Corrupção

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Sob coordenação de Paulo Lucon, Inês Soares, Marcos Zilli, Fernanda Vilares e Fábio Bechara, com organização de Amanda Scalisse Silva e Olavo Evangelista Pezzotti, a presente obra traz reflexões sobre um nefasto fenômeno que toca a gestão política das sociedades, desde os primórdios da formação do Estado: a corrupção. A obra apresenta uma compilação de profundas reflexões que, somadas, resultam em uma visão multidimensional do objeto de estudo. Autores com diferentes vivências profissionais e acadêmicas, professores, pesquisadores e titulares de cargos públicos dedicados a atividades de prevenção e controle analisam questões relacionadas à institucionalização da corrupção, com leituras que se projetam para além do plano jurídico e revelam elementos históricos e socioculturais. Mais além, discutem-se os meios e estruturas para combatê-la, tanto do ponto de vista estrutural, quanto do ponto de vista individual e cultural.

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1. Ainda sobre as Saúvas

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1. Ainda sobre as Saúvas

Marcos Zilli

É muito mais fácil corromper do que persuadir

(Sócrates)

1. Corrupção: permanências e rupturas

Sob os auspícios do governo francês, Auguste de Saint-Hilaire viajou pelo

Brasil durante o curto período em que a família real portuguesa aqui esteve em rota de fuga do exército de Napoleão. Como legado, deixou uma obra preciosa formada por diversos livros cujas páginas navegam sobre os costumes e as paisagens da terra brasilis. Para além da majestosa obra, Saint-Hilaire também é lembrado por famosa, senão pitoresca, frase em que externou a sua preocupação para com o potencial devastador provocado pela praga das saúvas: “ou o Brasil acaba com a saúva, ou a saúva acaba com o Brasil”. Duzentos anos e muitas crises após, o país ainda se mantém em pé assim como as saúvas. Afinal, Hilaire era cientista e não profeta.

Das ciências, as saúvas migraram para a literatura. Policarpo Quaresma, nacionalista e ufanista, as enfrenta ao lado das ervas daninhas em seu sítio, ironicamente batizado de “Sossego”. Sem o apego às sutilezas de Lima

 

2. Compliance e Setor Privado

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2. Compliance e Setor Privado

Valdir Moysés Simão

1. Uma recente guinada à ética

A corrupção, há anos, é fator de grande inquietação e instabilidade social no

Brasil, chegando a ser considerada, em 2015, como o maior problema do país1.

A preocupação generalizada com a corrupção é plenamente justificável.

Dentre os diversos efeitos nocivos causados pela prática, destaca-se o desvio de recursos que poderiam ser utilizados em prol do desenvolvimento econômico do país, especialmente para oferecer à população serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança, notadamente de baixíssima qualidade ou insuficientes nos dias de hoje. No ambiente de negócios, a corrupção distorce a concorrência e afasta investidores. Além disso, deflagra uma atmosfera de descrença e desconfiança em relação às instituições públicas e ao corpo político, prejudicando a governabilidade.

Com a percepção da magnitude do problema e da necessidade da criação de mecanismos mais incisivos e eficazes para lidar com ele, houve, nos últimos anos, o fortalecimento institucional dos órgãos públicos responsáveis pela investigação dos casos de corrupção, além de novidades legislativas, como é exemplo a Lei nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção).

 

3. Custo Econômico da Corrupção para as Empresas

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3. Custo Econômico da Corrupção para as Empresas

José Marcelo Martins Proença

Introdução

O presente trabalho derivou da exposição por mim efetuada no seminário “Corrupção: desafios e diálogos interdisciplinares no cenário

Brasileiro”, realizado nos dias 10 e 11 de junho de 2019 no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, no Largo de São

Francisco, e tem por objetivo analisar a corrupção pela ótica do seu custo econômico para as empresas, verificando seus principais impactos na sociedade, abordando, como não poderia ser diferente, dados os significativos e incontestáveis traumas e tragédias dela decorrentes, algumas formas de combate que se mostram prescritas em regulações diversas.

Inicialmente, enfrentaremos a questão do surgimento da corrupção no

Brasil e no mundo, de modo que se possa delinear o caminho percorrido por tal fenômeno até atingir os moldes que conhecemos nos dias atuais.

Analisaremos as principais bases estruturais, as políticas, bem como os principais ambientes em que a corrupção tem se perpetuado.

 

4. Mecanismos de Prevenção e Controle da Corrupção: a Estruturação de Sistemas de Integridade na Administração Pública

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4. Mecanismos de Prevenção e Controle da Corrupção: a Estruturação de Sistemas de Integridade na Administração Pública

Mário Spinelli

Introdução

A discussão sobre a necessidade do desenvolvimento de sistemas de integridade em organizações governamentais vem ganhando cada vez mais relevância ao logo dos últimos anos, quase que como consequência direta de um processo que já vinha sendo observado no setor privado e que ganhou destaque após a aprovação da Lei n.º 12.846/2013.

