Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários

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Ao comemorarmos dois anos, na ocasião do lançamento do 4o Volume da Revista, enfrentamos debates que convergiram para reflexões decorrentes do aniversario de 40 anos das Leis 6.385 e 6.404, bem como da Comissão de Valores Brasileira, nosso objeto editorial.
O sucesso das reflexões e debates nos permitiu segregar em um tomo apartado, que ora vem ao conhecimento do publico, textos que dialogaram com a natureza atemporal desse debate de aniversario triplo.
São reflexões sobre um Caminho, um percurso de 40 anos de nosso direito das sociedades e de nosso mercado de capitais, mas com vista aos 40 anos vindouros.

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Editorial

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EDITORIAL

Ao comemorarmos dois anos, na ocasião do lançamento do 4º Volume da

Revista, enfrentamos debates que convergiram para reflexões decorrentes do aniversário de 40 anos das Leis 6.385 e 6.404, bem como da Comissão de

Valores Brasiliera, nosso objeto editorial.

O sucesso das reflexões e debates nos permitiu segregar em um tomo apartado, que ora vem ao conhecimento do público, textos que dialogaram com a natureza atemporal desse debate de aniversário triplo.

São reflexões sobre um Caminho, um percurso de 40 anos de nosso direito das sociedades e de nosso mercado de capitais, mas com vista aos 40 anos vindouros.

Abre este tomo especial texto do Professor Catedrático Arnold Wald sobre a responsabilidades das companhias abertas no direito brasileiro.

O Professor Titular Fábio Ulhôa Coelho nos traz importantes reflexões sobre os impactos decorrentes das práticas anticorrupção em face do direito

à informação do acionista.

O Professor José Edwaldo Tavares Borba traz interessante debate sobre os atos de liberalidade nas sociedades anônimas.

 

Considerações sobre a Responsabilidade das Companhias Abertas no Direito Brasileiro

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CONSIDERAÇÕES SOBRE A RESPONSABILIDADE

DAS COMPANHIAS ABERTAS NO DIREITO BRASILEIRO

ARNOLDO WALD

Advogado. Parecerista. Professor Catedrático de Direito Civil da Universidade do

Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Doutor honoris causa da Universidade de Paris II.

Resumo: Este artigo analisa a responsabilidade da companhia em decorrência dos atos ilícitos praticados pelos seus

órgãos e pela desinformação dos acionistas, conferindo ao investidor, a proteção prevista na legislação. Analisando a

Lei das Sociedades Anônimas, a Lei do

Mercado de Capitais e a Lei nº 7.913/89, que dispõe especificamente sobre a responsabilidade por danos causados aos investidores do mercado de valores mobiliários.

1. Introdução

É muito oportuna a publicação do número especial da Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários, coordenada pelos meus queridos amigos, os Professores Erasmo Valladão Azevedo e Nelson Eizirik, a respeito da Lei das Sociedades Anônimas que comemora os seus 40 anos, tendo chegado à sua maturidade, mas precisando ser mais divulgada e discutida especialmente em alguns dos seus efeitos, diante das modificações ocorridas no direito comparado, no mundo e na sociedade brasileira.

 

Direito à informação do acionista e a suspeita de corrupção

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DIREITO À INFORMAÇÃO DO ACIONISTA E A SUSPEITA

DE CORRUPÇÃO

FÁBIO ULHOA COELHO

Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo

Resumo: A descoberta do envolvimento de companhia em atos de corrupção impacta a cotação de seus valores mobiliários negociados em bolsas, no Brasil e no exterior. Saber o quanto uma companhia é corrupta passa a ser importante para nortear decisões de investimento.

Mas os acionistas que desconfiam do envolvimento da administração da so-

ciedade com atos de corrupção não conseguem, a partir apenas da utilização dos instrumentos do direito à fiscalização, proceder à ampla investigação privada na empresa para a completa e cabal elucidação dos fatos. O direito de ampla investigação, que não se confunde com o de fiscalização, não tem base legal no

Brasil.

