Revista de direito das sociedades e dos valores mobiliários

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A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários abre mais um volume consolidando a sua caminhada para se tornar a maior referência no Brasil e, quiçá, no universo lusófono e Iberoamericano, no tema do Direito das Sociedades e do Direito dos Valores Mobiliário. Neste volume ofertamos alguns estudos que seguem uma linha editorial comemorativa de aniversário de 15 anos do Código Civil Brasileiro. O Código Civil Brasileiro, passados 15 anos de práticas e exercícios sobre o seu manancial técnico, mostrou inovações não apenas decorrentes do universo do Livro II de Direito da Empresa, mas também inúmeras tecnologias jurídicas que permeiam todo o universo prático no âmbito do Direito dos Valores Mobiliários, como este volume tenta transparecer nesta singela homenagem legislativa.

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Editorial

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EDITORIAL

A Revista de Direito das Sociedades e dos Valores Mobiliários abre mais um volume consolidando a sua caminhada para se tornar a maior referência no

Brasil e, quiça, no universo lusófono e Iberoamericano, no tema do Direito das Sociedades e do Direito dos Valores Mobiliário.

Neste volume ofertamos alguns estudos que seguem uma linha editorial comemorativa de aniversário de 15 anos do Código Civil Brasileiro.

O Código Civil Brasileiro, passados 15 anos de práticas e exercícios sobre o seu manancial técnico, mostrou inovações não apenas decorrentes do universo do Livro II de Direito da Empresa, mas também inúmeras tecnologias jurídicas que permeiam todo o universo prático no âmbito do Direito dos Valores Mobiliários, como este volume tenta transparecer nesta singela homenagem legislativa.

O volume abre, na seção de Direito das Sociedades, com texto de Evandro

Fernandes de Pontes sobre o fenômeno das “Sociedades em Comandita de

Fato”. O trabalho busca estabelecer diálogo direto com textos já veiculados nesta revista: o de Celso Catan, publicado no Volume 3 sobre as Sociedades em Comanditas por Ações na experiência alemã bem como o texto de Jorge

 

Sociedade em Comandita de Fato

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A SOCIEDADE EM COMANDITA “DE FATO”

EVANDRO FERNANDES DE PONTES

Diretor do Instituto de Direito Societário e de Valores Mobiliários

Mestre e Doutor em Direito Societário pela USP

Professor no Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa

Resumo: Este estudo visa abrir um diálogo com o texto apresentado por Celso Catan, para o volume 3 desta Revista

(maio de 2016), intitulado Redescobrindo a sociedade em comandita por ações com base na experiência alemã (pp. 13-61).

1. Introdução

O texto de Celso Catan é impressionante: leitura obrigatória para quem é um apaixonado pelo tema do direito societário.

Longe, entretanto, de transformar este exercício em um encômio, a ideia trazida por Celso Catan de redescobrir as comanditas exigiu, com base em algumas reflexões sobre a prática hodierna no direito societário, que ficássemos aquém do direito alemão e além em algumas conclusões.

Nosso status atual que cerca os societaristas, com extrapolações dos regimes de responsabilidade e uma pan-responsabilização empresarial, trouxe descobertas que dão razão a Celso Catan no sentido de refletirmos: não será que passou da hora de modernizarmos de vez as comanditas como “tarefa que impõe”?

 

Short Sellling: Operações de Venda a Descoberto de Ações

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SHORT SELLING: OPERAÇÕES DE VENDA

A DESCOBERTO DE AÇÕES

JOÃO PEDRO BARROSO DO NASCIMENTO 1

Advogado. Professor dos Cursos de Graduação e Pós-Graduação da FGV Direito

Rio. Doutorando e Mestre em Direito Comercial pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Pós-Graduado em Direito Empresarial com concentração em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio. Graduado em

Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro.

Resumo: Análise dos principais aspectos das operações de Short Selling à luz do ordenamento jurídico pátrio, com alguns lineamentos de comparação jurídica em relação aos Estados Unidos e

à União Europeia. O objetivo deste trabalho perpassa a análise das partes envolvidas no Short Selling, seus elementos essenciais e seus efeitos, inclusive no que tange aos direitos políticos e patrimoniais inerentes às ações objeto do

Short Selling. O racional econômico que, frequentemente, motiva o Short Selling é a perspectiva de vender ações emprestadas por preço superior àquele em que as mesmas foram recebidas no contexto do empréstimo, realizando como lucro a variação negativa do preço do ativo (i.e., apostar na desvalorização da ação). Para tanto, empregam-se os métodos expositivo e comparativo.

 

A Validade da Cláusula de Market Flex em Contratos de Distribuiçãode Valores Mobiliários

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A VALIDADE DA CLÁUSULA DE MARKET FLEX EM CONTRATOS

DE DISTRIBUIÇÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS

JOSÉ ALVES RIBEIRO JR.

Bacharel em Direito (USP), Mestrando em Direitos dos Negócios (FGV-SP) e Advogado

Resumo: O objetivo do artigo é analisar se as cláusulas de alteração dos termos e condições de oferta pública de valores mobiliários por decisão unilateral da instituição financeira intermediária, chamadas de cláusulas de market flex no jargão de mercado e utilizadas no

âmbito de contratos de distribuição de valores mobiliários, constituem ou não

uma condição puramente potestativa, com os consequentes efeitos jurídicos aplicáveis. A título ilustrativo, o artigo analisará cláusula do gênero adotada na oferta pública de distribuição de notas promissórias comerciais integrantes da

1ª emissão da Furnas Centrais Elétricas

S.A.

1. Introdução e Delimitação do Problema Analisado

Na prática contratual do mercado de capitais brasileiro, verifica-se a constante utilização de certo arranjo negocial denominado cláusula de “market

 

Mercado de Certifi cados de Operações Estruturadas (COEs) no Brasil: Regulamentação, Autorregulação e Desenvolvimento

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MERCADO DE CERTIFICADOS DE OPERAÇÕES

ESTRUTURADAS (COEs) NO BRASIL: REGULAMENTAÇÃO,

AUTORREGULAÇÃO E DESENVOLVIMENTO

AMANDA GOUVÊA TOLEDO BARRETTO

Advogada. Cursando LL.M. Mercados Financeiro e de Capitais (Insper).

Graduada pela USP.

GABRIELLE GRAZIANO

Advogada. Cursando LL.M. Mercados Financeiro e de Capitais (Insper).

Graduada pelo Mackenzie.

Resumo: Até recentemente, o COE não era disciplinado de maneira específica.

Nos últimos anos, o CMN, o Bacen e a

CVM, bem como a ANBIMA, implementaram diversas normas para regulamentar e autorregular este instrumento.

O objetivo do presente artigo é verificar o estágio de desenvolvimento do mercado de COEs no Brasil. Analisamos se as normas mencionadas efetivamente

possibilitaram o desenvolvimento deste mercado, bem como se ainda existe, no cenário nacional, espaço para seu crescimento.

A conclusão a ser apresentada é a de que o mercado brasileiro de COEs cresceu de maneira consistente após a regulamentação deste ativo, e diversas evidências apontam uma provável continuidade deste processo.

 

Alienação Fiduciária e Mudança de Controle

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ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA E MUDANÇA DE CONTROLE

RICARDO DE CARVALHO APRIGLIANO

Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Secretário-Geral da Revista Brasileira de Arbitragem – RBA

Secretário-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Advogado e Professor universitário. Conselheiro da AASP – Associação dos Advogados de São Paulo

PARECER

1. A consulta

Consulta-me a “Sociedade A”, sociedade anônima, a respeito da validade dos atos societários praticados pela “Nova Debenturista”, por meio dos quais foram executadas as garantias atreladas à operação societária envolvendo a alienação do controle acionário da “Sociedade A”.

Tendo em vista a ausência de registro da alteração do controle acionário nos Livros de Registro e Transferência das Ações da “Sociedade A”, bem como o fato de haver litígios judiciais entre a “Sociedade B” e a “Nova

Debenturista”, objetiva-se através do presente estudo esclarecer qual a repercussão de tais disputas sobre o controle em relação aos negócios regulares da “Sociedade A”, ou seja, qual das sociedades pode ser considerada, no presente momento, como a controladora da “Sociedade A” e, nesta condição, com autorização legal para eleger a diretoria estatutária responsável pela prática dos atos de gestão.

 

Business Judgement Rule: apresentação, análises e reflexões

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BUSINESS JUDGMENT RULE: ENQUADRAMENTO,

APRESENTAÇÃO, ANÁLISE E REFLEXÕES

RICARDO ALEXANDRE CARDOSO RODRIGUES

Mestre em Direito. Doutorando-Associado do Instituto Jurídico da Faculdade de

Direito da Universidade de Coimbra. Investigador no Centro de Estudos de Direito do Consumo (CEDC), adstrito à Associação Portuguesa de Direito de Consumo

(apDC), no Instituto Jurídico Portucalense (IJP), no Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos da Universidade do Minho (DH – CII – EDUM), no Centro de Investigação, Desenvolvimento e Inovação da Academia Militar

(CINAMIL) e no Observatório de Economia e Gestão de Fraude (OBEGEF)

JOÃO LUZ SOARES

Mestre em Direito e Advogado – RSA – Raposo Subtil e Associados, RL. Pós-graduado em Direito do Trabalho (Instituto do Direito do Trabalho e das EmpresasFDUC) e em Direito da Banca, Bolsa e Seguros (Instituto da Banca, Bolsa e Seguros

– FDUC). Pós-graduado em Corporate Governance (Centro de Investigação Privado

 

Das cláusulas de garantia nos contratos de compra e venda de participações sociais de controlo

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DAS CLÁUSULAS DE GARANTIA NOS CONTRATOS

DE COMPRA E VENDA DE PARTICIPAÇÕES SOCIAIS

DE CONTROLO

FÁBIO CASTRO RUSSO

Assistente da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto); advogado estagiário na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados

Resumo: em consonância com o que sucede noutros ordenamentos jurídicos, a estipulação de cláusulas de garantia

(também ditas representations and warranties) em contratos de compra e venda de participações sociais de controlo tem

vindo a assumir relevância crescente em

Portugal. Tais cláusulas – sua necessidade (ou mera conveniência), «categorização» e qualificação jurídica – constituem o objecto do presente estudo.

Abstract: similarly to what happens in other legal systems, warranty clauses

(also said representations and warranties) in agreements pertaining to the purchase of controlling blocks of shares

(or other stock) have become increasingly relevant in Portugal. The need

 

Direito de voto nas sociedades cotadas portuguesas: da admissibilidade de categorias de ações com direito de voto plural às L-shares

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DIREITO DE VOTO NAS SOCIEDADES COTADAS

PORTUGUESAS: DA ADMISSIBILIDADE DE CATEGORIAS

DE AÇÕES COM DIREITO DE VOTO PLURAL ÀS L-SHARES 1

MADALENA PERESTRELO DE OLIVEIRA

1. Coordenadas gerais

A doutrina, tanto nacional como estrangeira, muito se tem debruçado sobre a crise em que entrou o mercado de capitais. Diz-se que a “doença” do mercado é bastante óbvia, mas a “cura”2 não tanto. Acreditamos que a maioria dos problemas que assolam o mercado de capitais português devem ser resolvidos por via contratual, i.e., que as próprias sociedades deverão poder conformar as soluções que garantam a sua sustentabilidade e sucesso na bolsa. No entanto, o quadro legal português e, em geral, o europeu tem-se apresentado como um fator que dificulta a entrada (e mesmo a saída) das empresas no mercado regulamentado. Pretendemos, nesta sede, questionar um ponto específico: a aparente proibição de as sociedades cotadas criarem, por contrato, categorias de ações com direito a voto plural e se essa proibição se estenderá às ações de lealdade.

 

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