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Segurança e saúde ocupacional - 4ª edição de 2017

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O lançamento da obra "Arbitragem e Acesso à Justiça" apresenta estudo único no campo da arbitragem, inédito em língua portuguesa, de grande atualidade e modernidade: o financiamento de causas arbitrais por investidores, que não são partes no procedimento arbitral.A obra traz uma análise do instituto Third Party Funding como um todo, do mérito das disputas a serem custeadas ao custeio do procedimento. Olham-se ainda os potenciais conflitos de interesse, a questão do sigilo e dos privilégios. As influências existentes ou possíveis, demonstrando origens do instituto e passando por uma possível regulamentação ou autorregulamentação. O autor Napoleão Casado associa seus conhecimentos da melhor doutrina brasileira e estrangeira com a notável experiência como árbitro, advogado e professor para trazer aos estudiosos do direito a obra completa sobre o Third Party Funding e sua instrumentalidade para o acesso à justiça.

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Lista das principais abreviaturas e siglas

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Lista das principais abreviaturas e siglas

ACGIH – American Conference of Governmental Industrial Hygienists

ADI – Ação Direta de Inconstitucionalidade

AG. REG. – Agravo Regimental

AMS – Apelação em Mandado de Segurança

BEIs® – Biological Exposure Indices

CC – Código Civil

CF, CR ou CF/88 – Constituição Federal, Constituição da República ou Constituição Federal de 1988, respectivamente

CLT – Consolidação das Leis do Trabalho

CP – Código Penal

DJ – Diário da Justiça

INSS – Instituto Nacional do Seguro Social

MC – Medida Cautelar

Min. – Ministro

MTE – Ministério do Trabalho e Emprego

NIOSH – National Institute for Occupational Safety and Health

OIT – Organização Internacional do Trabalho

PCA – Programa de Conservação Auditiva

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção

PCMSO – Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PGR – Programa de Gerenciamento de Riscos

 

Questões envolvendo a legislação ocupacional e conhecimentos prevencionistas em geral

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Questões envolvendo a legislação ocupacional e conhecimentos prevencionistas em geral

1.  �Auditor Fiscal do Trabalho – MTE

A responsabilidade civil do empregador por ato lesivo de seu empregado, no exercício do trabalho, é:

A) subjetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

B) objetiva, quanto ao fundamento, e indireta, quanto ao agente.

C) complexa, quanto ao fundamento, e objetiva quanto ao agente.

D) subjetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

E) objetiva, quanto ao fundamento, e direta quanto ao agente.

A responsabilidade civil tratada nesta questão não se refere àquela hipótese clássica, derivada de acidente ou doença do trabalho que acomete o empregado no exercício de suas funções e enseja a propositura, pelo obreiro, de ação de responsabilidade em face de seu empregador. Cuida-se aqui de responsabilidade civil do empregador por ato de seu empregado que venha a lesar terceira pessoa (empregado ou não). Costuma-se chamar a hipótese também de responsabilidade civil por fato de terceiro. Nesse caso, a responsabilização da empresa, segundo a lei (Código Civil de 1916 e de 2002), doutrina e a jurisprudência do STF (súmula 341) é objetiva, ou seja, independe da prova de culpa do patrão. Será necessária, entretanto, a prova de culpa do procedimento do empregado que causou o dano, de que tenha sido praticado no curso da atividade, e do respectivo nexo causal. Presentes estes, porém, a responsabilidade do empregador surgirá automaticamente. A menção à responsabilidade “indireta” na formulação do teste diz respeito a que o agente que responde pelo dano (empregador) não será o mesmo que o praticou (empregado). Alternativa correta: B.

 

Questões sobre Lesões por Esforços Repetitivos (LER/DORT)

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Questões sobre Lesões por Esforços Repetitivos

(LER/DORT)

1089.  �M ÉDICO DO TRABALHO (PREF. RECIFE)

Levando-se em conta a intensidade, a frequência e a duração da exposição, podemos afirmar que os principais fatores de risco predisponentes de distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho são:

A) repetitividade, esforço e força, trabalho muscular estático.

B) pressão mecânica, vibração, altas pressões.

C) radiações, posturas inadequadas, repetitividade.

D) fatores organizacionais, raios-x, asbesto.

E) asbesto, polietileno, pressão mecânica.

A doutrina especializada é pacífica em afirmar que os principais fatores etiológicos dos distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho (DORT) são o esforço, a repetitividade, o emprego de força e o trabalho muscular estático. Alternativa correta: A.

1090.  �E NFERMEIRO DO TRABALHO – PETROBRAS

As Lesões por Esforços Repetitivos (LER) são caracterizadas por:

I.

 

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