Política da prova e cultura punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo

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“Não tenho grandes duvidas sobre a amplitude do eco das propostas de Augusto Jobim do Amaral e sobre a gradual incidência das suas intervenções futuras nos assuntos em causa. Conheço-lhe a curiosidade, o empenho e o domínio conteudístico, armas letais em sede de competência. Antecipo-lhe ganhos em matéria de heterodoxia, arma fulcral em sede de lucidez.”

Apresentação de Rui Cunha Martins

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NOTA DO AUTOR

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NOTA DO AUTOR

O presente trabalho que agora vem à público trata-se, com finíssimos* ajustes, da Tese de Doutorado em Altos Estudos Contemporâneos (Ciência Política,

História das Ideias e Estudos Internacionais Comparativos), defendida junto à Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Portugal), sob a orientação do Professor Doutor Rui Luís Vide da Cunha Martins, tendo sido atribuída a nota Máxima com Distinção e Louvor pela banca examinadora composta pelos Professores Doutores: Rui Cunha Martins (Universidade de Coimbra); Jacinto Nelson de Miranda Coutinho (UFPR); Geraldo

Luiz Mascarenhas Prado (UFRJ); Alexandre Morais da Rosa (UFSC); Fernando

Catroga (Universidade de Coimbra) e Maria Manuela Tavares Ribeiro (Universidade de Coimbra).

Procurou-se manter, com tudo que isto pode implicar de maneirismos, o texto original da tese, inclusive no que se refere às citações em língua estrangeira. Todavia, por cuidado, apreço e rigor ao assunto, o leitor compreenderá a justificativa perfeitamente adequada à assunção do estilo.

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APRESENTAÇÃO

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APRESENTAÇÃO

Arrisco pouco se disser que a obra que aqui apresento constitui doravante leitura obrigatória para todos os que se interessam pelas matérias processuais penais: porque se é verdade que uma ontologia da pena não é projeto de pesquisa virgem, é porém pacífico que o modo abrangente e denso com que o tema é recortado neste trabalho assume foros de ineditismo. De resto, veja-se a boa receção crítica que merece este livro por parte dos prefaciadores do mesmo, os meus prezados amigos Jacinto Nelson Miranda Coutinho e Geraldo Luís Mascarenhas Prado, um como outro não se coibindo de sinalizar méritos de vária ordem numa obra estruturalmente paradoxal

(expectável ao nível da temática, mas ousada nos trilhos analíticos; clássica pela metodologia extensiva, mas desabrida pela contemporaneidade dos seus fins confessos; académica pela estrutura expositiva e pelo contexto da sua realização, mas ensaísta pelo pendor crítico emprestado ao texto) mas, sobretudo, francamente conseguida.

 

PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Per un Tango da BallareTutti Insieme...

“Hai più preso il treno io alle dieci avevo lezione di tango quanta brillantina e coraggio mi mettevo guarda oggi come piango.

Hai più preso il treno quella donna che tangava con furore nei locali della Croce Rossa fuori era la guerra nel suo cuore tanto tango da unire il cielo con la terra.

Hai più preso il treno mi sono guardato intorno ho viaggiato cento notti per arrivare di giorno ho letto libri antichi e preocupanti poi arrivati a Torino ci siamo commossi in tanti per quel tango ballato dal bambino col coltello tra i denti il fiore in mano ballava con aria di questura e l’occhio lontano stava per accadere il miracolo il cielo da nero a rosso ma il treno si è fermato li e no si è più mosso.

Hai più preso il treno

POLÍTICA DA PROVA E CULTURA PUNITIVA

ci siamo spinti senza avere fretta ci siamo urlati nell’orecchio senza darci retta mentre il tango si perdeva in un mare lontano dov’è la tua testa da accarezzare, dov’è la tua mano.

 

PREFÁCIO

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PREFÁCIO

Política da Prova e Cultura Punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo

É com muita satisfação que apresento ao público luso-brasileiro o belo trabalho do prof. Augusto Jobim do Amaral, denominado “Política da Prova e Cultura Punitiva: a governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro contemporâneo”.

