Curso de Direito Comercial e de Empresa - Vol. 3 - 14ª Edição de 2020

Autor(es): Ricardo Negrão
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Em 3 volumes, da Coleção Curso de Direito Comercial e de Empresa, composta por 3 volumes, apresenta linguagem didática e acessível e, ao mesmo, tempo, aprofundada. Contém textos sistematizados com quadros sinóticos, índice alfabético-remissivo e outros recursos didáticos que fazem com que a experiência de estudar com base na obra de Ricardo Negrão seja uma tarefa intuitiva de conhecimento. Este volume é dedicado ao estudo da teoria geral do direito falimentar, da recuperação de empresas em juízo, da falência, dos crimes falenciais, das concordatas em curso, dos procedimentos concursais administrativos e dos procedimentos de intervenção e liquidação. Devido à didática com que foi idealizada, é indicada a alunos da graduação e aos que se preparam para concursos públicos. No entanto, como a obra não abandona a profundidade dos temas em prol da objetividade, pós-graduandos e profissionais do direitos encontrarão conteúdo adequado ao atendimento de suas pesquisas na matéria.

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AO LEITOR

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AO LEITOR

Além da alteração no título da obra, a partir da 12ª edição atualizamos o texto segundo as mudanças introduzidas pela Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (novo Código de Processo Civil), acrescentando inúmeros comentários e alguns julgados dos Tribunais que entendemos pertinentes e necessários à compreensão da matéria.

Não houve alteração no número de capítulos. Esta obra ainda abrange todo o programa de Direito Comercial – Direito Empresarial das faculdades reconhecidas:

Volume I – Evolução Histórica do Direito Comercial, Teoria Geral da

Empresa e Direito Societário.

Volume II – Títulos de Crédito e Contratos Empresariais.

Volume III – Recuperação Judicial e Extrajudicial, Falência, Procedimentos Concursais Administrativos, incluindo a intervenção, a liquidação extrajudicial e o regime especial de administração temporária das instituições financeiras.

Nossa intenção é contribuir para o debate que, por certo, ocorrerá na doutrina e nos Tribunais.

 

LIVRO I: TEORIA GERAL DO DIREITO FALIMENTAR (Capítulos 1 a 5)

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LIVRO I

TEORIA GERAL DO DIREITO

FALIMENTAR

(Capítulos 1 a 5)

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Parte I

INTRODUÇÃO AO DIREITO

FALIMENTAR

(Capítulos 1 e 2)

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Capítulo 1

INTRODUÇÃO

Sumário: 1.1. Origem etimológica da palavra “falência”. 1.2. História. 1.2.1.

Primórdios. 1.2.2. Fases do Direito Falimentar – as Ordenações. 1.2.3. Fase imperial. 1.2.4. Fase republicana. 1.2.5. Fase pré-empresarial. 1.2.6. Tramitação do

Projeto de Lei n. 4.376/93. 1.2.7. Tendências do Direito Internacional. 1.2.8. Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005.

 

LIVRO II: DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM JUÍZO (Capítulos 6 a 10)

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LIVRO II

DA RECUPERAÇÃO DE

EMPRESAS EM JUÍZO

(Capítulos 6 a 10)

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Capítulo 6

DISPOSIÇÕES COMUNS ÀS

FORMAS DE RECUPERAÇÃO1

Sumário: 6.1. Crise econômico-financeira. 6.2. Formas de recuperação. 6.3.

Princípios norteadores. 6.4. Requisitos. 6.4.1. Requisitos comuns e especiais. 6.4.2.

Exigências quanto ao exercício da atividade empresarial. 6.4.3. Impedimentos. 6.5.

Legitimidade ativa. 6.5.1. A questão do sócio remanescente. 6.5.2. A questão da legitimidade do credor e do Ministério Público. 6.6. Distinções entre os instrumentos legais. 6.6.1. Distinção quanto à extensão econômica do exercício empresarial.

6.6.2. Distinção quanto ao universo de credores. 6.6.3. Distinção quanto ao curso da prescrição das ações e execuções individuais dos credores. 6.6.4. Distinção quanto ao procedimento. 6.6.5. Distinção quanto às restrições à administração da empresa. 6.6.6. Distinção quanto aos meios de recuperação.

