Sinopses jurídicas: Direito penal - 20ª edição de 2019

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A Coleção Sinopses Jurídicas tem como objetivo apresentar uma abordagem concisa dos institutos que compõem os diversos ramos do direito, sem perder a qualidade doutrinária.
O volume 9 trata do Direito Penal (Dos Crimes contra o Patrimônio aos Crimes contra a Propriedade Imaterial), uma fonte de consulta rápida, coesa, de fácil assimilação, de autoria de Victor Eduardo Rios Gonçalves.

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TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

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Título II

DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

O Título II da Parte Especial do Código Penal possui oito capítulos, sendo que os sete primeiros tratam dos crimes em espécie, e o último, denominado “Disposições Gerais”, estabelece algumas imunidades em relação aos delitos tratados nos anteriores.

Capítulo I

DO FURTO

1 FURTO

Art. 155, caput – Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

1. Elementos do furto

O crime de furto possui quatro elementos componentes: a) a conduta típica consistente em uma subtração; b) o objeto material, que deve ser uma coisa móvel; c) o elemento normativo do tipo, referente à necessidade de ser alheia a coisa subtraída; e d) o elemento subjetivo do tipo, consistente na intenção de assenhoreamento do bem, para si ou para outrem.

Analisaremos a seguir cada um desses elementos componentes: a) Subtração. O núcleo do tipo do furto é o verbo “subtrair”, que abrange duas hipóteses. A primeira ocorre quando o agente, sem autorização, apodera-se de bem alheio e o leva embora, retirando-o do local, como, por exemplo, entrando sorrateiramente no quintal de uma casa e levando a bicicleta, ou colocando a mão

 

TÍTULO III - DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

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Título III

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE IMATERIAL

Neste título existiam quatro capítulos, mas apenas o que trata dos crimes contra a propriedade intelectual encontra-se em vigor e, ainda assim, parcialmente. Os demais – que tratavam dos crimes contra o privilégio de invenção, contra as marcas de indústria e comércio e de concorrência desleal – foram revogados pela Lei n. 9.279/96.

Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL

Neste Capítulo, estavam previstos dois crimes: a) violação de direito autoral (art. 184); b) usurpação de nome ou pseudônimo alheio.

Este último, todavia, foi revogado pela Lei n. 10.695/2003, restando em vigor apenas o crime de violação de direito autoral.

1 VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL

Art. 184 – Violar direitos de autor e os que lhe são conexos:

Pena – detenção, de três meses a um ano, ou multa.

§ 1º Se a violação consistir em reprodução total ou parcial, com intuito de lucro direto ou indireto, por qualquer meio ou processo, de obra intelectual, interpretação, execução ou fonograma, sem autorização expressa do autor, do artista intérprete ou executante, do produtor, conforme o caso, ou quem o represente:

 



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