Começo por destacar que a obra que o leitor tem em mãos consiste em uma expressão concreta da cumplicidade teórica entre pensadores portugueses e brasileiros nas duas últimas décadas, a partir da interlocução entre juristas brasileiros e intelectuais portugueses que forjam a sua produção teórica no âmbito das ciências sociais.

Em minha opinião, o dado é relevante e benéfico para ambos os lados do Atlântico porque o compreendo como reação das forças progressistas e de transformação, inconformadas com o novo status quo proposto para a ciência pelo establishment. Reação, convém sublinhar, que tem operado em especial contra a onda neoliberal que provocou euforia na Europa Ocidental, nos anos 90, e também na década seguinte, no Brasil, mesmo no contexto de governos situados mais à esquerda, mas que se transformou em um Tsunami, que progressivamente avança sobre conquistas sociais e políticas de um imperfeito quadro de bem-estar social de nossas sociedades semiperiféricas e que atinge também os modos de produção científica e de distribuição do capital científico entre seus agentes.

 

INTRODUÇÃO

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INTRODUÇÃO

“Articular historicamente o passado não significa conhecê-lo ´como ele de fato foi´. Significa apropriar-se de uma reminiscência, tal como ela relampeja no momento do perigo.”

(“Sobre o conceito de história” – Walter Benjamin)

O campo da soberania do processo penal penetra profundamente a realidade política. Este espaço ordenador, não apenas determinado por normas jurídicas, contém sobre si uma permanente auréola de exceção que o fundamenta e o excede. Da ordem do discurso inquisitorial que aduzimos a governabilidade vivida neste patamar, a qual cabe aprender a reconhecê-la através de suas metamorfoses. Assume-se, como uma tese a qual se perseguirá, posta sob hipótese neste instante, a questão central conduzida diante da existência de um governo inquisitivo de traço perene no processo penal, inclusive a permear os limites de um pensamento afeito ao seu constrangimento. Nas franjas destes nexos entre violência e direito, pousamos nosso argumento. Para tanto, o quadro montado dispara em cinco direções diversas, coadunadas sob três respectivos níveis, todos eles tendo como traço comum a perspectiva da questão probatória. A prova como mirante é disposta como localização privilegiada a indagar acerca da governabilidade inquisitiva no campo processual penal.

 

PARTE I MATRIZES DA INQUISITORIALIDADE

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PARTE I

MATRIZES DA INQUISITORIALIDADE

Capítulo 1

CONSTANTES INQUISITORIAIS DE ESTILO

(AMBIENTES DE INSTALAÇÃO DA PROVA)

“O princípio segundo o qual tomo decisões

é: a culpa é sempre indubitável. Outros tribunais podem não seguir esse princípio, pois são compostos por muitas cabeças e além disso se subordinam a tribunais mais altos.”

(Na colônia penal − Franz Kafka)

Há um eixo de permanência que interpela desde o começo a problemática do trabalho. A ele concerne a captação das constantes inquisitoriais e seus estilos, (re)configuráveis em diversos contextos de acordo com o discurso punitivo. Quer dizer, noutras palavras, que o aprofundamento sobre alguma historiografia da inquisitorialidade, pode ser examinado, ao menos de início, sob algum aspecto, desde aquilo que poderia ser dado por adquirido. Paradoxalmente, sobre aquilo que haveria condições de se operar um recorte poderá advir um sentido. Evidentemente, desde que sejam apostas as lentes adequadas. As diversas temporalidades implicadas no discurso punitivo a serem desdobradas no afazer processual penal, nos variados momentos históricos e de complexo trato, nada valerão senão pelas experiências contextuais que veiculam. Operando-se por saltos, para que o argumento não se perca nos labirintos infindáveis das minúcias historiográficas, deve-se antever a demonstração − nalgum ponto sempre

 

PARTE II PENA E CULTURA PUNITIVA

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PARTE II

PENA E CULTURA PUNITIVA

Capítulo 3

FRONTEIRAS DISCURSIVAS E POLÍTICO-CRIMINAIS DA PENA

“É preciso mesmo admitir algo ainda mais grave: que, do mais alto ponto de vista biológico, os estados de direito não podem senão ser estados de exceção, enquanto restrições parciais da vontade de vida que visa o poder, a cujos fins gerais se subordinam enquanto meios particulares: a saber, como meios para criar maiores unidades de poder.”

