Asilo político em tempos de Salazar

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Henrique Galvão e Humberto Delgado foram figuras extremamente populares durante o Estado Novo, nos meios oposicionistas não afetos ao Partido Comunista Português. Adversários destemidos do regime salazarista, viram-se ambos obrigados a pedir asilo político em circunstâncias que merecem a recuperação da memória histórica que este livro lhes concede. Enquanto Humberto Delgado o fez a 12 de janeiro 1959, na embaixada do Brasil, em Lisboa, Henrique Galvão formulou um pedido semelhante a 17 de fevereiro do mesmo ano, na representação diplomática da Argentina. Os dois pedidos de asilo transformaram-se rapidamente em acontecimentos políticos de primeira linha, com uma projeção internacional surpreendente. Em causa estavam duas personalidades que exaltavam, por maus motivos, os meios diplomáticos e a opinião pública. Enquanto o general Humberto Delgado tinha acabado de sair de um confronto violento com o regime, o capitão Henrique Galvão arrastava-se por inúmeras prisões ao longo de sete anos. Luís Bigotte Chorão reflete, assim, sobre um tempo de alta tensão política na história do século.

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Lisboa, Janeiro de 1959

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Lisboa, Janeiro de 1959

Corriam os primeiros dias de 1959 quando o general Humberto

Delgado tomou a decisão de solicitar asilo na Embaixada do Brasil em Lisboa, o que ocorreu a 12 de Janeiro. O capitão Henrique Galvão formularia idêntico pedido na representação diplomática da Argentina, a 17 de Fevereiro seguinte.

Esses pedidos de asilo transformaram-se naturalmente em acontecimentos políticos de primeira ordem, desde logo pelas suas repercussões internacionais, ou não fossem deles protagonistas duas personalidades que as vicissitudes da política interna tinham já projectado por maus motivos nos meios diplomáticos e na opinião pública(1).

O general Delgado acabara de sair de um confronto violento com o regime, a campanha presidencial de 1958(2), e o capitão Galvão andava a ser arrastado de prisão em prisão havia cerca de sete anos,

«reduzido a uma sombra numa enfermaria, isolado e espicaçado, como para fazerem dele uma sombra — uma sombra demente»(3).

 

Humberto Delgado asilado na Embaixada do Brasil

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Fora então mandado instaurar ao general Delgado um processo disciplinar, no qual, ainda de acordo com a mesma nota oficiosa, tinham não apenas ficado provados «todos os factos delituosos», como agravada a situação decorrente dos mesmos, por razão das respostas dadas aos quesitos pelo visado. A nota do subsecretário de Estado da

Aeronáutica concluía anunciando que o general transitara para a situação de separado do serviço. Dias mais tarde, em plena «crise», Kaúlza de Arriaga foi condecorado por Américo Thomaz(27).

Humberto Delgado asilado na Embaixada do Brasil

A 12 de Janeiro de 1959, o ministro dos Negócios Estrangeiros,

Marcello Mathias, ultimou o telegrama destinado ao embaixador no

Rio de Janeiro, Manuel Farrajota Rocheta(28), pelo qual o informava haver-se deslocado o embaixador do Brasil ao Ministério para comunicar verbalmente que o general Humberto Delgado se apresentara durante a tarde desse dia na chancelaria(29) «pedindo asilo como refugiado político, alegando que receava ser preso», e esclareceu o ministro:

 

Precedentes: o caso dos asilados integralistas de Martinho Nobre de Melo

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para regressar a sua casa. Na verdade, não estava disposto a conceder

«garantias para o futuro» e ponderava até o ministro a hipótese de o general vir a praticar actos em conflito com alguém nas ruas.

No seu diário, a 20 de Janeiro, Lins, que tinha certamente presente as circunstâncias em que o general lhe dissera temer ser preso, às quais se referira quando havia solicitado asilo, registou:

Pensei comigo mesmo: mas também, nas condições do regime vigente em Portugal, como seria fácil, à própria polícia, criar um incidente dessa espécie para um desfecho porventura já deliberado!(90)

Precedentes: o caso dos asilados integralistas de Martinho Nobre de Melo

A respeito da conexão de Portugal com casos de asilo, quer dizer, de precedentes, o embaixador Álvaro Lins não perdeu a oportunidade para, a propósito do caso pendente, argumentar, e fazer prova, com documentação diplomática, que o antigo embaixador de Portugal no Rio de Janeiro, Martinho Nobre de Melo(91), fizera entrega no

