Tributação 4.0

Visualizações: 51
Classificação: (0)

Como serão cobrados os impostos no futuro? É uma grande incógnita. Há a certeza, porém, de que muitos dos atuais tributos serão alterados ou mesmo desaparecerão. As mudanças tecnológicas alteram desde a forma de produção, os hábitos de consumo e as relações econômicas e sociais. Dezenas de professores e especialistas, de diferentes instituições e países, aceitaram o desafio de escrever sobre variados temas que compreendem a Tributação 4.0. Para quem trabalha com impostos e se preocupa com a reforma tributária, não pode deixar de ler esse abrangente e instigante livro.

FORMATOS DISPONíVEIS

20 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1. Desafios Tributários na Era Digital

PDF Criptografado

1. Desafios Tributários na Era Digital1

Celso de Barros Correia Neto

José Roberto R. Afonso

Luciano Felício Fuck

Introdução

Todos os sistemas tributários do mundo se deparam com enormes desa­ fios diante das inovações tecnológicas difundidas pela revolução digital e das mudanças que implicam nas práticas comerciais e nas relações econômicas e sociais em geral.

Este texto procura apontar, com base na experiência estrangeira, algumas das perplexidades geradas pela economia digital na cobrança de tributos e a maneira como desafiam legisladores e Administrações Tributárias a rever políticas fiscais e práticas institucionais.

Espera-se que o diagnóstico das questões atuais e a identificação de algumas dos caminhos para seu enfrentamento em debate possam oferecer subsídios para a compreensão da matéria, tal como hoje está posta, e fomentar o debate a propósito da(s) reforma(s) tributária(s) imprescindíveis e urgentes nos novos tempos, inclusive para o Brasil.

 

2. Economía Digital y Tributación

PDF Criptografado

2. Economía Digital y Tributación

Márcio F. Verdi

Santiago Díaz de Sarralde Miguez

Introducción

Las tecnologías digitales de procesamiento de información e intercambio de datos transforman la manera en que se llevan a cabo muchas actividades económicas tradicionales (por ejemplo, de compra/venta de bienes y servicios –modificando su naturaleza, los canales de transmisión, la localización física de comprador/vendedor o los medios de pago-, de producción de los mismos, de financiación de las actividades, de análisis de mercados o de publicidad) al tiempo que crean nuevos

ámbitos de actividad anteriormente inexistentes –o de mucha menor dimensión– y nuevos modelos de negocio (servicios gratuitos –redes sociales, buscadores, almacenamiento de información– utilizables de forma derivada para el análisis de demandas, la publicidad y el marketing; plataformas de intercambio de servicios entre particulares –alquileres, servicios de transporte, actividades laborales y profesionales, etc.–; servicios de computación en la “nube”; etc.).

 

3. A Tributação Face ao Desafio Digital

PDF Criptografado

3. A Tributação Face ao Desafio Digital

Vasco Branco Guimarães

Introdução

As questões jurídicas que a existência e uso da INTERNET determinam estão a ser equacionadas e tratadas no mundo inteiro aos diversos níveis possíveis – Estado, organizações internacionais, empresas, universidades. A percepção de que o fenómeno é importante e estrutural levou a que o tema seja objecto de atenção consistente e programada de várias organizações de âmbito regional e internacional. A importância do fenómeno da INTERNET é antes de mais o resultado da massificação do acesso à informação e à possibilidade de comunicar em tempo real sobre um qualquer tema. Sendo a WEB um ponto de encontro entre os seus utilizadores tornou-se, por via desse facto – um mercado – ou seja, um ponto de encontro entre a oferta e a procura. De uma vocação militar e estratégica e de investigação não lucrativa inicial a INTERNET tornou-se numa fonte de informação apta a fomentar comunicação de natureza comercial capaz de efectuar ou facilitar a efectivação de qualquer tipo de negócio.

 

4. Tributação sem Futuro

PDF Criptografado

4. Tributação sem Futuro

José Roberto R. Afonso

Lais Khaled Porto

O Brasil tem o pior sistema tributário do mundo. É o que se infere da

última posição que ocupa, entre 137 países, quando se avalia os impactos da tributação nos incentivos para contratar um trabalhador, e penúltimo lugar nos incentivos para investir, segundo apurado por índice de competitividade do Fórum Econômico Mundial1. Já no mais recente ranking do Banco Mundial – Doing Business 2020 –, que mensura o efeito da regulação sobre negócios, o tópico pior pontuado foi o tributário (Paying

Taxes) no qual o Brasil ficou com a 184º colocação em um universo de

190 economias avaliadas2.