1. Introdução

Ao ensejo dos quarenta anos da Lei n. 6.404/76 (“LSA”), motivo de justa celebração, será oportuna a reflexão acerca de sua intersecção com um tema de grande atualidade no Brasil de 2016, que é o combate à corrupção. Atos praticados na administração de diversas sociedades anônimas estão sendo investigadas no bojo da Operação Lavajato, com significativas repercussões, advindas da firme atuação das nossas instituições judiciárias, não somente na economia e política brasileiras, mas na própria cultura empresarial. Por força de inovação legislativa, empreendida pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de

 

A Sociedade Anônima e os Atos de Liberalidade

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A SOCIEDADE ANÔNIMA E OS ATOS DE LIBERALIDADE

JOSÉ EDWALDO TAVARES BORBA

Advogado. Sócio de Borba Advogados Associados.

Resumo: As sociedades anônimas encontram-se proibidas de praticar atos de liberalidade. Podem, todavia, praticar atos gratuitos razoáveis, desde que o façam em benefício de empregados ou da comunidade em que atua a sociedade. Essa prática insere-se no âmbito do

compromisso social da empresa, que tem base constitucional, e na própria natureza da sociedade anônima que, por definição, deverá atender aos interesses dos seus acionistas, de seus empregados e da comunidade em que se encontra inserida.

1. O Compromisso Social da Empresa

A história da sociedade anônima acompanha de perto a história do capitalismo, e, por essa razão, pode-se afirmar que, nos seus primórdios, mostrou-se voltada apenas e exclusivamente para o objetivo da produção de lucros, mas, no decorrer do século XX, essa visão foi se modificando, com a afirmação do neocapitalismo, que é um capitalismo comprometido com a questão social.

 

Desconsideração Direta e Inversa

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DESCONSIDERAÇÃO DIRETA E INVERSA

JORGE LOBO

Advogado.

Introdução

No Brasil, vivemos, ainda, infelizmente, sob o jugo da idéia, haurida na doutrina civilista da Europa continental, de que o direito é um sistema completo, integrado e harmônio de princípios e regras, que, bem interpretado, com o auxílio do método lógico-formal, atende os reclamos, anseios e necessidades do homem em sociedade.

Tenho sido um crítico-construtivo dessa maneira teórica e abstrata de encarar os fenômenos jurídicos numa época como nossa de imensa e ininterrupta transformação em todos os campos do saber e da atividade humanas.

O pensamento jurídico formalista, em que impera o conceitualismo, as mais das vezes vazio, ignora os fatos ou lhes dá pouca importância.

Nesse breve estudo, a análise é pragmática, calcada no pensamento de Richard Posner, segundo o qual o direito deve ser pensado e vivido de maneira “prática e instrumental” e o exegeta deve “interessar-se, por aquilo que funciona e é útil”1

 

Pode a CVM Analisar o Mérito da Deliberação sobre Remuneração dos Administradores?

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PODE A CVM ANALISAR O MÉRITO DA DELIBERAÇÃO

SOBRE REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES?

NELSON EIZIRIK

Advogado no Rio de Janeiro e em São Paulo. Professor da Escola de Direito da FGV

Rio de Janeiro. Presidente do Comitê de Aquisições e Fusões (CAF).

1. Introdução

Analisaremos, no presente artigo, a possibilidade de a CVM analisar e eventualmente aplicar penalidades aos acionistas controladores e administradores de companhia aberta por eventual infração ao caput do art. 152 da Lei das S.A.

Teria a CVM competência legal para, adentrando o mérito de decisão assemblear, aplicar penalidades por entender que os critérios estabelecidos na Lei para fixar a remuneração dos administradores teriam sido descumpridos?

A esta introdução seguem-se os seguintes tópicos:

– a remuneração dos administradores das sociedades anônimas;

– os critérios do art. 152 da Lei das S.A.;

– restrições aos poderes da CVM;

– decisões da CVM sobre remuneração dos administradores;

 

Os Organismos de Investimento Coletivo em Portugal

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OS ORGANISMOS DE INVESTIMENTO COLETIVO EM PORTUGAL*

PAULO CÂMARA

Professor Convidado da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa,

Advogado (Sérvulo & Associados – Sociedade de Advogados SP RL) e Coordenador do Governance Lab (www.governancelab.org).

1. Enquadramento geral; a evolução do tratamento normativo

I – No âmbito do mercado de instrumentos financeiros, contrapõe-se a gestão de patrimónios individuais (ou de carteiras) e a gestão de patrimónios coletivos.