Esse debate consiste basicamente na avaliação da importância do desenvolvimento de práticas de conformidade e controle pelos próprios órgãos e entidades do setor público, com o principal objetivo de fomentar a ética, promover a transparência e a probidade e, em última análise, prevenir e combater a corrupção, assim como outras espécies de fraudes.

Com efeito, os programas de integridade governamental passaram a receber cada vez mais atenção dos governos e da própria sociedade, como uma iniciativa importante para controlar os atos praticados por gestores públicos e também de reduzir os riscos de crise de reputações dessas organizações.

 

5. Política Brasileira Antilavagem de Dinheiro e o Sigilo Bancário: Análise da Conformidade do Sistema Financeiro Nacional com os Compromissos Internacionais

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5. Política Brasileira Antilavagem de Dinheiro e o Sigilo Bancário: Análise da Conformidade do Sistema Financeiro Nacional com os Compromissos Internacionais

Fábio Ramazzini Bechara

Isabela Testa Martins

Introdução

O Brasil aderiu à agenda internacional de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro em diferentes regimes internacionais, como o sistema das

Nações Unidas, Organização dos Estados Americanos, Organização para o Desenvolvimento Comercial e Econômico (OCDE) e rede de Bancos

Centrais (os acordos no âmbito da Basiléia).

A agenda internacional antiterror, criada a partir dos ataques de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos, contribuiu decisivamente para impulsionar a pauta da lavagem de dinheiro em todo o mundo, dada a sua relação direta com o financiamento ao terrorismo1, assim como a agenda anticorrupção, seja no contexto da OCDE, nos anos 90, seja no âmbito das

Nações Unidas, nos anos 2000.

A internalização desses compromissos pelo Brasil instrumentalizou-se formalmente por meio de decreto presidencial e alterações legislativas, mas

 

6. Entre Fantasmas e “Rachadinhas”: as Consequências Penais dos Atos de Desvio, Recebimento ou Apropriação de Valores de Remuneração de Cargos em Comissão

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6. Entre Fantasmas e “Rachadinhas”: as Consequências

Penais dos Atos de Desvio, Recebimento ou Apropriação de Valores de Remuneração de Cargos em Comissão

Olavo Evangelista Pezzotti

Luiza Cristina Fonseca Frischeisen

Introdução

É cediço que cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração, a critério da autoridade nomeante. O problema é que, na prática, esse fator pode dar ensejo a favorecimentos pessoais e desvios de finalidade, razão pela qual não são raros os episódios em que cargos em comissão se apresentam como o elemento central de fraudes que implicam prejuízo ao erário e enriquecimento sem causa.

Dentre os mais comuns expedientes fraudulentos, destacam-se: a) a nomeação de “funcionários fantasmas” que, investidos formalmente em cargo em comissão, não exercem suas atribuições legais, repassando parte ou a integralidade da remuneração à autoridade nomeante; b) a cobrança, pela autoridade nomeante, de valor correspondente a parcela da remuneração do servidor comissionado, como condição à permanência no cargo; c) nomeação de indivíduo com o simples propósito de favorecer o servidor que, investido no cargo, não exerce suas funções, mas recebe integralmente a remuneração correspondente, sem repasse à autoridade nomeante1;

 

7. A (Des)necessidade do Ato de Ofício para Configuração da Corrupção Passiva no Direito Penal Brasileiro

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7. A (Des)necessidade do Ato de Ofício para Configuração da Corrupção Passiva no Direito Penal Brasileiro

Marco Aurélio Florêncio Filho

Amanda Scalisse Silva

Introdução

O objetivo do presente artigo é analisar a necessidade da realização de ato de ofício pelo agente público como contrapartida ao recebimento, ou promessa de recebimento, de vantagem indevida, para fins de subsunção, ou não, da conduta ao crime de corrupção passiva.

O problema de pesquisa que norteou a definição do objeto a ser investigado foi a intensificação da discussão jurisprudencial e doutrinária a respeito do tema impulsionada por decisões proferidas no julgamento de três casos de corrupção de grande repercussão no Brasil: o Caso Collor, o Mensalão e a Operação Lava-Jato, que, a despeito de apresentarem entendimentos divergentes, trouxeram a questão do ato de ofício ao cerne do debate sobre os elementos necessários para configuração do crime de corrupção passiva.