Se há alguma vantagem em avaliações tão nefastas, é o menor custo de oportunidade para trocar todo o sistema por um novo – face à nova economia e sociedade que emergem da nova era digital ou quarta revolução industrial.

Vide decomposição do índice de competitividade global apurado em relatório do Forum

 

5. Tributação na Economia Digital e o Conflito de Competência

PDF Criptografado

5. Tributação na Economia Digital e o Conflito de Competência

Luiz Guilherme de Medeiros Ferreira

Marcos Nobrega

Introdução

Para onde vai a tributação? Quais as principais diretivas para a tributação de empresas em uma economia em constante mutação e submetida a transformações digitais (e em modelos de negócios) de grandes proporções? Esse são temas instigantes que desafiam Governos, Juristas, operadores do Direito e empresas em várias partes do mundo.

É necessário saber, no entanto, quais as transformações que os clientes estão passando e quais os desafios da advocacia tributária, sobremodo se pensarmos que esse profissional presta serviço às empresas.

É necessário entender como a empresa está se transformando e como o direito irá se posicionar diante de uma economia multiplataforma

(two-sided plataform) a exemplo de Netflix, Uber ou Airbnb?

Em todas essas inovações tecnológicas e empresarias temos brutais tensões jurídicas que precisam ser entendidas. Mas isso somente será possível se compreendermos os desafios emergentes das empresas, caso contrário regularemos de maneira equivocada e tributaremos de maneira inócua.

 

6. A Revolução Digital e a Reforma Tributária

PDF Criptografado

6. A Revolução Digital e a Reforma Tributária

Fernando Rezende

Introdução

O advento da Revolução Digital põe em xeque os paradigmas tributários que se consolidaram há mais de um século, quando a revolução industrial provocou mudanças importantes na economia. No início do século

XX, as distorções provocadas pelo modelo então vigente, para tributar a venda de mercadorias serviços, conduziu à elaboração da proposta de adoção do método do valor adicionado, com o objetivo de eliminar a sobrecarga que o modelo anterior acarretava nos preços dos produtos adquiridos pelos consumidores.

Após a iniciativa de alguns pioneiros, que implementaram essa novi­ dade nos primeiros anos da segunda metade do século passado, entre eles o Brasil, ela espalhou-se pelo mundo a partir da década de 1970.

Num contexto em que as etapas do processo produtivo eram bem definidas e o tempo decorrido para que o produto chegasse às mãos do consumidor era longo, o método do valor adicionado eliminava a sobrecarga nos preços, que afetava principalmente a população mais pobre, cujo padrão de consumo se concentrava em mercadorias cujas cadeias produtivas geralmente eram mais longas

 

7. A Reforma Tributária Infraconstitucional pelas Medidas Alternativas para Solução de Controvérsias

PDF Criptografado

7. A Reforma Tributária Infraconstitucional pelas

Medidas Alternativas para Solução de Controvérsias

Heleno Taveira Torres

Quem confiar na retórica do paraíso prometido de extinção do atual sistema dos tributos indiretos ao final dos próximos 10 anos, precisa lembrar apenas de três coisas: não haverá “garantia” de que esta extinção de fato ocorrerá em 2029, pois sempre haverá o risco de “prorrogação” por nova PEC; ter a certeza de que poderá haver uma avalanche de ações judiciais que culminarão em grandes dos conflitos tributários e embates federativos no âmbito do Supremo Tribunal Federal; mas, principalmente, de que o novo imposto (IBS somado ao IPI, ao ICMS, ao ISS e ao PIS/COFINS) trará uma explosão de alíquotas que serão aplicadas à indústria e aos serviços (a serem definidas pelos estados dentro de um limite superior a 20%), sem falar do fim de todos os incentivos fiscais que estimulam o desenvolvimento regional, a tributação na origem para estados produtores e que será quase que extinto o SIMPLES, ao menos na forma que conhecemos hoje.

 

8. Novas Tecnologias e a Necessidade de Reforma Tributária

PDF Criptografado

8. Novas Tecnologias e a Necessidade de Reforma Tributária

Daniel Corrêa Szelbracikowski

Introdução

Em 30 de dezembro de 2016 foi publicada a Lei Complementar 157 que alterou a LC 116/03 relativamente ao imposto sobre serviços – ISS.

