Medium 9788597000559

Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência

Autor(es): Thiago Marrara
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O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) designa um conjunto de entidades integradas na Administração Pública federal que operam por meio de atos, acordos e processos administrativos variados.pesar disso, o estudo do direito da concorrência costuma ficar restrito a uma perspectiva econômica ou material.eus relevantes aspectos organizacionais, processuais e contratuais são frequentemente deixados de lado.

Como se desenvolve o processo autorizativo de concentrações econômicas? De que modo o CADE conduz a punição de agentes de mercado? Como funcionam os acordos em concentrações, o acordo de leniência e os compromissos de cessação de prática ilícita? Quais são os direitos dos agentes econômicos, de seus concorrentes e de terceiros no SBDC? O que mudou no Sistema com a Lei de Defesa da Concorrência de 2011 e o Código de Processo Civil de 2015?

Este livro trata destas e de outras questões ao oferecer um panorama completo e inovador do chamado ?direito administrativo concorrencial? em sete capítulos, quais sejam: 1.inalidades, componentes e tarefas do SBDC; 2.spectos processuais gerais; 3.rocesso administrativo autorizativo no controle de concentrações; 4.rocesso administrativo sancionador no controle de infrações; 5.cordos no controle de concentrações; 6.cordos de leniência no controle de infrações; 7.ompromisso de cessação de prática no controle de infrações.

Ao examinar todos esses temas, a obra oferece uma visão detalhada do Direito positivo vigente, sem perder o tom crítico e propositivo.

Obra destinada a advogados e procuradores, administradores públicos, administradores de empresas, promotores e juízes.eitura complementar para cursos de pós-graduação e de graduação em Direito e Economia.

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