Psiquiatria Forense

Visualizações: 61
Classificação: (0)

A psiquiatria forense vem expandindo sua atuação em todo o mundo, não sendo diferente no Brasil. Nesse sentido, esta 2ª edição reúne importantes autores que trazem ao leitor as informações mais atuais da área, abordando temas como: as relações entre psiquiatria, sociedade e direito; as perícias nos mais variados âmbitos do direito; a internação involuntária, a eletroconvulsoterapia, o consentimento livre esclarecido, o sigilo médico e dilemas éticos e legais; a autonomia, o livre-arbítrio, a manipulação de comportamento e a detecção de mentira; além das implicações jurídicas dos principais transtornos mentais.

FORMATOS DISPONíVEIS

44 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

Parte 1 - Interfaces jurídicas – relações entre direito e psiquiatria

ePub Criptografado

 

1 - Psiquiatria e sociedade

ePub Criptografado

Daniel Martins de Barros

A psiquiatria forense tem uma história com altos e baixos, erros e acertos – assim como toda empreitada humana. Tanto seus pontos fortes como os fracos, no entanto, podem ser compreendidos à luz da relação que a própria psiquiatria estabeleceu com a sociedade ao longo da história, já que, ao fim e ao cabo, mesmo que não se dê conta, suas funções a colocam como intermediária entre esses dois universos.

A loucura é, desde sempre, um dos temas que mais mobilizam as pessoas, seja pelo medo, seja pelo fascínio, já que, em suas formas mais graves, os transtornos mentais interferem ­justamente no cerne do que nos faz humanos e nos diferencia dos animais: a razão e o riso. A capacidade racio­nal é abolida em determinadas doenças, ou severamente alterada em outras, enquanto o riso pode ser exagerado ou extinto em algumas das condições psiquiátricas mais comuns. Talvez essa ameaça da perda da condição humana explique a importância do tema, mas, independentemente de suas origens, o fato é que, por serem diferentes, os doentes mentais sempre foram discriminados na sociedade, para bem – recebendo o status de feiticeiros ou protegidos – ou para mal – quando marcados como endemoninhados ou alienados.

 

2 - Direito e psiquiatria

ePub Criptografado

Anna Cecilia Santos Chaves

As doenças mentais sempre foram referidas nas narrativas históricas, muito embora os comportamentos desviantes eventualmente associados a essa condição tenham levado considerável tempo até serem compreendidos como resultantes de uma patologia. A impossibilidade de atuação dentro dos padrões e expectativas culturais fez os portadores de doenças mentais despertarem as mais diversas reações no meio social, que iam do assombro e temor ao riso e escárnio. A incompreensão acerca das perturbações da mente humana submeteu esses indivíduos a estigma, torturas e isolamento.

A certa altura, a marcha evolutiva do conhecimento redundou na necessidade de criação de um ramo científico que pudesse se dedicar ao entendimento da mente humana, um tema que ia além do alcance das ciências naturais. Porém, antes que a psiquiatria se sedimentasse como especialidade médica, o exame do psiquismo humano já havia percorrido uma larga trajetória histórica, que se iniciou nos tempos primitivos, quando as compreensões da medicina corporal e psíquica do homem erigiram-se sobre percepções de natureza mística e intuitiva.

 

3 - História da psiquiatria forense no Brasil

ePub Criptografado

Gustavo Querodia Tarelow

José Alceu da Silva Lopes

Gustavo Bonini Castellana

Este capítulo tem como principal objetivo estabelecer o contexto histórico do surgimento da psiquiatria forense no Brasil.

Como será demonstrado, essa subespecialidade da psiquiatria tem início contemporâneo à origem da psiquiatria biológica,1 de forma que se pode afirmar que a psiquiatria clínica moderna e a psiquiatria forense remetem-se à mesma tradição histórica.

Embora a prática da psiquiatria possa remontar aos tempos de Hipócrates (século IV a.C.), a partir da teoria dos humores, ou antes, aos babilônios, entre 1894 e 1595 a.C.2 a partir da distinção entre doenças neurológicas e psiquiátricas, o período histórico analisado aqui terá como enfoque principal o século XIX, pois foi nesse momento que se estabeleceram as principais teorias e concepções científicas que consolidaram a psiquiatra forense enquanto especialidade médica, sendo que muitas delas influenciam o pensamento dos psiquiatras ainda nos dias de hoje.