 

Outros precedentes

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Miguel Reale escreveria a respeito:

Dispenso-me de referir aos suplícios a que foi submetido o Tenente

Fournier, até vir a falecer, ao que parece, de tuberculose pulmonar, entregue pela Embaixada italiana ao Governo Vargas, por ordem de Mussolini a pretexto de que na diplomacia italiana não vigia o «direito de asilo», típico das nações sul-americanas…(102)

Que Everaldo Leite Pereira e Raimundo Barbosa Lima solicitaram asilo na Embaixada de Portugal e que esse estatuto lhes foi concedido, demonstrou-o Álvaro Lins ao ministro Marcello Mathias em audiência de 27. No momento em que o fez, havia já sido recebida em Lisboa, através de mala diplomática proveniente do Rio, cópia das notas que

Martinho Nobre de Melo entregara no Itamaraty em 1938, sendo ministro dos Negócios Estrangeiros Oliveira Salazar.

Admitindo-se que aqueles responsáveis integralistas possam ter saído «tranquilamente do Brasil após se refugiarem na Embaixada

 

Uma prolongada situação de impasse

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— Foi melhor! Acabou às 6 da manhã! Um excelente devasso!!…

— Ah, ah, ah!! — ri o Álvaro.

— Álvaro?! — diz o outro.

— Diga, meu querido.

— Estive com o nosso Martinho… com o nosso Teotónio…

— Sim…

— … e vejo que não há nada a fazer porque ele não sai de dois pontos de vista: 1.º – Que te disse 24 horas antes de tu comunicares, ou melhor de tu dares o asilo…

— Quem disse isso, o Teotónio?! —pergunta o Lins.

— É! É?…

— … É um mentiroso! — acrescenta o Lins zangado. — Porque eu comuniquei o asilo na hora, verbalmente… É um mentiroso, ehn?!!

— É!… Porque ele disse que o asilo foi comunicado depois de saberes que não havia nenhuma perseguição. Ele não sai deste problema: o Homem está livre!! Pode sair dalí e pedir todos os… ele me disse que o

Homem tinha até passaporte.

— É! Tem um passaporte para a Espanha, mas não está válido para o Brasil… precisa requerer […]»(114).

Uma prolongada situação de impasse

 

Uma diligência de Paulo Cunha a partir de Caracas

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— O homem diz que se asilou e só vai para casa se o Brasil mandar…

— Ahmm! — murmurou o Chateaubriand.

— Porque — continua o Lins — o homem diz: vai mas se o Brasil disser que não dá mais asilo então diz que vai para tudo… agradece ao

Brasil o asilo que deu, não guarda ressentimento e vai para casa… […].(143)

Uma diligência de Paulo Cunha a partir de Caracas

Por certo contribuindo para agravar as preocupações do ministro

Marcello Mathias, da Embaixada de Portugal em Caracas foi recebido um telegrama do aí ministro plenipotenciário de Portugal, Alberto

Carlos Teixeira Branquinho — antigo ministro em Budapeste(144) —, cuja transmissão a Lisboa lhe fora solicitada pelo antigo ministro dos

Negócios Estrangeiros, Paulo Cunha(145). Em síntese, o antecessor de

Marcello Mathias dialogara com o embaixador do Brasil em Caracas,

Pires do Rio, e com Armando Falcão(146), líder da bancada do governo

 

A encruzilhada no Rio do embaixador Manuel Rocheta

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A encruzilhada no Rio do embaixador Manuel Rocheta

Denotando também já impaciência — em rigor, com as Necessidades —, o embaixador Rocheta expressou posição, como noutras várias ocasiões anteriores, desta feita nos seguintes termos:

Para efeito [de] futuras instruções peço respeitosamente licença [para] observar:

1. Que me parece infelizmente verdadeira [a] tese [do] Embaixador

Lins, de que se Delgado quiser nunca mais sai da Embaixada, pois opinião pública, Itamaraty e até nossos amigos são unânimes em reconhecer que o Governo brasileiro não o pode pôr de lá para fora;

2. Que apesar de celeuma levantada [pelos] jornais ser alimentada sobretudo por certos sectores hostis, estes são nesse ponto acompanhados por generalidade [da] imprensa que em resultado [da] distorção [dos] factos e confusão nascida [das] diferentes concepções [do] direito [de] asilo insiste em apresentar [o] caso Delgado como de divergências entre Governos

 

Uma página da campanha do governo português contra Lins

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Janeiro, acima reproduzida(163). Esse bluff passava, de acordo com a tentativa de Manuel Rocheta, pela transferência do general Delgado para a sua residência a pedido da Embaixada do Brasil com o compromisso do governo português.