(Genealogia da Moral – Friedrich

Nietzsche)

Num primeiro momento, cabe aclarar a ausência de fundamentação racional sustentável para a aplicação de dor, mediante a pena, pelos discursos jurídico-penais. Para tanto, evitando maiores repetições e retomadas imperscrutáveis, de utilidade duvidosa, opta-se por saltar adiante, agora tendo como base não uma retomada histórica das inumeráveis teorias de fundamentação ou justificação da pena que acabam perdendo a linha forte de questionar o que é cabível dentro de um panorama democrático, mas a escolha vai ao encontro exatamente do nó critíco aduzido pela teoria garantista (vertente crítica contemporânea), com seu aporte teórico vanguardista na minimização do poder punitivo. Será assim examinado se tal trajeto traduz apenas um movimento privilegiado para observar o contínuo estrutural da defesa social que perpassa o núcleo pulsante dos discursos

 

PARTE III REGIMES DA PROVA PENAL E CONTEXTO BRASILEIRO

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PARTE III

REGIMES DA PROVA PENAL E CONTEXTO BRASILEIRO

Capítulo 5

MICROPOLÍTICA PROCESSUAL PENAL:

AS FACES DA EVIDÊNCIA

“A partir de certo ponto não há mais qualquer possibilidade de retorno. É exatamente este ponto que devemos alcançar.”

(Contos, Fábulas e Aforismos – Franz Kafka)

Os dois vetores anteriormente postos, primeiramente no tocante às matrizes culturais inquisitivas postas a trabalhar no arcabouço da história das ideias do processo penal (em que o protagonismo do julgador é nodal de sua potência) em especial em terreno brasileiro, bem como, por outro lado, a ode ao punitivismo nos variados discursos sobre a pena e seus populismos consentem dirigir o argumento, neste instante, para um momento singular. Apenas é possível conduzir-se às franjas da governabilidade inquisitiva do processo penal brasileiro tendo sido considerados profundamente os elementos extendidos nas partes anteriores. Fará sentido, assim, desta maneira, aduzir no contexto brasileiro, a textura dos inquisitorialismos ao menos sob dois eixos: inicialmente tendo como respaldo, ao nível epistemológico, os operadores da evidência e os mecanismos destinados a constragê-la ou não; para então, noutro aspecto, poder ser posta em cena a dinâmica das reformas, em especial o contexto do PLS nº 156/2009 que trará a nova regulamentação em matéria processual penal no Brasil. Os fluxos tensos

 

CONSIDERAÇÕES FINAIS

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CONSIDERAÇÕES FINAIS

“Como esclarecimento desta narrativa acrescento apenas que não só ela é penosa, mas que o nosso tempo em geral e o meu em particular também o são.”

(A seu editor, sobre Na colônia penal – Franz Kafka)

“(...) pertence à essência da mediocridade entender-se não-estranha, nem a si mesma, nem a nada, de tal forma invade os espaços, como o odor da decomposição que se esprai pelos espaços e que narizes pouco sensíveis ou já acostumados nem ao menos percebem mais; quem nunca experimentou o que é vida não agüenta evadir-se do estado de morte.”

(Adorno & Kafka – Ricardo Timm de Souza)

É momento de, temporariamente, no dito, obliterar o argumento. A conclusão em si não se torna possível, apenas a possibilidade de abandonar o trabalho. Todavia, especial responsabilidade há aqui em colmatar, no local que resta às palavras derradeiras, os elementos principais (sem jamais anular as diferencialidades postas em cada momento no escrito) do percurso que puderam render o questionamento formulado acerca da governabilidade inquisitiva do processo penal. O campo político do processo penal, permeável a inversões e ingerências, sobreposições e distensões, no tocante

 

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