Lições sistematizadas de história do direito

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A proposta aqui apresentada é inovadora, pois instiga os pensadores do direito e leva-os a visualizar os diferentes sistemas jurídicos e sua compreensão particular com as especificidades de cada sociedade. O estudo proposto percorre uma Reta História que se inicia na Antiguidade, na Mesopotâmia – com o Código de Hamurábi -, perpassando o Código de Manu, o Direito Hebraico, o Direito Grego, o Direito Romano, o Direito Canônico, o Direito Germânico, o Direito Inglês, o Direito Muçulmano, as Leis Portuguesas, chegando até o ambiente histórico das Constituições Brasileiras e aos destaques legislativos do estágio atual do ordenamento jurídico brasileiro.
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1. Direito na Antiguidade

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1. Direito na Antiguidade

Nossas Lições Sistematizadas de História do Direito1 têm início no período da antiguidade, mais precisamente na região da Mesopotâmia, com o Código do rei Hamurábi, na Babilônia. Ao longo da antiguidade, abordaremos o direito hebraico com a Torá, o Código de Manu na Índia, o direito grego e suas cidades-estado, chegando até Roma e seus diversos períodos.

1.1 A Mesopotâmia e o Código de Hamurábi

A região da Mesopotâmia era localizada numa planície entre os rios Tigre e

Eufrates e nesse cenário floresce a cidade-estado da Babilônia que cresceu

à beira do rio Eufrates – hoje denominada Al Hillah -, próxima da cidade de

Bagdá, no Iraque. Ao longo dos rios Tigre e Eufrates surgiram inúmeras cidades-estado, dentre as quais destacamos: Ur, Babilônia, Susa, Borsipa,

Esnumma, Sippar e Nínive. Ressalte-se, ainda, que as cidades da região da

Mesopotâmia tinham línguas, culturas e divindades próprias.

O rei Hamurábi surge, então, no enredo, como o unificador dos povos da Mesopotâmia, utilizando 3 (três) políticas de governo: a) adotou o

 

2. Direitos na Idade Média

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2. Direitos na Idade Média

No segundo capítulo desta obra, abordaremos os sistemas jurídicos no período da Idade Média, ou seja, aqueles compreendidos entre os anos de

476 – marco da queda do Império Romano do Ocidente com a tomada de Roma pelos povos germânicos102 – e 1453 – ano em que ocorreu a queda da cidade de Constantinopla, capital do Império Bizantino, tomada pelos turcos otomanos. Para ilustrar o cenário no início do período da Idade Média destacamos as lições de Flávia Lages de Castro:

Este período inicia-se com a queda de Roma e a invasão de tribos germânicas no território do Império. Os povos germânicos tinham hábitos bastante diferentes dos romanos. Eles se vestiam de peles de animais e tecidos grosseiros, habitavam moradias rústicas, visto que eram seminômades – mudavam-se sempre que as pastagens rareavam. Além da agricultura e do pastoreio os germânicos caçavam, pescavam, mas sua economia era basicamente de trocas. O sistema produtivo combinava com a propriedade coletiva e a propriedade individual e, principalmente, a guerra era primordial para a economia destes povos. Algumas tribos germânicas, ao invadirem

 

3. Leis Portuguesas

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3. Leis Portuguesas

É essencial para a história do direito brasileiro o estudo de algumas leis portuguesas, pois muitas delas foram aplicadas nas épocas do Brasil-Colônia, do Brasil-Império e também do Brasil-República151. Dom Diniz I de

Portugal (1279-1325) – conhecido como Rei-poeta ou Rei-trovador152 - foi um incentivador do estudo do Direito. Durante seu reinado destacamos dois importantes fatos relacionados ao mundo jurídico: a fundação da Universidade de Coimbra, em 1290, e a tradução da Lei das Sete Partidas.

A Universidade de Coimbra é a primeira universidade portuguesa e uma das mais antigas do mundo. No dia 1.º de março de 1290, Dom Diniz de Borgonha assinou, em Leiria, o documento em latim denominado Scientiae thesaurus mirabilis criando a Universidade e rogando ao Papa Nicolau

IV a sua confirmação. Ressalte-se que em seu currículo estava previsto o estudo tanto do direito romano quanto do direito canônico. Dom Diniz

I, além da fundação da Universidade de Coimbra, deixou sua marca no direito português em razão de algumas providências, como as que seguem:

 

4. O Direito no Brasil

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4. O Direito no Brasil

No porto do Rio Tejo – na praia do Restelo – em Lisboa, partia de Portugal a esquadra de Pedro Álvares Cabral com 13 navios rumo a Calicute, na

Índia, pela rota marítima descoberta por Vasco da Gama em 1498. Era 9 de março de 1500 e Pedro Álvares Cabral juntamente com seus navios e cerca de 1.500 tripulantes,192 zarpa oceano afora. Depois de 44 dias de viagem ao lado dos navios portugueses boiavam ervas compridas, algas marinhas e gaivotas sobrevoavam as naus. A tripulação ficou agitada e com a certeza de que a terra estava próxima. No final da tarde de 22 de abril de 1500 foi avistado o monte Pascoal e a frota portuguesa de Cabral a 24 quilômetros da praia e a uma profundidade de 34 metros lançou âncoras193: o Brasil foi descoberto ou foi achado? Essa é uma dúvida recorrente em pesquisas de vários historiadores. Por esta razão, destacamos as ponderações de Eduardo

Bueno que contribuem com nossa reflexão:

A chegada dos portugueses está registrada com requinte e minúcia. Poucas são as nações que possuem uma ‘certidão de nascimento’ tão precisa e fluente quanto a carta que Pero Vaz de Caminha enviou

 

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