Ética na contabilidade

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O livro configura um manual de ética aplicada à contabilidade é composto por legislação e tanto por uma reflexão quanto pela fixação de princípios.
Apresenta expressa intenção de proporcionar aos contabilistas, um instrumento de cidadania, algo que possibilitasse ao profissional visualizar a importância da inserção de seu trabalho no aperfeiçoamento humano, pessoal e da sociedade, já que a ética faz parte integrante da estrutura da existência, e é por ela que as comunidades, categorias, profissões e suas atividades se legitimam.

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PARTE I - Ética teórica

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PARTE I

Ética teórica

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SOCIEDADE E ÉTICA

1.1 DEMANDAS ÉTICAS NA SOCIEDADE ATUAL

Um dos efeitos, certamente positivo, da expansão dos meios de comunicação na época atual, incluindo a revolução da informática e o intenso compartilhamento das mídias sociais, é a democratização do conhecimento. Fica-se sabendo de quase tudo, praticamente em todos os planos: político, econômico, cultural e ético. Os comportamentos de homens públicos, empresários, agentes da indústria cultural, líderes religiosos, são mostrados, medidos e apreciados não apenas pelas chamadas elites, mas pelo povo em geral, que sente na pele as consequências de tomadas de decisão sobre as relações entre capital e trabalho, tanto no plano empresarial como no político.

O certo e o errado, o bom e o mau, o correto e o desvio passam a ser qualificados, mesmo na linguagem comum, como ético ou antiético. Apesar de a intervenção dos aparelhos judiciais ser complexa e lenta, conhece-se mais dos direitos e, por consequência, dos deveres, sobretudo quando omitidos, transgredidos ou postergados.

 

PARTE II - Ética aplicada

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PARTE II

Ética aplicada

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MÉTODOS E ÂMBITOS

DA ÉTICA APLICADA

8.1 EXIGÊNCIAS PARA AS APLICAÇÕES ÉTICAS

Falar de ética aplicada talvez seja redundante, pois o objeto da ética é a ação.

O estudo dos princípios que fundamentam a ética deve levar necessariamente à aplicação nos diversos âmbitos da vida social, não de um modo mecânico, mas levando-se em conta os métodos apropriados e as circunstâncias concretas em que se realizam as ações morais. Entre essas circunstâncias está, certamente, a moral social ou, como alguns preferem intitular, a moral cívica, que rege, de certo modo, o tipo de sociedade em que ocorre tal aplicação.

Colocado isso, a aplicação da ética pode ser feita mediante métodos mais ou menos aceitos por determinadas áreas. Fala-se, por exemplo, em método dedutivo, quando se tem um princípio geral ou universal, que se pensa poder aplicar aos casos concretos. É o chamado silogismo prático, cujo uso remete a Platão, Aristóteles e mais modernamente a Espinosa. Por exemplo, ao considerar o princípio universal de respeito à vida, de modo absoluto, não se pode, concretamente, defender a pena de morte. Tais princípios já estariam previamente estabelecidos, seriam, a priori, originados da razão pura ou da lei natural (ou de uma lei divina). Como não se pode garantir que todas as culturas aceitem tais princípios, e nem mesmo que sejam aceitos unanimemente dentro de uma cultura plural, por consequência, eles não seriam nem universais nem absolutos.

 

PARTE III - Legislação profissional e de organização dos conselhos de contabilidade

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PARTE III

Legislação profissional e de organização dos conselhos de contabilidade

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O PROFISSIONAL DA

CONTABILIDADE

10.1 INTRODUÇÃO

Conforme disciplina contida no art. 12 do Decreto-Lei n. 9.295, de 1946, com alterações introduzidas pelo art. 76 da Lei n. 12.249, de 2010, o profissional da contabilidade, também denominado de contabilista, é o contador e o técnico em contabilidade.

O contador é diplomado em curso superior de Ciências Contábeis, bem como aquele que, por força de lei, lhe é equiparado, com registro nessa categoria no Conselho

Regional de Contabilidade (CRC), conforme § 4o do art. 1o do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC n. 1.370, de 2011.

O técnico em contabilidade é diplomado em curso de nível médio na área contábil, em conformidade com o estabelecido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e com registro em CRC nessa categoria, nos termos do art. 12, § 2o do Decreto-Lei n. 9.295, de 1946. (§ 5o do art. 1o do Regulamento Geral dos Conselhos de Contabilidade, aprovado pela Resolução CFC n. 1.370, de 2011).

 

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