O outro leviatã e a corrida ao fundo do poço

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O capitalismo gera desigualdades que podem destruir os valores meritocráticos sobre os quais as sociedades democráticas são edificadas. Com a mundialização do capital, o outro Leviatã (que voa) vem dando ensejo a guerras fiscais, bem como ao desemprego estrutural e a formação de um precariado, conduzindo os Estados nacionais enfraquecidos a uma corrida para o fundo do poço.
O estudo que se apresenta avalia propostas de criação de tributos globais e de um fundo mundial de combate à pobreza, bem como de instituição de um fundo nacional destinado ao pagamento d renda básica que sirva para reduzir a desigualdade social interna e minimizar os efeitos perversos do capitalismo da Era da Recessão.

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PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Qualidade e oportunidade. Das muitas virtudes do trabalho que aqui se apresenta, isolo estas duas. Depois de obras de referência do calibre de O Planejamento Fiscal e a

Interpretação no Direito Tributário (2002), Princípio Constitucional da Eficiência Administrativa (2004), ou o exaustivo Transações Administrativas – Um Contributo ao Estudo do

Contrato Administrativo como Mecanismo de Prevenção e Terminação de Litígios e Como Alternativa à Atuação Administrativa Autoritária, no Contexto de uma Administração Pública Mais

Democrática (2007), Onofre Alves Batista Júnior oferece agora à publicidade crítica este estimulante O Outro Leviatã e a Corrida ao Fundo do Poço. Como poderá constatar por si próprio o prezado leitor, estão lá bem reconhecíveis as preocupações de rigor e a competência analítica que são imagem de marca do autor. Atestando, pois, sem mácula, o atributo da qualidade. Só que a imensa curiosidade do Doutor Onofre, e, mais do que isso, a sua vocação para intuir os principais nós críticos do relacionamento entre lógica político-jurídica e razão económica, aliada a uma particular atenção para com os debates emergentes na contemporaneidade, obriga a adendar, desta feita, um elemento não despiciendo, o da tremenda oportunidade da problemática em apreço.

 

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

A globalização não é um fenômeno novo; o desejo de explorar e colonizar todo o território faz parte da natureza humana. Desde a Antiguidade, os mercadores da

Mesopotâmia tentaram penetrar territórios cada vez mais distantes para trocar mercadorias; da mesma forma, tanto Ciro II, como Alexandre da Macedônia, ou mesmo

Napoleão Bonaparte buscaram colonizar militarmente povos cada vez mais distantes.

Mais recentemente, empresas transnacionais passaram a deslocar parte de suas plantas produtivas para regiões longínquas e, da mesma forma, o capital financeiro mundializado passou a se movimentar pelos cantos mais escondidos do planeta.

As atrocidades do Estado, criado pelo homem, fizeram com que a sociedade moderna forjasse uma série de mecanismos de contenção de abusos do Leviatã. Entretanto, o capital, outra criação humana, é também capaz de oprimir e trazer a miséria.

Com a mundialização do capital, o outro Leviatã (que voa) vem propiciando desigualdade social, guerras fiscais e precarização do trabalho, dando ensejo a um ambiente explosivo que coloca em causa a paz social e conduz os Estados enfraquecidos a uma corrida para o fundo do poço.

 

1. O Estado da Era da Recessão

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1. O Estado da Era da Recessão

1.1. A expansão da atividade econômica e o surgimento do Estado Burguês

Na passagem da Idade Média para a Idade Moderna, o artesão, o comerciante, o pequeno e médio proprietário (rural ou imobiliário), habitantes das cidades, tornaram-se os primeiros “capitalistas” e a classe a que eles pertencem (a burguesia) deu início ao processo de acumulação de capital.5 A expansão da atividade econômica, dentre outros fatores (como o crescimento da população europeia e o caminhar rumo às cidades), foram causas determinantes para o fim da estrutura feudal e propiciaram um ambiente favorável ao surgimento do

Estado Absoluto. Quando a Igreja e a nobreza perceberam que a crise do sistema feudal não era contingencial, mas estrutural, e quando vislumbraram que em seu bojo surgia uma nova classe promissora e poderosa, elas passaram a patrocinar o fortalecimento da corte real como estratégia para a manutenção de seu poderio político. Por outro lado, para a burguesia mercantilista, o fortalecimento da estrutura monárquica bem servia como estratégia para consolidar o Estado nacional e, assim, garantir um ambiente mais seguro para o avanço das práticas comerciais. Entretanto, quando o Absolutismo deixou de atender aos anseios da burguesia, que necessitava ser cada vez mais livre para dar sequência ao processo de acumulação de capital, a liberdade firmou-se como ideia-força para o processo revolucionário do século XVIII6 e para a formatação de um

 

2. A Mundialização do Capital na Modernidade Líquida

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2. A Mundialização do Capital na Modernidade Líquida

2.1. A acumulação capitalista desenfreada

2.1.1. A acumulação de desvantagens e a desigualdade social crescente

O modelo teórico da economia liberal assume uma atitude otimista que pressupõe que cada um, na busca de seu próprio interesse, acaba trabalhando também para o bem de todos em virtude de uma espécie de mecanismo natural.182 O capitalismo, desde que se tornou dominante, se assenta, fundamentalmente, sobre a ideia de que a competição é boa, uma vez permite a todos os consumidores a escolha daquilo que mais satisfaz pelo menor preço e faz com que (de forma quase darwinista) o melhor vença.183

No entanto, como ficou comprovado na realidade atual, a economia capitalista não é competitiva na maior parte dos seus mercados, mas, muitas vezes, dominada por oligopólios.184 Da mesma forma, a competição capitalista estimula a invenção de novos processos técnicos destinados a diminuir os custos de produção, ten-

 

3. O Mundo do Trabalho

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3. O Mundo do Trabalho

3.1. O trabalho escravo, o trabalho servil, o trabalho operário e o emprego

A escravidão é parte inerente de toda a história antiga. Civilizações como a egípcia, a grega ou a romana alcançaram graus elevados de desenvolvimento apoiando-se por sobre uma estrutura produtiva escravagista, que permitia que as classes favorecidas se ocupassem da guerra, da religião, da filosofia, da ciência.556 Ao trabalho dos escravos aplicavam-se as regras do direito de propriedade, cabendo ao senhor os frutos daquilo que fosse produzido.557 O trabalho humano livre e “por conta alheia” nem sempre existiu como realidade social generalizada, mas, ao contrário, este é um fenômeno relativamente contemporâneo.558 Trabalhadores livres, geralmente, eram artesãos especializados ou prestadores de serviços gerais em pequenos empreendimentos, como hospedagens e tabernas.559

Para Platão e Aristóteles, apenas o homem que se dedicasse à vida contemplativa e ao ócio poderia cultivar o espírito e atingir o ideal do bom e do belo, aproximando-se dos deuses, portanto, o homem livre menosprezava o trabalho.560

 

4. A Crise e a Precarização do Trabalho

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4. A Crise e a Precarização do Trabalho

4.1. A terceirização trabalhista e a terceirização empresarial

O modelo taylorista de divisão do trabalho, que serviu de base para a sociedade industrial, foi concebido para propiciar, sobretudo, o aumento da produtividade.

O controle de “tempos e movimentos” idealizados por Frederick Taylor possibilitava a racionalização da produção mediante a fragmentação das atividades de execução, que eram simplificadas e reduzidas a tarefas mais simples e repetitivas, como engrenagens de uma linha de produção. A técnica de Henry Ford, desenvolvida na primeira metade do século XX para a linha de montagem de sua fábrica de veículos, propunha uma organização concentrada e vertical das empresas, que se ocupavam de todo o ciclo produtivo (desde o cultivo da borracha, até a colocação do “modelo T” no mercado). Ford imaginava (ou pelo menos afirmava) que o barateamento de seus produtos produzidos em massa possibilitaria o acesso, inclusive, de seus próprios operários ao consumo de veículos.677

 

5. Estratégias de Inclusão na Era da Recessão

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5. Estratégias de Inclusão na Era da Recessão

5.1. Um novo pacto para o mundo do trabalho e a redução das jornadas

Observa Ricardo Antunes994 que, desde o advento do capitalismo, a redução da jornada de trabalho é central na luta dos trabalhadores e condição preliminar para uma “vida emancipada”. O Autor acredita que é preciso avançar em direção

à redução radical da jornada de trabalho (sem redução de salário) e à busca de tempo livre, entretanto entende que é preciso que se vá “para além do capital”.995

Em um posicionamento que rompe com a lógica capitalista, Ricardo Antunes entende que o movimento que se atém à luta pela redução da jornada de trabalho é extremamente defensivo e insuficiente, porque se situa no interior da sociedade (capitalista) produtora de mercadorias, sendo imprescindível articular essas ações mais imediatas com um projeto global e alternativo de organização societária fundamentado em uma lógica na qual a produção de valores de troca não encontre nenhuma possibilidade de se constituir no elemento estruturante.996 Sinalizando para uma alternativa socialista, o Autor entende que é preciso que essa ação esteja articulada “com o fim da sociedade de trabalho estranhado”, de forma a convertê-la em uma “sociedade criadora de coisas verdadeiramente úteis”.997 Ricardo Antunes verifica que não é possível a extinção do trabalho social enquanto forma de intercâmbio entre o ser social e a natureza

 

6. O Capital que Voa e as Guerras Fiscais

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6. O Capital que Voa e as Guerras Fiscais

6.1. A guerra fiscal no cenário internacional

Sigmund Freud havia detectado que, sequer dentro de uma mesma comunidade, nunca se conseguiu evitar a solução violenta dos conflitos de interesses. Para o

Pai da Psicanálise, a desigualdade inata e o instinto de destruição do homem sempre o arrastam, mais cedo ou mais tarde, para soluções violentas. A história da raça humana revela uma série infindável de conflitos entre uma comunidade e outra (entre cidades, províncias, raças, nações, impérios), que quase sempre se formaram pela força das armas.1378

Benjamin Constant acreditava que a guerra traduzia o emprego da força contra a força de outrem, ao passo que o comércio tinha como função a obtenção por acordo daquilo que não se desejava mais conquistar pela violência. Para o pensador liberal, a guerra seria uma ocorrência anterior ao comércio e deveria haver um momento em que o comércio substituiria a guerra. Para o Autor (nascido em 1767), a civilização já havia chegado a esse momento.1379 Entretanto, nem o comércio, nem o capitalismo, são capazes de propiciar a paz e o homem, reverenciando inerte sua essência, não consegue se desviar do caminho da violência para a solução de seus conflitos de interesses. As guerras mundiais do século XX provaram que Constant nada tinha de profeta. O livre comércio nunca favoreceu o consenso, nem eliminou as guerras.

 

7. O Capitalismo Parasitário e os Riscosde uma Recessão Democrática

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7. O Capitalismo Parasitário e os Riscos de uma Recessão Democrática

7.1. A sociedade dos consumidores-devedores e a bomba ecológica

Para André Gorz, o “trabalho mercantilizado” (que se vende) gera o “consumidor dominado”, que não produz nada daquilo de que precisa; o “homem produtor”, assim, é substituído pelo “trabalhador consumidor”.1469 Constrangido a vender sua vida, o trabalhador reduzido à mercadoria “não sonha senão com mercadorias”.1470

Na sociedade industrial, as compras dos operários se dirigiam, sobretudo, a gêneros de primeira necessidade, portanto, seus consumos eram comandados por necessidades vitais. Nesse momento, as lutas operárias eram conduzidas principalmente em nome do direito à vida e os trabalhadores organizados exigiam um salário digno e suficiente para cobrir as necessidades de suas famílias. Os operários poderiam, em tese, parar de trabalhar depois de ganharem o suficiente para viver segundo seu costume, por isso, se fossem atendidas todas as necessidades vitais, o capital poderia não ter como constrangê-los a trabalhar dez ou doze horas por dia, salvo se promovesse uma diminuição de seu salário/hora.1471

 

8. Governança Global e a Democracia Pós-Nacional

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8. Governança Global e a Democracia Pós-Nacional

8.1. Neoliberais globalizadores, protecionistas neonacionais e a terceira via

Na Era da Recessão, os partidários da globalização neoliberal não conseguem mais apresentar soluções para os graves problemas decorrentes do processo de acumulação do capitalismo parasitário. Os “neoliberais globalizadores” insistem que a concorrência fiscal internacional não é prejudicial, mas benéfica, porque acreditam que a liberdade de movimentação dos fatores de produção acaba favorecendo a obtenção de resultados eficientes.1777 Para eles, aos diferentes níveis de fiscalidade correspondem, necessariamente, níveis diversos de fornecimento de bens e serviços públicos financiados pelo Estado Tributário, portanto, as empresas devem ser livres para se estabelecerem nos territórios onde possam obter um melhor equilíbrio entre os encargos fiscais que suportam e a despesa pública correspondente às suas preferências (de que se beneficiam), ou seja, as empresas devem ser livres para se deslocar para os Estados (nacionais) onde esse equilíbrio lhes seja mais vantajoso. Para os “neoliberais globalizadores”, esse cenário oferece um suporte eficaz para o aumento da eficiência da despesa pública e para a limitação de sua dimensão.1778

 

CONCLUSÃO

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CONCLUSÃO

O capitalismo, desde o Estado Liberal, tornou-se o modelo preponderante de produção, possibilitando a exploração do trabalho, tanto nos países centrais como nos países periféricos. A fase social do Estado de Direito passou a ser reclamada, sobretudo, a partir do momento que o modelo liberal não foi capaz de dar respostas adequadas à crise social, deixando evidenciado o risco de se colocar em causa a paz social. As políticas públicas distributivas, assim, passaram a atuar como estruturas funcionais do capitalismo mais avançado que buscam solucionar os problemas de legitimidade do próprio capitalismo, evitando a subversão da ordem.

O Estado Social entrou no meio do confronto entre capital e trabalho, evitando que esse duelo colocasse em causa a paz social. O pacto social desenhado parte do pressuposto de que o capital deve pagar tributos para que o Estado

Providência possa prestar serviços necessários ao atendimento das necessidades dos cidadãos. O entrechoque entre capital e trabalho, assim, foi amortecido e passou a se revelar na forma de duas lutas: capital X Estado; Estado X trabalho.

 

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