 

LIVRO III: DA FALÊNCIA (Capítulos 11 a 28)

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LIVRO III

DA FALÊNCIA

(Capítulos 11 a 28)

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Parte I

SISTEMAS E PROCEDIMENTOS

PRÉ-FALIMENTARES

(Capítulos 11 a 16)

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Capítulo 11

CARACTERIZAÇÃO E PRESSUPOSTOS

DO ESTADO FALIMENTAR

Sumário: 11.1. Introdução e conceito inicial. 11.2. O procedimento pré-falimentar ou fase preliminar. 11.3. Sistemas de caracterização do estado falimentar.

11.3.1. A impontualidade e os atos de falência. 11.3.2. Outros critérios. 11.4. Pres­ supostos do estado falimentar.

11.1. Introdução e conceito inicial

O presente trabalho foi dividido em partes que guardam unidade lógica. Este capítulo inaugura o livro da Falência, cujo objeto de estudo é a caracterização e os pressupostos do estado falimentar e o procedimento pré-falimentar em suas várias formas.

 

LIVRO IV: DISPOSIÇÕES PENAIS (Capítulo 29)

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a) desde a decretação da falência e até a sentença que extingue suas obrigações, o empresário individual e os sócios com responsabilidade solidária ficam inabilitados para a atividade empresarial (arts. 102 e 190). A sentença de extinção das obrigações é liberatória, bastando sua averbação no Órgão de Registro de Empresas para este fim; b) a sentença condenatória por crime previsto na Lei Falimentar pode impor, de forma motivada, ao empresário individual, aos sócios, administradores, controladores etc., alguns outros efeitos, pelo prazo máximo de cinco anos: a inabilitação para o exercício de atividade empresarial; o impedimento para o exercício de cargo ou função em conselho de administração, diretoria ou gerência das sociedades sujeitas a Lei Falimentar e a impossibilidade de gerir empresa por mandato ou por gestão de negócio (art.

181, caput). A remessa ao Registro de Empresas (art. 181, § 2º), depois do trânsito em julgado, é obrigatória e impede o inabilitado de obter registro em seu nome. A liberação se dá pelo decurso do prazo indicado, cujo termo deve ser submetido à apreciação do juiz da condenação criminal, em requerimento neste sentido ou mediante pedido de reabilitação penal; c) a reabilitação penal pode ser requerida depois de dois anos contados do dia em que for extinta, de qualquer modo, a pena ou terminar sua execução, computando­‑se o período de prova da suspensão e o do livramento condicional. Será feita nos termos do Código Penal (arts. 93 e s.) alcançando quaisquer penas aplicadas em sentença definitiva e atingirá os efeitos da condenação. Para tanto, entre outros requisitos, o interessado deverá demonstrar ter ressarcido o dano, comprovado não ter condições de fazê­‑lo ou obtido a renúncia ou novação da dívida por parte da vítima; d) o condenado por crime de natureza falitária pode, entretanto, preferir o decurso do prazo fixado na sentença condenatória e requerer o levantamento do impedimento no registro na Junta Comercial (art. 181, § 2º).

 

LIVRO V: PROCEDIMENTOS CONCURSAIS ADMINISTRATIVOS (Capítulos 30 e 31)

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LIVRO V

PROCEDIMENTOS

CONCURSAIS

ADMINISTRATIVOS

(Capítulos 30 e 31)

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Capítulo 30

INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO

EXTRAJUDICIAL E ADMINISTRAÇÃO

ESPECIAL TEMPORÁRIA

Sumário: 30.1. Noções e conceitos. 30.2. Conceito de instituição financeira.

30.3. Regimes de intervenção, administração especial e liquidação. 30.4. Intervenção extrajudicial. 30.4.1. Efeitos da intervenção. 30.4.2. Procedimento administrativo. 30.4.3. Declaração dos ex­‑administradores. 30.4.4. Resumo do procedimento.

30.5. Regime de administração especial temporária. 30.5.1. Diferença entre a intervenção e o RAET. 30.5.2. Procedimento. 30.5.3. Relatório do conselho diretor.

30.5.4. Resumo do procedimento. 30.6. Liquidação extrajudicial. 30.6.1. Efeitos do decreto de liquidação. 30.6.2. A figura do liquidante. 30.6.3. Procedimento.

 

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