À margem da simpatia pessoal e política que Lins pudesse ter por certas personalidades da oposição portuguesa, e da sua perspectiva crítica em relação ao regime salazarista, designadamente quanto à negação de liberdades públicas e à política colonial, a concessão de asilo ao general não tinha constituído um fait-divers na Embaixada de Álvaro Lins em Lisboa, nem a sua aprovação pelo Rio de Janeiro uma decisão imponderada.

A formação jurídica de base do embaixador, realizada na prestigiada Faculdade de Direito do Recife, conferiu-lhe sensibilidade para uma ponderação, com amplitude de vistas, sobre o direito de asilo, pelo que a decisão tomada e as posições que afirmou nas conversas mantidas depois, designadamente com o chefe da diplomacia portuguesa, assentaram em argumentos jurídicos dos quais deixou amplas referências nas suas memórias(164).

 

Prisão, calvário e fuga de Henrique Galvão

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presidência da República, «homem agitado, de índole passionária»(169), concluindo, com destaque gráfico, nos seguintes termos:

Nenhum jurista pode tomar a sério um asilo concedido e mantido nestas condições — e por isso é que, neste breve estudo, o «caso Delgado» não foi aqui incluído na lista dos asilos diplomáticos, por evidente falta de categoria jurídica para tal — e isto à face quer dos princípios gerais de direito sobre asilo político, quer da Convenção de Havana e que mesmo dos casos de asilo até agora concedidos, tanto no Brasil como em Portugal(170).

Prisão, calvário e fuga de Henrique Galvão

Na noite de 15 de Janeiro de 1959, após cerca de sete anos de prisão,

Henrique Galvão, que se encontrava internado em Lisboa no Hospital de Santa Maria sob estrita vigilância da PIDE, consegue concretizar a evasão.

Datada em «Algures» a 1 de Fevereiro seguinte, Galvão põe a circular «Cópia do 1.º capítulo» da «Carta Aberta a Salazar» como constituindo edição da «Comissão de Libertação Nacional»:

 

Henrique Galvão asilado na Embaixada da Argentina

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a) O observado tem padecimentos psico-somáticos e do aparelho digestivo que não podem ser devidamente tratados na Cadeia de Peniche. b) Os seus padecimentos psico-somáticos, embora de natureza reaccional — «síndroma reaccional psico-neurótico» consoante foi já rotulada pelo psiquiatra Dr. Fernando Ilharco — podem determinar uma situação grave para a vida do observado e, para serem devidamente julgados, exigem um regime de convívio idêntico ao que se verifica no estabelecimento hospitalar em que se encontra e onde vem melhorando sensivelmente.

É de admitir porém que a sua transferência para um estabelecimento hospitalar, embora prisional, não volte a afectar tão profundamente o seu equilíbrio psíquico desde que nele se lhe possa proporcionar um regime atenuado que quanto possível se aproxime do actual. c) Torna-se difícil prever neste momento o período necessário de internamento em estabelecimento hospitalar comum — o que será função da reacção do doente — pelo que deverá o recluso ser de novo observado no prazo de 6 (seis) meses […].(249)

 

Os embaixadores asilantes: Álvaro Lins e Ernesto Mairal

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queira por não haver qualquer processo contra ele — insistiu Marcello

Mathias —, enquanto que Galvão fugiu quando estava cumprindo pena a que foi condenado pelos tribunais comuns, contra ele existindo ordem de prisão onde quer que seja encontrado». Da conversa com o embaixador Mairal, o ministro retirava como «facto de maior relevo» a circunstância este lhe ter «espontaneamente declarado» que três dias antes jantara na Embaixada do Brasil, onde tivera uma «longa conversa» com o general Delgado. Ora, no entender de Mathias, esse facto mostrava «em que termos» o embaixador brasileiro interpretava a aplicação dentro da sua Embaixada do direito de asilo concedido a

Delgado, contrariando as declarações que, de acordo com o ministro,

Lins fizera, segundo as quais o asilado não podia ter qualquer contacto com quem quer que fosse, além do pessoal que integrava a missão diplomática brasileira(254). No mesmo dia, o embaixador Rocheta informou Lisboa de que no Rio de Janeiro o Diário de Notícias era o

