Pareceres IV - Esclarecimentos Sobre Questões de Medicina Legal e de Direito Médico

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Contém os últimos trabalhos solicitados pela Justiça, por instituições ou particulares sobrematéria ligada à Medicina Legal, ao Direito Médico e à Deontologia Médica.

 

21 capítulos

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Capítulo 1 - Questões Em Torno de Duplo Homicídio

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Questões em Torno de Duplo Homicídio

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1

QUESTÕES EM TORNO

DE DUPLO

HOMICÍDIO

Parecer dado como assistentes técnicos do Ministério Público de Pernambuco em torno de duplo homicídio ocorrido em Ipojuca – PE, em que se avaliam os laudos periciais fornecidos pela perícia oficial e as novas perícias realizadas por outros peritos nomeados pela Justiça, no que diz respeito à identificação dos mortos e às causa mortis, além de considerações sobre exames de locais dos fatos, análise detalhada dos projéteis retirados dos cadáveres, exames microscópicos dos cabelos, perícias em DNA nas vítimas e seus pais, reprodução simulada (reconstituição) das testemunhas, pesquisa sobre substâncias tóxicas e drogas, estudo histológico nas bordas dos ferimentos ósseos produzidos por tiro, exames em veículos sobre vestígios orgânicos e pesquisa nos objetos pessoais e vestes das vítimas.

Parecer

1. Preâmbulo

Atendendo ao despacho de fls., no Inquérito Policial no 235/2003 – GOE, da Doutora

 

Capítulo 2 - Responsabilidade Médica

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Pareceres IV

2

RESPONSABILIDADE

MÉDICA

Parecer sobre resultado adverso após cirurgia de septoplastia para corrigir uma comunicação interatrial. Os comemorativos, a queixa junto ao Conselho Regional de Medicina, os fatos e a sindicância. O recurso do apelante e as contra-razões dos apelados. O parecer do Relator do

Recurso em Sindicância no Conselho Federal de Medicina. Os deveres de conduta dos médicos e o conceito de mau resultado. A discussão, os artigos do CEM capitulados e as conclusões.

Parecer

1. As preliminares

Este Parecer atende a um pedido dos médicos EON — CRM ..., brasileiro, casado, residente na avenida A, 114, apto. 621, bairro Lagoa Velha, N, com Especialização em Cardiologia no Hospital da Beneficência Portuguesa (Equipe Dr. José Pedro da

Silva), de 1991 a 1993, Estágio no Departamento de Transplante de Coração da Universidade de Stanford — Palo Alto (CA) — Estados Unidos, em 1999, e Chefe da

UTI do Hospital MG, em N, de 1997 a 2001; JC — CRM ..., brasileiro, casado, residente na rua ML, 45, apto. 1.501, bairro do T, N, Internato em Cardiologia Clínica e

 

Capítulo 3 - Estrangulamento Antibraquial Acidental

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Estrangulamento Antibraquial Acidental

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ESTRANGULAMENTO

ANTIBRAQUIAL

ACIDENTAL

Estudo médico-legal admitindo o meio causador da morte como resultante de estrangulamento antibraquial acidental. Significado e relevância do laudo pericial oficial. Elementos que diferenciam a morte por esganadura e a produzida por compressão vagal por estrangulamento antibraquial (golpe de gravata). Hipótese de sua causa ter sido acidental.

Parecer

Este Parecer foi solicitado pelos advogados do Senhor CAS, brasileiro, casado,

58 anos de idade, funcionário público, residente e domiciliado na avenida Praia de

Muriú, 9.188, Condomínio PN, bloco E, apto. 1.304, na cidade de N, que responde a uma Ação Penal por alegada infração em crimes contra a vida.

Subscreve o presente Parecer o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Professor Visitante da Universidade Estadual de Montes Claros, Professor Convidado do Curso Superior de Medicina Legal do

 

Capítulo 4 - Morte Por Reflexo óculo-cardíaco

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Morte por Reflexo Óculo-cardíaco

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4

MORTE POR REFLEXO

ÓCULO-CARDÍACO

Parecer no qual se avalia uma morte durante cirurgia oftalmológica.

