Contabilidade governamental

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A obra trata do contexto atual da gestão pública numa sociedade democrática, da economia do setor público, da gestão operacional, econômica, financeira e patrimonial. Conceitua o patrimônio público e seus aspectos específicos, o ambiente de sistemas do setor público, o ambiente normativo da contabilidade pública, e o de gestão - etapas de planejamento, execução e controle. Explica sobre o funcionamento dos subsistemas da contabilidade pública: sistema orçamentário, patrimonial, financeiro, de controle e de custos. Dá exemplos de eventos e de sua contabilização. Versa sobre aspectos de controles internos no setor público e de sistemas de custos neste setor.

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Apresentação

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Apresentação

O objetivo deste livro é apresentar a Contabilidade Pública no contexto de sua relação com a gestão.

Tanto do ponto de vista acadêmico quanto do profissional atuante na área, nota-se a busca de transparência, prestação de contas e participação, com objetivos de uma gestão pública esclarecida, e um sistema contábil de qualidade tem de propiciar essas coisas, sob pena de se tornar irrelevante. O contexto deste livro é o de uma sociedade democrática. Existe o cidadão com direitos e responsabilidades e que paga impostos – o custo do Estado para ele.

Este livro apresenta o assunto com a abordagem das principais preocupações concernentes ao tema trazendo modernas técnicas contábeis e de tomada de decisão. Técnicas estas definidas com base nas resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), nos manuais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e também do ponto de vista das decisões gerenciais, foco do executivo público, em trabalhos acadêmicos atuais sobre o assunto.

 

Sumário

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

estes receberam apenas uma abordagem descritiva em termos de seus objetivos e principais destaques. Neste tópico, foram descritos de forma básica: a Lei n. 4.320, de 1964, a Lei n. 101, de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a Lei n. 8.666, de 1993 e artigos relacionados da Constituição Federal de 1988.

Entendemos que a melhoria dos serviços públicos não passa necessariamente pelo aumento do tamanho do Estado. Antes, passa pelo aumento de sua produtividade e sua eficiência e da eficácia em sua gestão. A Contabilidade Pública, deste modo, é um instrumento de fundamental importância. Seja disponibilizando indicadores na forma, por exemplo, estipulada pela LRF de 2000, seja na apresentação dos relatórios de gestão ou dos demonstrativos estipulados pela Lei n. 4.320, de 1964.

Acreditamos que a qualidade da informação contábil de uma sociedade seja, em si mesma, um indicador do estágio de transparência e cidadania que ela alcançou.

 

Capítulo 1: Ambiente contábil

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aplicada ao setor público (MCASP)

manual da

NBCASP

contabilidade

setor público

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informação

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manual da contabilidade aplicada ao

ambiente contábil

IPSAS

informação

NBCASP

contábil

MCASP

CAPÍTULO

1

Ambiente contábil

OBJETIVOS

Este capítulo tem como objetivo apresentar uma breve descrição do contexto de atuação e dos relacionamentos da Contabilidade Pública no Brasil, abordando, para tal, as Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, chamadas International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), e a relação da Contabilidade Pública com outros sistemas de informação – como o Sistema Integrado de

Administração Financeira (SIAFI) e o Sistema Informatizado de Contas dos Municípios

(SICOM) –, com o processo de planejamento e controle e com os aspectos de transparência, prestação de conta e participação cobrados pela sociedade.

 

Capítulo 2: Contabilidade e gestão pública

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

RESUMO

A Lei n. 4.320, de 1964, é um marco da Contabilidade Pública no Brasil. Com o passar do tempo, ficou desatualizada diante das necessidades do mundo globalizado, que necessita de normas comuns a todos os países. Nesse contexto, surge em 2007 um processo de harmonização das normas contábeis brasileiras com as normas internacionais, as Normas

Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, chamadas de International

Public Sector Accounting Standards (IPSAS), cuja responsabilidade de edição é do Conselho

Federal de Contabilidade, e em conjunto realiza-se a adequação de sistemas tecnológicos como: o Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e o Sistema Informatizado de

Contas dos Municípios (SICOM). Este capítulo visita as IPSAS, de forma resumida e didática, um assunto pouco tratado e muitas vezes revestido de certo tabu entre os profissionais de

Contabilidade que não trabalham no setor público.

 

Capítulo 3: Histórico da Contabilidade Pública

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

QUESTÕES PARA PESQUISA

1. Quais as três preocupações comuns definidas nos debates sobre gestão pública?

2. Neste capítulo, usou-se o termo “patrimonialismo” como algo a ser enfrentado. Qual o sentido desse termo?

3. Qual o sentido de transparência quando aplicado à gestão pública? Discorra sobre dois tipos de transparência de interesse para os cidadãos.

4. Defina prestação de contas em sua aplicação à gestão pública.

5. Defina política pública e forneça três exemplos.

6. Você considera a Contabilidade Pública importante no processo de crescimento e prosperidade da sociedade? Justifique sua resposta.

7. Defina descontinuidade administrativa.

8. Como o SIAFI se atualizou para atender aos princípios fundamentais na nova visão da Contabilidade Pública?

9. Ao seu entender, qual é a importância do método de custeio para o setor público.

10. Qual é a diferença entre avaliação de desempenho do setor privado e do setor público?

 

Capítulo 4: Políticas públicas

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

QUESTÕES PARA PESQUISA

6. Comente o período de evolução da Contabilidade e suas respectivas características.

7. Qual foi a importância da abertura das alfândegas no Brasil?

8. No decorrer da história do Brasil, o contador passou por mudanças de atribuições. Explique a figura do guarda-livros e a do contador atual.

9. Qual foi o fato que fomentou a Contabilidade Pública no início do século XX?

Comente.

10. Qual foi a importância histórica para o Brasil da entrada em vigor da

Lei n. 4.320, de 1964?

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políticas públicas

orçamento público

descontinuidade id

administrativa

descontinuidade

orçamento ppúblico priorização no uso dos recursos públicos

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orçamento

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políticas

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recursos públicos

CAPÍTULO

4

Políticas públicas

 

Capítulo 5: Ambiente legal e normativo da Contabilidade Pública

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

QUESTÕES PARA PESQUISA

1. Defina políticas públicas.

2. O que são serviços públicos?

3. O que é accountability?

4. Defina orçamento público.

5. Pesquise na biblioteca sobre orçamento participativo e cite exemplos de cidades brasileiras com maior grau de participação da população no processo orçamentário.

6. Pesquise e cite exemplos de descontinuidade administrativa, fornecendo a fonte da informação.

7. Quais são os tipos de serviços públicos existentes no tocante à possibilidade de delegação pelo Estado?

8. Do ponto de vista orçamentário, cite um problema causado por plataformas populistas.

9. A visão sobre qual conjunto de políticas públicas deveria ser praticado é a mesma em todas as camadas da sociedade? Dê exemplos.

10. Pesquise sobre controles internos e discorra sobre a necessidade ou não de sua presença na gestão pública.

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Capítulo 6: Tomada de decisão: modelos decisórios e processo de gestão

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QUESTÕES PARA PESQUISA

1. Qual é a importância da padronização da Contabilidade Pública no Brasil?

2. A seu ver, a legislação da Contabilidade Pública está defasada?

3. Quais são os principais aspectos da Norma de Estrutura Conceitual? Explique.

4. O que são transações sem e com contraprestação?

5. Pesquise exemplos de contrato de concessão de serviços com e sem a construção de obras públicas.

6. Comente a base legal da Contabilidade Pública.

7. Relacione a base legal da Contabilidade Pública com a base normativa.

8. Comente o Regime Contábil da Contabilidade Pública.

9. Relacione o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a

Lei Orçamentária Anual (LOA).

10. Quais são as inovações que as IPSAS trouxeram para o cenário da

Contabilidade Pública?

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contabilidade pública administração pública

 

Capítulo 7: Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

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líquida

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despesa p

receita corrente líquida

despesa corrente líquida

receita corrente líquida

endividamento

corrente líquida DCL RCL planejamento leii dde responsabilidade bilid d fiscal

LRF

DCL

CAPÍTULO

7

Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

OBJETIVOS

O objetivo deste capítulo é apresentar a discussão de aspectos da LC n. 101, de

4 de maio de 2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Os aspectos abordados envolvem receita corrente líquida, indicadores e limitadores de despesas e de endividamento.

VISÃO GERAL

Este capítulo, primeiramente, por meio de uma abordagem histórica, aponta a necessidade da edição da LRF. Em seguida, apresenta pontos da referida lei que tratam sobre Lei Orçamentária, Receita Líquida Corrente e alguns indicadores, como endividamento e despesas com pessoal.

Para verificar se os objetivos da lei foram alcançados, apresenta-se um modelo de análise que incorpora os pontos destacados por Barretto.1

 

Capítulo 8: Fundamentos da Contabilidade Pública

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contabilidade pública receita despesa pública

subsistemas contabéis

receita pública

contabilidade

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pública

contabilidade

despesa p ppública

contabilidade pública

despesa pública

CAPÍTULO

8

Fundamentos da Contabilidade Pública

OBJETIVOS

Neste capítulo, são apresentados ao leitor os fundamentos da Contabilidade Pública, responsável por cuidar da gestão dos recursos públicos, diferentemente da

Contabilidade Societária, cujo foco está no patrimônio ou no lucro das empresas.

Para efetuar essa tarefa, usa-se o sistema contábil, que, atualmente, se divide em quatro subsistemas: orçamentário, patrimonial, custos e compensação.

VISÃO GERAL

A Contabilidade Pública apresenta características próprias. Assim, neste capítulo, são apresentados os pontos que mais se destacam, como a interface com o orçamento público, os subsistemas do sistema contábil e suas estruturas, entre outros.

 

Capítulo 9: Plano de contas

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BSPN

plano de contas

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BSPN

CAPÍTULO

9

Plano de contas

OBJETIVOS

Na Contabilidade Geral, tanto Societária como Pública, os registros contábeis devem ser uniformizados e padronizados, a fim de que qualquer profissional ou usuário dos relatórios contábeis tenha plena compreensão de seu conteúdo. Para isso, utiliza-se do plano de contas preestabelecido. Esse é o tema deste capítulo, com foco em sua estruturação e seu uso no setor público.

VISÃO GERAL

No estudo do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), deve-se considerar as características particulares de sua aplicação na Contabilidade, principalmente, o binômio patrimonial e orçamentário, o qual requer contas específicas e critérios de lançamentos próprios.

 

Capítulo 10: Demonstrações contábeis

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Os conceitos foram emprestados do MCASP e das normas contábeis, NBC TSP 03, que trata sobre provisões, ativo e passivo contingente e suas regras de reconhecimento, e a

NBC TSP 16.9, que trata de depreciação, amortização e exaustão de bens no setor público.

QUESTÕES PARA PESQUISA

1. O que é o PCASP?

2. Qual é a maior dificuldade ao se trabalhar com o PCASP?

3. Quais são as contas que fazem a correlação entre balanço patrimonial e balanço orçamentário?

4. O que são ativos e passivos contingentes?

5. Qual é o cuidado que se deve ter no reconhecimento de provisões?

6. Quais são os bens não depreciáveis do setor público?

7. O que é o grupo de contas de controle?

8. A que se destina o grupo de contas do sistema financeiro?

9. Quais são as contas patrimoniais?

10. Qual a diferença entre passivo contingente e provisão?

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Capítulo 11: Controle interno no setor público

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público

responsabilidade

accountability

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responsabilidade controle interno accountability bili

responsabilidade

controle t l interno controle interno público

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accountability

CAPÍTULO

11

Controle interno no setor público

OBJETIVOS

Este capítulo discorre sobre a parte legal e normativa do controle interno no setor público, começando pela discussão da NBC T SP 16.8 e sua relação com a prestação de contas (accountability).

VISÃO GERAL

O setor público também está sujeito ao controle interno, responsável por verificar a legalidade dos atos da administração pública dentro da entidade, denominado controle intra corpus, com a intenção de preservar o erário público e a apuração da responsabilidade dos gestores públicos, procedimentos disciplinados pela

NBC T SP 16.8.

Em paralelo, há a necessidade da qualidade de as informações tratadas por esse controle serem repassadas à sociedade em um processo de accountability e de transparência da administração pública. Assim, o controle interno possui função social intrínseca.

 

Capítulo 12: Custos no setor público

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C O N TA B I L I D A D E G O V E R N A M E N TA L

QUESTÕES PARA PESQUISA

1. O que é controle interno?

2. Quais são os princípios do controle interno?

3. Qual é a influência do controle interno na eficiência e na eficácia da administração pública?

4. Como o sistema de controle interno nas entidades públicas pode ser definido?

Comente.

5. Qual é a legislação que apresenta respaldo ao controle interno?

6. O que é avaliação de risco no âmbito do controle interno?

7. O que é accountability?

8. Como o controle interno se correlaciona com o princípio da transparência?

9. O que é a teoria do agenciamento?

10. Como se relacionam o processo decisório, visto no Capítulo 6, e o controle interno?

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pública

custo

no setor público

custo no setor público

ú

sistema de custo

NBC T 16.11

sistema de custo

administração

administração pública

 

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