 

4 - A perícia psiquiátrica

ePub Criptografado

Gustavo Bonini Castellana

Daniel Martins de Barros

Como qualquer atividade médica, a perícia é uma ciência e uma arte. Ela tanto se ampara em conhecimentos científicos, testáveis e validados empiricamente, como depende muito da habilidade dos envolvidos em lidar com a situação pericial, contornando obstáculos e improvisando caminhos conforme a perícia acontece.

A bagagem científica necessária para a realização de qualquer exame pericial é o todo do conhecimento médico, que deverá posteriormente ser traduzido para pessoas que desconhecem esse universo. Os capítulos da Parte 3 dão uma ideia da amplitude de assuntos e informações que podem ser requeridos para que essa tradução se dê a contento.

Já a arte, considerando que seu desenvolvimen­to e aperfeiçoamento requeiram o exercício constante que só é possível nos anos de experiência prática, não deve prescindir de algumas regras básicas, para seu melhor exercício. Estas não servem para engessar o setting pericial, tornando-o inflexível diante das diferentes circunstâncias que podem surgir em cada caso individual, mas para auxiliar no relacionamento e na comunicação entre os diversos profissionais envolvidos na complexa tarefa que é realizar a perícia.

 

5 - Neuropsicologia forense

ePub Criptografado

Antonio Serafim

Daniel Martins de Barros

A neuropsicologia é o ramo da ciência psicológica baseada em evidências diversas para o estudo da relação entre o funcionamento psicológico (processos cognitivos e emocionais), as estruturas cerebrais e a forma que estes participam da expressão do comportamento, sem esquecer que o comportamento humano se caracteriza por uma rede de influências complexa que engloba desde a herança genética até os processos de aprendizagem pela experiência.1

Dessa forma, por um lado, os procedimentos da neuropsicologia permitem à psicologia obser­var, descrever e analisar o comportamento (Fig. 5.1). E, por outro, fornecem informações sobre a pessoa em relação à maneira como percebe, sente, analisa e decide a ação (Fig. 5.2).

Figura 5.1 | Possibilidades da neuropsicologia.

Figura 5.2 | Interação entre a pessoa e os fatos/si­tuações.

A interação social adequada requer do indivíduo um amplo controle da capacidade de perceber, sentir e interpretar os estímulos ou as situações com o seu grau de desenvolvimento cognitivo e maturidade emocional. Dessa forma, por um lado, cabe à psicologia investigar e compreender as características individuais, as pontencialidades e as limitações de pessoas enquadradas como saudáveis no contexto da saúde mental. E, por outro, avaliar o impacto dos transtornos mentais e dos traços psicológicos sobre as funções psicológicas e o comportamento. Seu conhecimento abrange, portanto, a avaliação do comportamento: socialmente adequado, socialmente inadequado ou mesmo antissocial e/ou antijurídico.

 

6 - Perícias em direito civil

ePub Criptografado

Sergio Rachman

Rafael Natel Freire

As grandes questões que se colocam para o psiquiatra que atua como perito em ações cíveis são duas. Primeiro, ele deve pesquisar se o ­indivíduo examinado sofre de algum transtorno mental que possa prejudicar seu entendimento acerca do significado de determinado ato da vida civil. Segundo, caso seja constatada doença mental que não prejudique o entendimento, o perito deve consi­derar se o avaliado reúne condições de ­exercer conscientemente o ato da vida civil em análise em função desse entendimento (capacidade de autodeterminação). É importante que o psiquiatra forense mantenha sempre o foco nessas questões, porque não cabe ao profissional tecer ­comentários sobre quaisquer decisões de mérito na lide, que são de competência única e exclusiva do juiz de direito. Desvios do laudo pericial ­nesse sentido apenas contribuem para trazer dúvidas a respeito da imparcialidade do perito e fragilizar seu parecer técnico.

Centralizar seu raciocínio a partir dos ­aspectos técnicos (médicos) do caso evita, inclusive, que o perito se perca nos meandros e eventuais conflitos da lei, podendo prejudicar ­significativamente sua capacidade de auxiliar a justiça de forma precisa. Vale sempre lembrar que o psiquiatra forense tem a desafiadora função de estabelecer um canal de comunicação eficaz entre a psiquiatria e o direito, mas, para isso, deve utilizar uma linguagem clara e objetiva (evitando o emprego de jargões muito específicos da área médica), levando ao operador do direito o conhecimento que ­falta a este. Para tanto, é fundamental que tenha ao menos um conhecimento mínimo da legislação pertinente ao caso, mas sem se esquecer da essência de sua formação e do que se espera de seu trabalho nesse contexto.