Estudo dos deveres e obrigações do médico. A incidência perturbadora do fator fisiológico conhecido por “reflexo óculo-cardíaco”. Teorias que justificam um distúrbio caracterizado por bradicardia, assistolia, ritmo nodal, bloqueio átrio-ventricular, por maiores que sejam os cuidados do cirurgião, mesmo por discreta manipulação oftálmica. O princípio do in dubio pro reo.

Parecer

1. As preliminares

Este Parecer foi solicitado pela Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Pará (COOPANEST–PA), em favor da Doutora MRB, CRM–PA ..., residente na rua FG, 45, apto. 601, bairro Vila Nova, na cidade de Belém, Estado do Pará, pós-graduada e especialista em Anestesiologia por concurso pelo Centro de Ensino e

Treinamento do Instituto Ofir, médica anestesiologista por concurso do Hospital de

 

Capítulo 5 - Atentado Violento ao Pudor

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Pareceres IV

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ATENTADO VIOLENTO

AO PUDOR

Apreciação sobre conduta e procedimentos nos exames de atentado violento ao pudor na modalidade coito anal: A qualidade da prova.

Os deveres de conduta do perito. Metodologia e fundamentos da perícia. O valor do histórico e dos meios semiológicos de diagnóstico do coito anal. Importância da descrição. Técnicas de exames. A visão dos especialistas. Testes e exames complementares. A importância da descrição no laudo. As respostas aos quesitos oficiais. Conclusões.

Parecer

1. Das preliminares

Este Parecer atende uma solicitação da Doutora Rosângela Melo de Souza, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Paraná sob no 21.229, com escritório profissional na avenida Paraná, 2.015, sala 2.002, na cidade de Campinas (SP), levando em conta sua indagação sobre a “Metodologia de conduta nos procedimentos de exames em delitos de atentado violento ao pudor, na modalidade coito anal”.

 

Capítulo 6 - Responsabilidade de Diretor Técnico Hospitalar

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Pareceres IV

6

RESPONSABILIDADE

DE DIRETOR TÉCNICO

HOSPITALAR

Parecer sobre resultado adverso durante uma “gastroplastia redutora”, em Processo Ético-administrativo junto ao Conselho Regional de

Medicina. A Sindicância e o indiciamento do Diretor Técnico do Hospital. O equívoco da Assessoria Jurídica do CRM em apontar culpados para integrar o processo. A ilegitimidade da assessoria jurídica em opinar sobre questão de mérito. O instituto da preclusão. Do cerceamento do direito de ampla defesa e do contraditório. Os deveres de conduta do médico. Os dispositivos capitulados.

Parecer

1. Os comemorativos

Este parecer atende a um pedido do médico FMS, CRM ... no 12.848, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na rua Márcia da Conceição, 1.214, bairro Cabo

Verde, na cidade de LM.

Subscreve o presente Parecer o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, ex-Professor Titular de Medicina Legal no Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus de Campina Grande,

 

Capítulo 7 - Seqüelas Pós-parto

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Seqüelas Pós-parto

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7

SEQÜELAS

PÓS-PARTO

Parecer solicitado pelo Juiz Titular da Segunda Vara Cívil da Comarca de Campina Grande (PB) sobre seqüelas pós-parto. Condutas seguidas durante a parturição. O estado atual do menor portador de “encefalopatia hipóxico-isquêmica”. O resultado dos exames complementares. O nexo de causalidade e o dano corporal. A avaliação do uso do fórceps.

Parecer

1. Comemorativos

Este Parecer atende a uma solicitação do MD Juiz de Direito Doutor Ely Jorge

Trindade, da Segunda Vara Cívil da Comarca de Campina Grande (PB), para que na qualidade de perito nomeado examine o menor IRP e apresente laudo pericial no

Processo no 001.1999.003.825-7, em que figura como autor, representado por sua genitora, e como réu a CHG — Clínica e Hospital Geral.

Subscreve o presente laudo pericial o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de

 

Capítulo 8 - Exclusão de Paternidade Pelos Sistemas Mnss e Hla

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Pareceres IV

8

EXCLUSÃO

DE PATERNIDADE

PELOS SISTEMAS

MNSS E HLA

Laudo pericial de vínculo genético: histórico do caso, análise dos achados imuno-hematológicos, valorização dos sistemas MNSs e HLA, as provas de certeza na exclusão da paternidade e da maternidade: o que dizem os autores. Discussão e conclusão.

Parecer

Este Parecer atende a uma solicitação da Doutora AAS, médica, CRM 3.279, com endereço na SQS 309, bloco H, apto. 103, em Brasília (DF), levando em conta a indagação sobre um laudo pericial de sua lavra, referente a uma perícia imuno-hematológica, em que exclui uma paternidade alegada pelos sistemas MNSs e HLA.

Subscreve o presente Parecer o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em

Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da

Universidade Federal da Paraíba, ex-Professor Titular de Medicina Legal no Curso de

Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus de Campina Grande, Professor

 

Capítulo 9 - Segredo Médico

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Pareceres IV

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SEGREDO MÉDICO

Parecer solicitado por facultativo sobre segredo médico. Conceito, limites e especificidade do titular de sua obrigação. Elementos conceituais. Conceito de ato médico. A proteção do segredo médico e seu conteúdo social na defesa da reputação e do crédito das pessoas por interesse coletivo e por determinação constitucional. A importância do sigilo profissional na proteção da confidencialidade e da privacidade na relação médico-paciente. Os limites do sigilo por interesse social.

Parecer

Este Parecer atende a uma solicitação do Doutor ANR, médico, brasileiro, casado, residente na rua AL, 110, apto. 1201-A, Jardim Laguna, na cidade de João Pessoa, a respeito do “Conceito, limites e especificidade do titular da obrigação ao segredo médico”.

Subscreve o presente Parecer o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Professor Convidado nos cursos de graduação e pós-graduação do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (Portugal), Professor Convidado no mestrado a distância em Medicina Forense da Universidade de Valência

 

Capítulo 10 - Responsabilidade Médica Em Cirurgia

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Pareceres IV

10

RESPONSABILIDADE

MÉDICA EM

CIRURGIA

Parecer solicitado por médico que responde a processo Ético-administrativo junto a Conselho Regional de Medicina. A denúncia sobre erro médico. A sindicância e os indícios de culpa apontados. As contra-razões do denunciado. A doutrina sobre culpa médica. Os deveres de conduta do médico. Os antecedentes do denunciado. A indicação da cirurgia. A responsabilidade do chefe de equipe.

Parecer

1. As preliminares

Este Parecer atende a um pedido do médico ECA, CRM ... no 3.7XX, brasileiro, atualmente residindo na rua NG, no 280, Vila Mariana, em São Paulo (SP), formado em 1990 pela Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do

Norte, com Residência Médica em Cirurgia Geral e Cirurgia do Aparelho Digestivo na Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo de 1993 a 1994 e de 1995 a 1996 respectivamente, portador dos Títulos de Especialista em Cirurgia Geral pelo

 

Capítulo 11 - Avaliação de Dano Corporal

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Pareceres IV

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AVALIAÇÃO DE DANO

CORPORAL

Parecer na qualidade de assistente técnico em ação indenizatória sobre incapacidade e dano estético. Conceito de incapacidade temporária e incapacidade definitiva. Conceito de deformidade permanente e aleijão.

Parecer

1. Comemorativos

Este Parecer atende a uma solicitação do Doutor PAF, réu no Processo no

2002.01.1.035867-9, que lhe move MAR, para que, na qualidade de assistente técnico do requerido, apresente relatório sobre a perícia realizada na citada autora.

Subscreve o presente Parecer Técnico o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, ex-Professor Titular de Medicina Legal no Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus de Campina

Grande, ex-Professor de Medicina Legal da Escola Superior da Magistratura da Paraíba, Professor Convidado do Curso Superior de Medicina Legal do Instituto de Medicina Legal de Coimbra (Portugal), ex-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado da Paraíba, ex-Secretário do Conselho Federal de Medicina, autor de várias obras, destacando-se Medicina Legal, 6a edição, Rio de Janeiro: Editora Guanabara

Koogan S/A, 2001; Direito Médico, 8a edição, São Paulo: Fundo Editorial Byk, 2003;

 

Capítulo 12 - Atestado Médico

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Pareceres IV

12

ATESTADO MÉDICO

Parecer sobre o conceito, as finalidades e os limites do Atestado Médico. Seu conteúdo e veracidade: atestados idôneo, gracioso, imprudente e falso. A falsidade material e a falsidade ideológica. A qualidade da informação médica e sua contribuição com a ordem pública e o equilíbrio social. Laudo médico: conceito, suas partes constitutivas e suas

finalidades. O caráter insubstituível do laudo como instrumento probante. A descrição como a parte mais significativa do laudo. O laudo e a exigência da avaliação do nexo de causalidade. O alcance e os limites do atestado em relação ao laudo médico. O que dizem os autores a respeito. Resoluções e Pareceres do Conselho Federal de Medicina sobre a matéria. Conclusões.

