Curso de Direito do Trabalho

Autor(es): Luciano Martinez
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Data de fechamento da edição: 14-1-2020.Este livro é, sem sombra de qualquer dúvida, uma das mais completas obras de Direito Material do Trabalho do Brasil, porque consegue, como poucos, atender amplamente às necessidades de preparação de candidatos em concursos e em processos seletivos da área trabalhista, dada a abrangência do seu conteúdo, sem deixar de ser adequado, pela profundidade, a funcionar como manual fundamental de cursos de graduação e pós -graduação no ramo laboral, bem como, pela atualidade e praticidade, a ser livro básico de consulta de todos os operadores do Direito do Trabalho.A nova edição está de acordo com: a Portaria SEPRT n. 950/2020 – Normas complementares ao Contrato Verde e Amarelo; a Portaria SEPREVET n. 914/2020 – Reajuste de benefícios do INSS; o Decreto n. 10.060/2019 – Nova regulamentação do trabalho temporário; a Lei n. 13.877/2019 – Não aplicação da CLT às atividades de partido; a Lei n. 13.876/2019 – Acordo judicial trabalhista; a Lei n. 13.874/2019 – Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; a Lei n. 13.840/2019 – Vaga de aprendiz aos usuários do Sisnad. Além disso, inclui comentários à MP n. 905/2019 – Contrato Verde e Amarelo e está em conformidade com todas as Reformas Trabalhistas.O leitor tem em mãos indispensável obra para a correta compreensão do Direito do Trabalho, consagrada nos meios acadêmico e profissional como fonte segura no aprendizado dessa importante disciplina do Direito.

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PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO

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PREFÁCIO DA PRIMEIRA EDIÇÃO

Desde pequeno aprendi com o povo que o homem alcança a plenitude da realização existencial quando tem um filho, planta uma árvore e escreve um livro.

Se isso é verdade — e deve ser, pois não conheço nenhum registro de equívoco da sa­ bedoria popular —, Luciano Martinez, que é pai, escreveu vários livros e plantou nos jardins da sabedoria uma frondosa árvore do conhecimento, já alcançou sua plenitude pessoal e profissional.

Distinguido pela generosidade da solicitação, arrisco-me a prefaciar este Curso de direito do trabalho, que dá continuidade à sua brilhante trajetória nas letras jurídicas nacionais.

Lembrando o superlativo Nelson Rodrigues, seria óbvia e ululante insensatez negar qualquer prefaciador a excelência do livro que prefacia. Justamente para fugir a esse lugar-comum da afirmativa óbvia, prefiro assumir a responsabilidade de provar, pela análise, que o texto sobre-excede o bom, pois, em verdade, é ótimo. Faço isso, submetendo-o ao que chamaria de teste de qualidade da leitura crítica.

 

APRESENTAÇÃO DA 11ª EDIÇÃO

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APRESENTAÇÃO DA 11ª EDIÇÃO

O Curso de Direito do Trabalho chega à sua décima primeira edição, cultivando a con­ fiança do leitor e colhendo o seu reconhecimento nos âmbitos acadêmico e profissional.

Estamos, por isso, a cada dia mais presentes no cotidiano jurídico, seja nas peças processuais ou nas salas de aulas, seja nas mesas de estudos ou nos fundamentos de textos científicos.

Renovamo-nos, enfim, diante da acelerada atividade legislativa e jurisprudencial e ajudamos as pessoas a pretenderem os seus direitos.

E por falar em acelerada atividade legislativa e jurisprudencial, cabe salientar que a décima primeira edição oferece ainda mais e de modo ainda melhor informações completas, con­ densadas e diretas, sobre cada um dos dispositivos alterados, com indicação clara, segura e precisa sobre tudo “o que mudou”.

Para uma melhor busca dos conteúdos de uma obra que tem a pretensão de ser um refe­ rencial nas letras jurídico-trabalhistas, oferecemos agora um cuidadoso índice remissivo com verbetes que levam aos capítulos nos quais as discussões são detalhadas e aprofundadas.

 

Primeira Parte Relações Individuais do Trabalho

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P R I MEIR A PA R T E

REL AÇÕ E S I NDI V ID U A IS D O T RA B A L H O

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Curso de Direito do Trabalho

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INTRODUÇÃO AO DIREITO DO TRABALHO

1.1 O trabalho e a formação histórica do direito do trabalho

O raciocínio formador dos grupos sociais impõe uma troca: vai a liberdade civil em sentido lato, o descompromisso, a solidão e a desproteção; vem a liberdade convencional em sentido estrito, o compromisso de classe, a solidariedade e a proteção dos iguais. Esse mecanismo indica bem mais do que uma simples troca: indica uma passagem histórica do individualismo ao coletivismo.

Neste cenário de mudança, em que o interesse individual cedeu espaço ao coletivo, o trabalho sempre foi visto como importante fator de agregação social1. Tal afirmativa, consoante Segadas Vianna, tem apoio em estudo realizado pelo professor francês René

 

Segunda Parte Relações Sindicais e Coletivas do Trabalho

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seGUnd a pa r t e r eL aÇÕ e s si nd iC a is e C o L et iVa s do t r a b a L H o

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INTRODUÇÃO AO DIREITO SINDICAL E COLETIVO

DO TRABALHO

19.1  Aspectos Históricos do Direito Sindical e Coletivo do

Trabalho

Entre os fatores de aglutinação social, o exercício de atividade comum tem-se destacado, segundo demonstrativos históricos, como o mais relevante. Segadas Vianna, por exemplo, afirma que, segundo sua perspectiva, a atividade seria o fator que mais profundos laços cria entre os indivíduos. Chega ele a asseverar que tais liames seriam bem mais envolventes do que aqueles decorrentes da localidade ou mesmo do parentesco, e justifica que “o exercício de uma atividade, e especialmente de uma profissão, cria características das quais o indivíduo jamais se liberta e que até transmite a seus descendentes. E isto aconteceu, nas épocas mais primitivas, nos povos ainda nas suas fases de formação social, unidos em grupos ou castas, guerreiros, sacerdotes, pastores”1.

 

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