Comentários ao CPC - Da prova documental

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Data de fechamento da edição: 31-3-2020. ´Comentários ao Código de Processo Civil´ constitui-se em uma coleção de 21 volumes que analisa os 1.072 artigos do CPC de 2015. Cada volume foi elaborado por professores reconhecidos no mercado pela qualidade das pesquisas e contribuições acadêmicas. As obras destacam-se pela densidade nos estudos, unindo a teoria doutrinária e a prática processual na solução dos problemas a serem enfrentados pelos acadêmicos e profissionais do direito. No volume VIII - tomo I, a autora Clarisse Frechiani Lara Leite analisa os arts. 405 a 441 do CPC, tratando da prova documental, abrangendo temas como a força probante dos documentos, a arguição de falsidade, a produção da prova documental e os documentos eletrônicos.

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Subseção I - Da Força Probante dos Documentos

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Em direito processual, documento é fonte de prova1 que pode servir ao meio de prova denominado prova documental. Os dispositivos reunidos na Seção VII do Capítulo XII (“Das Provas”2), intitulada “Da Prova Documental”, disciplinam a força probante dos documentos (subseção I) e a arguição de falsidade (subseção II). Na sequência, a Seção VIII (que bem poderia ser a subseção III da prova documental) trata dos documentos eletrônicos.

Como se dá com a prova em geral, a disciplina da prova documental consta de dispositivos presentes tanto no Código de Processo Civil como no Código Civil. Isso decorre, de um lado, de resquícios da visão privatista do direito processual, como algo inerente ao próprio direito material. Mas esse entrelaçamento também é em parte corolário da grande proximidade entre as regras sobre a forma e sobre a prova dos atos jurídicos, que partem às vezes da mesma fattispecie para imputar consequências jurídicas diversas.3 É o que se nota com as normas que exigem o documento (forma escrita) como requisito necessário para que se reputem existentes e eficazes as relações e situações jurídicas e aquelas, próximas mas diversas, que erigem o documento como elemento de prova necessário a que se reputem verdadeiras as alegações feitas no processo quanto a tais relações e situações jurídicas.4 É o que também se dá com a norma que condiciona a eficácia do negócio jurídico perante terceiros à inscrição do respectivo instrumento perante o Registro Público e a que se vale da data da inscrição no Registro Público como prova da data do documento perante terceiros. Ou ainda com as regras que atribuem eficácia probatória degradada ao documento público irregular diante das que regulam a validade do próprio negócio jurídico celebrado mediante instrumento público irregular.

 

Subseção II - Da Arguição de Falsidade

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O Código disciplina nos arts. 430 e seguintes a forma da arguição da falsidade documental, sem distinguir a que tipo de falsidade ou a que tipo de documento se refere. No sistema mais formalista do Código de 1973, era relevante definir quais hipóteses admitiam ou exigiam a instauração do incidente de falsidade, pois o incidente impunha a suspensão dos demais atos processuais518 e o manejo do instrumento equivocado ensejava o não conhecimento da arguição.519

Hoje, não há razão para distinguir: a arguição de falsidade incidental opera nos exatos termos de qualquer manifestação sobre documento, realizada no curso do processo (art. 436), aplicando-se tais normas à falsidade material ou ideológica,520 à inautenticidade e até mesmo ao preenchimento abusivo, seja com relação a documento público seja com relação ao particular.

Apenas se ressalva a necessidade de distinguir a falsidade ideológica propriamente dita, que tem por objeto declarações narrativas, das declarações contaminadas por vícios de vontade (erro, dolo, coação), que revelam descompassos entre a vontade íntima do sujeito e a vontade declarada. Quanto a estas, exige-se a desconstituição do ato ou negócio jurídico documentado, nas hipóteses e prazos admitidos em lei.521 Fattispecie peculiar, contudo, é a da simulação, que abrange negócios contendo declarações não verdadeiras (CC, art. 167, § 1º), podendo-se vislumbrar em alguns negócios simulados tanto uma falsa declaração narrativa como uma falsa declaração de vontade.522

 

Subseção III - Da Produção da Prova Documental

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A produção da prova documental dá-se, ordinariamente, mediante a simples apresentação em juízo, pela própria parte interessada, dos documentos que se encontram em seu poder. Nos demais casos, primeiro a parte propõe a prova (propositura), depois o juiz a defere (admissão) e só então dá-se a sua realização (produção).560 Tratando-se de prova documental, contudo, a regra é coincidirem os momentos da propositura e da produção da prova (a parte menciona na petição o documento que embasa a alegação e já o apresenta em juízo), vindo a admissão a ocorrer a posteriori. Excepcionalmente, a produção da prova ­documental pode exigir a requisição de documentos pelo juiz (CPC, art. 438 – v. n. 128, infra) ou o uso da técnica de exibição forçada de documento em posse da parte contrária ou de terceiros (CPC, arts. 404 e s. e 420-421 – v. n. 59-70, supra).

Porque em regra o documento preexiste ao processo, a produção da prova documental deve ocorrer no mesmo momento em que as partes articulam suas alegações e defesas, ou seja, na petição inicial do autor e na contestação do réu (CPC, art., 434, caput), bem como nas manifestações originárias das intervenções de terceiro (CPC, arts. 119-138). A lei denomina “articulados”561 a essas manifestações (CPC, art. 435, caput), que se concentram na chamada fase postulatória do processo.562

 

Seção VIII - Dos Documentos Eletrônicos

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Documento eletrônico é uma sequência de bits,646 elaborada mediante processamento eletrônico de dados647 e armazenada em suporte apropriado (eletrônico, magnético ou ótico), que traz em si a representação de um fato, a ser percebido pelo ser humano mediante o recurso a equipamentos e programas informáticos648.649

São inúmeros os exemplos de documentos eletrônicos – arquivos de texto, planilhas, plantas, gráficos, fotografias, e-mails, mensagens de texto ou áudio, vídeos, backups etc. –, passíveis de armazenamento nos mais variados suportes – disco rígido, CD, DVD, memórias de estado sólido-SSD, como cartões de memória, pen drives etc.

Embora o conceito de documento seja normalmente associado ao de coisa,650 o documento eletrônico distingue-se do documento físico por ensejar uma natural desvinculação entre a informação (conteúdo) e a coisa que a armazena (suporte).651 Conquanto dependam de algum suporte material para serem percebidos pelo ser humano, os bits podem ser facilmente transferidos de um suporte a outro. Daí falar-se no caráter ocasional ou fungível do suporte do documento eletrônico.652 Como observa a doutrina, “um texto, gravado inicialmente no disco rígido do computador do seu criador, não está preso a ele. Assumindo a forma de uma sequência de bits, o documento eletrônico não é outra coisa senão a sequência mesma, independentemente do meio onde foi gravado. Assim, o arquivo eletrônico em que está este texto poderá ser transferido para outros meios, sejam disquetes, CDs, ou discos rígidos de outros computadores, mas o documento eletrônico continuará sendo o mesmo”.653

 

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