Medium 9788502085534

Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno - 1ª edição de 2010

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Este livro propõe um modelo de resolução das antinomias entre os tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno. No livro, o autor defende que os critérios tradicionais de solução de antinomias não são suficientes para resolver conflitos entre o direito internacional dos direitos humanos e o direito interno pós-moderno e desenvolve uma teoria do controle jurisdicional da convencionalidade das leis.

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