Curso de bioética e biodireito

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A obra aborda os principais questionamentos bioéticos advindos do avanço e do desenvolvimento das pesquisas biotecnológicas que alcançaram seu apogeu no final do século XX e início do século XXI. Valendo-se de uma visão multifacetada entre o direito e as ciências medicas, incluídas, entre outras, a nutrição, a psicologia, a antropologia e a sociologia, o livro apresenta grandes temas relativos à vida humana, sua dignidade e perpetuação, como o início da vida, os direitos do embrião, do nascituro e do anencéfalo; pesquisas com células tronco adultas e embrionárias, a clonagem humana, a experimentação científica em seres humanos, a identidade genética e familiar do ser humano. São estudadas diferentes questões à luz dos direitos humanos, dos direitos da personalidade e da liberdade religiosa. Faz também uma incursão nos principais temas de direito, valendo-se de dispositivos constitucionais, leis ordinárias e especiais, Resoluções do Conselho Federal de Medicina e Tratados Internacionais, num verdadeiro diálogo das fontes.

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NOTA DA AUTORA À 4ª EDIÇÃO

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NOTA DA A UTORA À 4ª EDIÇÃO

Fruto da larga experiência da autora nas questões envolvendo a bioética e o biodireito, nasceu a presente obra. O sucesso da primeira edição junto aos alunos e à comunidade cientifica em geral, além dos aplicadores do direito, deu origem à segunda edição, aumentada, e foi essa mesma experiência nos foros em geral, aliada à modernidade do tema, de grande importância para as letras medicas e jurídicas, que fez com que viesse a lume a terceira edição. Agora, em versão iinteiramente revista e atualizada, a autora oferece uma nova obra, de grande abrangência doutrinaria, técnico cientifica e jurisprudencial, que busca com total apuro, carinho e dedicação, trazer luzes a alunos, estudiosos em geral, operadores do direito e demais interessados, nesses temas tão ligados à essência da própria vida, e assim, por via de consequência, detentores de enorme importância social, cujo conhecimento aprofundado é vital para a aplicação de politicas publicas que visam a plena administração e persecução da saúde.

 

1. Bioética, biodireito e biotecnologia

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Bioética, biodireito e biotecnologia

A evolução das ciências, da tecnologia, dos costumes fez imperioso o estudo da bioética e do Biodireito, uma vez que os diversos experimentos saíram da esfera da ficção científica e aportaram na realidade social, trazendo riscos e benefícios a todos. A bioética se ocupa de temas de ordem

ética e moral que não apresentam um consenso. O biodireito ocupa-se de temas essencialmente ligados à vida e às relações sociais. A biotecnologia, por sua vez, trata da aplicação dos processos biológicos visando a produção de materiais e novas substâncias para uso industrial, medicinal, farmacológico, entre outros.

Por sua vez, a evolução das pesquisas científicas realizadas nos grandes polos mundiais, cuja atenção voltou-se para as pesquisas com DNA – material genético – possibilitou a criação de Organismos Geneticamente

Modificados, os OGMs, e com isso, a transferência de genes de uma espécie para outra garantiu em muitos casos uma real evolução na criação de medicamentos, hormônios, alimentos, entre outros.1

 

2. Regulamentação da pesquisa científica

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Regulamentação da pesquisa científica

Tendo em vista o apogeu da biotecnologia, é primaz que a pesquisa científica seja regulamentada, posto que o desenvolvimento da engenharia genética mudará radicalmente a vida e talvez, de forma indesejável. Nesse sentido, o destino humano, a família e a identidade da pessoa natural sofrerão significativas alterações. Persistirá uma dominação do homem pelo homem tendo em vista o desenvolvimento do conhecimento? Perder-se-ão as qualidades iniciais das partes envolvidas? Assim sendo, podemos entender que a denominada ética do conhecimento, define um valor superior ao ser humano, e ao mesmo tempo proporcionará a manipulação desses valores. Como vimos, a biotecnologia engloba três âmbitos distintos: o filosófico que se refere à necessidade do saber; o político que aduz que “conhecimento é poder” e o jurídico, que contrapõe a liberdade do homem (autonomia)às limitações impostas pela lei, pela moral, pela ética e pelos costumes, como bem pensamos com Maria

 

3. A bioética e suas relações com os direitos da personalidade

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A bioética e suas relações com os direitos da personalidade

