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Vícios Do Produto No Novo Código Civil E No Código De Defesa Do Consumidor: Responsabilidade Civil

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Este livro apresenta as diferenças entre a relação de consumo e a relação de direito civil, que serve como ponto de partida para a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ou do novo Código Civil, no tratamento da matéria referente aos vícios do produtos.

A Parte I mostra de maneira inequívoca em que hipóteses aplicam-se as regras gerais (Código Civil) e em que casos utiliza-se o CDC (regra especial). A Parte II, após fixar o campo de incidência de cada um dos diplomas, esclarece quais são as espécies de vícios que podem afetar os produtos e os requisitos legais para sua configuração como tal. É também objeto de estudo a diferença entre os conceitos de erro, vício oculto e inadimplemento contratual, em razão da diversidade de conseqüências jurídicas desses institutos.

A parte central da obra confronta a questão dos vícios do produto tal como tratada no Código Civil e no CDC. O assunto é analisado sob os seguintes aspectos: quanto às conseqüências de se tratar de vício oculto ou de vício aparente, quanto às opções conferidas ao adquirente e ao consumidor, quanto aos vícios de quantidade e o erro de quantidade, quanto às ações decorrentes da garantia e a natureza do prazo para exercê-las.

A Responsabilidade Civil decorrente dos vícios do produto é o tema da Parte III, que estuda os arts. 927, 931 e 944 do novo Código Civil e suas conseqüências no tratamento da matéria.

A obra analisa toda a matéria à luz do novo Código Civil (Lei nº 10.406, de 10-1-2002), mas sempre confrontando com os dispositivos do Código Civil de 1916, apontando as principais mudanças dos institutos, o que permite ao leitor a clara percepção da evolução bem como das lacunas criadas pela nova lei.

Trata-se de obra didática que tem por objetivo não só esclarecer dúvidas referentes à matéria, como também orientar profissionais na solução de conflitos.

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