Parecer

Este Parecer atende a uma solicitação do Escritório PAT Advogados, com sede localizada na rua Boa Vista, 1.654, 16o andar, São Paulo (SP), levando em conta sua indagação sobre “Conceito, Finalidades e Limites do Atestado Médico”.

 

Capítulo 13 - Homicídio, Suicídio Ou Acidente?

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Homicídio, Suicídio ou Acidente?

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13

HOMICÍDIO, SUICÍDIO

OU ACIDENTE?

Fundamentos médico-legais a serem considerados em um Memorial aos membros da Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do

Estado do Rio Grande do Norte sobre detalhes técnicos em casos de precipitação. A precipitação de prédio: a queda dos corpos no espaço, a distância entre o local em que o corpo foi encontrado no solo e a fachada do prédio, o impulso horizontal e o significado das lesões definidas no corpo de delito. O valor do exame cadavérico e do exame do local dos fatos.

Para um Memorial

Se levarmos em conta as provas técnicas contidas nos autos, não há como negar que o caso em discussão trata-se de homicídio.

O laudo de exame de corpo de delito — exame cadavérico — tanto no exame interno como no exame externo chama a atenção para as lesões na parte anterior e lateral esquerda do corpo, tais como “ferida corto-contusa medindo 38 mm de comprimento na região orbital esquerda, equimose na região orbital esquerda, tórax, abdome, e região lateral esquerda da coxa, fratura do rádio e ulna esquerdos, equimoses na face, tórax, abdome e coxa esquerda, fratura do maxilar, fratura da mandíbula, fratura do osso zigomático esquerdo”, o que indubitavelmente confirma que o único impacto do corpo no solo foi em decúbito ventral oblíquo-esquerdo (região ântero-lateral esquerda do corpo).

 

Capítulo 14 - Resultado Adverso Po Rfalta de Meios e Condições de Atendimento

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Pareceres IV

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RESULTADO

ADVERSO POR

FALTA DE MEIOS

E CONDIÇÕES DE

ATENDIMENTO

Parecer dado na qualidade de perito do juiz em Ação Penal por alegado erro médico em obstetrícia. As razões do Ministério Público e da defesa. O que dizem os laudos periciais e os depoimentos. O que diz a doutrina sobre o erro médico. A importância da avaliação dos deveres de conduta do médico. O parto normal, a indicação de cesariana e o uso do fórceps. A morte fetal. O resultado adverso por falta de meios e condições de atendimento.

Parecer

Este Parecer, estritamente analítico, foi solicitado pela Doutora Israela Cláudia S.

P. Azevedo, Juíza de Direito Substituta da 3a Vara da Comarca de Guarabira, Estado da Paraíba, em Ação Penal que move a Justiça Pública contra Dra. ATA, sobre “a correção ou não de procedimento médico adotado”, em face de assistência prestada à

Resultado Adverso por Falta de Meios e Condições de Atendimento

 

Capítulo 15 - Omissão de Socorro

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246

Pareceres IV

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OMISSÃO DE

SOCORRO

Parecer a pedido de Sindicato Médico em favor de profissional que responde a Processo Ético-Disciplinar em Conselho Regional de Medicina, por alegada omissão de socorro. O que diz a doutrina sobre o dever de vigilância. O mau resultado e os critérios de omissão de socorro. Os prejuízos de laudos periciais superficiais e inconclusos na apreciação de um resultado médico adverso.