Isso porque, apesar de a redação do artigo 317 do Código Penal não prever expressamente a necessidade da ocorrência ou promessa de ato oficial para a configuração do crime, mas sim que a vantagem ilícita seja solicitada ou recebida em razão da função pública; parte da doutrina e jurisprudência entende ser necessária uma análise além dos termos do tipo penal, baseada no estudo conjunto com o dispositivo legal que define a modalidade ativa do delito de corrupção, bem como do conceito e da definição de corrupção, para uma melhor compreensão deste fenômeno jurídico.

 

8. Improbidade Administrativa no Microssistema Anticorrupção e Viabilização dos Acordos de Leniência

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8. Improbidade Administrativa no Microssistema

Anticorrupção e Viabilização dos Acordos de Leniência*

Paulo Henrique dos Santos Lucon

Introdução

Diante do recrudescimento do combate às condutas lesivas à administração pública, têm ganhado maior relevância as discussões sobre a extensão e dos impactos do “microssistema normativo anticorrupção” no ordenamento jurídico brasileiro. Referido microssistema consiste em um conjunto de leis e de convenções internacionais ratificadas pelo Brasil que se voltam à tutela da administração pública, de seu patrimônio e dos princípios que a informam.1

Ainda que seja possível identificar, no Brasil, longa tradição constitucional e legislativa no combate à corrupção,2 pode-se dizer que o ponto de

* O presente trabalho foi elaborado antes da promulgação da Lei n. 13.964/2019, que alterou o art. 17, §1º da Lei de Improbidade Administrativa (LIA – Lei n. 8.429/1992). Na redação anterior da LIA, vedava-se de forma expressa a realização de acordos de não persecução com os requeridos. A partir da vigência da nova lei, contudo, a transação no âmbito da LIA passou a ser possível em lei. Isso porque, conforme amplamente debatido no presente artigo, era necessário compatibilizar ambas as leis, de modo a consolidar o microssistema de combate à corrupção. As conclusões a que se chega nesse trabalho foram, portanto, referendadas pela

 

9. Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção

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9. Recuperação de Ativos e Combate à Corrupção

André Luiz de Almeida Mendonça

Introdução

A recuperação de ativos, antes de ser uma opção conferida aos órgãos e agentes competentes do Estado brasileiro, é um imperativo ético-jurídico que se alicerça em princípios e valores fundamentais albergados na Constituição de 1988, dentre os quais se destacam os princípios republicano, o da moralidade administrativa e a justiça como valor regente e condicionante de toda a axiologia constitucional.

O Brasil possui compromissos inafastáveis, internos e externos1, que impõem uma atuação proativa e eficiente na implementação e aprimoramento de mecanismos aptos a conferir efetividade ao desafio, havendo uma plêiade de instituições e órgãos voltados para o enfrentamento dessa missão, dentre os quais podem ser referidos o Ministério Público Federal, o Tribunal de Contas da União, a Controladoria-Geral da União, a

Advocacia-Geral da União, o Departamento de Recuperação de Ativos e

 

10. Corrupção, Lobbies e Esvaziamento da Democracia

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10. Corrupção, Lobbies e Esvaziamento da Democracia

Monica Herman Caggiano

Introdução

Este trabalho foi elaborado para apresentação no âmbito do ciclo de palestras, tendo por foco central CORRUPÇÃO: DESAFIOS E DIÁLOGOS INTERDISCIPLINARES NO CENÁRIO BRASILEIRO, realizado em meados de 2019, junto à Faculdade de Direito da USP, sob a preciosa coordenação do Prof. Fábio Ramazzini Bechara. Em verdade, é lugar comum retomar o tema corrupção a cada início de período eleitoral, por ocasião desses momentos em que a atividade dos lobbies se amplifica e a ação destinada ao “fund raising” se acelera, adotando tons mais agressivos.

É que nestes períodos a aproximação da competição eleitoral transforma partidos políticos e candidatos em espaços permeáveis à ação corrosiva dos lobbies, dos grupos de pressão, das potencias econômicas e, em geral, de interesses individuais e individualísticos.

Em cenário brasileiro o tema suscita maiores preocupações e demanda uma análise mais profunda e detalhada. Para tanto, não basta apenas examinar uma multifária e vasta produção literária – nos últimos anos – sobre corrupção, compliance e o bom governo, como ainda a atuação da imprensa que, todos os dias, traz matérias específicas tratando desses assuntos. Um dos recentes artigos publicados retrata “a piora no ranking de corrupção”1, com base no relatório publicado em janeiro de 2020 pela Transparência

 

11. Grupos Organizados, Corrupção e Anticorrupção no Brasil

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11. Grupos Organizados, Corrupção e

Anticorrupção no Brasil

Daniel Marcelino

Fernando Mello

Introdução

No senso comum, a relação entre lobby e corrupção é vista muitas vezes como muito próxima. Mais do que isso, quando nos deparamos com descrições na imprensa ou investigações recentes como a Operação Lava Jato ou Zelotes lobistas são constantemente apresentados como operadores de esquemas corruptos.