 

7 - Perícias em direito criminal

ePub Criptografado

Paula Carolina Campozan Dória

Jacqueline Segre

Gustavo Bonini Castellana

A perícia psiquiátrica criminal é o berço da psiquiatria forense e quiçá da psiquiatria como especialidade médica (ver Cap. 3, História da psiquiatria forense no Brasil). A partir da dúvida dos operadores do direito quanto à responsabilidade de uma pessoa por um crime cometido, surgiu a necessidade de uma avaliação psiquiátrica.

Como nas demais esferas da psiquiatria forense, a perícia criminal deve avaliar se alguém apresenta ou não um transtorno mental e, em caso positivo, as implicações jurídicas do transtorno em cada caso específico. A função principal da perícia criminal é estabelecer se, no momento da ação ou omissão, o autor do crime sofria de algum transtorno mental que reduziu parcial ou totalmente sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e/ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Para tanto, o psiquiatra forense que atua na área criminal deve se ater a duas questões separadamente: primeira, se o examinado sofre de algum transtorno mental; segunda, se há um nexo de causalidade entre o transtorno e a infração cometida. Essa sequência temporal da avaliação é fundamental para que se evite o erro comum de estabelecer a doença a partir do crime cometido.

 

8 - Perícias em direito do trabalho

ePub Criptografado

Thatiane Fernandes

Paula Carolina Campozan Dória

Daniele Pimentel Maciel

Na perspectiva da sociedade, o trabalho pode ser definido como ação do homem sobre a natureza, transformando-a intencionalmente. Trabalhar é relacional e, nessa ação, os homens se relacionam uns com os outros e transformam a si mesmos.1 Sob tal contexto, o trabalho é, para diferentes escolas da teoria social, o elemento central para compreender as sociedades modernas.

O trabalho sempre ocupou um lugar central em torno do qual as pessoas organizam suas vidas. Por isso, incute no indivíduo aspectos psicossociais, tais como senso de organização; senso de responsabilidade; capacidade de cumprimento de horários; capacidade de cumprimento de metas; identidade social; garantia de subsistência; relacionamento com os demais; sensação de realização profissional; férias; e aposentadoria. O trabalho é, portanto, parte inerente, mesmo que sazonal, da rotina do homem.

A especificidade do trabalho humano consiste em sua característica de ser pensado e, portanto, proposital e consciente. Dessa forma, trabalhar é uma ação que depende essencialmente das habilidades físicas, psíquicas e intelectuais de quem o executa. Considerar a subjetividade do trabalhar é um dos elementos essenciais para compreender a individualidade dessa ação sobre o sujeito que trabalha. Assim, para Dejours, o trabalho é a atividade manifesta por homens e mulheres para realizar o que ainda não está prescrito pela organização do trabalho.2 É no preenchimento desse gap entre trabalho prescrito e trabalho real que se constitui a individualidade do trabalhar, uma vez que cada sujeito se engaja de maneira diferente nessa ação.

 

9 - Perícias em direito previdenciário

ePub Criptografado

Leika Garcia Sumi

Rafael Dias Lopes

Maria Eugenia Wilmers

A seguridade social se configura como uma conquista inalienável da humanidade. É uma das bases das sociedades modernas e tem como pilares, no Brasil, a previdência, a assistência social e a ­assistência à saúde.

A seguridade social se baseia no modelo de proteção social, que tem por finalidade propiciar ao indivíduo meios indispensáveis de manutenção em diversas situações de necessidade – por exemplo, na incapacidade laboral por doença. Baseados na ideia de superação por meio do esforço coletivo, originaram-se os primeiros sistemas de proteção social.

O conceito de proteção social é muito antigo, sendo encontrado em códigos como o de Hamurabi e o de Manu. Otto Von Bismark, na Alemanha, em 1883, cria o primeiro seguro social (a tríplice forma de custeio), integrando contribuição do Estado, dos empregadores e dos empregados, modelo utilizado até hoje. Nos tempos modernos, sua universalização toma corpo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual afirma que a seguridade social é um direito de todos.

 

10 - Perícias em direito de família

ePub Criptografado

Antonio Serafim

Fabiana Saffi

Daniel Martins de Barros

O Livro IV do Código Civil Brasileiro trata do direito de família, que é o ramo do direito que lida com as relações familiares – obrigações e direitos.1 Portanto, trata-se de uma ramificação do direito civil. Para o direito, família é definida como o conjunto de pessoas unidas por relação conjugal (matrimônio ou união estável) ou por grau de parentesco. O parentesco pode ocorrer de três formas:

Consanguinidade: aqueles que descendem do mesmo tronco ancestral.

