Medium 9788547224752

Contabilidade Avançada

Autor(es): RIBEIRO, Osni Moura
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O livro integra uma série especialmente dirigida aos estudantes do curso superior de Ciências Contábeis. Este volume é dedicado a temas contábeis mais complexos. Traz atividades práticas e testes de Exame de Suficiência, bem como de concursos públicos. Aborda temas como Normas de Contabilidade, Métodos do Custo e do Valor Justo, Método da Equivalência Patrimonial, Juros Remuneratórios do Capital Próprio, Demonstração dos Fluxos de Caixa, Demonstração do Valor Adicionado, Matriz e Filiais, Consolidação das Demonstrações Contábeis, entre outros. Nesta 6ª edição foram incorporadas importantes atualizações, as quais contemplaram as revisões em várias NBCS TGS processadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) até o início de 2017, bem como a revogação da Resolução CFC n. 750/1993 efetuada por meio da NBC TSP Estrutura Conceitual – Estrutura Conceitual para elaboração e divulgação de informação contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público. Essas atualizações abrangeram, também, as mudanças introduzidas na legislação brasileira em geral, desde o ano de 2005 até 2017. Portanto, é para você, estudante, que dedicamos mais este livro, elaborado cuidadosamente com o objetivo de colaborar para que o ensino e a aprendizagem da Contabilidade fiquem cada vez mais fáceis.

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3.7 Variações no Patrimônio Líquido da Investida

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Nesse período, a investida pode contabilizar a distribuição de dividendos, fato que provocará redução no seu Patrimônio Líquido.

Para exemplificar, vamos considerar que após a investidora ter avaliado o investimento de sua investida, pelo MEC, a investida decida distribuir dividendos por conta dos lucros apurados.

Nesse caso, a investidora contabilizará o direito de receber os dividendos, mediante débito na conta Dividendos a Receber (Ativo Circulante) e crédito na conta representativa do Investimento.

Quando a investida pagar os dividendos, a investidora contabilizará o fato mediante débito na conta Caixa ou Bancos e crédito na conta Dividendos a Receber.

3.7  Variações no Patrimônio Líquido da Investida

3.7.1 Introdução

Na Seção 3.2 deste capítulo apresentamos, em linhas gerais, a técnica de cálculo e contabilização da atualização dos investimentos pelo MEP.

Vamos, agora, estudar as principais variações que ocorrem no Patrimônio Líquido das investidas e as repercussões dessas variações no valor a ser acrescido ou subtraído do investimento para fins de aplicação do MEP, à luz do que estabelece a Lei n. 6.404/1976 e as Normas Brasileiras de Contabilidade NBCS TGS 18, 19 e 36.

 

4.2 Tratamento legal

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Assim, embora seja facultativo, o Juro sobre o Capital Próprio representa um rendimento extra, que os titulares das empresas recebem além da participação nos lucros, embora a legislação tenha previsto, também, que esses juros possam substituir os dividendos obrigatórios, conforme veremos adiante.

Os juros sobre o capital próprio, são calculados sobre as contas do patrimônio líquido, com base na Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). Entretanto, conforme estabelece o § 1o do art. 9o da Lei n. 9.249/1995, o efetivo pagamento ou crédito dos juros fica condicionado

à existência de lucros, computados antes da dedução dos juros, ou de lucros acumulados e reservas de lucros, em montante igual ou superior ao valor de duas vezes os juros a serem pagos ou creditados.

4.2  Tratamento legal

Tratam do assunto mais de duas dezenas de dispositivos da legislação tributária, entre Leis, Decretos, Instruções Normativas, Atos Declaratórios e outros, inclusive Deliberação da CVM. Veja alguns deles:

 

4.4 Base de Cálculo

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50% do lucro líquido do período de apuração antes da dedução desses juros, após a dedução da CSLL (valor provisório pois a base de cálculo da CSLL ainda não estará definida) e antes do IR; ou

50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros.

4.4  Base de Cálculo

À luz do que estabelece a legislação tributária, vejamos os critérios para determinar a base de cálculo dos JCP.

O Patrimônio Líquido que servirá de base de cálculo para os juros é o existente no encerramento do período imediatamente anterior àquele da remuneração. Assim, se a empresa estiver enquadrada no regime do Lucro Real anual, deverá considerar o PL existente no último dia do exercício anterior, e se estiver enquadrada no regime do Lucro

Real trimestral, o PL será aquele existente no último dia do trimestre anterior.

A base de cálculo dos Juros sobre o Capital Próprio, portanto, é o total do Patrimônio

Líquido antes de apurado o resultado do exercício. Ressalte-se que não entra na base de cálculo o valor do Lucro Líquido apurado no período findo (trimestre ou ano, conforme os juros estejam sendo remunerados na base trimestral ou anual).

 

4.7 Exemplo prático 1 – Sem exceder o limite

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Convém ressaltar que a legislação tributária não fixou método específico para o cálculo pro rata dia da TJLP. Entretanto, a Secretaria da Receita Federal, no que tange ao Programa de Recuperação Fiscal – Refis e ao parcelamento a ele alternativo, por meio do Decreto n. 3.431/2000, adota o cálculo LINEAR, que é mais simples do que o método estabelecido pela Circular do Bacen. Por razões práticas não aprofundaremos nesse assunto.

4.6  Limite para Dedutibilidade

Nos termos da legislação tributária, para fins de dedutibilidade da base de cálculo da CSLL e do IR, conforme já comentamos, o valor dos Juros sobre o Capital Próprio a ser pago ou creditado aos titulares de empresas limita-se ao maior dos seguintes valores: a. 50% do Lucro Líquido do período-base, computado antes da dedução dos juros; ou b. 50% do somatório dos lucros acumulados e reservas de lucros.

É importante esclarecer que, segundo entendimento do Fisco, o lucro líquido do exercício a que se refere a letra a supra, será aquele obtido antes de computados os Juros sobre o Capital Próprio (que estão sendo calculados); depois de deduzida a Contribuição

 

10.2 Aspectos legais e normativos

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No Balanço Consolidado, o grupo das Disponibilidades ficará assim:

BALANÇO CONSOLIDADO

ATIVO

ATIVO CIRCULANTE

Disponibilidades

Caixa e Bancos.................................................................... 18.000

Aplicações de Liquidez Imediata............................................ 37.000

Total

................................................................................... 55.000

Portanto, no Balanço Consolidado, o saldo de cada conta corresponderá à soma dos saldos da respectiva conta, constante em cada um dos Balanços das empresas que participam do grupo. Entretanto, a técnica de consolidação não consiste apenas na soma dos saldos das contas por demonstração, mas também na eliminação daqueles que guardem reciprocidade entre as empresas do grupo.

Quando a Controladora A, por exemplo, tem um direito a receber da Controlada B, no valor de $ 5.000, esse valor aparecerá no Ativo do Balanço da Controladora A e no

 

10.6 Normas Técnicas de Consolidação

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MAPA 4 – PARTIDAS DE DIÁRIO

CONTROLADORA A E CONTROLADAS

LANÇAMENTOS EM PARTIDAS DE DIÁRIO

N.

DESCRIÇÃO DO LANÇAMENTO

DÉBITO

CRÉDITO

10.6  Normas Técnicas de Consolidação

10.6.1 Introdução

As normas para proceder à consolidação das demonstrações contábeis estão contidas no Art. 250o da Lei n. 6.404/1976 e nos arts. 24o a 34o da Instrução CVM n. 247/1996.

Basicamente, a técnica de consolidação envolve duas operações: soma e eliminação de saldos de Contas.

Sendo quatro as demonstrações a serem consolidadas, primeiramente deve-se consolidar a Demonstração do Resultado do Exercício, procedendo a somas e eliminações de saldos de Contas entre as diversas DREs das empresas que participam do conjunto; em seguida, deve-se efetuar o mesmo procedimento com os Balanços das empresas do conjunto e, finalmente, deve-se efetuar a consolidação da Demonstração dos Fluxos de

Caixa e do Valor Adicionado. Convém ressaltar que, para consolidar a DFC e a DVA, é preferível elaborá-las a partir do Balanço e da DRE consolidada, em vez de consolidá-las a partir das diversas DFCs e DVAs das empresas do conjunto.

 

11.5 Fusão

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Os procedimentos contábeis, tanto na incorporada quanto na incorporadora, são os mesmos já apresentados na Seção 11.4.4, evidenciando, no presente caso, que, na incor­ poradora, após os registros das transferências do Ativo e do Passivo da incorporada, restará no Ativo Não Circulante a conta Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura, no valor de $ 5.

Como o ágio foi pago no momento da aquisição do investimento, na expectativa de rentabilidade futura, e sendo a investida extinta, essa expectativa deixa de existir. Nesse caso, bastará amortizar todo o ágio, contabilizando-o da seguinte maneira:

Amortização de Ágio

a Ágio por Expectativa de Rentabilidade Futura...................... 5

Com esse lançamento, a conta que registrava o ágio e que figurava no Ativo Não

Circulante ficou zerada, e o Patrimônio Líquido da incorporadora ficou reduzido do valor dessa despesa.

11.5 Fusão

11.5.1 Conceito

A fusão é a operação pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar nova sociedade, que a(s) sucederá em todos os Direitos e Obrigações (art. 228o da Lei n. 6.404/1976).

 

12.1 Introdução

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Demonstrações

Contábeis em Moeda de Poder Aquisitivo

Constante e as

Técnicas de Ajuste a

Valor Presente

12.1 Introdução

E

sclarecemos inicialmente que, neste ano de 2015, data do fechamento desta

2a edição, não existe no Brasil exigência legal para aplicação de qualquer processo de correção monetária que objetive reconhecer nas demonstrações contábeis o efeito da perda do poder aquisitivo da moeda, situação que permanece desde 01 de janeiro de

1996, quando a Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995, em seu art. 4o, revogou o, então em vigor, regime de correção monetária das demonstrações financeiras, ficando vetada a utilização de qualquer sistema de correção monetária de demonstrações financeiras, inclusive para fins societários.

Vigorou no Brasil, de 1977 a 1995, a conhecida correção monetária societária, prevista no art. 185o da Lei n. 6.404/1976, embora o efeito da inflação tenha sido reconhecido anteriormente nas demonstrações contábeis, porém, em decorrência de orientações do Fisco.

 

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