Parecer

Este Parecer atende a uma solicitação do Sindicato dos Médicos do Estado da ... – Delegacia de ..., em favor do Dr. GBS, casado, inscrito no Conselho Regional de Medicina do Estado da ... sob o no X, residente na avenida SP, 407 – Centro, na cidade de ... Formado há 11 anos pela Escola de Medicina de ..., foi aprovado em concurso público em

1989 para o quadro de médicos do Hospital CA, onde atende como diarista a pacientes ali internados. É especialista em Nefrologia pela Escola Paulista de Medicina de São Paulo e

Especialista pela Sociedade Brasileira de Nefrologia. Foi Secretário de Saúde Municipal de ..., de janeiro de 1993 a dezembro de 1996, época em que foi também Presidente do

 

Capítulo 16 - Homicídio Ou Acidente?

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Homicídio ou Acidente?

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HOMICÍDIO OU

ACIDENTE?

Laudo pericial pós-exumático que atende despacho de fls., no Inquérito Policial no 438, por solicitação do Órgão Ministerial na pessoa da

Doutora Flávia Felício Mathias da Silva, Promotora de Justiça da Comarca de Pedro Velho, no Rio Grande do Norte, por não aceitar a morte da vítima como acidental. Estudo histopatológico do osso hióide fraturado no Departamento de Patologia da Faculdade de Medicina da USP em Ribeirão Preto – São Paulo. Resultados que valorizam a hipótese de esganadura como causa jurídica da morte, seguida de simulação de acidente de veículos.

Parecer

1. Preâmbulo

Atendendo ao despacho de fls., no Inquérito Policial no 438, exarado pela Dra.

Virgínia Rego Bezerra, Juíza de Direito da Comarca de Pedro Velho, Rio Grande do Norte, por solicitação do Órgão Ministerial na pessoa da Dra. Flávia Felício

Mathias da Silva, Promotora de Justiça da mesma Comarca, assinaram termo de compromisso, em data de 29 de junho de 1999, os Drs. Genival Veloso de França – ex-Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de

 

Capítulo 17 - Homicídio Ou Suicídio?

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272

Pareceres IV

17

HOMICÍDIO OU

SUICÍDIO?

Parecer solicitado por viúva da vítima inconformada com a hipótese de suicídio, em que se analisam laudos periciais dos Departamentos de Criminalística e de Medicina Legal da Paraíba, em que se levam em conta as provas periciais no que diz respeito à posição do corpo no interior do veículo, à distância do tiro, ao trajeto da bala, ao estudo residuográfico das mãos, à mancha de pólvora no ombro da vítima, aos pingos de sangue encontrados no leito da estrada e à posição do revólver em relação ao corpo da vítima. Achados que reforçam a tese de homicídio.

Parecer

1. Do valor e da procedência de um parecer médico-legal

A finalidade deste Parecer é analisar e ressaltar o valor técnico dos exames realizados até agora neste Inquérito Policial, e tentar contribuir de maneira isenta e imparcial no diagnóstico da causa jurídica de morte de FMD, esclarecendo se sua ocorrência deveu-se a suicídio ou homicídio.

 

Capítulo 18 - Gravidez, Morte Encefálica e Transplante de órgãos

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286

Pareceres IV

18

GRAVIDEZ, MORTE

ENCEFÁLICA E

TRANSPLANTE DE

ÓRGÃOS

Parecer solicitado pela Central de Transplantes da Paraíba sobre a possibilidade da utilização de órgãos para transplantes em uma mulher grávida e em morte encefálica, no qual se discute também a mesma possibilidade em grávidas na qualidade de pacientes terminais ou em estados vegetativos persistentes ou em estados vegetativos permanentes.

Parecer

Este Parecer foi solicitado pelo Coordenador da Central de Transplantes da Paraíba sobre a possibilidade da intervenção em mulher grávida com diagnóstico de morte encefálica no sentido de intervir para retiradas de órgãos a serem utilizados em transplantes.

Subscreve o presente Parecer o Dr. Genival Veloso de França, médico e bacharel em Direito, Professor Titular de Medicina Legal nos cursos de Medicina e de Direito da Universidade Federal da Paraíba, ex-Professor Titular de Medicina Legal no Curso de Direito da Universidade Estadual da Paraíba – Campus de Campina Grande, autor de várias obras, destacando-se Medicina Legal, 7a edição, Rio de Janeiro: Editora

Guanabara Koogan S/A, 2004; Direito Médico, 8a edição, São Paulo: Fundo Editorial

 

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