O histórico tem algum fundamento real – a partir de descrições anedóticas e não padrões estatísticos com clara identificação causal. Pegue-se o exemplo de Artie Samish, que atuou na Califórnia nas décadas de 1930 e 1940. Representante dos setores de bebidas, cigarros, filmes, rodovias, bancos, empresas químicas e até empresários de corridas de cavalo, Samish teve um poder que nenhum outro profissional do ramo alcançou1.

Samish fez carreira em vários setores no governo da Califórnia, entre eles na receita Estadual, onde aprendeu a coletar impostos e a lidar com políticos. Tornou-se lobista e um dos mais influentes homens do Estado, chamando a atenção por seu chapéu de palha, largos charutos e sua barriga protuberante. Durante décadas, teve a capacidade de eleger políticos ou substituí-los nas eleições, direcionando grandes quantidades de dinheiro

 

12. A Corrupção em Angola: o Controverso Labirinto de uma Prática “Agridoce”

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12. A Corrupção em Angola: o Controverso

Labirinto de uma Prática “Agridoce”

Benja Satula

Bangula Quemba

Introdução

Estes escritos são o resultado do ainda preliminar projeto de investigação do fenómeno da corrupção em Angola, em desenvolvimento no Centro de

Investigação do Direito da faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola. Decidimos colaborar, na já avançada maturidade investigativa e processual com o Brasil, para demonstrarmos que as vezes quando pensamos que o estagio da nossa realidade é desencorajador, necessitamos de olhar ao redor para perceber e compreender como andam as demais realidades que nos são próximas, como é o caso da Lusofonia que nos liga e os demais laços culturais entre as nossas duas nações.

O projeto que se desdobra em distintas direções e modalidades de pesquisa (qualitativa e quantitativa ) e inclui estudos de casos que não podem adicionados ainda dada as suas situações processuais. No essencial, o conteúdo destas nótulas representam a compleição da recolha e analise preliminar e intervenções que o Centro tem vindo a fazer desde

 

13. Corrupção Sistêmica Desestruturada: Inovação, Inteligência Artificial, Classificação de Delitos

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13. Corrupção Sistêmica Desestruturada: Inovação,

Inteligência Artificial, Classificação de Delitos

Maria Tereza Uille Gomes

Introdução

A corrupção sistêmica desestruturada é aquela que se vale da falta de dados padronizados, organizados e integrados, e que, em um ambiente difuso, abre espaço para que os elementos nocivos, fraude e corrupção sobrevivam e formem redes de relacionamentos.

A antítese está no desafio de fortalecer os Poderes e as Instituições a partir da padronização segura de dados e uso de tecnologias e ferramentas de inteligência artificial, business intelligence e outras para subsidiar a tomada de decisões seguras visando prevenir e reprimir a corrupção.

Nos últimos dois anos, o armazenamento de dados cresceu exponencialmente. O problema a ser enfrentado não se refere à legitimidade dos dados, mineração de dados, uso da inteligência artificial, blockchain ou outras tecnologias, mas sim na identificação de quais são os dados mais importantes para se iniciar um processo de padronização e centralização.

 

14. A Interdisciplinaridade no Direito Brasileiro e a Multiplicidade de Instrumentos Jurídicos no Combate à Corrupção

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14. A Interdisciplinaridade no Direito Brasileiro e a Multiplicidade de Instrumentos Jurídicos no Combate à Corrupção

Luiz Flávio Gomes (in memorian)

Artur Cardoso Carvalho Santana

1. Combate à corrupção e interdisciplinaridade: as esferas de responsabilização no direito brasileiro e os mecanismos de prevenção

Historicamente, o tema da corrupção sempre ocupou lugar de destaque no cenário político-social brasileiro. Ao longo da história nacional, a luta contra a corrupção foi utilizada como argumento para questionar a legitimidade de inúmeros governos, tendo exercido importante papel em relevantes momentos da trajetória pátria, como, por exemplo, na queda do

Império, no fim do Estado-Novo, na eleição de Jânio Quadros, no golpe civil-militar de 1964 e nos impeachments de Fernando Collor de Mello e

Dilma Rousseff.1

No caso do Brasil, a questão da corrupção é ainda mais importante em razão da sua condição de país em desenvolvimento. Em termos econômicos, a corrupção afeta os níveis de investimentos no país, mormente no que diz respeito à redução da confiança e ao aumento dos custos de transação, bem como reduz a eficiência na aplicação dos recursos públicos.2 Conforme

 

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