Direito Civil Brasileiro Vol. 7 - 14ª edição de 2020

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Data de fechamento: 02/10/2019 - A obra Direito Civil Brasileiro, v. 7, de Carlos Roberto Gonçalves, apresenta os principais aspectos e desdobramentos doutrinários e jurisprudenciais sobre direito das sucessões. O autor trata de temas como: fundamentos da sucessão, abertura da sucessão, transmissão de posse, administração da herança, abertura do inventário, vocação hereditária, aceitação e renúncia da herança, diferente formas de herança e a petiçãode herança. Além de explorar as formas de testamentos e deserdação. Obra indicada para alunos de graduação, pós-graduação e profissionais da área.

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Capítulo Único: ORIGEM E FUNDAMENTO DO DIREITO DAS SUCESSÕES

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10/10/2019 15:27:28

INTRODUÇÃO AO DIREITO

DAS SUCESSÕES

Capítulo Único

ORIGEM E FUNDAMENTO DO

DIREITO DAS SUCESSÕES

Sumário: 1. Conceito. 2. Evolução histórica. 3. Fundamento do direito das sucessões. 4. Conteúdo do direito das sucessões.

1. Conceito

A palavra “sucessão”, em sentido amplo, significa o ato pelo qual uma pessoa assume o lugar de outra, substituindo-a na titularidade de determinados bens. Numa compra e venda, por exemplo, o comprador sucede ao vendedor, adquirindo todos os direitos que a este pertenciam. De forma idêntica, ao cedente sucede o cessionário, o mesmo acontecendo em todos os modos derivados de adquirir o domínio ou o direito.

A ideia de sucessão, que se revela na permanência de uma relação de direito que perdura e subsiste a despeito da mudança dos respectivos titulares, não ocorre somente no direito das obrigações, encontrando-se frequente no direito das coisas, em que a tradição a opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil.

 

Título I - DA SUCESSÃO EM GERAL

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Título I

DA SUCESSÃO EM GERAL

Capítulo I

DISPOSIÇÕES GERAIS

Sumário: 1. Abertura da sucessão. 2. Momento da transmissão da herança. A comoriência. 3. Transmissão da posse: o princípio da saisine. 4. Espécies de sucessão e de sucessores. 4.1. Sucessão legítima e testamentária. 4.2. Liberdade de testar. 4.3. Sucessão a título universal e a título singular. 4.4. Sucessão contratual. 4.5. Sucessões irregulares.

4.6. Espécies de sucessores. 5. Lugar em que se abre a sucessão.

1. Abertura da sucessão

Dispõe o art. 1.784 do Código Civil:

“Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”.

O diploma de 2002 aperfeiçoou a redação do dispositivo, não mais falando em transmissão do “domínio e posse da herança”, como o fazia o art. 1.572 do Código de 1916. O vocábulo “domínio” tem acepção restrita aos bens corpóreos, enquanto a palavra “herança” tem maior amplitude, abrangendo o patrimônio do de cujus, que não é constituído apenas de bens materiais e corpóreos, como um imóvel ou um veículo, mas representa uma universalidade de direito, o complexo de relações jurídicas dotadas de valor econômico (CC, art. 91).

 

Título II - DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

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Título II

DA SUCESSÃO LEGÍTIMA

Capítulo I

DA ORDEM DA VOCAÇÃO HEREDITÁRIA

Sumário: 1. Introdução. 2. Da ordem da vocação. 2.1. Sucessão dos descendentes. A parentalidade socioafetiva. 2.1.1. Igualdade do direito sucessório dos descendentes. 2.1.2. O sistema de vocação concorrente do cônjuge com os descendentes do autor da herança. O direito real de habitação. 2.1.3. A reserva da quarta parte da herança em favor do cônjuge sobrevivente na concorrência com os descendentes. 2.1.4. Concorrência sucessória do companheiro sobrevivo. 2.2. Sucessão dos ascendentes. 2.3.

Sucessão do cônjuge sobrevivente. 2.4. Sucessão do companheiro sobrevivente. 2.4.1. A regulamentação da união estável antes do Código Civil de 2002. 2.4.2. A união estável no Código Civil de 2002. 2.4.2.1. Igualdade de direitos sucessórios do companheiro e do cônjuge proclamada pelo Supremo Tribunal Federal. 2.4.2.2. Concorrência do companheiro com o cônjuge sobrevivente. 2.5. Sucessão dos colaterais. 2.6. Recolhimento da herança pelo Município, Distrito Federal e União.

 

Título III - DA SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA

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concerne aos bens não abrangidos, como, ainda, se o testamento caducar ou for invalidado2.

Como o autor da herança pode dispor de seu patrimônio alterando a ordem da vocação hereditária prevista na lei, respeitados os direitos dos herdeiros necessários, se não fez testamento presume-se estar de acordo com a referida ordem. Por isso diz-se que a sucessão legítima representa a vontade presumida do de cujus e tem caráter supletivo.

A sucessão testamentária decorre de expressa manifestação de última vontade, em testamento ou codicilo. A vontade do falecido, a quem a lei assegura a liberdade de testar, limitada apenas pelos direitos dos herdeiros necessários, constitui, nesse caso, a causa necessária e suficiente da sucessão. Tal espécie permite a instituição de herdeiros e legatários, que são, respectivamente, sucessores a título universal e particular.

Em nosso país prepondera, do ponto de vista quantitativo, a sucessão legítima sobre a testamentária. Isso se deve, além de razões de ordem cultural e psicológica, à forma por que o legislador disciplinou a primeira, pois contempla justamente as pessoas da família do de cujus que este, efetivamente, desejaria contemplar, especialmente quando se trata de hereditando com descendência. Na maioria das vezes, o testamento é feito por testadores sem filhos, que querem beneficiar o cônjuge em detrimento de ascendentes, ou afastar um cônjuge separado de fato, ou beneficiar, por meio de legados, determinadas pessoas3.

 

Título IV - DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

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Título IV

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA

Capítulo I

DO INVENTÁRIO

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de inventário. 3. Bens que não se inventariam. 4. Abertura do inventário judicial. 5. Espécies de inventário. 6. Inventário negativo. 7. Inventariança. 7.1. Nomeação do inventariante. 7.2. Atribuições do inventariante. 7.3. Remoção e destituição do inventariante. 8. O processamento do inventário. 8.1. Foro competente. 8.2. Pedido de abertura. 8.3. Prestação das primeiras declarações. 8.4. Citação dos interessados. 8.5. Fase das impugnações.

Questões de alta indagação. 8.6. Avaliação dos bens inventariados.

8.7. Últimas declarações do inventariante. 8.8. Liquidação dos impostos. 9. Fase da partilha. 10. O arrolamento sumário. 10.1. Conceitos e requisitos. 10.2. Fases processuais. 10.3. Eliminação de termos e dispensa de avaliação. 11. O arrolamento comum. 11.1. Conceito e requisitos. 11.2. Plano de partilha. 12. O inventário administrativo. 12.1.

Introdução. 12.2. Caráter facultativo do procedimento administrativo.

 



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