Ao conjunto de poderes conferidos ao homem para figurar nas relações jurídicas dá-se o nome de personalidade. A Constituição Federal de 1988 consagrou em seu texto o reconhecimento de que a pessoa é detentora de direitos inerentes à sua personalidade, entendida “como as características que distinguem o ser humano, ao mesmo tempo em que integra a sociedade e o gênero humano. São características que configuram pressupostos da própria existência da pessoa”.116 As ideias filosóficas e cristãs foram paulatinamente desmistificando a “coisificação” do homem, presente no direito antigo, até que a inerente diferenciação entre estes desaparecesse no mundo moderno. Desta forma temos que pessoa natural é qualquer ser vivente da espécie humana independente de raça, cor, sexo, idade, credo, estado de saúde ou nacionalidade.

A noção de personalidade em si, remonta ao direito romano, reconhecendo-se esta inicialmente aos indivíduos que reuniam três qualidades essenciais: O status libertatis, o status civitatis e o status familiae. Às pessoas dotadas de status libertatis era conferida, a cidadania, e com ela a capacidade jurídica plena, a aptidão para ter e exercer direitos. Assim sendo, somente os cidadãos, possuíam integrais direitos da personalidade.117

 

4. Bioética à luz dos direitos humanos

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Bioética à luz dos direitos humanos

Os direitos humanos podem ser compreendidos como direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem distinção de raça, cor ou nacionalidade. A historiografia contemporânea vem demonstrando que mesmo em países signatários de documentos internacionais à semelhança da Declaração Universal dos Direitos do Homem, promulgada pela ONU em 1948, não tem havido uma redução na violação dos direitos humanos. O problema fundamental desses direitos está em sua concretização, o que se faz a partir de uma democracia substancial consolidada.

4.1. Breve histórico dos direitos humanos

No período histórico marcado pela modernidade, que abrangeu as grandes descobertas geográficas dos séculos XV e XVI e que culminou na expansão da civilização europeia sobre o resto do mundo, contribuiu para a formação do corpus jurídico-filosófico dos direitos do homem. A característica mais marcante deste processo foi o seu caráter complexo, ambíguo, dualista, ao mesmo tempo de emancipação e opressão, de inclusão e de exclusão, eurocêntrico, cosmopolita, universal e particular.

 

5. Biodireito e biossegurança em âmbito nacional e internacional

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Biodireito e biossegurança em âmbito nacional e internacional

No âmbito internacional, os limites da ciência e os parâmetros do biodireito estabelecem-se nas seguintes bases: para a bioética e o biodireito, a vida humana não pode ser uma questão de mera sobrevivência física, mas sim, fala-se em vida com dignidade. Diversos documentos internacionais tratam do tema, devido a sua importância fundamental na contemporaneidade em face das inúmeras descobertas tecnológicas que alteraram o paradigma das relações familiares, sociais, trabalhistas. O primeiro deles, a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, adotada e proclamada pela Resolução n. 217 da Assembleia Geral das Nações Unidas em

10.12.48 – e assinada pelo Brasil na mesma data, prevê em seu preâmbulo que a dignidade inerente a todos os membros da família humana e de seus direitos iguais e alienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz do mundo.

Prevê em seu art. 1º que “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos”; em seu art. 27 que “toda pessoa tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios” e art. 28 “toda pessoa tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados”. No âmbito da Proteção Regional dos Direitos Humanos destaca-se a Convenção Americana sobre Direitos Humanos, (1969), conhecida como Pacto de San José da Costa Rica, ratificado pelo Brasil, que em seu art. 4º assim se pronuncia: “Direito à vida. 1.Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua vida. Esse direito deve ser protegido pela lei e, em geral, desde o momento da concepção. Ninguém pode ser privado da vida arbitrariamente”. Observa-se aqui, que a vida é protegida

 

6. Questões ético-jurídicas atuais

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Questões ético-jurídicas atuais

A gama de temas abrangidos pela bioética e pelo biodireito é enorme.

A velocidade das transformações ocorrentes na atualidade e a consequente mudança de paradigmas da pós-modernidade fomentam um infindável montante de discussões, sobre os diversos temas que permeiam a vida humana, alguns dos quais abordaremos a seguir.

