O que a crise do subprime ensinou ao direito?

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A crise do subprime fez o mundo mergulhar em um período de recessão, no que muitos consideram o maior colapso desde a Grande Depressão. Entretanto, o Brasil não sofreu tais efeitos de maneira tão severa quanto outros países. Uma explicação básica é a de que isso se deu, em boa medida, pelas condições concorrenciais e regulatórias previamente existentes no país.
Este livro busca demonstrar que, na verdade, vários dos fatores apontados como razão da solidez financeira brasileira podem, também, ser vistos como gargalos e deficiências históricos do setor bancário nacional. No trajeto da obra, passa-se brevemente por aspectos jurídicos e econômicos de teoria bancária, de descrição da crise financeira internacional e de análise do sistema financeiro nacional, até se chegar ao (esperado) destino do trabalho: aprimorar a compreensão da estrutura bancária brasileira.

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CAPÍTULO 1INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, CONCORRÊNCIAE REGULAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO

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CAPÍTULO 1

INTERMEDIAÇÃO FINANCEIRA, CONCORRÊNCIA

E REGULAÇÃO NO SETOR BANCÁRIO

O setor bancário é considerado especial em comparação com outras indústrias. Recebe ele um tratamento diferenciado em âmbito regulatório, concorrencial e falimentar. É, também, conferida aos bancos uma grande gama de instrumentos de intervenção juntamente com vasta rede de segurança e provimento de liquidez.

Para compreender as construções posteriores no presente trabalho, é necessário expor de maneira sucinta o porquê de as instituições financeiras receberem tratamento especial quanto à supervisão governamental, bem como receberem tamanho escrutínio em períodos de crise. O setor bancário é realmente tão peculiar e distinto de outras indústrias? Quais seus caracteres tão diferenciados?

1.1. O que são bancos e por que o setor é diferente? A teoria da intermediação financeira

1.1.1. Definição e função de instituição financeira

Economicamente não existe uma acepção uníssona de banco 9. Mesmo juridicamente, no caso brasileiro, não se encontra na legislação uma conceituação precisa de “instituição financeira” 10.

 

CAPÍTULO 2SISTEMA FINANCEIRO NORTE-AMERICANO,A CRISE DO SUBPRIME E SEUS EFEITOS

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CAPÍTULO 2

SISTEMA FINANCEIRO NORTE-AMERICANO,

A CRISE DO SUBPRIME E SEUS EFEITOS

A crise do subprime lançou o mundo todo em uma espiral recessiva por uma série de razões. Antes de se adentrar nas especificidades do colapso de 2008 e do sistema financeiro norte-americano, cabem ser feitas algumas considerações prévias. A percepção da importância das experiências passadas em matéria de organização e regulação financeira é fundamental, pois as reformas nos diversos sistemas financeiros ao redor do mundo pós-subprime são limitadas “por decisões e eventos ocorridos anteriormente” 119.

O subprime não foi um evento específico e limitado. As causas foram diversas. Existiram diferenças entre origem e propagação. Os atingidos foram quase incontáveis. E as indicações são de que o estouro foi um sintoma de um problema sistêmico maior – não só financeiro, mas econômico.

O escopo das considerações preliminares seguintes não é o de simplesmente acrescentar, de maneira meramente descritiva, material generalista ao conteúdo do presente trabalho. Pretende-se realçar questões relevantes para discussão que, embora tenham sido levantadas em outros momentos históricos, passaram (e ainda passam) à margem da discussão da regulação financeira pós-crise.

 

CAPÍTULO 3O BRASIL E A CRISE DO SUBPRIME

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CAPÍTULO 3

O BRASIL E A CRISE DO SUBPRIME

O presente capítulo tem como objetivo tratar da estruturação concorrencial e regulatória bancária brasileira e suas respostas à crise do subprime.

Os efeitos diminutos da crise financeira de 2008 tanto nos grandes bancos quanto no lado real da economia brasileira trouxeram consigo considerações a respeito da solidez e eficiência das instituições e reguladores nacionais. Mais que isso, a evidência internacional, corroborada pela experiência pátria, sugeriria haver um modelo financeiro vencedor, sendo ele concentrado em poucas instituições, com regulação forte e conservadora, e com competências centralizadas da autoridade regulatória.

Embora exista parcela de verdade nessas constatações, o exemplo brasileiro deve ser analisado com mais vagar, pois a concentração bancária e regulação conservadora recebem diversas críticas, que serão agrupadas em dois grupos: (i) histórico-estruturais e (ii) econômicas.

A crítica de cunho histórico-estrutural analisa a história financeira brasileira para apontar que o modelo de regulação e concentração bancária adotado no país não foi construído com os fins de estabilidade e eficiência.

 

CONCLUSÃO

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CONCLUSÃO

Tendo em vista que cada capítulo apresentou, ao final, suas respectivas sínteses e conclusões, permite-se que este último espaço seja utilizado como epílogo à questão geral que intitula o presente livro, e não simplesmente para compilar e sumarizar detalhadamente o que fora anteriormente escrito.

O que a crise do subprime ensinou ao Direito?

Por todo o exposto, viu-se que a estrutura financeira brasileira, considerando seu arcabouço regulatório e sua dinâmica concorrencial, de fato, reagiu bem à crise financeira, principalmente em comparação aos setores bancários de outros países.

Contudo, várias das características supostamente positivas da estrutura brasileira podem ser vistas como deficiências históricas, como ocorre com a concentração do setor bancário. O bom resultado durante a recente crise, inclusive, serviu para encobrir as reiteradas críticas e falhas ao arcabouço regulatório brasileiro. A avaliação positiva deve ser vista, portanto, com as devidas ponderações e limitações – reiterando as conclusões de outro trabalho sobre o tema 484.

 

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