Medium 9789724019833

Inovação, transferência de tecnologia e concorrência

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Um dos problemas centrais do moderno direito da concorrência é-nos colocado pela sua aplicação a sectores caracterizados pela inovação tecnológica, como se comprova pelo caso Microsoft. Estarão as regras de concorrência, desenvolvidas para a economia industrial, aptas a resolver os problemas colocados pelas práticas restritivas em mercados dinâmicos e em constante mutação? Será necessário um novo direito da concorrência para a economia do conhecimento?
Este estudo procura avaliar as propostas de um novo paradigma para o direito antitrust e contribuir para o esclarecimento do papel do direito da concorrência face à inovação, mediante a análise das regras relativas aos acordos de transferência de tecnologia, através da comparação dos sistemas dos Estados Unidos e da União Europeia.

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