Afinidade: relação que aproxima o cônjuge/companheiro dos parentes consanguíneos de seu cônjuge/companheiro.

Socioafetivo: aquele determinado afetivamente e reconhecido judicialmente, ou seja, adoção, filhos gerados por técnicas de reprodução humana, relação entre madrasta/padrasto com enteados.

Scalquette,2 referindo-se à Constituição Federal de 1988, afirma que se ampliou o conceito de família como também a “[...] comunidade formada por qualquer um dos pais e seus descendentes [...]” (Art. 226, § 4º), incluindo, assim, o conceito de família monoparental. Além disso, em junho de 2011, o conceito de família ampliou-se ainda mais com a oficialização da união estável entre pessoas do mesmo sexo.

 

11 - Perícias na infância e adolescência

ePub Criptografado

Guilherme dos Santos Ferreira

Gustavo Bonini Castellana

A psiquiatria da infância e adolescência é uma especialidade bastante recente, tendo alcançado sua independência como especialidade médica apenas em 1937, data da realização do I Congresso de Psiquiatria Infantil de Paris. Mesmo a concepção tradicional da criança como um “ser em miniatura”, sem levar em conta todas as suas especificidades, só começou a mudar a partir do século XVII, com as grandes transformações sociais ocorridas no período, que trouxeram um novo olhar sobre a criança e seu desenvolvimento.

A abordagem psiquiátrica na infância e adolescência apresenta algumas peculiaridades que a diferenciam da prática tradicional realizada com adultos. Tais diferenças, associadas às legislações e às normativas éticas específicas para essa população, tornam as perícias psiquiátricas na infância e adolescência um trabalho de grande comple­xidade, exigindo dos profissionais que atuam nessa área conhecimento especializado e prudência em suas decisões, já que o impacto da manifestação de um perito pode ser catastrófico. Um laudo psiquiátrico que afirma, sem evidências científicas, ter ocorrido abuso sexual contra uma criança pode levar a autoridade judicial a imputar crime ao suposto agressor com base em uma prova, do ponto de vista médico-psiquiátrico, temerária.

 

12 - Perícias especiais: condução de veículos e aeronaves e porte de armas

ePub Criptografado

Thiago Fernando da Silva

A evolução da psiquiatria está intimamente relacionada com as mudanças na sociedade em que está inserida. Atualmente, é adotada uma visão biopsicossocial na reflexão sobre os transtornos mentais.1 Ou seja, busca-se uma visão integrativa entre todo conhecimento oriundo dos mais recentes avanços das neurociências, das formulações psicológicas, além dos aspectos sociais dos transtornos mentais, com todas as suas implicações forenses.

Além da atuação em áreas mais clássicas dentro da psiquiatria forense, como as perícias em direito civil, criminal, trabalhista e previdenciário (temas de outros capítulos deste livro), o psiquiatra pode ser convocado a manifestar-se sobre outros assuntos mais específicos dentro da sociedade.

Por exemplo, no Brasil, de acordo com a Lei nº 11.705/2008,2 também conhecida como “Lei Seca”, é proibido dirigir sob a influência de ­álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Porém, se considerarmos que justamente um dos critérios diagnósticos para síndrome de dependência de substâncias, de acordo com a décima edição da Classificação estatística internacional de doenças e problemas relacionados à saúde (CID-10),3 é a “[...] dificuldade de controlar o comportamento de consumir a substância em termos de seu início, término ou níveis de consumo”, torna-se patente a relação conflituosa que uma característica de um transtorno mental pode apresentar em relação a determinado conjunto de regras da sociedade.

 

Parte 2 - Interfaces éticas – dilemas éticos na atuação em saúde mental

ePub Criptografado

 

13 - Internações psiquiátricas involuntárias

ePub Criptografado

Christina Fornazari

Edson Shiguemi Hirata

Maitê Cruvinel Oliveira

A internação psiquiátrica involuntária, ou seja, sem o consentimento expresso da pessoa ou com consentimento inválido – ou mesmo contra sua vontade expressa –, é um tema polêmico, pois envolve os aspectos técnicos e médicos e o direito humano à autonomia.

Nos últimos anos, na medicina em geral, houve muita discussão sobre a necessidade de o médico considerar a manifestação e a autonomia do paciente sempre que tiver que tomar qualquer decisão, seja com finalidade diagnóstica ou terapêutica. Da mesma forma, a realização da internação psiquiátrica passou a depender também do consentimento do paciente.