A gestão de patrimónios coletivos realiza-se através de organismos de investimento coletivo – que podem revestir a forma de fundos de investimento (mobiliário ou imobiliário) ou de sociedades de investimento (mobiliário ou imobiliário), consoante a forma jurídica adotada e os ativos geridos1.

Os fundos de investimento são patrimónios autónomos tipicamente constituídos para permitirem o aforro coletivo segundo um princípio de divisão de riscos. A sua gestão deve ser exercida no interesse exclusivo dos participantes. Atualmente, são instrumentos que têm conhecido uma enorme difusão no universo da população de investidores. Ao ancorar-se numa diversificação de ativos, que pode conhecer graus mais ou menos intensos, constituem uma aplicação popular da teoria de portfolio2.

 

La Nueva Ley de Sociedades de Capital Española

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LA NUEVA LEY DE SOCIEDADES DE CAPITAL ESPAÑOLA

AMÁLIA RODRIGUEZ GONZALEZ

Profesora de Derecho Mercantil de la Universidad de Valladolid

Introducción

Con fecha 3 de julio de 2010 se ha publicado en el BOE el Texto Refundido de la Ley de sociedades de capital (en adelante LSC) aprobado por Real

Decreto Legislativo 1/2010 de 2 de julio (corrección de errores publicada en el BOE de 30 de agosto) texto dictado en cumplimiento de la disposición

final 7ª de la Ley 3/2019 de 3 de abril, que concedió al Gobierno una habilitación para que en el plazo de doce meses procediera a refundir en un solo texto, bajo el título de Ley de sociedades de Capital, las leyes reguladoras de las sociedades de capital.

Por lo tanto y como consecuencia de ello el nuevo texto refundido deroga las siguientes disposiciones:

– Los arts. 151 a 157 del Código de Comercio de 1885, relativos a la sociedad comanditaria por acciones.

– El Texto Refundido de la Ley de Sociedades anónimas aprobado por

 

Tradução de Ist der Kleinaktionär kein Aktionär, de Herbert Wiedemann Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

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TRADUÇÃO DE IST DER KLEINAKTIONÄR KEIN AKTIONÄR,

DE HERBERT WIEDEMANN

ERASMO VALLADÃO AZEVEDO E NOVAES FRANÇA

Professor Associado e Chefe do Departamento de Direito Comercial da Faculdade de Direito da USP. Livre Docente em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Advogado em São Paulo.

BRUNO DI DOTTO

Bacharel e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da USP. Advogado em São Paulo.

Ist der Kleinaktionär kein Aktionär?

O Pequeno Acionista é Acionista?1

I. Thema

I. Objeto

Die Frage ist veranlasst durch die ständige Rechtsprechung des Bundesverfassungsgerichts zum Schutz des Aktieneingentums durch Art. 14 Abs. 1 GG.

O objeto deste estudo é derivado da análise da jurisprudência pacificada do

Tribunal

Constitucional

Federal

(Bundesverfassungsgericht) acerca da proteção da propriedade acionária, nos termos do Art.

14, Abs. 12, da Lei Fundamental alemã

(Grundgesetz).

 

Sem Crise aos 40: A CVM em Breve Passeio pela Memória

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SEM CRISE AOS 40: A CVM EM BREVE PASSEIO

PELA MEMÓRIA

ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS

Professor de Direito Empresarial e do Mercado de Capitais. Copresidente do

Comitê de implementação da Convenção de Genebra sobre Valores Mobiliários

Intermediados (Geneva Securities Convention). Primeiro Coordenador do Termo de

Cooperação da CVM com o MPF. Ex-advogado da Bolsa do Rio. Procurador Federal.

Ex-Procurador-Chefe da CVM. Superintendente Geral da CVM.

JULYA SOTTO MAYOR WELLISCH

Mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Regulação do Mercado de Capitais pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

(UFRJ). Professora de Direito do Mercado de Capitais. Procuradora Federal. Procuradora-Chefe da CVM.1

Resumo: Neste artigo os autores resgatam, em breves linhas, alguns elementos dos dois principais estágios da regulação do mercado de capitais exercida pela Comissão de Valores Mobiliários

– CVM desde a sua criação, iniciando pelo modelo tradicional do disclosure e concluindo com uma abordagem da atual perspectiva regulatória, que soma

 

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