Sinopses Jurídicas v 09 - direito penal - dos crimes contra o patrimônio aos crimes contra a administração

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A Coleção Sinopses Jurídicas têm como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária. O volume 9 trata do Direito Penal (Dos Crimes contra o Patrimônio aos Crimes contra a Propriedade Imaterial), uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Victor Eduardo Rios Gonçalves.

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TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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Título II

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

O Título II da Parte Especial do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o último, denominado “Disposições Gerais”, estabelece algumas imunidades em relação aos delitos tratados nos anteriores.

Capítulo I

DO FURTO

1 FURTO

Art. 155, caput – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

1. Elementos do furto

O crime de furto possui quatro elementos componentes: a) a conduta típica consistente em uma subtração; b) o objeto material, que deve ser uma coisa móvel; c) o elemento normativo do tipo, referente à necessidade de ser alheia a coisa subtraída; e d) o elemento subjetivo do tipo, consistente na intenção de assenhoreamento do bem, para si ou para outrem.

Analisaremos a seguir cada um desses elementos componentes: a) Subtração. O núcleo do tipo do furto é o verbo “subtrair”, que abrange duas hipóteses. A primeira ocorre quando o agente, sem autorização, apodera-se de bem alheio e o leva embora, retirando-o do local, como, por exemplo, entrando sorrateiramente no quintal de uma casa e levando a bicicleta, ou colocando a mão

 



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