Algumas das novas regras eram necessárias, tais como as que estabelecem a alíquota mínima do ISS, regulam a forma de concessão de bene­ fícios fiscais de ISS e criam sanções para a hipótese de seu descumprimento. Houve, porém, inconstitucionalidades. Primeiro, porque o

Congresso Nacional derrubou o veto da Presidência da República ao art. 1º da Lei Complementar 157/2016 e reestabeleceu a incidência do

ISS sobre os serviços de administração de fundos de investimentos, consórcios, cartões de crédito/débito e congêneres, planos de saúde e arrendamento mercantil no Município do domicílio do tomador ao invés do Município onde o serviço é efetivamente prestado. Segundo, porque houve previsão de tributação de negócios jurídicos que não se qualificam como serviços, como é o caso do streaming (item 1.09 da lista de serviços) e do armazenamento e hospedagem de dados (item 1.03).

 

9. Sistema Constitucional versus Novos (e Desconhecidos) Tributos

PDF Criptografado

9. Sistema Constitucional versus Novos

(e Desconhecidos) Tributos1

José Roberto R. Afonso

Lais Khaled Porto

Luciano Felício Fuck

Mais do que apenas mudanças tecnológicas, as relações econômicas e também as sociais se transformam em uma velocidade e intensidade nunca antes experimentada na história.

A dita quarta revolução industrial, que teve início na virada do século

XXI e baseia-se na nova dinâmica digital, impõe-se de forma drástica e abrupta, por meio do dinamismo e ubiquidade atingidos pela (outrora já existente) internet, que passa a se estabelecer de modo mais dinâ­mico2.

Trata-se de um complexo sistema de computadores, softwares e redes, que se popularizam em sensores cada vez menores e mais baratos e evoluem em sistemas de inteligência artificial e aprendizagem automá­

O presente trabalho toma como referência e incorpora trechos dos artigos de Fuck, Lu­ ciano Felício; Afonso, José Roberto. A Tributação do futuro e a rigidez constitucional. In.

 

10. Impactos da Revolução Digital na Tributação: uma PrimeiraRevisão Bibliográfica

PDF Criptografado

10. Impactos da Revolução Digital na Tributação: uma Primeira Revisão Bibliográfica

José Roberto R. Afonso

Thaís Ardeo

Bernardo Motta

Introdução

O impacto das novas tecnologias na economia é profundo e suas con­ sequências ainda não são exatamente claras. A sociedade e a economia estão em um constante e intenso processo de transformação em função do surgimento e combinação de diversas novas tecnologias e inovações.

Ao sermos empurrados para esses novos cenários, somos forçados a viven­ciar e interagir com essa nova realidade. O ritmo desse ciclo, no entanto, está cada vez mais reduzido e antes que tenhamos tempo de nos adaptar e dar início a um relacionamento mais adequado com eles, os cenários mudam novamente. Uma sensação viralizada e angustiante do nosso próprio, rápido e inevitável obsoletismo.

Apesar de ter uma presença cada vez maior em diferentes esferas da sociedade, as novas tecnologias e inovações ainda carregam com si um certo caráter místico. Como se fosse uma religião, muitos se comportam como fiéis fervorosos, que, ao contrário de São Tomé, não precisam ver

(ou entender) para crer. Expressões particulares como inteligência artificial, robótica, impressoras 3D, big data, internet das coisas, compu217

 

11. La Factura Electrónica en América Latina: Proceso y Desafíos

PDF Criptografado

11. La Factura Electrónica en América Latina:

Proceso y Desafíos1

Alberto Barreix

Raul Zambrano

Introducción

La factura electrónica fiscal2 (FE) es uno de los aportes de América Latina a la fiscalidad internacional en apoyo a la lucha contra la evasión, al esfuerzo global de transparencia tributaria, y a la digitalización de las administraciones tributarias (AATT). Fue el fruto del esfuerzo innovador de las AATT más avanzadas de la región, en especial, las que comenzaron su proceso de modernización durante la década de los 90 bajo el impulso de las ideas propuestas del Consenso de Washington y la influencia del “reinventing government” (Osborne y Gaebler, 1993) para la gestión pública, que postulaba un servicio focalizado en la misión y el

Los autores del capítulo agradecen la colaboración de Luis Fernando Corrales (BID); a Daniel Álvarez (Banco Mundial) y Horacio Castagnola (AFIP) por su valiosa revisión; a Iván

Beltrán, Marcelo Costa (AFIP), Juan Carlos García (DGI) y Jerónimo Roca (DGII) por los aportes a este documento; y por último, a Beatriz Abizanda (BID) por la edición del mismo.

 

12. Os Limites da Fiscalização Tributária sob a Ótica das NovasTecnologias: o Desafio do Uso de Algorítimos

PDF Criptografado

12. Os Limites da Fiscalização Tributária sob a Ótica das Novas Tecnologias: o Desafio do Uso de Algorítimos

Luiz Gustavo A. S. Bichara

Rafaela Monteiro Montenegro

Introdução

Não é novidade que a tecnologia faz parte da rotina tributária brasi­ leira. Nesse contexto, porém, há de ser enfrentado o debate sobre os limites que as Administrações Tributárias possuem para utilizar essas novas ferramentas e, assim, aprimorar a relação mantida junto aos contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, em prol de um modelo de gestão mais eficiente.

O Brasil é pioneiro ao permitir o preenchimento e a entrega da decla­ ração de imposto de renda da pessoa física (Declaração de Ajuste Anual) através da internet Até o início dos anos 90, o contribuinte recebia formulário, em papel, que depois de ser preenchido precisava ser entregue presencialmente, prática esta que, embora burocrática, ainda hoje é utilizada em outros países, como os Estados Unidos. Esse simples exemplo bem demonstra a evolução da tecnologia na fiscalização tributária entre nós.

 

13. Economia Digital e IVA em Países Federativos: os Desafiosdo Caso Canadense

PDF Criptografado

13. Economia Digital e IVA em Países Federativos: os Desafios do Caso Canadense

Melina Rocha Lukic

Introdução

A aprovação da reforma tributária no Brasil parece ser uma realidade cada vez mais próxima. Os modelos propostos centram-se na implementação de um IVA, seja um IVA único partilhado entre União, Estados e

Municípios ou separadamente através de um modelo dual.

Seja qual for o modelo, fato que é que a simples adoção de um modelo IVA nos padrões internacionais vai solucionar inúmeros problemas que o atual sistema brasileiro enfrenta, principalmente no que tange aos desafios impostos pela economia digital.

Atualmente, a repartição da base tributável entre produção, comércio e serviços impõe enormes problemas principalmente relacionados à identificação do « fato gerador » e, por consequencia do ente competente para tributar. A economia digital não está mais restrita na dualidade produtos X serviços e, portanto, um sistema tributário com base fragmentada tal como o brasileiro não é capaz de responder a estas questões sem maiores discussões. Serviços e produtos como computação na nuvem (cloud computing), economia compartilhada (sharing economy), internet das coisas (IoT), não podem ser apreendidos pelo atual mo­ delo brasileiro. O principal problema do atual modelo brasileiro está no

297

 

14. O Conceito de Serviço como “Obrigação de Fazer”no Direito Tributário Brasileiro, seus Reflexos paraa Reforma Tributária e Economia Digital

PDF Criptografado

14. O Conceito de Serviço como “Obrigação de Fazer” no Direito Tributário Brasileiro, seus Reflexos para a Reforma Tributária e Economia Digital

Ana Clarissa Masuko

Introdução

O alcance semântico do termo “serviço” e suas repercussões no direito tributário brasileiro não é assunto novo: grandes juristas vêm se debruçando sobre o tema, especialmente à luz da crescente importância que o setor terciário alcançou no âmbito da economia digital.

A revolução nas telecomunicações e a criação de novas tecnologias, permitiram não apenas o surgimento de novos serviços, como o fenô­meno da “servicificação”, entendido como a crescente interconexão entre o setor de serviços, e os demais setores econômicos – da agricultura e da indústria. Os serviços são importantes insumos para a produção, agregam valores dentro dos processos internos das empresas e das mercadorias.

Com o advento da estruturação cadeias de fornecedores de forma global e a necessidade de redução de custos e aumento de eficiência, alocou-se suas etapas em diversas jurisdições; em decorrência, incrementou-se o processo de “servicificação”, atrelados a serviços como

 

15. Tributação de Novas Tecnologias: o Caso das Criptomoedas

PDF Criptografado

15. Tributação de Novas Tecnologias: o Caso das Criptomoedas

Liziane Angelotti Meira

Fillipe Soares Dall’ora

Hadassah Laís S. Santana

Introdução

A interpretação das inovações tecnológicas frente ao direito é tema de bastante relevância na atualidade, tendo em vista a sua rápida expansão e desenvolvimento.

