10 Conclusões extraídas do direito estrangeiro.

2.1 Conceito

As fontes romanas outorgam ao termo juro o sentido de usura, não como hoje se conhece, representando juros excessivos (usura pecuniária).

Nesse sentido, a lição de Ramón Herrera Bravo, segundo o qual, “por medio del análisis del significado del término usurae, las fuentes jurídicas romanas le otorgan el sentido simbólico de interés; frente a concepciones más cercanas a la dogmática moderna, que le otorgan un significado más unido a la idea de intereses excesivos que se corresponden con la expresión de usurarios. Usurae consiste en la remuneración que el deudor de dinero e de otras cosas, ha de satisfacer al acreedor por la privación que para él supone el no disfrute del capital debido. Cuando se entrega una suma de dinero en préstamo aparece la expresión usurae, aunque los testimonios más antiguos se refieren al término fenus, que equivale al interés del dinero prestado”.1

 

3 - CLASSIFICAÇÃO

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CLASSIFICAÇÃO

Sumário: 3.1 A questão metodológica – 3.2 Proposta de classificação dos juros – 3.3 Juros quanto à origem; 3.3.1 Juros legais e a taxa aplicável – Taxa

Selic e juros de 1% do CTN; 3.3.2 Juros convencionais; 3.3.3 Distinção –

3.4 Juros quanto ao fundamento; 3.4.1 Juros compensatórios; 3.4.2 Juros moratórios – 3.5 Juros quanto à capitalização; 3.5.1 Juros simples e compostos; 3.5.2 A proibição legal dos juros capitalizados de forma composta inserta no Decreto 22.626/33; 3.5.3 Exceções que possibilitam a aplicação de juros compostos.

3.1 A questão metodológica

De acordo com Edmond Goblot1 a classificação demanda uma operação de espírito que, ordenando coisas de forma lógica, objetiva clarificar o entendimento de determinado conceito ou fenômeno. Com efeito, o entendimento dos aspectos jurídicos dos juros não depende apenas da sua definição, mas, igualmente, da sua classificação.

“No sentido jurídico, classe, do latim classis, compreende o rol em que determinada coisa ou pessoa é incluída, para formar uma categoria, em virtude de elementos que as uniformizam.

 

4 - SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO

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SISTEMAS DE AMORTIZAÇÃO

Sumário: 4.1 Tabela price; 4.1.1 Os fundamentos históricos e jurídicos da tabela price; 4.1.2 A tabela price e o anatocismo frente à ciência matemática;

4.1.3 A ilegalidade da tabela price tendo em vista o critério do art. 6.º do

Decreto 22.626/33; 4.1.4 Argumentos a favor da legalidade da tabela price;

4.1.5 Exemplo prático de aplicação ilegal da tabela price; 4.1.6 A tabela price diante do Código de Defesa do Consumidor – 4.2 Sistema de Amortização

Constante (SAC); 4.2.1 Legalidade do sistema de amortização constante.

Amortizar significa abater uma obrigação em partes, em outras palavras, a amortização compreende obrigações cumpridas em tratos sucessivos.

Nos sistemas de amortização, em regra, cada prestação é formada pela soma de uma fração do capital com os juros do período.1

Existem inúmeros sistemas de amortização utilizados para pagamento de financiamentos.2 Todavia, no Brasil são utilizados, basicamente, dois sistemas: sistema francês ou tabela price e sistema de amortizações constantes (SAC) e, por tal motivo, desses sistemas nos ocuparemos.

 

5 - A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS

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A LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS

Sumário: 5.1 O limite dos juros no direito brasileiro – 5.2 Os juros convencionais moratórios – 5.3 Os juros convencionais compensatórios – 5.4

Limites decorrentes de leis especiais e conclusões.

5.1 O limite dos juros no direito brasileiro

Ao revés do que ocorre, em regra, no direito estrangeiro, no Brasil existem normas que limitam as taxas de juros que podem ser convencionadas nos contratos (juros convencionais).

Nem sempre foi assim. Com efeito, impregnado por exacerbado liberalismo e individualismo, o Código Civil de 1916 determinou a liberdade de fixação das taxas de juros compensatórios decorrentes de mútuo feneratício,1 obrigatoriamente previstos no contrato, na exata medida da disposição insculpida no seu art. 1.262, nos seguintes termos: “É permitido, mas só por cláusula expressa, fixar juros ao empréstimo de dinheiro ou outras coisas fungíveis. Esses juros podem fixar-se abaixo ou acima da taxa legal (art.

 

6 - OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS

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OS JUROS E AS INSTITUIÇÕES

FINANCEIRAS

Sumário: 6.1 A liberação das taxas de juros para as instituições financeiras; 6.1.1 A Constituição Federal de 1988 e a limitação das taxas de juros; 6.1.2 Tese da competência constitucional exclusiva do Congresso

Nacional para legislar sobre matéria financeira; 6.1.3 Tese da necessidade de demonstração da taxa liberada – Tendência jurisprudencial do

Superior Tribunal de Justiça quanto à limitação das taxas de juros – 6.2

Instituições financeiras e os juros capitalizados de forma composta; 6.2.1

A Medida Provisória 2.170-36, a Lei 11.977/2009 (“Programa Minha Casa

Minha Vida”) e a questão da liberação do anatocismo para as instituições financeiras – 6.3 Cédulas e notas de crédito rural, industrial, comercial e à exportação; 6.3.1 O limite da taxa de juros nas cédulas e notas de crédito;

6.3.2 A capitalização de juros nas cédulas e notas de crédito; 6.3.3 Juros moratórios nas cédulas de crédito – 6.4 Cédula de Crédito Bancário; 6.4.1

 

7 - SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO EM RAZÃO DOS JUROS COMPOSTOS

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SISTEMA FINANCEIRO IMOBILIÁRIO

EM RAZÃO DOS JUROS COMPOSTOS

Sumário: 7.1 Sistema Financeiro Imobiliário – Considerações gerais; 7.1.1

Conceito e natureza jurídica; 7.1.2 Objeto – 7.2 Os juros no Sistema Financeiro Imobiliário.

