Curso de Direito Processual Civil Vol 3 - 13ª edição de 2020

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Data de fechamento: 03-10-2019 / Para fins didáticos, os volumes 1 e 2 do Curso de Direito Processual Civil do Professor Marcus Vinicius Rios Gonçalves sofreram importante alteração em relação à disposição do conteúdo. Com uma organização mais prática dos temas, a primeira parte do procedimento comum (até a fase ordinatória), que vinha sendo tratada no volume 1, passou a ser examinada no volume 2 que, a partir de agora, trata inteiramente do procedimento comum, coisa julgada e ação rescisória e dos procedimentos especiais. Assim, ficou a Teoria Geral do Processo disposta apenas no volume 1 e, no volume 3, foram mantidos os temas relativos à Execução, Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões.
O a 13ª edição do volume 3 cuida, portando, da execução civil, abordando tanto a fundada em título judicial (cumprimento de sentença) quanto em título extrajudicial (processo de execução). Além disso, trata dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais (salvo a ação rescisória, incluída no volume 2), examinando ainda toda a teoria geral dos recursos e os recursos em espécie.
Além de enfrentar de forma aprofundada temas controvertidos, o autor apresenta soluções que lhe pareceram as melhores para as situações que possam gerar dúvidas.
A obra só faz referência ao CPC de 1973 quando há necessidade de comparar essas soluções com as anteriores, ou quando se pretende fazer alusão ao desenvolvimento hi/stórico de determinado instituto. Fora dessas hipóteses, o texto trabalha integralmente com a legislação de 2015, além das alterações trazidas pela Lei de Mediação (Lei n. 13.140/2015) e pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n. 13.146/2015). O tema da interpretação da lei e da fundamentação das decisões foi ainda examinado à luz das alterações decorrentes da Lei n. 13.655/2018 à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro.
Foram incorporados ao texto acréscimos, decorrentes de uma melhor reflexão sobre alguns institutos. Também foram acrescentadas novas Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência, sobretudo acórdãos proferidos no julgamento de Recurso Especial Repetitivo, além de Enunciados da I Jornada de Direito Processual Civil da Justiça Federal.

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Livro IX - DA EXECUÇÃO

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O primeiro volume – Teoria Geral e Processo de Conhecimento –, contém o exame dos temas tratados na Parte Geral do Código. São abordados os princípios e os institutos fundamentais, o tema das partes e seus procuradores, dos sujeitos do processo e os relativos aos atos processuais, acrescentando-se um extenso capítulo sobre a tutela provisória.

Importante alteração de conteúdo foi feita com a unificação, em volume único, do Processo de Conhecimento e Procedimentos Especiais temas agora integrantes do volume dois, que se inicia com estudo da fase processual postulatória e da ordinatória.

Ainda no segundo volume conclui-se o exame do procedimento comum, com a fase instrutória e a decisória, e são abordados os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e voluntária.

Por fim, o terceiro volume é dedicado à execução civil, que abrange tanto o processo de execução por título extrajudicial quanto o cumprimento de sentença, e aos processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.

 

Livro X - DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS

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ou coativo, quando houver alienação judicial de bens e pagamento do credor.

A terceira hipótese é aquela em que o devedor obtém, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida. Trata a lei, nessa hipótese, da extinção da obrigação pelos meios previstos na lei civil, que incluem a transação, a compensação, a novação e a confusão.

Mas, para que haja extinção da execução, é preciso que disso resulte a extinção do débito. Se houver, por exemplo, um acordo para pagamento, a execução não será extinta, mas ficará suspensa até que o devedor o quite.

A quarta hipótese é a de o exequente renunciar ao crédito, caso em que nada mais haverá a executar. E a última hipótese é a de haver o reconhecimento da prescrição intercorrente.

12.6.2. Outras hipóteses de extinção

Há outras formas de extinção, além daquelas elencadas no art. 924.

A execução será extinta, por exemplo, quando houver o acolhimento de embargos à execução ou da impugnação, nos quais se discute a integralidade do débito, ou quando o juiz reconhecer que falta à execução alguma condição da ação ou pressuposto para o desenvolvimento válido e regular do processo.

 

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