Manual de Prática Penal

Visualizações: 34
Classificação: (0)

Este Manual de Prática Penal, utilizado por advogados e escrito por professores com larga experiência em cursos preparatórios para Exames da OAB e concursos públicos, traz o conteúdo exigido no Exame, além de ótima orientação para a advocacia, fornecendo importantes ferramentas para auxiliar o advogado e o candidato na elaboração das peças e seus pedidos, além da solução das peças prático-profissionais de provas e das questões discursivas, de forma fácil e rápida.

FORMATOS DISPONíVEIS

eBook

Disponível no modelo assinatura da Minha Biblioteca

12 capítulos

Formato Comprar item avulso Adicionar à Pasta

1 Direito Penal

ePub Criptografado

Este capítulo destina-se a tratar dos principais tópicos de direito penal na preparação para a segunda fase em direito penal do Exame de Ordem. Tanto na peça prático-profissional quanto nas questões, o mérito está sempre ligado a questões penais. Por essa razão, a preparação só estará completa quando, além dos temas processuais e da elaboração das peças, os examinandos tiverem domínio dos principais tópicos de direito penal.

Os tópicos abordam inicialmente a teoria da norma penal, com ênfase na aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Logo depois são abordados temas essenciais de teoria do crime, aqui estão os pontos mais relevantes para a preparação; da teoria do crime, em especial dos elementos que o compõem, são extraídas as principais teses defensivas que serão utilizadas nas respostas das questões e no mérito da peça prático-profissional.

Por fim, são tratados os aspectos mais importantes da teoria da pena e de execução penal, temas recorrentes nos Exames de Ordem, com destaque para progressão de regime, regressão de regime e remição da pena.

 

2 Processo Penal

ePub Criptografado

Neste capítulo, a intenção é auxiliar o leitor com temas pertinentes para o exercício da advocacia durante seu nobre papel de defesa, em regra, no processo penal, e, ainda, auxiliar os candidatos a resolver exames e provas.

De forma objetiva e sistematizada, veremos neste capítulo:

I – Princípios constitucionais;

II – Panorama da persecução penal:

a) Investigação preliminar;

b) Ação penal.

III – Competência penal;

IV – Prisões e medidas cautelares;

V – Nulidades;

VI – A defesa no Processo Penal;

VII – A influência do Novo Código de Processo Civil na Prática Penal.

Artigo

Princípio – Garantia

Redação Legal

5.º, caput

Princípio da Igualdade, da Isonomia

Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

 

3 Procedimentos

ePub Criptografado

Visualizemos os procedimentos em razão da grande importância deles para o respectivo trabalho, sem antes determinarmos quando serão utilizados e destacando desde já, conforme a nova Lei 13.285/2016, a prioridade para os crimes hediondos, acrescentado pelo novo art. 394-A no Código de Processo Penal. Vejamos:

Art. 394-A. Os processos que apurem a prática de crime hediondo terão prioridade de tramitação em todas as instâncias.

Procedimento – Lei 8.038/1990 STF-STJ

Detentores de Foro Privilegiado – Ações penais originárias

Procedimento do Tribunal do Júri (art. 406 e seguintes do CPP)

Crimes dolosos contra a vida (tentados e conexos)

Procedimento Sumaríssimo do Juizado Especial Criminal (art. 69 e seguintes da Lei 9.099/1995)

Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima em abstrato até dois anos)

Procedimento Especial dos Crimes Praticados por Funcionário Público (art. 513 e seguintes do CPP)

 

4 Como Identificar a Peça

ePub Criptografado

A estrutura de nossa obra se orienta por roteiros e acreditamos veementemente que a boa técnica exige calma, paciência, serenidade e organização, demonstrada nesse instante por meio do seguinte roteiro para identificação da peça prático-profissional:

1.º

Identificação do Procedimento

2.º

Visualização do Procedimento

3.º

Leitura Acompanhada do Procedimento

4.º

Peça Identificada

5.º

Acusação ou Defesa?

6.º

Elaboração do Endereçamento, Titularidade e Dos Fatos

7.º

Investigação das Preliminares

8.º

Pesquisa dos Fundamentos

9.º

Nem sempre absolvição é o objetivo

10.º

Colocação da Data, se exigido

Nossa metodologia está, basicamente, enraizada na identificação da peça com base nos procedimentos penais. Além disso, iremos, num primeiro momento de leitura da questão apresentada, nos ater apenas à identificação do procedimento. Senão vejamos.

 

5 Requisitos e Estrutura das Peças

ePub Criptografado

O que não pode faltar em nenhuma peça jurídica em âmbito criminal? Qual seria a estrutura nuclear para toda e qualquer medida cabível? Vejamos, com os respectivos comentários a seguir.

1.º

Endereçamento

2.º

Titularidade

3.º

Fundamento Legal

4.º

Nome da Peça

5.º

Fatos

6.º

Mérito

7.º

Pedido

8.º

Autenticação

9.º Para os Recursos, em regra

Folha de Rosto = Juízo de Admissibilidade e

Folha de Razões = Juízo de Mérito

10.º Para algumas peças

Preliminares

Acreditamos que a colocação do endereçamento sem abreviações é a melhor medida a ser adotada numa prova. Mostra sobriedade, preocupação e organização. Demonstramos tal preocupação em capítulo anterior, colocando todos os endereçamentos padrões na forma completa. Todavia, alertamos que, em determinados enunciados fornecidos nos casos prático-profissionais, a questão já nos oferece o endereçamento. Nesse caso, a sua cópia é exigida para que se evite uma eventual identificação da resposta.

 

6 Casos Práticos Introdutórios

ePub Criptografado

Neste capítulo, selecionamos as cinco peças mais conhecidas. Serão demonstrados os modelos completos e toda a trajetória de elaboração das seguintes peças prático-profissionais:

a) Queixa-crime

b) Resposta do Acusado

c) Memoriais

d) Recurso em Sentido Estrito

e) Apelação

f) Revisão Criminal

g) Embargos de Declaração

h) Agravo em Execução

1.º Enunciado – Queixa-crime:

Em 10 de fevereiro de 2013, um grupo de amigos resolve assistir a uma final de campeonato na casa de Alan e Márcia, um casal que adora receber os amigos. Um dos amigos de Alan, Adriano, traz ao evento o casal Anderson e Aline sem avisar os anfitriões. Coincidência ou não, o “intruso” casal torce para o time adversário de Alan.

Antes do jogo, Anderson e Aline são bem-educados, agradecem a hospitalidade e se mostram ansiosos para a partida. Adriano havia advertido que o anfitrião Alan é um torcedor que não aceita brincadeiras durante o jogo.

 

7 Modelos das Peças Prático-Profissionais

ePub Criptografado

Um dos momentos mais aguardados da obra são os modelos das peças com seus devidos comentários.

Neste capítulo seguiremos a presente estrutura padrão.

– Peça prático-profissional;

– Comentários sobre a peça;

– Modelo padrão;

– Peça prático-profissional oficial da banca examinadora (se houver);

– Comentários ao gabarito da peça prático-profissional oficial;

– Peça prático-profissional inédita proposta pelos autores (gabarito e comentários em capítulo separado ao final da obra).

Tal estrutura foi pensada e planejada para, também, transformarmos a obra numa ferramenta de treinamento. Esse foi o real motivo de colocação dos gabaritos dos autores ao final.

Nome

Notícia-Crime

Artigo

Art.5.º do CPP:Nos crimes de ação pública o inquérito policial será iniciado:

I – de ofício;

II – mediante requisição da autoridade judiciária ou do Ministério Público, ou a requerimento do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

 

8 Como Elaborar Recursos e Ações Autônomas de Impugnação

ePub Criptografado

Antes de verificarmos todos os recursos com seus respectivos modelos, se faz necessária uma breve consideração a respeito.

Os recursos em processo penal têm disposição legal a partir do art. 574 do Diploma Processual Penal. Em capítulo seguinte, segue quadro sistemático de todos os recursos. Vale observar que, caminhando pelos artigos referentes ao Capítulo I do Título II – Dos recursos, encontramos duas falhas do legislador: inserir a Revisão Criminal (art. 621 do CPP) e o Habeas Corpus (art. 647 do CPP) no presente capítulo. Isso porque suas respectivas naturezas jurídicas são de ações autônomas de impugnação. Vejamos algumas diferenças entre os recursos e essas ações.

Características e Diferenças:

Recursos

Ações Autônomas

Taxativos

Taxativos

Tempestivos

Sem Prazo

Voluntários

HC pode ser de ofício

Inconformismo

HC preventivo nem sempre acontece uma constrição à liberdade

 

9 Peças da Fase de Execução

ePub Criptografado

Neste capítulo, serão vistas tão somente as peças referentes a pedidos feitos durante a execução penal, já que o recurso de Agravo em Execução se encontra no capítulo referente aos recursos.

Nome

Livramento Condicional

Artigo

Art. 83, CP, c/c art. 66, III, e c/c art. 131, Lei 7.210/1984

Prazo

Serve para

Pleitear o benefício do livramento condicional durante a execução penal

Observações

Acerca do tema, verificar nesta obra, no capítulo Direito Penal, os comentários feitos acerca do livramento condicional

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÃO PENAL DA COMARCA __________ DO ESTADO ____________

 

(linhas)

 

 

________________ (qualificação completa), vem por seu advogado infra-assinado, com fundamento nos arts.83 CP c/c art. 66 III e c/c art. 131 da Lei 7.210/1984, requerer pedido de

 

10 Peças dos Procedimentos Especiais

ePub Criptografado

A partir deste capítulo iniciaremos a pesquisa e demonstração de algumas peças específicas referentes aos procedimentos especiais. Evidentemente, serão colocadas apenas peças que se diferem das já vistas anteriormente de forma completa e substancial.

Nome

Queixa-Crime

Artigo

Art. 77 da Lei 9.099/1995: Na ação penal de iniciativa pública, quando não houver aplicação de pena, pela ausência do autor do fato, ou pela não ocorrência da hipótese prevista no art. 76 desta Lei, o Ministério Público oferecerá ao Juiz, de imediato, denúncia oral, se não houver necessidade de diligências imprescindíveis.

(...)

§ 3.º Na ação penal de iniciativa do ofendido poderá ser oferecida queixa oral, cabendo ao Juiz verificar se a complexidade e as circunstâncias do caso determinam a adoção das providências previstas no parágrafo único do art. 66 desta Lei.

 

Art. 78 da Lei 9.099/1995: Oferecida a denúncia ou queixa, será reduzida a termo, entregando-se cópia ao acusado, que com ela ficará citado e imediatamente cientificado da designação de dia e hora para a audiência de instrução e julgamento, da qual também tomarão ciência o Ministério Público, o ofendido, o responsável civil e seus advogados.

 

11 Questões

ePub Criptografado

José da Silva foi preso em flagrante pela polícia militar quando transportava em seu carro grande quantidade de drogas. Levado pelos policiais à delegacia de polícia mais próxima, José telefonou para seu advogado, o qual requereu ao delegado que aguardasse sua chegada para lavrar o flagrante. Enquanto esperavam o advogado, o delegado de polícia conversou informalmente com José, o qual confessou que pertencia a um grupo que se dedicava ao tráfico de drogas e declinou o nome de outras cinco pessoas que participavam desse grupo. Essa conversa foi gravada pelo delegado de polícia.

Após a chegada do advogado à delegacia, a autoridade policial permitiu que José da Silva se entrevistasse particularmente com seu advogado e, só então, procedeu à lavratura do auto de prisão em flagrante, ocasião em que José foi informado de seu direito de permanecer calado e foi formalmente interrogado pela autoridade policial. Durante o interrogatório formal, assistido pelo advogado, José da Silva optou por permanecer calado, afirmando que só se manifestaria em juízo.

 

12 Gabaritos

ePub Criptografado

Peça 01

Peça

Notícia-Crime

Endereçamento

Delegado de Polícia de Búzios – Rio de Janeiro

Fundamento Legal

Art. 5.°, II, do CPP

Preliminares

Fundamentos

Tipificar a conduta como crime de furto qualificado (art. 155, § 4.°, I, do CP)

Pedidos

Investigação com devida abertura do Inquérito Policial

Autenticação

Padrão

Comentários

Partimos do princípio de que uma notícia-crime não é uma peça exclusiva de advogado, todavia, acreditamos que para a densidade desta obra, esta deve estar presente.

A narrativa nos traz apenas fatos, em nada de aspectos procedimentais, sendo assim, não temos processo. É bem clara a ausência de autoria e de que o crime é contra o patrimônio. Além disso, nos exige a primeira medida, razão pela qual deva ser feita notícia-crime.

 

Detalhes do Produto

Livro Impresso
Book
Capítulos

Formato
ePub
Criptografado
Sim
SKU
BPE0000271134
ISBN
9788530987848
Tamanho do arquivo
3 MB
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
Formato
ePub
Criptografado
Sim
Impressão
Desabilitada
Cópia
Desabilitada
Vocalização de texto
Não
SKU
Em metadados
ISBN
Em metadados
Tamanho do arquivo
Em metadados