Direito Civil - Direito das Coisas - Vol. 4

Autor(es): Flávio TARTUCE
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“Em meio a tantas transformações por que passam as relações jurídicas de Direito Privado, o Direito das Coisas talvez seja o mais instigante, por atrair aspectos a um só tempo dogmáticos e ideológicos, a suscitar mecanismos de permanente conflito de interesses, no que tange ao aproveitamento dos bens, entre a tutela patrimonial (propriedade como garantia) e a concretização de direitos fundamentais (propriedade como acesso). A sistematização da matéria, permeada por núcleos normativos, não raro conflitantes, exige reconstrução teórica de elevado grau de dificuldade. A tal desafio se lança o Professor Flávio Tartuce, nesta edição do Volume 4 de sua já consagrada obra dedicada ao Direito Privado Brasileiro. O livro encontra-se organizado em nove capítulos, dedicados aos principais institutos dos Direitos Reais e às suas principais controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. (...) Na esteira das edições anteriores, Flávio Tartuce, nacionalmente conhecido por sua intensa atividade docente, consegue tratar de forma didática dos intrincados problemas que, de maneira arguta, identifica e analisa, oferecendo ao leitor, em boa hora, subsídios teóricos e práticos para a compreensão e a construção do direito vivo.” Gustavo Tepedino “Recomendo o Volume 4 de Direito Civil – Direito das Coisas, do Prof. Tartuce, em razão de ser uma obra que conjuga as questões teóricas aplicadas aos casos concretos, justamente por analisar criticamente os julgados brasileiros em cada tema tratado, harmonizando teoria e prática em um só livro.” Pablo Malheiros da Cunha Frota Professor de Direito Civil da Universidade Federal de Goiás

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1. INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS

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Sumário: 1.1 Conceito de Direito das Coisas. A questão terminológica – 1.2 Conceito de direitos reais. Teorias justificadoras e caracteres. Análise preliminar do art. 1.225 do CC – 1.3 Diferenças entre os direitos reais e os direitos pessoais patrimoniais – 1.4 O Direito das Coisas e a Constituição Federal. Primeiras noções a respeito da função social da propriedade – 1.5 Resumo esquemático – 1.6 Questões correlatas – Gabarito.

Notória e conhecida é a classificação dos direitos patrimoniais em direitos pessoais e direitos reais. Essa classificação é confirmada por uma análise sistemática do Código Civil de 2002, a exemplo do que acontecia com o seu antecessor.

Os direitos patrimoniais pessoais estão disciplinados no Código Civil pelo tratamento dado ao Direito das Obrigações (arts. 233 a 420 e arts. 854 a 965), ao Direito Contratual (arts. 421 a 853) e ao Direito de Empresa (arts. 966 a 1.195). Também há regras pessoais patrimoniais nos livros dedicados ao Direito de Família e ao Direito das Sucessões. Por outra via, os direitos patrimoniais de natureza real estão previstos entre os arts. 1.196 e 1.510, no livro denominado “Do Direito das Coisas” (Livro III).

 

2. DA POSSE

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Sumário: 2.1 Conceito de posse e teorias justificadoras. A função social da posse. A detenção – 2.2 Principais classificações da posse: 2.2.1 Classificação quanto à relação pessoa-coisa ou quanto ao desdobramento; 2.2.2 Classificação quanto à presença de vícios; 2.2.3 Classificação quanto à boa-fé; 2.2.4 Classificação quanto à presença de título; 2.2.5 Classificação quanto ao tempo; 2.2.6 Classificação quanto aos efeitos – 2.3 Efeitos materiais da posse: 2.3.1 A percepção dos frutos e suas consequências; 2.3.2 A indenização e a retenção das benfeitorias; 2.3.3 As responsabilidades; 2.3.4 O direito à usucapião – 2.4 Efeitos processuais da posse: 2.4.1 A faculdade de invocar os interditos possessórios; 2.4.2 A possibilidade de ingresso de outras ações possessórias; 2.4.3 As faculdades da legítima defesa da posse e do desforço imediato – 2.5 Formas de aquisição, transmissão e perda da posse – 2.6 Composse ou compossessão – 2.7 Resumo esquemático – 2.8 Questões correlatas – Gabarito.

 

3. DA PROPRIEDADE

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Sumário: 3.1 Conceito de propriedade e de direito de propriedade. Direitos e faculdades dela decorrentes – 3.2 Disposições preliminares relativas à propriedade constantes do Código Civil de 2002. Suas principais limitações. A função social da propriedade. Aprofundamentos necessários – 3.3 Principais características do direito de propriedade – 3.4 A desapropriação judicial privada por posse-trabalho e a função social da propriedade. Análise do caso da Favela Pullman (STJ). Semelhanças e diferenças: 3.4.1 Estudo da desapropriação judicial privada por posse-trabalho (art. 1.228, §§ 4.º e 5.º, do CC); 3.4.2 As tentativas de orientação da desapropriação judicial privada por posse-trabalho, pelos Enunciados aprovados nas Jornadas de Direito Civil, do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça; 3.4.3 O caso da Favela Pullman e a função social da propriedade; 3.4.4 Semelhanças e diferenças entre a desapropriação judicial privada. Julgamento do caso da Favela Pullman e de casos relativos à desapropriação privada 3.5 Da propriedade resolúvel. O enquadramento da propriedade fiduciária. Primeira abordagem – 3.6 Da propriedade aparente – 3.7 Formas de aquisição da propriedade imóvel. Formas originárias e derivadas: 3.7.1 Das acessões naturais e artificiais; 3.7.2 Da usucapião de bens imóveis; 3.7.3 Do registro do título; 3.7.4 Da sucessão hereditária de bens imóveis – 3.8 Formas de aquisição da propriedade móvel. Formas originárias e derivadas: 3.8.1 Da ocupação e do achado do tesouro (arts. 1.264 a 1.266 do CC). O estudo da descoberta (arts. 1.233 a 1.236 do CC); 3.8.2 Da usucapião de bens móveis (arts. 1.260 a 1.262 do CC). Aspectos materiais; 3.8.3 Da especificação (arts. 1.269 a 1.271 do CC); 3.8.4 Da confusão, da comistão e da adjunção (arts. 1.272 a 1.274 do CC); 3.8.5 Da tradição; 3.8.6 Da sucessão hereditária de bens móveis – 3.9 Da perda da propriedade imóvel e móvel – 3.10 Análise da Lei 13.465/2017 e suas principais repercussões para o direito de propriedade. A REURB e a legitimação fundiária – 3.11 Dos fundos de investimento e a inclusão do seu tratamento no Código Civil pela Lei 13.874/2019. 3.12 Resumo esquemático – 3.13 Questões correlatas – Gabarito.

 

4. DIREITO DE VIZINHANÇA

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Sumário: 4.1 Conceito de direito de vizinhança – 4.2 Do uso anormal da propriedade – 4.3 Das árvores limítrofes – 4.4 Da passagem forçada e da passagem de cabos e tubulações – 4.5 Das águas – 4.6 Dos limites entre prédios e do direito de tapagem – 4.7 Do direito de construir – 4.8 Resumo esquemático – 4.9 Questões correlatas – Gabarito.

O Código Civil de 2002 (arts. 1.277 a 1.313), a exemplo do seu antecessor (arts. 554 a 587), continua regulando os direitos de vizinhança (Capítulo V do Livro que trata do Direito das Coisas). Na atual norma material codificada, a matéria está dividida em sete seções:

a) Do uso anormal da propriedade (Seção I, arts. 1.277 a 1.281 do CC).

b) Das árvores limítrofes (Seção II, arts. 1.282 a 1.284 do CC).

c) Da passagem forçada (Seção III, art. 1.285 do CC).

d) Da passagem de cabos e tubulações (Seção IV, arts. 1.286 e 1.287), novidade introduzida pela codificação de 2002, que não constava da codificação anterior.

e) Das águas (Seção V, arts. 1.288 a 1.296 do CC).

 

5. DO CONDOMÍNIO

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Sumário: 5.1 Introdução. Conceito, estrutura jurídica e modalidades – 5.2 Do condomínio voluntário ou convencional: 5.2.1 Dos direitos e deveres dos condôminos; 5.2.2 Da administração do condomínio voluntário; 5.2.3 Da extinção do condomínio voluntário ou convencional. O direito de preferência tratado pelo art. 504 do Código Civil – 5.3 Do condomínio legal ou necessário – 5.4 Do condomínio edilício: 5.4.1 Conceito e estrutura interna. Regras gerais básicas. A questão da natureza jurídica do condomínio edilício; 5.4.2 Da instituição e da convenção do condomínio. O controle do conteúdo da convenção condominial; 5.4.3 Direitos e deveres dos condôminos. Estudo das penalidades no condomínio edilício. O condômino antissocial; 5.4.4 Da administração do condomínio edilício; 5.4.5 Da extinção do condomínio edilício – 5.5 Novas modalidades de condomínios instituídas pela Lei 13.465/2017. Condomínio de lotes e condomínio urbano simples – 5.6 A multipropriedade ou time sharing. Estudo da Lei 13.777/2018 – 5.7 Resumo esquemático – 5.8 Questões correlatas – Gabarito.

 

6. DOS DIREITOS REAIS DE GOZO OU FRUIÇÃO

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Sumário: 6.1 Generalidades sobre os direitos reais de gozo e fruição – 6.2 Da superfície: 6.2.1 Conceito, partes e estrutura. Código Civil de 2002 versus Estatuto da Cidade; 6.2.2 Regras fundamentais a respeito do direito real de superfície; 6.2.3 Da extinção do direito real de superfície e suas consequências – 6.3 Das servidões: 6.3.1 Conceito, características, constituição e institutos afins; 6.3.2 Principais classificações das servidões; 6.3.3 Do exercício das servidões; 6.3.4 Da extinção da servidão – 6.4 Do usufruto: 6.4.1 Conceito, partes, estrutura interna e figuras afins; 6.4.2 Principais classificações do usufruto; 6.4.3 Regras fundamentais relativas ao usufruto. A questão da inalienabilidade do direito real; 6.4.4 Dos direitos e deveres do usufrutuário; 6.4.5 Da extinção do usufruto – 6.5 Do uso – 6.6 Da habitação – 6.7 Das concessões especiais de uso e para fins de moradia. Direitos reais de gozo ou fruição introduzidos pela Lei 11.481/2007 no CC/2002 – 6.8 Do direito real de laje – 6.9 Da enfiteuse. Breves palavras – 6.10 Resumo esquemático – 6.11 Questões correlatas – Gabarito.