Na avaliação de todo paciente, ao se levar em consideração o respeito aos direitos humanos e à preservação de sua integridade física e de outros, a questão fundamental é determinar a partir de que momento pode-se optar pela internação involuntária. Os limites são tênues, e poucos são os elementos objetivos para embasar essa tomada de decisão por parte do médico.

 

14 - Eletroconvulsoterapia

ePub Criptografado

Eduardo W. Aratangy

Sergio Paulo Rigonatti

Eric Cretaz

A eletroconvulsoterapia (ECT) consiste na indução de atividade epilética por meio da passagem controlada de corrente elétrica pelo encéfalo.1 Tal corrente produz a despolarização das membranas neuronais de forma sincronizada, levando a um episódio convulsivo generalizado. Trata-se do principal tratamento biológico em psiquiatria existente atualmente e apresenta altas taxas de eficácia terapêutica. Para os quadros depressivos graves, estima-se eficácia de 80 a 90% na redução de sintomas. Em diversos transtornos psiquiátricos, a ECT apresenta grande utilidade clínica, em especial nos casos considerados refratários aos tratamentos farmacológicos e em algumas populações específicas, como gestantes e idosos.1

Apesar de sabidamente seguro e consagrado pelo uso e por pesquisas, o método é alvo de preconceito e ignorância. A ECT ainda é vista por muitos como um método terapêutico ultrapassado e desumano, sendo associada a tortura e punição.2 Atualmente, a ECT é regulamentada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), mas ainda há poucos serviços no Brasil que oferecem o tratamento de forma padronizada em âmbito internacional.

 

15 - Consentimento informado em psiquiatria

ePub Criptografado

Márcia Araújo Sabino de Freitas

O consentimento informado na assistência à saúde é o processo decisório compartilhado necessário, no qual há troca de informações, impressões e valores entre as pessoas usuárias do serviço e os profissionais de saúde. Ele difere do termo de consentimento informado, que é documento escrito onde constam informações sobre o procedimento médico e que pode, eventualmente, ser a prova de que houve o fornecimento de informações ao usuário. Enquanto o termo é de presença obrigatória nas pesquisas que envolvem seres humanos, na assistência à saúde não é de utilização obrigatória. Já o consentimento informado deve sempre ocorrer. Para participar do processo de consentimento, é requerida capacidade dos indivíduos para esse fim. E mesmo os incapazes devem participar o quanto possível do consentimento informado. No entanto, na clínica psiquiátrica, reconhecer a incapacidade para consentir e o quanto fazer o sujeito participar do processo de tomada de decisão são grandes desafios para os profissionais da área. Há, em outros países, ferramentas e protocolos que auxiliam na avaliação da capacidade para consentir, que, entretanto, não são aplicados no Brasil.

 

16 - Psicofarmacologia e os limites da manipulação de comportamentos

ePub Criptografado

José Carlos Ramos Castillo

Ana Regina Geciauskas Castillo

O uso de substâncias psicoativas acompanha a história da humanidade desde seus primórdios. Café, chás, refrigerantes, bebidas alcoólicas contêm substâncias psicoativas. Restringiremos este tema polêmico ao uso de psicofármacos que têm indicação clínica controlada restrita, mas vêm sendo utilizados fora de seu contexto clínico por pessoas que não apresentam um quadro psiquiátrico e que buscam, com isso, melhorar seu desempenho e suas aptidões cognitivas ou se sentir mais satisfeitas e felizes consigo mesmas ou, ainda, se tornar mais “competentes”.

Houve uma época, no final da década de 1980 e início dos anos 1990, após o lançamento da fluoxetina, em que teve curso uma intensa propaganda na mídia, incluindo livros e filmes, na qual eram alardeadas as pretensas virtudes miraculosas desse medicamento, que chegou a ganhar o epíteto de “pílula da felicidade”, um exagero e uma distorção, visando a aumentar suas vendas. Foi uma tentativa inicial de promover o que, hoje, a literatura chama de uso “cosmético” de um medicamento, isto é, fora de seu emprego médico restrito. Como as ações terapêuticas demandam semanas de uso, existem efeitos colaterais, eventualmente ganho de peso e, por vezes, disfunção sexual, e nem todas as pessoas apresentam resposta favorável, houve um aparente recuo dos defensores do uso hedonístico dos psicofármacos.

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
ePub
Criptografado
Sim
SKU
BPDP000302299
ISBN
9788582716052
Tamanho do arquivo
4,7 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
ePub
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados