Medium 9789724075709

Direito do trabalho

Autor(es): João Zenha Martins
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Os textos selecionados para este livro procuram refletir os desafios que marcam a enciclopédia laboral moderna. Trata-se de aspectos ligados ao trabalho a tempo parcial, à proteção das comunicações eletrônicas, à qualificação de determinados períodos como tempo de trabalho ou de repouso, às condições necessárias à intervenção do Fundo de Garantia Salarial ou à admissibilidade de limitações ao direito de denúncia estabelecidas antes da celebração de um contrato de trabalho.
Além do tratamento de temas clássicos do Direito do trabalho e da exploração de instrumentos jurídicos internacionais que vinculam o Estado português, estuda-se também os mecanismos de mobilidade previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas.

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