7.1 Sistema Financeiro Imobiliário – Considerações gerais

7.1.1 Conceito e natureza jurídica

A alienação fiduciária de coisa imóvel surge no direito pátrio através da Lei 9.514/97, sendo definida como o negócio mediante o qual o devedor

(fiduciante), transmite a propriedade imobiliária ao fiduciário (credor), em garantia da dívida.

De acordo com Marcelo Terra,1 sua natureza jurídica é de direito real de garantia.

Segundo esse autor, “a alienação fiduciária atenua, em muitos casos, as dificuldades normais encontradas nos tradicionais instrumentos de garantia, oferecendo maior rigor e eficiência na segurança do crédito, principalmente devido ao crescente abalo, pelo Poder Judiciário, ao prestígio da hipoteca como fomentador da garantia do crédito (...)”.

 

8 - USURA

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USURA

Sumário: 8.1 Usura pecuniária e usura real; 8.1.1 A etimologia de “juros onzenários” – 8.2 A usura e as taxas de juros; 8.2.1 Usura real – lesão – em razão das instituições financeiras; 8.2.2 Usura pecuniária – 8.3 Medida Provisória 1.820 – Repressão à usura; 8.3.1 Usura pecuniária; 8.3.2 Usura real

(lesão); 8.3.3 Garantia dissimulada nos negócios usurários; 8.3.4 Inversão do ônus da prova; 8.3.5 Exclusão de incidência da norma – 8.4 A usura e o Código de Defesa do Consumidor – 8.5 Títulos de crédito e usura – 8.6

Vendas a prazo e usura disfarçada no preço.

8.1 Usura pecuniária e usura real

A usura é conceituada a partir da percepção de juros exorbitantes e lucros excessivos, resultando, daí, duas espécies no sistema pátrio: usura pecuniária, relativa aos juros exorbitantes e usura real, que se refere aos lucros excessivos e corresponde ao conceito de lesão.

Uma visão etimológica do vocábulo “usura” leva a considerá-lo como o interesse ou proveito extraído do uso ou posse de coisa emprestada. A usura em excesso resulta no foenus, ou seja, a ganância ou lucro exagerado, que é reprimido pelo direito pátrio em algumas modalidades.

 

9 - CORREÇÃO MONETÁRIA – DIFERENÇA ESPECÍFICA DE JURO

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CORREÇÃO MONETÁRIA –

DIFERENÇA ESPECÍFICA DE JURO

Sumário: 9.1 Conceito – 9.2 Legislação vigente acerca de correção monetária; 9.2.1 Periodicidade de correção monetária; 9.2.2 Vedação da utilização de moeda estrangeira para correção monetária – 9.3 Termo inicial da correção monetária; 9.3.1 Ilícitos contratuais; 9.3.2 Débitos decorrentes de decisão judicial; 9.3.3 Títulos de crédito; 9.3.4 Ato ilícito – 9.4 Taxas de juros

– Indevida utilização como mecanismo de correção monetária; 9.4.1 Taxa

Referencial de Juros – TR; 9.4.2 Comissão de permanência; 9.4.3 Outros mecanismos que não representam correção monetária; 9.4.4 O uso indevido de taxa de juro como correção monetária cumulada com taxa de juro.

9.1 Conceito

Não temos a intenção de desvendar todos os aspectos jurídicos que envolvem a correção monetária, até porque essa investigação desborda do objetivo colimado por este trabalho, que visa sistematizar e classificar os juros no direito brasileiro.

 

10 - REFLEXÕES FINAIS SOBRE OS JUROS

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Reflexões finais sobre os juros

Sob o influxo da preponderância do social sobre o particular, a ideia dos juros sempre foi combatida, ora com mais força, ora com menos força.

Essas restrições históricas ao rendimento do capital encontrariam, entre nós, sua maior manifestação na Constituição, que, de uma forma ou de outra, limita a liberdade contratual dos particulares no que diz respeito à fixação das taxas e ao modo da apuração dos juros.

Essas limitações e imposições, contudo, se amoldam, ainda que imperfeitamente, à ideia original das limitações impostas à autonomia privada, que subordinam os negócios jurídicos.

De fato, a ideia de autonomia privada está bitolada pelos preceitos normativos de ordem pública, além da própria moral, limitando a ideia da liberdade individual exsurgente do Código Civil francês.

Em verdade, agigantaram-se sobre a noção da autonomia da vontade do Código Civil, impregnada pela teoria econômica liberalista do século retrasado, imposições de natureza constitucional, e, por que não incluir, as disposições do Código de Defesa do Consumidor.

 

APÊNDICE

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APÊNDICE

1. MEDIDA PROVISÓRIA 2.170-36, DE 23 DE AGOSTO DE 2001

Originária: Medida Provisória 1.963-17, de 30 de março de 2000.

Dispõe sobre a administração dos recursos de caixa do

Tesouro Nacional, consolida e atualiza a legislação pertinente ao assunto e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1.º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo Poder Executivo.

Parágrafo único. Nos casos em que características operacionais específicas não permitam a movimentação financeira pelo sistema de caixa único do Tesouro Nacional, os recursos poderão, excepcionalmente, a critério do Ministro de Estado da Fazenda, ser depositados no Banco do Brasil S.A. ou na Caixa

 

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