 

Os casos Delgado e Galvão nas chancelarias

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que era parecido — o pan-americanismo — notando, porém, tratar-se de um «sistema de colaboração e solidariedade entre Americanos» enquanto o Tratado de Amizade e Consulta era mais «extraordinário e raro», fazendo com que Portugal e o Brasil «transcendam as suas categorias nacionais para formarem, os dois, uma realidade supranacional, a comunidade luso-brasileira»(327). Embora essas declarações de

Álvaro Lins revelassem simpatia pelo Tratado, a verdade é que, mais tarde, não o pouparia a críticas que se relacionavam com a sua julgada incompletude e com as directrizes da sua execução(328).

E sobre os projectos da sua missão diplomática, Lins observou ao jornalista:

O facto de eu ser um escritor e um professor leva-me a ter o cuidado de não colocar as questões literárias acima das questões políticas, económicas e sociais. Tudo farei para que se não continue a dizer que a Embaixada do Brasil, em Lisboa, é apenas um centro literário. Dando às questões literárias o seu devido valor situá-las-ei no quadro geral das relações luso-brasileiras, mas dedicando um interesse profícuo aos problemas económicos e comerciais entre os dois países. Creio estar no verdadeiro sentido da minha missão, porque sei que, para o ajustamento dos sentimentos mais sinceros, às vezes se torna necessário o bom atenimento aos interesses económicos.(329)

 

Delgado a caminho do Rio de Janeiro

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brasileiros, e como dois destes eram movidos pelo medo, que não pelo perigo, ele desde logo disse ao embaixador que não perdesse tempo e os mandasse para casa porque nada havia contra eles…

E acrescentou:

Enfim, cá fui procurando dar alguma utilidade prática à minha vinda aqui […].(409)

Delgado a caminho do Rio de Janeiro

Na noite de 20 de Abril, o general Delgado viajava finalmente para o Rio de Janeiro.

Através de um telegrama dirigido a todas as embaixadas e legações de Portugal, o chefe da diplomacia portuguesa instruíu os funcionários diplomáticos com a versão oficial dos acontecimentos relacionados com a saída de Portugal de Humberto Delgado, de modo a contrariar a ideia de cedência por parte do governo português:

Seguiu [na] noite [de] 20 para 21 de Abril para o Rio de Janeiro no avião de carreira da Panair do Brasil, o General Silva Delgado que desde 12 de

Janeiro findo alegando o receio de ser preso se refugiara na Embaixada do

 

Depois de Delgado… Galvão

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Não se deve esquecer que, ouvido pelo Diário de Lisboa, Mendes

Viana afirmou estar satisfeito com o resultado da sua missão, sublinhando ter encontrado em Lisboa um «clima de compreensão». E mais, disse ter-se apoiado na «forte personalidade» de Álvaro Lins — assim a caracterizou —, reconhecendo ao embaixador tudo haver feito para que as negociações «fossem ainda mais amistosas»(420)…

À chegada a Lisboa, declarara, aliás, vir «cooperar com o embaixador

Álvaro Lins e com o Governo Português para a obtenção de uma solução pronta de um problema que a todos nos coloca em posição difícil»(421).

Se o chefe da diplomacia portuguesa considerou que a «atitude espectacular» de Delgado procurara apenas «introduzir na vida política interna portuguesa elementos de perturbação e confusão internacionais», o que a dignidade de Portugal não podia admitir(422), a verdade

é que o «desenlace do dissídio luso-brasileiro»(423) terá levado o grande artífice da orientação política e diplomática do assunto, Oliveira

 

Henrique Galvão em Buenos Aires

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em Lisboa, insinuando-se como artífice da criação de condições mais propícias à solução de um caso cujo arrastamento não interessava à

Argentina e menos ainda a Portugal.

É neste quadro que se realiza em Buenos Aires, a 12 de Maio, a audiência concedida pelo ministro das Relações Exteriores argentino ao embaixador de Portugal. De acordo com o telegrama dessa data expedido para Lisboa, o embaixador Antas de Oliveira informou que o ministro se congratulara com a «atitude amistosa» do governo português ao não haver colocado a questão Galvão no plano jurídico, cuja solução, disse, seria «extremamente complexa», tendo considerado a questão «praticamente resolvida» e recordado não ter a Argentina ratificado a Convenção de Bogotá. E disse ainda «ser pessoalmente partidário da restrição do asilo político cuja prática abusiva estava criando crescentes dificuldades entre os Governos sul-americanos».

O embaixador Antas de Oliveira informou ainda o Ministério de que não havia deixado de fazer sentir ao ministro que a solução dada à questão Galvão devia ser considerada excepcional e que qualquer caso futuro seria encarado de acordo com a doutrina do memorando(433).

 

Outros asilados

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Outros asilados

Num momento em que não estavam ainda encerrados os casos

Delgado e Galvão, um cidadão português de apelido Abreu — assim apenas referido na documentação diplomática — acolheu-se na

Embaixada de Cuba em Lisboa. Tratava-se de Rodrigo Teixeira Mendes de Abreu, professor do ensino liceal e técnico-profissional, e lavrador, cujo nome aparecera no Porto como candidato da oposição em 1957(450) e foi muito próximo de Delgado, tendo-o avisado, a 10 de Janeiro de

1959, estar na iminência de ser preso. Frederico Delgado Rosa refere esse aviso de Rodrigo de Abreu, e aliás também o de José Plácido

Barbosa, entre os factores decisivos para a decisão do general Delgado pedir asilo diplomático, e afasta a ideia de o aviso de Mendes de Abreu poder ter sido justificado pela ligação deste à PIDE, ponderando:

«O facto de ter mais tarde renegado, junto da PIDE, o seu passado de luta não é senão uma prova adicional de que era um oposicionista convicto e de facto, ao tempo da sua colaboração com Humberto

 

A questão do asilo diplomático

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que a Embaixada da Venezuela concedeu asilo ao estudante Carlos

Dionísio(471). Horácio Gradim permaneceu sete anos na Embaixada da Venezuela, findos os quais lhe foi atribuído um salvo-conduto pelas autoridades portuguesas tendo chegado a Caracas a 7 de Fevereiro de 1967.

A questão do asilo diplomático

A proximidade temporal entre a edição do estudo Do Asilo

Diplomático(472), da autoria do diplomata Carlos Fernandes, e os pedidos de asilo de Delgado e Galvão revestiu essa publicação de particular interesse, tanto mais que, como referimos, o autor teve contacto, na sua qualidade de funcionário do Ministério dos Negócios

Estrangeiros, com aqueles casos de asilo(473). Porém, tanto na edi(471)  AHD/S3/E34/P4/34954. O asilo, solicitado a 3 de Janeiro de 1962, foi comunicado ao Ministério dos Negócios Estrangeiros no dia seguinte. Tratava-se de um estudante de 18 anos, «que seria um dos assaltantes do quartel de Beja», sendo noticiado na edição de 27 de Março de 1963 do La República, de Caracas.

 

O memorando das Necessidades sobre o direito de asilo

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O memorando das Necessidades sobre o direito de asilo

A 2 de Maio de 1959, o Ministério dos Negócios Estrangeiros remeteu às missões diplomáticas portuguesas dos países da América do Sul e do Centro (com excepção de Cuba, México e Venezuela) um memorando sobre a posição do governo português quanto ao direito de asilo.

Reafirmava-se nesse documento não ter Portugal tomado parte nas

Conferências sobre direito de asilo (Havana, Montevideu e Caracas), pelo que inexistia qualquer obrigação jurídica que vinculasse o País quanto às matérias aí acordadas. Daí que a concessão de asilo feita por qualquer missão diplomática acreditada em Portugal com base nessas convenções não pudesse ser aceite pelo governo português, o qual não lhes reconhecia «quaisquer consequências jurídicas no seu território». Porém, a inexistência de base jurídica para a invocação do asilo diplomático não significava que o governo não sentisse o dever de respeitar, e tivesse até respeitado, a prática do asilo «nos casos excepcionais» em que este se apresentara como «salvaguarda dos princípios humanitários que constituem a estrutura moral do nosso povo». Tal prática não podia, no entanto, prevalecer-se de fundamentos jurídicos e pressupunha «a existência e a verificação de condições de facto correspondentes aos princípios que a inspiram». E voltava o governo a insistir numa condição julgada «fundamental»: a existência de perturbações de ordem pública tão graves que impossibilitasse as autoridades legalmente constituídas de garantir aos cidadãos a segurança de suas vidas ou o exercício dos direitos que as leis lhes reconheciam para a sua defesa perante os tribunais. Outra condição era que não se tratassem dos próprios responsáveis pela preparação ou execução dessas perturbações de ordem pública, que através do asilo procurassem escapar

 

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