Nunca antes na história da humanidade os meios tecnológicos se desen­volveram com tamanha agilidade. Restando aos operadores do direito a árdua tarefa de acompanhar esta velocidade de desenvolvimento e inovação em seus diversos ramos, dentre eles, o tributário.

Levantando-se em conta estas considerações quanto à sua atuali­ dade, resta apontar um dos temas mais recorrentes, menos entendidos e explorados, quais sejam, as criptomoedas.

Poucos são os trabalhos que tratam de apontar a sua constituição lógica e fática, e menos frequentes ainda aqueles que visam demonstrar no campo prático as inúmeras possibilidades e consequências que tal inovação tecnológica inevitavelmente acarretará, tendo, portanto, essa pesquisa o escopo de não só esclarecer dúvidas quanto à existência de tal tecnologia, mas como apontar um horizonte de possibilidades que esta inovação trará.

341

 

16. Retos para el Cobro del Impuesto sobre la Rentaen la Economía Digita

PDF Criptografado

16. Retos para el Cobro del Impuesto sobre la Renta en la Economía Digital1

Enrique Seira

Emilio Pineda

Alejandro Rasteletti

Introducción

Las administraciones tributarias de los distintos países han venido enfrentado importantes dificultades para evitar la elusión del pago de impuestos sobre la renta por parte de compañías multinacionales. Esto se debe en gran medida al marco tributario internacional actualmente vigente, el cual data de principios del siglo veinte y se basa en tres pilares fundamentales: cobro de impuestos en el país fuente; transacciones valuadas a valor de mercado (“arm’s length principle”); y bilateralidad en los acuerdos internacionales. En la implementación se estos pilares se generan ciertos vacíos legales, que le han permitido a las empresas multinacionales usar diversas estrategias para lograr la reasignación de ganancias entre países y reducir sus tasas de tributación efectiva.

Tras la crisis financiera de 2008 surgió un fuerte interés por parte de diversos países de enfrentar la elusión del pago de impuestos sobre la renta por parte de compañías multinacionales. Esto se debió en parte a

 

17. A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia:Possibilidades para o Brasil

PDF Criptografado

17. A Tributação dos Lucros das Gigantes de Tecnologia:

Possibilidades para o Brasil

José Evande Carvalho Araujo

José Roberto R. Afonso

Introdução

No início de outubro de 2019, o Secretariado da Organização para a

Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) submeteu à consulta pública uma proposta de tributação dos lucros das grandes ou gigantes empresas multinacionais de tecnologia (conhecidas como Big

Techs), de forma a distribuir os resultados de modo mais justo entre os diversos países onde eles são efetivamente produzidos1. Noticia-se que, pela primeira vez, se está perto de obter um consenso, tendo a proposta o apoio dos governos principais economias do mundo e, até mesmo, de grandes empresas de tecnologia, como a Amazon2.

Nos últimos anos, foi intensa a pressão internacional pela melhor distribuição da receita de taxação dos lucros das empresas digitais, que são fortemente impulsionados pela participação dos usuários espalhados por todo o mundo, mas que terminam se concentrando em poucas juris­ dições. Afinal, boa parte da valorização dessas multinacionais decorre

 

18. (Re) Analisando o Conceito de Estabelecimento Tributáriono Cenário Pós-Beps

PDF Criptografado

18. (Re) Analisando o Conceito de Estabelecimento

Tributário no Cenário Pós-BEPS

Jonathan Barros Vita

Introdução

A pós-modernidade, que descorporifica a sociedade contemporânea e seus meios de produção e canais de venda, cria negócios (disruptivos) e acaba por determinar mudanças na forma de ver como o direito tributário retém competências impositivas e como, geograficamente, elas são exercidas, quer seja por tributos novos ou tributos antigos.

O termo economia digital é extremamente abrangente e foi cunhado na década de 1990 provavelmente por um professor japonês de economia e replicada por Tapscott1, também este um economista.

Neste sentido, este conceito surge na economia e é adotado por vários estudiosos e ainda sobre agregações de cada um dos novos campos/ atividades surgidos nos últimos 20 anos.

Mais ainda, superados esses conflitos definitórios e conceituais, a competência tributária, o critério espacial da RMIT e a sujeição ativa do tributo ganham grande relevo, pois a determinação do estabelecimento

 

Carregar mais


Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
PDF
Criptografado
Sim
SKU
BPDP000307970
ISBN
9788584936274
Tamanho do arquivo
20 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
PDF
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados