Medium 9788595024045

Constituição e tributação

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O conhecimento sobre as normas do Direito Tributário possibilita que pessoas físicas e jurídicas se organizem e planejem a gestão dos seus recursos. Dominar essas normas inibe possíveis exageros no poder fiscal do Estado, permitindo o questionamento de cobranças de tributos e multas no Poder Judiciário. Neste livro, você vai tomar conhecimento das diversas normas que versam sobre a tributação no nosso País — incluindo o Código Tributário Nacional e os diversos dispositivos que receberam a Constituição Federal de 1988 —, bem como das finanças públicas e da ordem econômica e financeira.

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