6.1. Biodireito e o direito à vida

A vida é o bem supremo da existência, seu valor mais precioso. Prevalece sobre todos os demais direitos existentes. De sua proteção emanam todos os direitos e deveres dos homens, seja oriundo das leis, dos códigos morais, dos costumes ou da ética. Definir a vida, entretanto, não é tarefa fácil, nem pacífica, nem moderna. Tem ocupado a mente dos cientistas e pensadores desde que o mundo é mundo. Como fazemos para definir a vida e estabelecer liames para sua proteção partindo de um ponto de vista bioético ? Estamos diante do tema mais espinhoso da bioética: definir o que é vida e quando ela começa para, então, poder tutelá-la.

 

7. A relação dos profissionais da área da saúde e o paciente

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7.

A relação dos profissionais da área da saúde e o paciente

A intensa transformação tecnológica que a modernidade conheceu, influenciou de sobremaneira as ciências em geral e as ciências médicas em especial. Desta forma, além de terem se multiplicado as especialidades médicas, insurgiram inúmeras outras obrigações bilaterais que se transformaram em responsabilidades reciprocas a serem tuteladas nos

âmbitos administrativo, civil e criminal. Logo, o aparato técnico científico ampliou-se de tal forma que o ser humano hoje, quando submetido ao tratamento médico, está super diagnosticado, muitas vezes além de um nível normal, em que fica este “doente” primeiro para ser “curado” em seguida.

A medicina preditiva trouxe a necessidade da realização de uma gama enorme de exames, investigações, rotinas de checkup – que muitas vezes criam doenças reais em alguém que para prevenir algo que não tinha, contrai uma doença real; a sofisticação das maquinas de UTI postergam a “vida humana” – muitas vezes comatosa ou vegetativa por anos; a proliferação dos testes genéticos na vida diária das pessoas – para identificar doenças existentes e futuras, para prescrição de dietas, para prescrição medicamentosa.608 Toda essa dinâmica inseriu-se nos direitos personalíssimos do homem moderno retirando-lhe a intimidade, a liberdade, mas conferindo-lhe autonomia para decidir sobre seu futuro “nesse jogo”, nesse círculo vicioso: mais diagnostico – mais doença – intervenção – hospitalização – diagnóstico – prescrição.

 

8. Elementos de direito médico

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8.

Elementos de direito médico

8.1. Recusa ao tratamento médico

A relação médico paciente alterou-se significativamente no passar do tempo histórico. A criação dos Comitês de ética hospitalar e a divulgação dos preceitos bioéticos e o consequente surgimento do Biodireito,

fizeram com que se intensificassem os debates acerca dos limites da autonomia do paciente, sendo claro que a autonomia pessoal, é base da bioética, do biodireito, dos diversos ramos do direito em si, sob a ótica inclusive da validade dos negócios jurídicos onde a contratação do tratamento médico insere-se. Temos claro, nos diversos temas analisados sob o manto da bioética que o paciente tem o direito à sua autonomia pessoal preservado até nos momentos terminais de sua vida, posto a importância que se descortina na elaboração do Testamento vital, também denominado diretivas antecipadas da vontade.

Assim sendo: tem o paciente o direito de recusar-se a receber tratamento médico seja em nível ambulatorial ou em nível hospitalar, requerendo a chamada alta a pedido? Há aqui um entrechoque de dois princípios bioéticos: o princípio da autonomia do paciente e o princípio da beneficência, que obedece a um viés paternalista, como dispõe Hermes

 

9. Desafios contemporâneos para a bioética e o biodireito

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9.

Desafios contemporâneos para a bioética e o biodireito

Muitos foram os avanços biotecnológicos que o homem conheceu no limiar do último século. Estes transformaram radicalmente a existência humana, no que tange à introdução de parâmetros para vida, para morte, para formação da família, para a fixação dos elos de filiação e do amor, outorgando-lhes contornos próprios.692 A bioética relaciona-se intimamente com os movimentos sociais e com a evolução das ciências, da tecnologia e do pensamento que se transmutam com a evolução histórica dos tempos; ao biodireito coube a regulamentação dos temas explorados pela bioética introduzidos pela biotecnologia, que operam numa velocidade astronômica, alterando a feição do cotidiano. Assim, concordamos com Leo Pessini e Christian de Paul de Barchifontaine, que ao se fazer um balanço dessas grandes realizações e do legado que se está deixando para as futuras gerações, começa-se a pensar como estará o mundo no futuro; quais serão os valores dominantes; como estarão equacionadas as condições de vida e saúde da humanidade. E por fim, que desafios enfrentarão as gerações futuras?693

 

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