 

7. DO DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO. O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS

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Sumário: 7.1 Primeiras palavras sobre o compromisso de compra e venda. Evolução histórica legislativa – 7.2 Diferenças conceituais entre o compromisso de compra e venda registrado e não registrado na matrícula do imóvel – 7.3 Requisitos de validade e fatores de eficácia do compromisso irretratável de compra e venda de imóvel – 7.4 Inadimplemento das partes no compromisso irretratável de compra e venda de imóvel. Análise com base na Lei 13.786/2018: 7.4.1 Inadimplemento por parte do promitente vendedor; 7.4.2 Inadimplemento por parte do compromissário comprador. Análise de acordo com a Lei 13.786/2018 – 7.5 Questões controvertidas atuais sobre o compromisso irretratável de compra e venda. Interações entre os direitos reais e pessoais. A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça e suas decorrências. O “contrato de gaveta”. Outras questões atuais relativas à crise do mercado imobiliário – 7.6 Resumo esquemático – 7.7 Questões correlatas – Gabarito.

A figura do compromisso de compra e venda é de grande relevância para o Direito Privado Brasileiro, com especial interesse ao meio imobiliário, eis que, no País, a grande maioria dos imóveis que são transmitidos onerosamente passa pela prévia celebração desse negócio jurídico. Nesse contexto, constata-se que o compromisso de compra e venda envolve a aquisição da moradia, tema delicado, eis que assegurada como um direito social e fundamental pelo art. 6.º da Constituição Federal.

 

8. DOS DIREITOS REAIS DE GARANTIA SOBRE COISA ALHEIA

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Sumário: 8.1 Teoria geral dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia: 8.1.1 Regras gerais e características dos direitos reais de garantia sobre coisa alheia; 8.1.2 Dos requisitos subjetivos, objetivos e formais dos direitos reais de garantia; 8.1.3 A vedação do pacto comissório real e a polêmica sobre o pacto marciano; 8.1.4 Direitos reais de garantia e vencimento antecipado da dívida – 8.2 Do penhor: 8.2.1 Conceito, partes e constituição; 8.2.2 Dos direitos e deveres do credor pignoratício; 8.2.3 Das modalidades de penhor; 8.2.4 Da extinção do penhor – 8.3 Da hipoteca: 8.3.1 Conceito, partes e constituição; 8.3.2 Bens que podem ser hipotecados; 8.3.3 Das modalidades de hipoteca; 8.3.4 Da possibilidade de alienação do bem hipotecado e suas consequências. Da sub-hipoteca; 8.3.5 Da remição da hipoteca; 8.3.6 Da perempção da hipoteca convencional; 8.3.7 Da possibilidade de hipoteca sobre dívida futura ou condicional; 8.3.8 Da divisão ou fracionamento da hipoteca; 8.3.9 Da extinção da hipoteca – 8.4 Da anticrese: 8.4.1 Conceito, partes e estrutura; 8.4.2 Regras fundamentais da anticrese – 8.5 Resumo esquemático – 8.6 Questões correlatas – Gabarito.

 

9. A ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA EM GARANTIA

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Sumário: 9.1 Introdução. A propriedade fiduciária. Conceito, evolução legislativa e natureza jurídica – 9.2 Regras da propriedade fiduciária no Código Civil de 2002 – 9.3 A alienação fiduciária de bens móveis. Regras previstas no Decreto-lei 911/1969. A questão da prisão civil do devedor fiduciante – 9.4 A alienação fiduciária em garantia de bens imóveis. Regras previstas na Lei 9.514/1997 – 9.5 Resumo esquemático – 9.6 Questões correlatas – Gabarito.

Para a compreensão inicial da alienação fiduciária em garantia, é preciso expor a evolução legislativa do instituto, particularmente da propriedade fiduciária. A questão da propriedade fiduciária foi disciplinada, no Brasil, inicialmente, pelo art. 66 da Lei 4.728/1965, cujo objeto é o mercado de capitais, visando ao seu desenvolvimento.

De forma sucessiva, em 1969, a norma sofreu importantes alterações por força do Decreto-lei 911/1969 que modificou o referido art. 66 e introduziu nova disciplina processual no tocante à busca e apreensão do bem alienado. O objetivo da alienação fiduciária em garantia era estimular o consumo de bens de capital móveis e duráveis, tais como eletrodomésticos e veículos, dentre outros.

 

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