Liberdade política

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Convite à reflexão é um projeto da Discurso Editorial e da Editora Almedina, tendo como autores os professores do departamento de filosofia da USP e demais universidades, com o propósito de oferecer subsídios aos professores, estudantes do ensino médio e também a todos os iniciantes dos estudos de filosofia em geral, por intermédio da análise de temas da tradição filosófica.

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INTRODUÇÃO

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Introdução

O debate sobre a liberdade voltou a ocupar um lugar de destaque na teoria política, principalmente depois da experiência dos regimes totalitários, como o fascismo, o nazismo e o stalinismo. No esforço de compreender o fenômeno do totalitarismo, autores como Friedrich Hayek, em The Road to Serfdom

(1944), Karl Popper, em The Open Society and Its

Enemies (1945), Hannah Arendt, em The Origins of Totalitarianism (1951), Jacob Talmon, em The origins of totalitarian democracy (1952), entre outros, dirigiram sua atenção para o que significava ser livre no âmbito social e político. Eles não estavam interessados no tradicional problema metafísico da relação entre liberdade e necessidade, nem no debate filosófico-teológico em torno do livre-arbítrio, muito menos na questão psicológica da liberdade interior.

Eles queriam sobretudo esclarecer o sentido da liberdade no espaço público, seja nas relações sociais entre os indivíduos, seja nas relações do indivíduo com o Estado e o governo.

 

CAPÍTULO 1: Duas concepções de liberdade

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CAPÍTULO 1

Duas concepções de liberdade

No ensaio “Two concepts of liberty”, Berlin examina o que ele considera os dois principais sentidos historicamente atribuídos ao conceito de liberdade: o sentido negativo que responde à pergunta sobre qual deve ser a esfera de ação que o agente – indivíduo ou grupo de indivíduos – deve ter para realizar o que é capaz de realizar, sem sofrer a interferência de outros agentes; e o sentido positivo que responde à pergunta sobre a origem da determinação da ação do agente.

A liberdade no sentido negativo é caracterizada pela área na qual um agente tem a possibilidade de agir sem ser impedido ou de não agir sem ser coagido por outros agentes. Ela é desse modo definida pela não interferência, mais ou menos intencional, no campo de ação de um agente, impedindo-a ou tornando-a inelegível, tanto pela coação física direta quanto por uma ameaça verídica.

Berlin ressalta que apenas a coerção – a decisão de um agente de impedir ou restringir a ação de outro agente – pode ser considerada um obstáculo

 

CAPÍTULO 2: Liberdade negativa e liberalismo

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CAPÍTULO 2

Liberdade negativa e liberalismo

A fim de corroborar a afirmação de que filósofos liberais ingleses haviam adotado a concepção negativa de liberdade, Berlin cita numa nota de rodapé que ela teria sua origem na definição hobbesiana de homem livre, reproduzida posteriormente por

Jeremy Bentham. De fato, a origem da concepção de liberdade como ausência de obstáculos externos, como já foi demonstrado por Quentin Skinner em

Hobbes and Republican Liberty (2008), pode ser claramente observada nos três escritos políticos de

Thomas Hobbes: The Elements of Law Natural and

Politic (1640), De cive (1642) e Leviathan (1651).

Hobbes e a origem da liberdade negativa

Logo no início do capítulo XXI de Leviathan, dedicado à liberdade dos súditos, a liberdade é definida como ausência de oposição, entendendo-se por oposição os impedimentos externos ao movimento de um corpo. Com base nos postulados mecanicistas

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CAPÍTULO 3: Liberdade positiva e suas diversas expressões

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CAPÍTULO 3

Liberdade positiva e suas diversas expressões

Diferentemente da liberdade negativa, definida pela ausência de interferência e vinculada ao liberalismo, a liberdade positiva é caracterizada pela autonomia, autodomínio, autoperfeição, autorrealização, autodeterminação ou ainda autogoverno, seja do indivíduo, seja da sociedade, sendo associada a autores de diferentes tradições do pensamento político. Apesar de sugerir que ela é um ideal do passado, das sociedades fechadas do mundo antigo, Berlin se interessa pela sua manifestação principalmente a partir da modernidade. Como já foi ressaltado,

Rousseau é apresentado como o seu principal precursor, um autor fundamental que teria influenciado tanto Kant, Fichte e outros filósofos do romantismo alemão quanto os autores socialistas do século XIX.

Rousseau e a liberdade do cidadão

Ao criticar seus antecessores, entre eles Hobbes, por não ter dado uma resposta satisfatória para a

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CAPÍTULO 4: A concepção neorrepublicana de liberdade

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CAPÍTULO 4

A concepção neorrepublicana de liberdade

Nas últimas décadas alguns historiadores das ideias políticas e filósofos políticos têm recorrido ao republicanismo em busca de uma terceira concepção de liberdade, capaz de superar a dicotomia entre a liberdade negativa dos liberais e a liberdade positiva dos socialistas e comunitaristas. Entre eles, destacam-se o historiador Quentin Skinner e o filósofo Philip Pettit.

Skinner e a liberdade neorromana

Em uma série de artigos, tais como “The paradoxes of political liberty” (1984), “The republican ideal of political liberty” (1990) e “A third concept of liberty” (2002), Skinner argumenta que o ensaio de

Berlin teria propagado a crença de que a concepção negativa seria a única forma inteligível e desejada de tratar a liberdade, já que a concepção positiva, quando transportada do âmbito individual para o campo social, com sua crença de que há apenas um

único bem e um único fim a ser alcançado, condu77

 

CONCLUSÃO

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Conclusão

O projeto dos neorrepublicanos de recuperar uma terceira concepção de liberdade da tradição republicana tem sido enaltecido principalmente pela intenção de superar a dicotomia entre a liberdade negativa dos liberais e a liberdade positiva dos socialistas e comunitaristas. No entanto, ele parece ter dois grandes problemas.

O primeiro é a interpretação histórica da concepção republicana de liberdade proposta por Skinner e mantida por Pettit. Sem entrar na discussão sobre os princípios metodológicos que a sustentam, ela parece ser, no mínimo, problemática principalmente sob dois aspectos. O primeiro é a afirmação de que a liberdade é definida por Maquiavel de maneira clara e precisa no sentido negativo. Ora, é notório que o termo liberdade aparece na obra maquiaveliana com uma tal pluralidade e diversidade de sentidos que não

é possível extrair uma única definição. Além disso, o contraste acentuado entre homens livres e escravos, tão decisivo na argumentação de Skinner, é utilizado por Maquiavel para descrever a criação de novos corpos políticos por estrangeiros com a intenção de

 

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