Manual de Arbitragem e Mediação

Visualizações: 6
Classificação: (0)

AA nova edição do Manual de Arbitragem e Mediação oferece um novo e mais profundo olhar sobre a temática dos meios extrajudiciais de soluções de controvérsias e de conflitos: não apenas às considerações a respeito do instituto da arbitragem com a leitura e os comentários à norma arbitral, mas também ao conjunto analítico e explorador acerca dos demais Meios Extrajudiciais de Solução de Conflitos.Foi dada especial atenção ao instituto da arbitragem, à mediação, à conciliação e à negociação, mas também à análise de casos paradigmáticos e às novas vertentes dos MESC¿s como a constelação sistêmica, abordando as ramificações de atuação que já os apresentam como a utilização da arbitragem em contratos de franquia e as Resoluções proferidas pelo Conselho Nacional de Justiça, com salutar impacto na mediação e no cotidiano do próprio Poder Judiciário.O Manual traz, por fim, um breve parecer acerca da intenção do legislador ao positivar o estímulo ao uso da mediação e da conciliação no Código de Processo Civil, consagrando os métodos de soluções de controvérsias como os meios mais eficientes, céleres e menos onerosos para a resolução de conflitos de interesses.

FORMATOS DISPONíVEIS

11 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1. NOÇÕES GERAIS DE SOLUÇÕES DE CONFLITOS

ePub Criptografado

Trazei-me uma espada, ordenou o rei; e levaram-lhe a espada.

E o rei disse: Cortai o menino vivo em duas partes e dai metade a uma e metade à outra.

Então a mulher, de quem era o filho vivo, suplicou ao rei, pois suas entranhas se comoveram por causa do filho, dizendo: “Ó meu senhor! Que lhe seja dado então o menino vivo, não o matem de modo nenhum!”. Mas a outra dizia: “Ele não seja nem meu nem teu, cortai-o!”. Então o rei tomou a palavra e disse: “Dai à primeira mulher a criança viva, não a matem. Pois é ela a sua mãe”. Todo Israel soube da sentença que o rei havia dado, e todos lhe demonstraram muito respeito, pois viram que possuía uma sabedoria divina para fazer justiça (REIS, 3, 24-28).

Não é razoável a ninguém afirmar que o ser humano pode e deve viver isolado. O ser humano é, antes de mais nada, um animal político que para existir necessita da coexistência, principalmente, de seus semelhantes. Agora, tendo dito isso, esse mesmo ser humano precisa igualmente de certos regramentos para que a sobrevivência e a coexistência pacífica se tornem possíveis.

 

2. MEIOS EXTRAJUDICIAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS – MESCS

ePub Criptografado

“A oposição dos contrários é condição da transformação das coisas e, ao mesmo tempo, princípio e lei. O estado de estabilidade, de concordância e de paz é apenas uma confusão das coisas no abrasamento geral... O que é contrário é útil, e é daquilo que está em luta que nasce a mais bela harmonia; tudo se faz pela discórdia... O combate é o pai e o rei de todas as coisas; de alguns, ele fez deuses, de uns escravos, de outros homens livres.” (HERÁCLITO DE ÉFESO, século V a. C.)

Como é de conhecimento absolutamente comum que as sociedades atuais apresentam elevado grau de transformações em todos os seus aspectos e nas relações entre corporações e pessoas.

Seja como for, na medida em que as pessoas necessariamente precisam coabitar e dividir espaços, é natural que o ser humano de tempos e tempos acabe por concorrer pelos mesmos bens ou tenham apenas interesses semelhantes. Desse interesse comum decorrem em muitas ocasiões a concorrência e o conflito. Sob esse cenário, cabe ao mundo jurídico disponibilizar os instrumentos eficientes e adequados para procurar dar respostas que tenham como resultado o reequilíbrio social. Essa, na verdade, é a razão pela qual o direito existe em sua essência: a implementação de esforços para solver e sanar as contendas que o dia a dia social traz e, ao fim, para profanar a ordem.

 

3. NEGOCIAÇÃO

ePub Criptografado

Este capítulo se dedicará a tratar de forma mais minuciosa dos institutos notadamente mais destacados no cotidiano dos meios extrajudiciais de solução de conflitos. Poderão ser visualizadas as análises mais profundas a respeito dos mecanismos da negociação, da conciliação, da mediação e da arbitragem, inclusive com a leitura pontual das leis que chancelam os dois últimos institutos.

Conforme anunciado, a negociação não apresenta a figura de um terceiro alheio ao conflito que atue de modo a melhor posicionar as partes. O que se tem é a incursão de um conjunto de técnicas praticadas pelas próprias partes que se obstina a remediar uma situação de crise e oferecer a melhor resposta para o caso. Aliás, é bom que se diga, mesmo o mediador e o conciliador se valem de premissas contidas nas técnicas negociais. Ou seja, a negociação sob nenhum aspecto é um fim em si mesma.

Os próximos meios extrajudiciais de solução de conflitos que serão observados lançam mão de instrumentos multidisciplinares para se perfazerem. Na verdade, a técnica negocial transborda ainda mais os aparatos judiciais e são usados também por outros inúmeros profissionais das áreas da psicologia, da administração, da gestão de negócios entre outros.

 

4. CONCILIAÇÃO

ePub Criptografado

A nobre Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Maria Lúcia Pizzotti, já bem salientou a respeito da conciliação:

Conciliação é uma forma nova, ágil e extremamente diferenciada de prestar-se a jurisdição, trazendo as partes para uma audiência. Na presença do conciliador, conversarão entre si e farão a proposta. Se aceita, a proposta é homologada no mesmo dia pelo juiz, pondo fim ao processo, sem que haja recurso ou qualquer tipo de burocracia.

Além da citação da nobre Desembargadora, o Professor Ruberlei Bulgarelli, entende a conciliação como uma iniciativa a partir da qual os envolvidos empreendem esforços para a solução de litígios se valendo do auxílio de um terceiro que atua como conciliador, agindo de modo imparcial e gerenciando as partes para uma melhor solução, também oferecendo alternativas.

A diferença básica em relação à mediação é a intervenção do conciliador na proposição da solução – expediente este não presenciado na mediação –, em que as partes são responsáveis na determinação das soluções.

 

5. MEDIAÇÃO

ePub Criptografado

A mediação28, em que pese o fato de ter uma participação de seu personagem principal – o mediador –, menos altiva do que o conciliador, merece espaço extremamente destacado. A mediação alçou patamares mais elevados e atingiu um posto de maturidade e assertividade, na medida em que, inclusive, ganhou legislação própria para os seus atos e função.

Para começar a apresentar a matéria, importa colocar algumas definições ou mesmo exemplos de uso dos mais distantes até os dias atuais.

Quando ocorrer disputas as pessoas recorrem a um juiz, e ir ao juiz é ir à justiça, porque se quer que o juiz seja como se fosse a justiça viva; e elas procuram o juiz no pressuposto de que ele é uma pessoa “equidistante”, e em algumas cidades juízes são chamados de mediadores, no pressuposto de que, se as pessoas obtêm o meio-termo, elas obtêm o que é justo. O justo, portanto, é equidistante, já que o juiz o é. (Aristóteles – Ética a Nicômaco).

Juan Carlos Vezzulla, em Teoria e prática da mediação, conceitua o instituto como

 

6. MEDIAÇÃO – ANÁLISE NORMATIVA

ePub Criptografado

A partir deste capítulo, passa-se à análise do conteúdo normativo que formalizou a mediação como instrumento de facilitação e de solução de litígios, dedicando-se a apresentar a letra da lei, fazendo a exposição de alguns comentários acerca do assunto.

De antemão, o artigo inaugural da lei discorre sobre a matéria a ser estudada, mediação.

Art. 1 º Esta Lei dispõe sobre a mediação como meio de solução de controvérsias entre particulares e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública. 

Conforme o que este Manual tenta apresentar, a lei de mediação representa a formalização de grande avanço no sentido da facilitação da solução de conflitos entre pessoas. A mediação já era uma técnica consagrada e aclamada. A norma coloca no instituto no compasso dos meios mais modernos.

Parágrafo único. Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia 57

 

7. CONSTELAÇÃO SISTÊMICA

ePub Criptografado

Novidade recém-introduzida no campo dos deslindes de crises envolvendo pessoas, atualmente já se pode contar com a técnica da constelação sistêmica. O instituto, na verdade, por se tratar de um expediente que mescla tanto as peculiaridades da mediação quanto as técnicas da conciliação, por isso, mereceu um capítulo particular no presente livro. Evidentemente a prática, nos próximos anos, ainda receberá outras roupagens e certamente evoluirá, o que sem dúvida ensejará novas abordagens de análise por parte dos estudiosos. Mesmo assim, não há dúvida de que já é não apenas possível quanto necessário dedicar algum tempo para o reconhecimento dessa técnica.

Apresentando nova roupagem, a mediação e a conciliação marcam seus espíritos multifacetados com a introdução de uma nova técnica intitulada constelação sistêmica, técnica introduzida pelo magistrado Sami Storch, juiz da 2ª Vara de Família de Itabuna, no Estado da Bahia, que consiste em uma “atividade técnica terapêutica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar soluções consensuais para a controvérsia sob um novo olhar sistêmico”. A constelação sistêmica se apresenta como uma técnica terapêutica em que o constelador acessa e visualiza nas partes os seus sistemas inconscientes de ação e automatismo que por ressonância levam e mantêm conflitos.

 

8. ARBITRAGEM

ePub Criptografado

A arbitragem já é bastante conhecida no Brasil antes mesmo da instituição de sua norma reguladora, no ano de 1996. Por isso mesmo sempre coube à doutrina o papel de introduzi-la ao cotidiano daqueles que poderiam se beneficiar do instituto. Mais à frente, mesmo a norma deixou de trazer a sua definição aos estudiosos e operadores.

Assim, algumas apreciações podem caracterizar o instituto para iniciar os debates sobre. O Professor Charles Jarrosson em sua tese de doutorado já afirmou: “A arbitragem é a instituição pela qual um terceiro resolve o litígio que opõem duas ou mais partes, exercendo a missão jurisdicional que lhe é conferida pelas partes”69.

Outro conceito conciso e esclarecedor foi feito pelo também professor, Philippe Fouchard ao dizer que: “Pela Arbitragem, às partes convêm submeter o litígio ao julgamento de particulares que elas escolheram”70.

Na mesma linha, para René David:

A arbitragem é uma técnica que visa a dar a solução de uma questão, que interessa às relações entre duas pessoas, por uma ou mais pessoas – o árbitro ou árbitros – que detêm os seus poderes de uma convenção ­privada e julgam com base nessa convenção, sem serem investidos desta missão pelo estado71.

 

9. ARBITRAGEM: O USO MULTIDISCIPLINAR DO INSTITUTO

ePub Criptografado

Conforme bem explicado por Oscar Tenório, a “palavra sentença é expressão que se refere à soberania nacional, possuindo força executória dentro das fronteiras estatais do Estado prolator”138. Dito isso, porém, nem sempre os efeitos de uma sentença – qualquer que seja ela – ficam limitados ao território do Estado em que essa mesma sentença foi proferida, ficando “necessária sua execução dentro de uma nação estrangeira para que a tutela abarcada por ela não se torne ilusória139. Ou seja, fica sendo necessária uma ação judicial para que a sentença proferida em determinado Estado seja válida em um Estado “vizinho”. É claro que não se pode perder de vista, também, que existe a soberania nacional de cada país a ponto de legitimá-lo a fazer a análise do conteúdo da sentença proferida em outro Estado a ser validado no seu.

Sobre a validação, José Carlos Barbosa Moreira afirma: “Homologar é tornar o ato, que se examina, semelhante, adequado, ao ato que devia ser”140.

Bem, no Brasil, com a edição da Emenda Constitucional n. 45 de 2002, foi transferida a competência de homologação das citadas sentenças estrangeiras do Supremo Tribunal Federal para o Superior Tribunal de Justiça. Por si só, essa foi, por óbvio, uma alteração importante que modificou a Casa que passou a fazer a análise e a validação do conteúdo das sentenças produzidas fora do Brasil, mas com aplicação e efeito no país.

 

10. ARBITRAGEM COMENTÁRIOS À LEI DE ARBITRAGEM (LEI N. 9.307, DE 23-9-1996)

ePub Criptografado

Que os primeiros juízes sejam aqueles que o demandante e o demandado tenham eleito, a quem o nome de árbitros convém mais que o de juízes; que o mais sagrado dos Tribunais seja aquele que as partes tenham criado e eleito de comum acordo (Platão, in De legibus, Livros 6 e 12).

A Lei de Arbitragem entrou em vigor em 23 de novembro de 1996, decorrente do Projeto de Lei do Senado Federal n. 78, de 1992, o qual tem como autor o então Senador Marco Maciel. Verifica-se que ficou registrado que para a elaboração do Projeto tinham sido consultadas as mais modernas leis e foram levadas em conta as diretrizes da comunidade internacional, em especial as fixadas pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Lei Modelo sobre Arbitragem Internacional formulada pela United Nations Comission on International Trade Law (UNCITRAL) e a Convenção para o Reconhecimento e Execução de Sentenças Arbitrais Estrangeiras firmada em Nova York, em 1958206, e, por fim, a Convenção Interamericana sobre Arbitragem Comercial firmada no ­Panamá207.

 

11. ANÁLISE DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO CPC/2015 À LUZ DOS MESCS

ePub Criptografado

Todas as análises aqui expostas procuraram evidenciar a relevância dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias, cada qual com as suas características, eventuais passivos e seguros e previsíveis aspectos positivos. Foram apresentadas explanações dotadas de conteúdo doutrinário a respeito das temáticas, e outras, também, com material eminentemente normativo, para bem revelar e corroborar a máxima da larga aceitação dos institutos, inclusive por parte do escopo legislativo. Mas há, ainda, um conteúdo legal, indispensável e que não poderia deixar de ser mencionado, que não apenas flerta como também explicita, da maneira mais textual, a relevância dos institutos defendidos neste Manual. Trata-se do Código de Processo Civil – CPC/2015.

Por si só, o CPC/2015 significou grande avanço para a comunidade jurídica no Brasil, mas também um passo importante para a sociedade civil, carente de um diploma normativo que disciplinasse de forma a contemplar as principais alterações sociais e instrumentais presenciadas em mais de quatro décadas, desde a instauração da codificação processual ­civilista predecessora.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
ePub
Criptografado
Sim
SKU
BPDP000311153
ISBN
9786555591972
Tamanho do arquivo
820 KB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
ePub
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados