Política internacional: Tomo II - 1ª edição de 2016

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A Coleção Diplomata foi elaborada por professores com sólida experiência no concurso do Instituto Rio Branco (IRBr). Os autores conhecem as nuances e as tendências das provas, bem como as peculiaridades da banca organizadora. Este volume explora o vasto e complexo conteúdo programático do edital, preparando o candidato com exercícios e com a melhor teoria de Política Internacional (A Política Externa Brasileira e os Novos Padrões de Inserção no Sistema Internacional do Século XXI) . A análise de todas as provas dos últimos 13 anos (2003 a 2015) oferece ao candidato a possibilidade de identificar os temas de maior incidência, direcionando seus estudos e garantindo uma revisão precisa dos conteúdos exigidos. Estratégia é importante em qualquer concurso, mas, no IRBr, é condição sine qua non para a aprovação. ndubitavelmente, este certame, dada a sua complexidade, é um dos mais desafiadores do País. E, com esta Coleção, o candidato terá uma excelente ferramenta de estudos para se tornar Diplomata.

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EVOLUÇÃO DAS QUESTÕES POR ANO

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5 - O Brasil e as Relações Bilaterais Horizontais

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No âmbito das relações bilaterais entre os países em desenvolvimento, verifica-se, a partir da década de 1990, o crescimento das ações de cooperação Sul-Sul, as quais vão além dos objetivos econômicos e financeiros dos blocos comerciais de caráter regional. Tendo em conta a perspectiva brasileira, no entanto, a origem deste processo encontra-se nos objetivos da Política Externa Independente e no esforço nacional pela agregação de valor à incipiente produção industrial do País. É nesse contexto que, em meio à estrutura bipolar do sistema internacional originado a partir da Segunda Guerra Mundial, o Brasil, sem provocar rupturas com o bloco liberal capitalista, empreende, em meados da década de 1970, esforços de aproximação política e econômica com países da América Latina, Ásia, África e do Oriente Médio.

Tais esforços de aproximação Sul-Sul, dos quais se originam as parcerias estratégicas no plano horizontal das relações internacionais do Brasil, não devem ser entendidos como contraditórios, ou mesmo confrontantes, com as relações desenvolvidas com os países do Norte. Como ressaltado por Henrique Altemani de Oliveira (2012, p. 89):

 

6 - O Brasil e as Relações Bilaterais Verticais: o Diálogo com o Mundo Desenvolvido

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A criação do Mercado Comum Europeu (1957) trouxe preocupação ao Brasil pelo desvio de comércio que poderia ocorrer a partir dos compromissos de preferências comerciais firmados entre os países do Velho Continente com suas ex-colônias (Silva, 2011, p. 1). O Brasil poderia perder mercados para o café e o cacau no comércio internacional. As disputas comerciais acabaram, consequentemente, por tornar-se contenciosas sob o escopo do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT). Antônio Carlos Lessa cita Clodoaldo Bueno para descrever o período (Lessa, 2009, p. 101):

Esse início pouco auspicioso dá a tônica da história das relações do Brasil com o processo europeu de integração nas suas primeiras décadas. Enquanto as relações bilaterais do Brasil com os seus parceiros europeus tradicionais fluíam na dimensão política, descarregadas a partir de então do peso dos contenciosos comerciais (que foram muito importantes em alguns casos, como no das relações com a França), esta agenda pesada, na qual as partes raramente convergiam, se fortaleceu justamente com a criação do Mercado Comum Europeu. As demandas recorrentes do Brasil, que se juntava aos demais países latino-americanos, estavam principalmente circunscritas ao acesso aos mercados, ao tratamento tarifário conferido aos produtos tropicais e às tentativas de circundar os graves desvios de comércio que se produziram pela associação das antigas colônias europeias.

 

7 - Agenda Internacional do Brasil

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As décadas de 1960 e 1970 foram marcadas por postura brasileira defensiva quanto ao multilateralismo ambiental e, posteriormente, pela contraposição frente aos países desenvolvidos no que tange aos debates relativos à dicotomia desenvolvimento versus proteção dos recursos naturais.

Em 1972, realizou-se a Conferência de Estocolmo sobre Meio Ambiente Humano, a primeira de importância global sobre o tema. Tal Conferência inaugurou a “primeira fase na progressão em aclive do multilateralismo ambiental brasileiro” (FERREIRA & MARTINEZ, 2013, p. 133) e o conflito diplomático entre países desenvolvidos – responsáveis pela maior parte da poluição global e ambiciosos por atrair os demais países para uma solução multilateral –, e países em desenvolvimento, não dispostos a adotar medidas de proteção ambiental que limitassem o desenvolvimento nacional. Para Accioly, Casella e Silva (2009, p. 640), “tal conflito se estende até os dias atuais e é motivo pelo qual avanços no direito internacional são sempre precedidos de intensas e nem sempre bem-sucedidas negociações”.

 

8 - Organização Mundial do Comércio (OMC)

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A atual normativa do comércio internacional tem origem no General Agreement on Tariffs and Trade (Gatt-47), acordo celebrado por vinte e três países, em 1947, dentre os quais o Brasil. O Gatt-47 foi consequência das negociações malsucedidas para a criação da Organização Internacional do Comércio (OIC), objeto da Conferência de Havana (1947-1948). Esta, o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial formariam os pilares do sistema de Bretton Woods. A OIC nunca foi criada, mormente pela oposição dos EUA, fato que tornou o Gatt-47, até então concebido apenas como acordo multilateral, o marco normativo das discussões sobre liberalização comercial, dotado de secretariado, sem personalidade jurídica, para velar pelas normativas multilaterais de comércio.

Paulo Portela (2013, p. 418) atesta que o princípio fundamental do Gatt-47 “consistia na consagração da progressiva liberdade de circulação de mercadorias e no caráter excepcional das barreiras alfandegárias e não alfandegárias, preceito que foi mantido pela OMC”. Para tanto, o Gatt-47 estruturou-se na cláusula da nação mais favorecida (artigo I), que continua a embasar a normativa multilateral do comércio. O Gatt-47, todavia, abarcava apenas o comércio de bens, deixando de fora serviços e propriedade intelectual, que somente foram incluídos no arcabouço multilateral quando a Organização Mundial do Comércio (OMC) foi criada, em 1995 (PORTELA, 2013, p. 419).

 

9 - Política Externa sob o Signo da Diplomacia da Solidariedade: o Brasil e a Cooperação Sul-Sul Bilateral

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“Nessa política em que o foco se dirigiu bastante para a cooperação Sul-Sul, alguns fatos são ilustrativos: fui mais vezes a Porto Príncipe do que a Londres.”

(Discurso do Chanceler Celso Amorim por ocasião da transmissão do cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores – Palácio do Itamaraty – Brasília –, em 2 de janeiro de 2011)

O estudo da política externa brasileira nos dias atuais exige análise acerca das relações de cooperação Sul-Sul desenvolvidas pelo Brasil com países em desenvolvimento, sobretudo com aqueles da América Latina e da África, dentre os quais se destaca o relacionamento com os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). No capítulo 4 do tomo I desta obra, foram analisadas as origens da cooperação Sul-Sul no pós-Segunda Guerra Mundial, bem como o contexto histórico que resultou no surgimento dos primeiros mecanismos de cooperação multilateral para o desenvolvimento, os quais foram marcados pela ação coordenada dos países do “Terceiro Mundo” na busca pela maior autonomia internacional em meio ao conflito bipolar da Guerra Fria. Ao avançar no contexto pós-Guerra Fria, ainda naquele capítulo, buscou-se analisar a gênese e as razões da crescente importância que os atuais “arranjos de geometria variável” têm para a inserção das economias em desenvolvimento na estrutura do sistema internacional contemporâneo.

 

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