Curso de direito penal - 3ª edição de 2019

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Com o objetivo de fornecer um conteúdo abrangente e atualizado aos estudantes da graduação e também aos concursandos, o autor apresenta, de forma didática e objetiva, o Curso de Direito Penal, cujo segundo volume trata da Parte Geral do Códito Penal (arts. 121 a 183) com linguagem simples, objetiva e didática, abrangendo Crimes Contra a Pessoa, Contra a Vida, Lesões Corporais, Periclitação da Vida e da Saúde, Rixa, Crimes Contra a Honra e a Liberdade Individual e Contra o Patrimônio.
O livro abrange os dispositivos constitucionais relacionados, além da exposição dos aspectos históricos, dos sistemas e das teorias penais mais relevantes, atualizado de acordo com as recentes alterações legislativas.
Pela didática com que a obra foi planejada, é indicada com maior ênfase aos alunos da graduação e para aqueles que se preparam para concursos públicos podendo, no entanto, ser bastante útil aos profissionais que atuam nessa área, bem como e para alunos da pós-graduação, uma vez que seu conteúdo apresenta estudo das teorias divergentes e de julgados relevantes, o que torna a abordagem da matéria bastante abrangente e atual.

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TÍTULO I

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TÍTULO I

1. DOS CRIMES CONTRA A PESSOA

No primeiro Título da Parte Especial do Código Penal, o legislador tipifica os crimes que atingem a pessoa em seus principais valores físicos ou morais (vida, integridade física, honra, liberdade etc.).

São seis capítulos, divididos de acordo com o bem jurídico afetado, conforme relação abaixo:

Capítulo I – Dos crimes contra a vida;

Capítulo II – Das lesões corporais;

Capítulo III – Da periclitação da vida e da saúde;

Capítulo IV – Da rixa;

Capítulo V – Dos crimes contra a honra;

Capítulo VI – Dos crimes contra a liberdade individual.

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Capítulo I

DOS CRIMES CONTRA A VIDA

1.1. Dos crimes contra a vida

A vida é o mais valioso dos bens jurídicos de que dispõe o ser humano e, por tal razão, o homicídio (art. 121) é o primeiro crime previsto na

 

TÍTULO II

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TÍTULO II

2. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO

A proteção ao patrimônio encontra guarida no art. 5º, caput, da Constituição Federal que consagra o direito à inviolabilidade da propriedade.

Cuida-se, assim, de direito fundamental dos cidadãos, cabendo, portanto, ao Estado coibir ações atentatórias a tal direito, o que é feito no Título II da Parte Especial do Código Penal onde estão descritos os crimes contra o patrimônio. Tais delitos estão divididos em oito capítulos de acordo com a forma como o patrimônio alheio é lesado.

Os Capítulos são os seguintes:

Capítulo I – Do furto (arts. 155 e 156);

Capítulo II – Do roubo e da extorsão (arts. 157 a 160);

Capítulo III – Da usurpação (arts. 161 e 162);

Capítulo IV – Do dano (arts. 163 a 167);

Capítulo V – Da apropriação indébita (art. 168 a 170);

Capítulo VI – Do estelionato e outras fraudes (arts. 171 a 179);

Capítulo VII – Da receptação (art. 180);

Capítulo VIII – Disposições gerais (arts. 181 a 183).

 



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