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Lições funcamentais de direito penal - 4ª edição de 2019

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Lições Fundamentais de Direito Penal apresenta os temas mais relevantes da parte geral do Código Penal, por meio de lições divididas em três partes: conceitos, princípios e lei penal; teoria do delito; e teoria da injunção da pena. A cada lição fundamental apresentada no livro, os autores vão além de suas experiências em sala de aula como professores, pois valorizam a leitura de doutrinas nacional e estrangeira, bem como analisam diversos julgados de nossos tribunais. Buscam levar ao leitor uma obra que prima pela conciliação entre teoria e prática do Direito Penal, didática e de viés humanista.

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PARTE I - CONCEITOS, PRINCÍPIOS E LEI PENAL

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PARTE I

CONCEITOS, PRINCÍPIOS E

LEI PENAL

(Art. 1o a art. 12 do Código Penal)

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LIÇÕES FUNDAMENTAIS DE DIREITO PENAL |

Parte geral

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LIÇÃO 1

O horizonte de projeção do direito penal

§ 1. ESTRUTURA DO SISTEMA PENAL. Muñoz Conde inicia sua introdução ao direito penal citando um caso de latrocínio e outro de fraude para obtenção de recursos, sendo aquele frequentemente julgado pelos Tribunais, mas este raramente analisado. Em seguida pergunta qual a característica comum entre ambos, alcançando como resposta o direito penal1. Essa identidade somente existe, porém, segundo Zaffaroni e Pierangeli, pois eles seguem a mesma estrutura, isto é, têm previsão em uma lei penal, estão ameaçados com penas e são submetidos a um sistema institucionalizado e organizado. Com efeito, prescindindo-se dessa estrutura, configuram condutas com significados sociais totalmente diversos2.

 

PARTE II - TEORIA DO DELITO

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PARTE II

TEORIA DO DELITO

(Art. 13 a art. 31 do Código Penal)

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Parte geral

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LIÇÃO 21

Evolução histórica da teoria do delito

§ 1. CONSIDERAÇÕES GERAIS. Vimos, na primeira parte do livro, alguns pontos importantes sobre a história do direito penal. Na presente lição, ficaremos restritos somente à teoria do delito, que constitui o suporte da dogmática penal. Alertamos, desde logo, que o surgimento ou a transformação de uma escola penal não significa que as demais tenham desaparecido. Quando estudamos a teoria do delito, não podemos pensar que uma escola tenha substituído outra. Ao contrário, os modelos de crime coexistem, e dessa convivência nasce o debate. Pode acontecer de um modelo perder espaço ao longo do tempo; no entanto, um eventual enfraquecimento

 

PARTE III - TEORIA DA INJUNÇÃO DA PENA

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PARTE III

TEORIA DA INJUNÇÃO DA PENA

(Art. 32 a art. 120 do Código Penal)

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LIÇÃO 35

A evolução da pena criminal

§ 1. INTRODUÇÃO. É inquestionável a importância do estudo da história da pena, sobretudo em termos de sua humanização. Contudo, a exposição histórica que segue não será completa, mas ressaltaremos as ideias consideradas necessárias para a compreensão do assunto. Aliás, o leitor mais atento teve uma primeira experiência na segunda lição deste livro, na qual foi possível concluir que a história da pena se confunde com a própria história do direito penal1. Embora abreviada, julgamos que a presente lição será importante para o acadêmico e o profissional se inteirarem das funções atribuídas à pena criminal pelos principais nomes do direito penal em suas fases históricas mais importantes.

 

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